Category: Governo e Legislação

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

9 de fevereiro de 2026

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Comissão Europeia exigiu que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp Business, contestando nova política que impede integração com chatbots de terceiros;
Meta argumenta que política é necessária para evitar sobrecarga nos sistemas do WhatsApp, mas Comissão Europeia vê risco de prejuízo à concorrência;
União Europeia pode impor multas e outras punições à Meta.

Uma nova política da Meta impede que chatbots de IA de terceiros sejam integrados ao WhatsApp. A Comissão Europeia não está de acordo com isso e tratou de avisar a companhia de que essa medida precisa ser revista para evitar que concorrentes sejam prejudicados.

Em vigor desde 15 de janeiro, a nova política da Meta proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.

Como consequência, a Microsoft removeu a integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT, bem como outras empresas do ramo.

Em linhas gerais, a Meta argumenta que a medida foi necessária porque a integração com chatbots de IA exige muitos recursos dos sistemas do serviço por causa do grande volume de mensagens gerado e, como consequência, acaba desvirtuando o WhatsApp Business de seu propósito principal, que é a comunicação entre pessoas e empresas.

Mas, para a Comissão Europeia, a decisão da Meta pode prejudicar a concorrência no mercado de inteligência artificial, pois faz o mensageiro ter suporte apenas à integração com a Meta AI.

No alerta enviado à Meta, a Comissão Europeia dá a entender que, se a nova política não for anulada voluntariamente, reguladores da União Europeia poderão forçar a companhia a fazê-lo com base nas leis de concorrência vigentes nos países do bloco.

Em uma situação extrema, a punição para o não cumprimento das determinações impostas pela Comissão Europeia pode fazer a Meta ser condicionada a pagar uma multa correspondente a até 10% de sua receita global anual, entre outras possíveis implicações.

A inteligência artificial está trazendo inovações incríveis para os consumidores, e uma delas é o mercado emergente de assistentes virtuais.

Devemos proteger a concorrência efetiva neste campo dinâmico, o que significa que não podemos permitir que empresas de tecnologia dominantes se aproveitem ilegalmente de sua posição para obter vantagem injusta.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva para transição limpa, justa e competitiva da Comissão Europeia

Antes de efetuar mudanças em suas operações, a Meta poderá se defender perante à Comissão Europeia.

Meta AI possui integração com Instagram, Facebook, WhatsApp e Messenger (imagem: Igor Shimabukuro/Tecnoblog)

O que a Meta diz sobre a notificação da Comissão Europeia?

A Meta se defendeu da notificação da Comissão Europeia reforçando o argumento de que serviços externos de IA podem sobrecarregar os sistemas do WhatsApp e ressaltando que o setor tem outros meios para expressar concorrência:

Existem muitas opções de IA e as pessoas podem utilizá-las por meio de lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos, websites e parcerias com a indústria. A lógica da Comissão assume incorretamente que a API do WhatsApp Business é um canal de distribuição fundamental para esses chatbots.

Existe a possibilidade de que o governo dos Estados Unidos considere a notificação à Meta um cerco da União Europeia a companhias americanas, o que pode aumentar as tensões políticas entre os dois lados.

Mas a União Europeia não está sozinha nos questionamentos à decisão da companhia. Um exemplo disso está no Brasil: o Cade já investiga se a nova política do WhatsApp pode afetar a concorrência em IA no país.

Com informações de CNBC e Bloomberg
União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp
Fonte: Tecnoblog

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

6 de fevereiro de 2026

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

SSP usa WhatsApp verificado para enviar intimações oficiais (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A SSP-SP usa o WhatsApp para notificar celulares com restrição criminal, em parceria com a Meta, usando um perfil verificado.
Intimações são enviadas por um perfil oficial, e os cidadãos devem confirmar a legitimidade pelo selo de verificação.
Desde junho do ano passado, o programa SP Mobile recuperou 17,5 mil aparelhos e enviou mais de 5,4 mil notificações.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) começou a usar o WhatsApp como canal oficial para notificar pessoas associadas a celulares com restrição criminal. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Meta e prevê o envio de intimações por meio de um perfil verificado, operado pela Polícia Civil.

A mudança busca dar mais segurança ao processo de comunicação com os cidadãos e resolver problemas técnicos enfrentados anteriormente, como o bloqueio automático de mensagens classificadas como spam.

Como funcionam as notificações oficiais?

De acordo com a SSP, as intimações são enviadas exclusivamente por um perfil oficial com selo de verificação do WhatsApp, indicando que o perfil pertence à Secretaria da Segurança Pública. O Tecnoblog perguntou à secretaria o número oficial da conta, mas não obteve resposta.

A parceria com a Meta também envolve o uso da Interface de Programação de Aplicações (API) da empresa, o que permite maior controle sobre o envio das mensagens e evita que elas sejam barradas pelos sistemas automáticos da plataforma. Nesta semana, cerca de 2 mil notificações estão sendo encaminhadas para celulares que possuem algum tipo de queixa criminal.

As pessoas notificadas devem comparecer à delegacia indicada dentro do prazo informado para prestar esclarecimentos. O comparecimento voluntário, segundo a SSP, é a forma mais simples de resolver a situação e evitar medidas posteriores.

O que o cidadão deve fazer ao receber a mensagem?

Perfil verificado reforça a segurança das notificações (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A principal orientação é confirmar a legitimidade da notificação. Mensagens oficiais enviadas pela SSP no WhatsApp sempre exibem o selo de verificação, o que garante que o contato é institucional. A secretaria reforça que a Polícia Civil não solicita senhas, dados bancários, códigos de confirmação nem qualquer tipo de pagamento por Pix ou boleto.

Após receber a intimação, o cidadão deve se dirigir a uma delegacia de sua escolha ou à unidade indicada na mensagem, levando o celular notificado e um documento de identidade original. Caso tenha nota fiscal ou comprovante de compra do aparelho, esses documentos também devem ser apresentados para análise da procedência e da boa-fé na aquisição.

A medida integra o programa SP Mobile, criado em junho do ano passado para combater furtos e roubos de celulares. Desde então, o sistema já recuperou 17,5 mil aparelhos, devolveu 5,9 mil às vítimas e enviou mais de 5,4 mil notificações. A SSP alerta que ignorar uma intimação oficial pode levar à abertura de diligências, incluindo apreensão do aparelho e responsabilização legal.
Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular
Fonte: Tecnoblog

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

5 de fevereiro de 2026

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

Astronauta Mike Hopkins durante caminhada espacial em 2013 (foto: NASA)

Resumo

A NASA permitirá que astronautas levem smartphones nas missões Crew-12 e Artemis II para capturar momentos e compartilhar imagens.
A decisão visa modernizar a agência, simplificando o processo de aprovação de equipamentos, que inclui testes rigorosos.
Smartphones permitirão fotos e vídeos da Lua, superando as câmeras aprovadas anteriormente, como a DSLR Nikon de 2016.

Smartphones serão permitidos nas próximas missões rumo à Estação Espacial Internacional (ISS) e à Lua. “Astronautas da NASA poderão, em breve, voar com seus smartphones de última geração, começando pela Crew-12 e pela Artemis II”, escreveu Jared Isaacman, administrador da agência espacial, na quarta-feira (04/02) em sua conta no X.

Crew-12 é o nome da missão que levará os astronautas da NASA Jessica Meir e Jack Hathaway, a astronauta da Agência Espacial Europeia (ESA) Sophie Adenot, e o cosmonauta da Roscosmos Andrei Fediaev para a ISS, a bordo da espaçonave SpaceX Dragon. A data de lançamento prevista é 11 de fevereiro.

Imagem da ISS captada pela espaçonave SpaceX Dragon (foto: NASA)

Já a Artemis II é a primeira missão tripulada de sobrevoo da Lua em mais de 50 anos — a última foi a Apollo 17, em 1972. Ela levará quatro astronautas: Reid Wiseman, Victor Glover e Christina Koch, da NASA, e Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense (CSA). O lançamento não deve ocorrer antes de 6 de março de 2026.

Por que os astronautas vão levar smartphones?

Isaacman deu alguns motivos para a decisão de permitir equipamentos desse tipo no espaço. “Estamos dando a nossos tripulantes as ferramentas para captar momentos especiais para suas famílias e compartilhar imagens e vídeos inspiradores com o mundo”, declarou o administrador.

Outra explicação é modernizar a própria agência. Como observa o Ars Technica, o processo de aprovação de hardware é bastante rígido e inclui diversas etapas, como testes de radiação, térmicos e mecânicos de chips e baterias, entre muitos outros.

A ideia é verificar o que ainda faz sentido, como forma de agilizar contratações e compras. “Desafiamos os processos de longa data e certificamos aparelhos modernos para voos espaciais em um cronograma acelerado”, afirmou Isaacman.

Quais eram os equipamentos permitidos no espaço?

O Ars Technica afirma que, até então, as câmeras mais novas com aprovação para voar a bordo da Artemis II eram uma DSLR da Nikon de 2016 e alguns modelos da GoPro de uma década atrás. Com smartphones, os astronautas poderão fazer fotos e vídeos da Lua.

Mesmo assim, não é a primeira vez que um celular viaja ao espaço. A tripulação levou dois iPhones 4s para a missão final do programa Space Shuttle, mas não se sabe se eles foram usados. Atualmente, os astronautas usam tablets para se comunicar, e também vale dizer que missões espaciais privadas já permitiam que seus tripulantes levassem smartphones.

Com informações do Ars Technica
Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua
Fonte: Tecnoblog

Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes

4 de fevereiro de 2026

Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes

Musk usou sua própria plataforma para disparar ofensas pessoais (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Elon Musk chamou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de “tirano”e “traidor do povo espanhol” após proposta de regularização das redes.
Espanha quer banir menores de 16 anos das redes sociais e responsabilizar criminalmente CEOs e proprietários de plataformas.
A medida prevê verificação rigorosa de idade, como integração com o sistema de identidade digital ou biometria facial.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou ontem (03/02) um novo pacote legislativo que pode proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no país. Em resposta, Elon Musk o chamou de “tirano” e “traidor do povo espanhol”.

O projeto estabelece sistemas rigorosos de verificação de idade e prevê, inclusive, a responsabilização judicial de executivos de tecnologia, o que provocou a reação imediata do dono do X/Twitter.

Quais são as mudanças propostas pela Espanha?

O anúncio de Sánchez faz parte de um plano para combater o que ele define como um “estado de anarquia digital”. Segundo o Euronews, o argumento do premiê espanhol é que as redes sociais falharam em proteger crianças contra discursos de ódio e conteúdos predatórios, motivo pelo qual se exige agora uma intervenção direta.

A nova legislação, que deve ser apresentada formalmente ao parlamento nas próximas semanas, deve eliminar as atuais “caixas de seleção” de idade. O governo pretende obrigar que plataformas como X, Instagram e TikTok adotem ferramentas de verificação mais robustas, como a integração com o sistema de identidade digital da Espanha ou o uso de biometria facial para validar a idade do usuário antes da criação de qualquer conta.

Diferente de regulamentações anteriores que permitiam o uso de redes por menores com autorização parental, o plano de Madri estabelece limite mínimo de 16 anos, sem exceções.

CEOs podem ser responsabilizados

Um dos pontos mais polêmicos da medida é a introdução da responsabilidade criminal para CEOs e proprietários de plataformas. Caso uma rede social permita o acesso de menores ou falhe na moderação de conteúdo, executivos como Musk poderão ser processados e responsabilizados criminalmente em solo espanhol, conforme detalhado pelo portal português Eco Sapo.

A reação de Musk foi rápida e carregada de ofensas. No X, o bilionário utilizou o apelido “Sánchez Sujo”, acompanhado de um emoji ofensivo, alegando que o governo está tentando “destruir a liberdade de informação”.

Esse conflito não é novo e escala uma tensão iniciada em 2025, quando Musk criticou as políticas migratórias de Sánchez. O desgaste do bilionário estende-se ao bloco europeu: no final de janeiro, o X tornou-se alvo de uma nova investigação da União Europeia, agravando os atritos com os reguladores locais.

Dirty Sánchez is a tyrant and traitor to the people of Spain https://t.co/B3oyHrBYpR— Elon Musk (@elonmusk) February 3, 2026

Grécia e França aumentam o cerco contra as redes sociais

A movimentação espanhola não é um fato isolado no continente europeu. A Grécia também está finalizando um projeto de lei para banir menores de redes sociais, seguindo o modelo aprovado pela Austrália. O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que o objetivo é combater o vício digital e o cyberbullying.

Já a França tem reforçado o rigor das leis atuais. Nesta semana, a sede do X em Paris foi alvo de buscas e apreensões por autoridades francesas. A investigação apura a manipulação de algoritmos, possível interferência estrangeira e a negligência na remoção de conteúdos ilícitos.

Segundo o Diário de Notícias, Elon Musk foi formalmente intimado a prestar depoimento perante os tribunais franceses. Em nota oficial, a equipe jurídica do X afirmou que as alegações são “infundadas”, alegando que a ação põe em risco a liberdade de expressão global.

Banimento de redes sociais para menores ganha força na Espanha e Grécia (imagem: Robin Worrall/Unsplash)

Se a Espanha conseguir implementar com sucesso a integração de IDs digitais para acesso a redes, abrirá um precedente técnico que forçará gigantes como a Meta e o X a alterarem suas arquiteturas para evitar o bloqueio em mercados europeus.

Historicamente, plataformas digitais se posicionam como “canais neutros”, sem responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros. No entanto, o pacote legislativo de Sánchez passa a tratar as redes sociais como editoras de conteúdo. O argumento central é que, se a plataforma utiliza algoritmos para lucrar com o engajamento, ela deve ser juridicamente responsável pelo impacto social desse conteúdo.
Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes

Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes
Fonte: Tecnoblog

China bane carros com as maçanetas popularizadas pela Tesla

4 de fevereiro de 2026

China bane carros com as maçanetas popularizadas pela Tesla

Maçanetas ocultas precisarão ter mecanismo de abertura mecânica na China (imagem: Eyosias G/Unsplash)

Resumo

O governo da China estabeleceu nesta semana novas regras de segurança que proíbem o uso exclusivo de maçanetas ocultas com acionamento eletrônico. A medida, publicada pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, determina que todos os carros vendidos no país a partir de 1º de janeiro de 2027 saiam de fábrica equipados com mecanismos de abertura mecânica nas portas.

Com a decisão, a China se torna a primeira nação do mundo a legislar contra uma característica de design que virou sinônimo de carros elétricos, conforme aponta a agência Bloomberg.

O que muda com a nova regra?

A partir de 2027, todas as portas do veículo — exceto a tampa do porta-malas — devem possuir uma maçaneta externa que acione a abertura de forma mecânica, independente do sistema elétrico do veículo. A regulamentação exige ainda que os automóveis disponham de um mecanismo de destravamento físico acessível na parte interna.

As maçanetas embutidas (populares nos modelos da Tesla e adotadas por diversas montadoras chinesas, como a Xiaomi) dependem frequentemente de energia para “saltar” para fora e permitir o acesso. O objetivo é reduzir os riscos de bloqueio das portas em situações de emergência, como colisões graves onde o sistema de baterias é cortado ou danificado.

A revisão das normas é uma resposta direta a acidentes de grande repercussão, tanto na China quanto no exterior, com ocupantes que ficaram presos nas ferragens ou no interior do veículo.

Medida visa facilitar o resgate de passageiros (imagem: divulgação/Tesla)

Falhas e risco de vida

Investigações apontaram que, em impactos severos, o sistema de baixa tensão do veículo pode ser desligado, inutilizando as travas eletrônicas. Uma apuração recente da Bloomberg revelou falhas nas maçanetas da Tesla e documentou casos em que socorristas não conseguiram acessar o interior do carro a tempo.

Embora muitos desses veículos possuam liberações manuais de emergência no interior, autoridades de segurança alertam que esses mecanismos costumam ser de difícil acesso ou até desconhecidos pelos proprietários, o que se torna crítico para crianças ou passageiros desorientados após um trauma.

A decisão de Pequim reflete preocupações globais. Nos Estados Unidos, a Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA) já investiga defeitos nas maçanetas dos modelos Tesla Model Y e Model 3, avaliando se o design compromete a evacuação rápida. Legisladores americanos também propuseram leis que tornariam obrigatórias as travas manuais em veículos novos.

Envolvimento da indústria e ausência da Tesla

Vale mencionar que o processo de formulação da nova norma chinesa começou em maio de 2025 e contou com a colaboração de mais de 40 fabricantes, fornecedores e instituições de teste. Segundo a agência de normas do governo chinês, mais de cem especialistas do setor participaram das discussões.

A lista de empresas que contribuíram oficialmente para a redação das regras inclui gigantes locais e globais, como BYD, Geely Holdings, SAIC, Xiaomi, General Motors, Ford, Toyota e Volkswagen. No entanto, documentos oficiais indicam que a Tesla não participou como “redatora” da nova norma. A ausência chama a atenção, dado que a empresa de Elon Musk foi a principal responsável pela popularização desse design e detém uma fatia relevante do mercado chinês.

Agora, as fabricantes terão pouco menos de um ano para redesenhar componentes e ajustar suas linhas de produção para se adequarem ao maior mercado automotivo do mundo.
China bane carros com as maçanetas popularizadas pela Tesla

China bane carros com as maçanetas popularizadas pela Tesla
Fonte: Tecnoblog

TikTok dos EUA será assumido por americanos; Trump diz ter salvado serviço

23 de janeiro de 2026

TikTok dos EUA será assumido por americanos; Trump diz ter salvado serviço

TikTok dos EUA será assumido por americanos; Trump diz ter salvado serviço (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

ByteDance anunciou a TikTok USDS Joint Venture LLC, com 80,1% de controle por empresas americanas, incluindo a Oracle e a Silver Lake;
Chinesa ByteDance terá participação minoritária, com 19,9% do TikTok nos Estados Unidos;
Donald Trump afirma ter ajudado a salvar o TikTok ao facilitar transição para controle americano, agradecendo a cooperação do presidente chinês Xi Jinping.

A novela do TikTok nos Estados Unidos caminha para o capítulo final: a chinesa ByteDance, que controla a rede social, anunciou a formação de uma joint venture para assumir o serviço no país, evitando o seu bloqueio para mais de 200 milhões de usuários americanos.

Uma joint venture é formada quando duas ou mais organizações se juntam para criar uma empresa. É o caso aqui. A nova entidade foi batizada como TikTok USDS Joint Venture LLC. 80,1% do negócio ficarão com companhias americanas; os 19,9% permanecerão com a ByteDance.

No lado americano, os principais investidores são a Oracle e a Silver Lake, uma empresa de private equity (que investe prioritariamente em companhias não listadas nas bolsas), cada uma com participação de 15%, aproximadamente. Com participação similar também está a MGX, uma empresa de investimentos dos Emirados Árabes Unidos.

À frente da joint venture, na posição de CEO, ficará Adam Presser, que já havia trabalhado na versão americana do TikTok e que já teve passagem por companhias como a WarnerMedia.

Por que o TikTok tem que mudar suas operações nos EUA?

Esse imbróglio começou em 2020, ainda no primeiro mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. À época, a administração Trump passou a considerar o TikTok uma ameaça à soberania do país devido a supostas ligações da ByteDance com o governo da China, relação que a companhia sempre negou.

Com base em argumentos relacionados à segurança nacional, o governo americano aprovou, então, uma lei que condiciona a venda das operações do TikTok nos Estados Unidos para um grupo predominantemente americano. Do contrário, o serviço poderia ser bloqueado no país.

No ano passado, o presidente Trump assinou uma ordem executiva que dava o dia 23 de janeiro de 2026 como prazo para a mudança de controle do TikTok nos Estados Unidos. Como sabemos agora, a ordem foi cumprida no limite desse prazo.

A ByteDance confirmou a mudança em nota:

A joint venture, majoritariamente controlada por americanos, operará sob salvaguardas definidas que protegem a segurança nacional [dos Estados Unidos] por meio de proteção abrangente de dados, segurança de algoritmos, moderação de conteúdo e garantias de software para usuários americanos.

ByteDance

Até o momento, o governo chinês não se manifestou sobre a transição nas operações americanas do TikTok. Porém, um funcionário da Casa Branca declarou à Reuters que os governos dos dois países aprovaram o acordo.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (imagem: Gage Skidmore/Flickr)

Donald Trump diz que ajudou a salvar o TikTok

Por meio da plataforma Truth Social, o presidente americano manifestou satisfação com a decisão:

Estou muito feliz por ter ajudado a salvar o TikTok! Agora ele pertencerá a um grupo de grandes patriotas e investidores americanos, os maiores do mundo, e será uma voz importante.

Junto com outros fatores, [o TikTok] foi responsável pelo meu bom desempenho entre os jovens na eleição presidencial de 2024. Espero que, por muito tempo, eu seja lembrado por aqueles que usam e amam o TikTok.

(…) Gostaria também de agradecer ao presidente Xi Jinping, da China, por trabalhar conosco e, finalmente, aprovar o acordo. Ele poderia ter ido por outro caminho, mas não o fez, e agradecemos por sua decisão.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

TikTok dos EUA será assumido por americanos; Trump diz ter salvado serviço

TikTok dos EUA será assumido por americanos; Trump diz ter salvado serviço
Fonte: Tecnoblog

Snapchat é acusado de estimular vício em redes e fecha acordo nos EUA

22 de janeiro de 2026

Snapchat é acusado de estimular vício em redes e fecha acordo nos EUA

Snap conseguiu o acordo antes do início do julgamento em Los Angeles (imagem: Everton Favretto/Tecnoblog)

Resumo

A empresa Snap, dona do Snapchat, fechou acordo em processo nos EUA sobre vício em redes sociais.
O julgamento testa a tese de que redes sociais são produtos “defeituosos” e podem ser responsabilizadas por danos pessoais.
A Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações é central no debate sobre a responsabilidade das plataformas.
Meta, TikTok e YouTube seguem no caso.

A empresa controladora do Snapchat fechou um acordo em um processo que acusa grandes plataformas digitais de incentivarem o vício em redes sociais. O acerto foi anunciado poucos dias antes do início do julgamento em Los Angeles, que é considerado o primeiro do tipo a avançar para a fase de júri nos Estados Unidos.

Embora o Snapchat já não tenha a mesma relevância no Brasil, o caso chama atenção por envolver também Meta, TikTok e YouTube, que permanecem como rés no processo. Não se sabe quanto será pago pois os termos do acordo com a empresa Snap não foram divulgados. Ela não será mais processada nesta ação específica.

Em nota enviada à BBC após a audiência na Suprema Corte da Califórnia, a Snap afirmou que as partes ficaram “satisfeitas por terem conseguido resolver este assunto de maneira amigável”.

Por que é um processo histórico?

A ação foi movida por uma jovem identificada pelas iniciais K.G.M., hoje com 19 anos. Ela alega que se tornou dependente de aplicativos de redes sociais ainda na adolescência e que isso teve impactos diretos sobre sua saúde mental. Segundo a acusação, escolhas de design e funcionamento dos algoritmos teriam sido determinantes para o uso compulsivo.

Este é o primeiro de vários processos semelhantes que devem chegar a julgamento ao longo do ano nos Estados Unidos. A estratégia jurídica lembra a adotada décadas atrás contra a indústria do tabaco, com milhares de adolescentes, distritos escolares e procuradores estaduais acusando empresas de tecnologia de causar danos pessoais e sociais.

Os autores das ações afirmam que recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e sistemas de recomendação foram projetados para manter usuários engajados por longos períodos, contribuindo para quadros de depressão, transtornos alimentares e automutilação.

O que ainda está em jogo?

Meta, TikTok e YouTube permanecem como rés no processo (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Como não houve acordo com as outras rés, o julgamento seguirá contra Meta, TikTok e YouTube, com a seleção do júri prevista para a próxima segunda-feira (27 de janeiro. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, deve depor. Antes do acordo, o CEO da Snap, Evan Spiegel, também estava listado como testemunha.

Os casos são acompanhados de perto porque testam uma nova tese jurídica: a de que plataformas de redes sociais seriam produtos “defeituosos” e, portanto, passíveis de responsabilização por danos pessoais. As empresas, por sua vez, argumentam que não há comprovação científica de um elo direto entre uso de redes sociais e vício, além de sustentarem que as ações violam proteções legais ligadas à liberdade de expressão.

Outro ponto central do embate envolve a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, historicamente usada pelas big techs para se proteger de responsabilidades legais. Os autores das ações afirmam que o problema não está no conteúdo publicado por terceiros, mas na forma como as plataformas são estruturadas para incentivar o uso excessivo.

Mesmo fora deste julgamento específico, a Snap segue como ré em outros processos semelhantes, que podem redefinir os limites de responsabilidade das empresas de tecnologia.
Snapchat é acusado de estimular vício em redes e fecha acordo nos EUA

Snapchat é acusado de estimular vício em redes e fecha acordo nos EUA
Fonte: Tecnoblog

Como fica o roaming após o acordo Mercosul-UE?

21 de janeiro de 2026

Como fica o roaming após o acordo Mercosul-UE?

Anatel não muda regras de roaming praticadas no Brasil (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O acordo Mercosul-UE não altera o modelo de roaming internacional no Brasil e não impõe controle de preços.
A Anatel seguirá as competências previstas na legislação brasileira, sem novas responsabilidades diretas.
O tratado reforça princípios já adotados no Brasil para serviços digitais, sem exigir mudanças imediatas.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia não altera, ao menos por enquanto, o modelo de roaming internacional praticado no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o texto firmado entre os blocos econômicos não cria obrigações de controle tarifário nem estabelece mecanismos para reduzir ou eliminar preços cobrados dos consumidores.

A Anatel afirmou ao site especializado Mobile Time que “não há alteração em relação ao formato atualmente em vigor” para o roaming internacional e esclareceu que o acordo “não estabelece diretrizes para o controle de preços”. O regulador explicou que sua atuação futura no âmbito do tratado seguirá limitada às competências já previstas na legislação brasileira.

O que o acordo prevê para o roaming internacional?

O tema do roaming aparece no artigo 10.37 do acordo Mercosul-UE e é tratado de forma genérica. O texto menciona, de um lado, o provimento de serviços de voz, mensagens e dados por operadoras locais quando usuários estão em outro país. De outro, prevê cooperação entre os blocos para estimular preços considerados razoáveis e transparentes para quem utiliza o celular no exterior.

Na avaliação da Anatel, essas previsões não significam imposição de tabelamento, gratuidade ou criação de regras comuns para a formação de preços. Tampouco há obrigação de adoção de mecanismos específicos para definir valores cobrados dos consumidores, diferentemente do que ocorre em alguns acordos regionais mais restritivos.

Com isso, as operadoras seguem livres para negociar tarifas de roaming de acordo com seus contratos e estratégias comerciais, respeitando a regulação doméstica. A agência reforça que o tratado não interfere no modelo atual nem cria novas responsabilidades diretas para o regulador.

Os países do bloco sul-americano possuem um compromisso específico para a eliminação de cobranças extras. Em agosto de 2025, o Congresso brasileiro decretou o fim dos custos adicionais, que está valendo desde 1º de dezembro.

Serviços digitais

O acordo Mercosul-UE reconhece e legitima práticas adotadas pelo Brasil há anos (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Além do roaming, o acordo dedica uma seção aos serviços digitais, incluindo comércio eletrônico. Nesse ponto, a Anatel é indicada como autoridade competente no Brasil, ao lado de outros órgãos públicos, para a implementação dos compromissos assumidos.

Os artigos 10.46 a 10.50 estabelecem princípios que devem orientar o ambiente regulatório, como a promoção do comércio eletrônico, a neutralidade tecnológica, a isenção de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas e a não exigência de autorização prévia para serviços prestados exclusivamente por meios digitais.

“Como regulador das telecomunicações, a agência continuará contribuindo tecnicamente sempre que acionada, garantindo coerência entre o marco regulatório brasileiro e os compromissos assumidos no acordo”, afirmou a Anatel ao Mobile Time.

Para o regulador, o tratado fortalece as relações econômicas entre os blocos e incorpora diretrizes já consolidadas no país, como independência regulatória, transparência e harmonização normativa. A agência diz que acompanhará temas ligados ao uso de redes públicas, interconexão, interoperabilidade, relação entre plataformas digitais e infraestrutura de telecomunicações, além da proteção do usuário final.

Segundo a Anatel, como esses princípios já fazem parte da regulação brasileira, o acordo Mercosul-UE acaba por reconhecer e legitimar práticas adotadas pelo Brasil há anos, sem exigir mudanças imediatas no setor.
Como fica o roaming após o acordo Mercosul-UE?

Como fica o roaming após o acordo Mercosul-UE?
Fonte: Tecnoblog

GTA 6 pode ser banido da Rússia por ter conteúdo “imoral”

20 de janeiro de 2026

GTA 6 pode ser banido da Rússia por ter conteúdo “imoral”

Imagem de GTA 6 (imagem: reprodução/Rockstar)

Resumo

Governo da Rússia pode banir GTA 6 por conteúdo considerado imoral no jogo;
Mikhail Ivanov, do Conselho Popular Russo Mundial, critica o jogo por violar normas morais e sugere versões revisadas para a Rússia;
GTA 6 tem lançamento previsto para 19 de novembro de 2026, após adiamentos para refinamento do jogo.

Jogadores em todo o mundo vivem a expectativa de finalmente jogar GTA 6 (ou GTA VI). Mas quem estiver na Rússia poderá se frustrar: o governo pode banir o novo título da Rockstar Games por lá. Motivo? Prévias do jogo mostram imagens consideradas imorais por autoridades russas, como cenas de striptease de homens.

O principal crítico é Mikhail Ivanov, vice-presidente do Conselho Popular Russo Mundial (WRPC), organização que reúne integrantes do governo da Rússia, bem como figuras públicas consideradas relevantes para o país. Ele se manifestou contra o game em entrevista recente ao site NEWS.ru.

Tomando como base vídeos já publicados mostrando trechos de GTA 6, Ivanov declarou que a Rockstar está “incluindo conteúdo destrutivo e vulgar deliberadamente” no jogo, dando como exemplo as tais cenas de striptease. Para ele, as cenas são “uma violação direta e cínica das normas morais básicas e dos valores espirituais tradicionais”.

De modo geral, o que Mikhail Ivanov propõe é que a Rockstar Games lance versões de GTA 6 na Rússia que estejam livres de “conteúdo imoral”.

Convenhamos: é improvável que isso aconteça. Se a questão da moralidade for levada a fundo, toda a série GTA pode ser considerada inadequada por abordar violência, corrupção, drogas e por aí vai.

Ivanov entende que, se não houver versões especiais de GTA 6 na Rússia, as autoridades do país devem aplicar “restrições legislativas” sobre o seu lançamento. Isso significa que, no pior dos cenários, o game pode ser banido do mercado russo.

As chances de banimento não são exatamente pequenas. Isso porque, apesar de não ser um órgão governamental, o WRPC exerce influência sobre o governo russo.

Até o momento, a Rockstar não se manifestou sobre o assunto.

Quando GTA 6 será lançado?

Depois de alguns adiamentos, a Rockstar Games marcou o lançamento oficial de GTA 6 para 19 de novembro de 2026.

A previsão inicial era a de que o título fosse lançado em algum momento de 2025. A Rockstar deu a entender que os adiamentos foram motivados principalmente por necessidade de mais tempo para o refinamento do jogo.

Com informações de GTA Boom
GTA 6 pode ser banido da Rússia por ter conteúdo “imoral”

GTA 6 pode ser banido da Rússia por ter conteúdo “imoral”
Fonte: Tecnoblog

MPF recomenda volta do prefixo 0303 para combater telemarketing

19 de janeiro de 2026

MPF recomenda volta do prefixo 0303 para combater telemarketing

Recomendação do MPF fixa prazo de 30 dias para resposta da Anatel (Imagem: kaboompics/Pixabay)

Resumo

O MPF recomenda à Anatel restabelecer o uso do prefixo 0303 em telemarketing, alegando que sua retirada enfraquece a proteção ao consumidor.
O MPF argumenta que a ausência do prefixo compromete direitos de privacidade e informação, conforme a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor.
O MPF pede à Anatel restabelecer o 0303, manter a regra até um sistema substitutivo funcional e garantir sua acessibilidade e eficácia.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) volte a exigir o uso do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing ativo. A manifestação ocorre após a decisão da agência reguladora, tomada em agosto de 2025, de revogar a obrigatoriedade do identificador, sob o argumento de que o número estaria “estigmatizado” e prejudicava atividades consideradas legítimas.

No documento, a Procuradoria da República em Goiás sustenta que a retirada do prefixo cria uma lacuna relevante na proteção dos consumidores, especialmente no que diz respeito ao direito à informação clara e prévia sobre a natureza comercial das ligações.

Para o MPF, a medida da Anatel foi adotada sem que um sistema substitutivo plenamente funcional estivesse disponível para toda a rede e para diferentes perfis de usuários.

Por que o MPF/GO discorda da Anatel?

A recomendação se apoia em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais ligados à defesa do consumidor. O MPF ressalta que a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de promover a proteção do consumidor e que esse princípio também orienta a ordem econômica. Nesse contexto, o prefixo 0303 é apontado como um instrumento adequado para garantir transparência nas comunicações comerciais.

O texto destaca que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e à proteção contra práticas abusivas, como o telemarketing insistente e não solicitado. A ausência de um mecanismo simples de identificação das chamadas, segundo o MPF, pode ampliar situações de assédio, dificultar o exercício da escolha pelo consumidor e aumentar o risco de práticas desleais.

Além disso, a recomendação cita a Lei Geral de Telecomunicações, que prevê direitos como privacidade, informação clara sobre os serviços e possibilidade de petição junto aos órgãos reguladores. Para a Procuradoria, a revogação do 0303, sem alternativa amplamente implantada, compromete esses direitos.

MPF recomenda que Anatel retome obrigatoriedade do prefixo 0303 no telemarketing (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Pressão de entidades de defesa do consumidor

O MPF também menciona manifestações públicas contrárias à decisão da Anatel. Órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliaram que a retirada do prefixo favorece empresas de telemarketing em detrimento dos usuários. Procons estaduais e municipais também se posicionaram contra a mudança, argumentando que o identificador ajudava a reduzir o incômodo causado pelo excesso de ligações.

Na recomendação enviada ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o MPF pede três medidas centrais: o restabelecimento imediato da obrigatoriedade do 0303, a manutenção da regra até que um sistema substitutivo de autenticação de chamadas esteja plenamente implementado e a garantia de que essa nova solução seja acessível, compatível com diferentes aparelhos e tenha eficácia comprovada.

A Anatel tem prazo de 30 dias para informar se acatará a recomendação ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
MPF recomenda volta do prefixo 0303 para combater telemarketing

MPF recomenda volta do prefixo 0303 para combater telemarketing
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