Category: Governo e Legislação

Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa

2 de julho de 2026

Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa

Empresa também enfrenta processos sobre regras da Play Store (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A União Europeia manteve a multa de R$ 25 bilhões contra o Google, após rejeitar o último recurso da empresa no processo sobre monopólio do Android.
A multa foi aplicada porque o Google abusou de sua posição dominante com o sistema móvel Android para sufocar a concorrência no mercado de buscas.
A Comissão Europeia mantém novas investigações ativas contra a Google, incluindo uma sobre a Google Play Store e outra sobre o ranqueamento de resultados de certos veículos de notícias.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) colocou um ponto final em uma das batalhas judiciais mais longas do mercado de tecnologia. A mais alta corte do bloco europeu rejeitou o último recurso apresentado pela Alphabet, controladora do Google. Com a decisão, a companhia terá de pagar uma multa histórica fixada em 4,1 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões em conversão direta). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (02/07).

A penalidade foi mantida sob a justificativa de que a big tech abusou de sua posição dominante com o sistema móvel Android para sufocar a concorrência no mercado de buscas. O tribunal defendeu o entendimento de que o Google adotou táticas ilegais para forçar o uso de suas próprias ferramentas, garantindo a liderança isolada no segmento.

O que levou à multa bilionária?

O embate começou em 2016, quando a Comissão Europeia acusou a companhia de ferir as leis antitruste locais. Segundo informações repercutidas pelo Yahoo Finance, o centro da investigação era a estratégia de amarrar serviços usando contratos rígidos de licenciamento. Para que as fabricantes de smartphones e operadoras de telefonia tivessem acesso amplo ao Android, o Google exigia a instalação obrigatória do navegador Chrome e do seu próprio aplicativo de buscas como serviços nativos.

Considerando que o Android já detinha uma fatia de mercado superior a 80% em diversos países europeus, essa exigência contratual criou uma barreira de entrada para qualquer navegador ou buscador rival. Quando o usuário comprava um celular novo, não precisava baixar nada. O pacote de ferramentas do Google já estava pronto para uso na tela principal do aparelho.

A prática cortou o espaço da concorrência e formou o que as autoridades classificaram como um “quase monopólio”, privando o consumidor de escolha.

O Google declarou à imprensa europeia que o julgamento fracassou em considetat os investimentos da empresa para que o Android permaneça “aberto, interoperável e gratuito”.

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é definitiva (imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Próximos desafios do Google na Europa

O departamento jurídico da Alphabet segue com muito trabalho pela frente. Atualmente, a Comissão Europeia mantém novas investigações ativas contra a gigante de buscas.

Outro foco é a Google Play Store. A empresa é investigada por supostamente impedir que desenvolvedores de aplicativos direcionem os consumidores para métodos de pagamento externos, o que os livraria das taxas cobradas pela loja oficial. Por fim, outra apuração analisa suspeitas de que a companhia estaria rebaixando o ranqueamento de resultados de certos veículos de notícias.

Vale mencionar que essa não é a primeira grande derrota financeira do Google em solo europeu. Em 2017, a empresa recebeu uma sanção de 2,4 bilhões de euros (cerca de R$ 14,6 bilhões) por priorizar ilegalmente o seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping, nos resultados de pesquisa. A companhia tentou reverter o quadro nos tribunais, mas perdeu o processo em 2024.
Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa

Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa
Fonte: Tecnoblog

Cofundador da Wikipedia está banido… da Wikipedia

26 de junho de 2026

Cofundador da Wikipedia está banido… da Wikipedia

Cofundador da Wikipédia não pode mais editar verbetes (imagem: reprodução/Wikipédia)

Larry Sanger, cofundador da Wikipedia e criador do nome da enciclopédia online, foi banido por tempo indeterminado de editar páginas da própria plataforma. A punição ocorreu após ele remover um projeto externo para mudar a forma como determinados temas são tratados nos verbetes.

O bloqueio impede Sanger de editar artigos, mesmo sendo um dos nomes ligados à criação da plataforma em 2001. Segundo o site Dexerto, a comunidade do site acusou Sanger de tentar mobilizar usuários de fora para influenciar discussões internas.

O ex-executivo nega a acusação e diz que foi alvo de uma decisão sem processo justo. Num post de 22 de junho, Sanger disse ter sido bloqueado por “consenso de uma multidão” e criticou a condução do caso: “Não houve o devido processo legal, nem promotor, nem juiz imparcial, nem júri, nem interpretação da lei. Todos os meus juízes se autoselecionaram e me odiavam”.

Projeto ia mudar abordagem da Wikipedia

Editores acusaram Sanger de tentar influenciar discussões editoriais após projeto (imagem: reprodução)

A disputa começou com o WikiProject Intellectual Diversity, projeto criado por Sanger para defender o que ele chamou de “compromisso original e firme com a diversidade intelectual” da Wikipedia, que completa 25 anos em 2026.

A proposta buscava abrir espaço para visões que, segundo ele, estariam sub-representadas na enciclopédia. Entretanto, a forma de divulgação do projeto fez com que os editores o acusassem de tentar chamar pessoas externas para influenciar as discussões e decisões editoriais.

Pelas regras da Wikipedia, esse tipo de mobilização pode distorcer o funcionamento da comunidade. Editores também o acusaram de não contribuir de forma construtiva com a enciclopédia.

Vale reforçar que Sanger deixou o projeto logo após a fundação da Wikipédia. Em declarações anteriores, ele chegou a dizer que a Wikipedia estava “quebrada além de qualquer possibilidade de reparo”, relembra o Dexerto.

Ajuda de outro cofundador não funcionou

No dia seguinte ao bloqueio inicial, Sanger chegou a ser desbloqueado após uma intervenção de Jimmy Wales, outro cofundador da Wikipedia. A decisão, porém, foi revertida pela comunidade na mesma noite. “Agora é realmente oficial. As acusações são mentiras e deturpações”, afirmou após a nova decisão.

Well, now it’s really official. After being blocked this morning, then unblocked (after being defended by Jimmy Wales), I have now, as of this evening, been “blocked indefinitely” from editing Wikipedia.The charges are lies and misrepresentations.More soon. https://t.co/9hKptUiqDK pic.twitter.com/Ae5RU90U8h— Larry Sanger (@lsanger) June 23, 2026

Ao New York Post, ele disse estar “atônito” com o desfecho e atribuiu a punição a uma “turba sem rosto”. Ao comentar o banimento, Sanger também relembrou críticas antigas à falta de regras formais para a governança da plataforma: “Eu avisei a vocês, lá em 2004, que a Wikipedia precisa desesperadamente de uma carta comunitária adequada e do império da lei”.

A relação de Wales, aliás, também não é a das mais amigáveis com o corpo de colaboradores da Wikipédia. O cofundador esteve no centro das discussões com voluntários da edição em inglês após mudanças na equipe da Fundação Wikimedia, que levaram editores a ameaçar greve.

Cofundador da Wikipedia está banido… da Wikipedia

Cofundador da Wikipedia está banido… da Wikipedia
Fonte: Tecnoblog

Lojas online adotam tolerância zero contra celulares usados em presídios

24 de junho de 2026

Lojas online adotam tolerância zero contra celulares usados em presídios

Anatel quer dificultar o comércio de minicelulares (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Anatel firmou um acordo com os principais marketplaces que atuam no Brasil para remover anúncios de minicelulares não homologados.
Esses dispositivos costumam ser usados em presídios e podem trazer riscos à segurança.
Os minicelulares são aparelhos pequenos que imitam modelos clássicos, como o Nokia 3310, mas não passaram pela certificação da Anatel.

A Anatel firmou um acordo com os principais marketplaces do país para combater a venda de minicelulares não homologados. O compromisso foi selado ontem (23/06), com Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Casas Bahia, Carrefour e Temu, que concordaram em adotar uma política de “tolerância zero” para esse tipo de produto.

Os minicelulares têm a comercialização proibida no Brasil desde maio de 2017. São aparelhos de dimensões reduzidas que não passaram pelo processo de certificação da Anatel. Por isso, podem apresentar riscos relacionados à segurança elétrica, baterias e níveis de radiação não testados, além de frequentemente serem ligados à comunicação clandestina em unidades prisionais.

Muitos desses modelos imitam o clássico Nokia 3310, mas têm dimensões extremamente reduzidas: cerca de 62 milímetros de altura e 24 de largura, comparáveis às de uma tampa de caneta Bic.

Aparelhos driblam a fiscalização

Minicelulares apreendidos no Complexo Penal de Bauru-SP, em agosto de 2025 (imagem: divulgação/SAP)

Esses celulares costumam aparecer em operações policiais e apreensões realizadas em presídios. Marcas como Decoin, L8STAR e Jesta figuram com frequência nesses registros, mas são genéricas e não correspondem a fabricantes propriamente ditos. São dispositivos produzidos fora do Brasil e comercializados sob diferentes nomes para facilitar a distribuição em marketplaces e lojas online.

É justamente esse tipo de anúncio que a Anatel pretende eliminar. Nos testes realizados pelo Tecnoblog, apenas o Mercado Livre retornou resultados para buscas relacionadas aos minicelulares.

Ainda que os produtos sejam vendidos na seção Internacional da plataforma, por vendedores estrangeiros, eles continuam disponíveis para consumidores brasileiros.

Mercado Livre ainda permite a compra do produto na seção Internacional (imagem: Bruno Andrade/Tecnoblog)

Na Shopee, por exemplo, buscas pelo termo passaram a exibir celulares convencionais homologados, anunciados como “celular para idoso”, de fabricantes como Samsung, ZTE e LG.

Anatel prepara ranking para pressionar plataformas

Durante a reunião, a agência também propôs a criação de um ranking de conformidade dos marketplaces. A iniciativa deve começar pelo segmento de celulares e smartphones, avaliando o grau de aderência das plataformas às regras de comercialização de produtos homologados.

Segundo a Anatel, os marketplaces ainda precisam exigir a exibição do número de homologação nos anúncios e adotar mecanismos capazes de identificar códigos falsos, inválidos ou pertencentes a outros produtos. De acordo com a agência, parte dos vendedores utiliza essas informações de forma enganosa para dar aparência de regularidade a dispositivos não certificados.

Como próximo passo, a Anatel deve realizar reuniões individuais com cada marketplace para discutir planos de ação específicos. Também será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação das medidas e monitorar os indicadores de conformidade das plataformas.
Lojas online adotam tolerância zero contra celulares usados em presídios

Lojas online adotam tolerância zero contra celulares usados em presídios
Fonte: Tecnoblog

Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados

24 de junho de 2026

Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados

Aplicativo do Celular Seguro para iPhone (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Resumo

Governo Federal lançou oficialmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), um cadastro nacional de celulares roubados, furtados ou perdidos, com 2,9 milhões de aparelhos já registrados;
BNCR permite que cidadãos verifiquem se um celular usado tem restrição, facilitando a recuperação de aparelhos extraviados e evitando a compra de dispositivos irregulares;
para utilizar o serviço, é necessário baixar o aplicativo ou acessar o site do Celular Seguro e fazer login com uma conta Gov.br.

Entrou em vigor, nesta semana, a nova fase do programa Celular Seguro. A partir de agora, a iniciativa passa a ser um programa de estado, de modo a ser conduzido como política pública permanente de âmbito federal. Para complementar, o Governo Federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

O BNCR funciona como um cadastro sobre celulares roubados, furtados ou perdidos, cobrindo todo o território nacional, como o próprio nome sugere. Atualmente, 2,9 milhões de aparelhos estão inseridos nessa base de dados.

A intenção, com o BNCR, é facilitar a recuperação do aparelho extraviado pelo proprietário e fornecer informações que ajudam os cidadãos a evitar a compra de dispositivos irregulares:

Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá consultar o IMEI do aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou se possui alguma restrição. O cidadão terá mais segurança na compra.

Quem vende de forma regular terá mais confiança para negociar, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro.

Wellington Lima, Ministro da Justiça e Segurança Pública

Ainda com relação ao BNCR, o Governo Federal destacou o chamado Modo Recuperação (que já existia), que não bloqueia celulares desviados imediatamente. O objetivo é deixar o código IMEI do dispositivo ativo para que, quando ligado, ele possa ser monitorado em todo o país. Quando um número telefônico é ativado no aparelho, o sistema o identifica e inicia o fluxo de recuperação.

Além de novos mecanismos técnicos, a nova fase do Celular Seguro é viabilizada pela colaboração entre autoridades policiais de todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal:

O combate ao roubo e ao furto de celulares passa agora a ser prioridade na agenda de segurança pública. Com a integração proporcionada pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, um policial em São Paulo poderá saber se um aparelho foi roubado no Maranhão [por exemplo].

Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública

Como o ministro Wellington Lima já deixou claro, outro destaque da nova fase do programa é uma ferramenta que permite verificar se um celular usado tem algum tipo de restrição. Se tiver, a compra do dispositivo não deve ser efetuada, obviamente.

Consulta de aparelhos com restrições no Celular Seguro (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Como usar o Celular Seguro?

O melhor caminho é baixar o aplicativo do Celular Seguro, disponível para Android e iPhone. Você também pode acessar o site do Celular Seguro.

Em todos, os casos, é necessário fazer login com uma conta Gov.br.
Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados

Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados
Fonte: Tecnoblog

Justiça condena operadores de IPTV pirata a mais de 9 anos de prisão

18 de junho de 2026

Justiça condena operadores de IPTV pirata a mais de 9 anos de prisão

Irmãos operavam sites que vendiam acesso ilegal a serviços de TV (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Dois irmãos foram condenados a mais de 9 anos de prisão pela Justiça de Goiás por operar IPTVs piratas.
Eles comandavam sites que vendiam acesso ilegal a canais pagos e sinais de TV por assinatura.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 1,5 milhão como indenização mínima pelos prejuízos causados ao setor audiovisual.

A Justiça do Estado de Goiás condenou dois irmãos a 9 anos e 2 meses de prisão pela operação de IPTVs piratas. A decisão da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas do TJGO também determinou o pagamento de R$ 1,5 milhão como indenização mínima pelos prejuízos causados ao setor audiovisual.

Os réus comandavam os sites iptvduo.com.br e factoryiptv.net.br, usados para vender acesso ilegal a canais pagos e sinais de TV por assinatura, segundo o site TeleSíntese. Eles foram condenados pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro, e ainda podem recorrer.

Como funcionava o esquema?

Esquema usava loja de roupas de fachada (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Segundo o site, o grupo possuía uma estrutura que permitia captar, decodificar e retransmitir sinais pagos a usuários dos serviços clandestinos.

Entre as técnicas estava o cardsharing, que envolve o compartilhamento remoto de cartões de acesso ou chaves de autenticação. Com isso, os operadores conseguiam liberar pacotes de canais e revendê-los por preços abaixo dos cobrados no mercado regular.

Todo o esquema tinha uma empresa de confecção de roupas de fachada, chamada Manzi Modas, usada para ocultar a origem do dinheiro. Auditorias não encontraram atividade comercial compatível com a movimentação financeira registrada nas contas da empresa.

O Ministério Público afirmou ainda que um dos réus usou dados pessoais da mãe e da avó para abrir contas e assinar documentos ligados ao controle patrimonial. As duas foram isentadas de responsabilidade penal após a Justiça entender que não tinham conhecimento do esquema e acreditavam se tratar de negócios lícitos da família.

Brasil endurece combate contra IPTV pirata

A condenação em Goiás se soma a uma ofensiva mais ampla do Brasil contra serviços ilegais de IPTV, streaming e aparelhos de TV Box irregulares. A primeira condenação criminal à prisão por serviço IPTV ilegal ocorreu em Campinas, em março de 2024, em um caso ligado à segunda fase da Operação 404.

Desde então, novas fases da operação e ações paralelas ampliaram prisões, bloqueios de sites e investigações por lavagem de dinheiro.

Em 2025, cinco acusados foram condenados por violação de direitos autorais e associação ilícitas no caso ControlIPTV, e março desse ano a Operação Bucaneiros investigou um esquema de IPTV que teria movimentado mais de R$ 4,2 milhões.

Os casos quase sempre ocorrem com coordenação de diversas agências, como a Polícia Federal, Ministério Público e Anatel, que começou a bloquear esses sites em 2023.
Justiça condena operadores de IPTV pirata a mais de 9 anos de prisão

Justiça condena operadores de IPTV pirata a mais de 9 anos de prisão
Fonte: Tecnoblog

EUA barram modelos da Anthropic por segurança nacional

14 de junho de 2026

EUA barram modelos da Anthropic por segurança nacional

Fable 5 foi desativado após ordem dos Estados Unidos (ilustração via IA: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Resumo

O governo dos EUA determinou restrições aos modelos de IA Fable 5 e Mythos 5, da Anthropic, alegando preocupações com a segurança nacional.
A decisão foi justificada por uma demonstração técnica que mostrou um método para burlar os protocolos de segurança do Fable 5, permitindo a identificação de falhas ocultas em softwares que poderiam ser usadas para ataques cibernéticos.
A Anthropic contestou a medida, considerando-a “desproporcional”, e iniciou um processo de reembolso para os assinantes afetados, enquanto busca resolver a questão com o governo.

O governo dos Estados Unidos tomou uma decisão drástica e sem precedentes na indústria americana de IA: aplicou uma sanção contra os modelos Fable 5 e Mythos 5. Em teoria, trata-se de um controle de exportação, mesmo mecanismo aplicado aos chips mais poderosos da Nvidia, por exemplo. Na prática, a Anthropic realizou o bloqueio total das ferramentas para todos os usuários. A medida está em vigor há quase 48 horas.

O Departamento de Comércio americano justificou a decisão com alegações de proteção à segurança nacional. Já a Anthropic classificou a imposição como “desproporcional”.

Por que os EUA estão preocupados?

A raiz do bloqueio foi uma demonstração técnica que chegou às mãos de autoridades americanas. De acordo com relatos da imprensa internacional, a Amazon teria documentado um método capaz de burlar os protocolos de segurança do Fable 5. Seria uma espécie de jailbreak.

Esta instrução forçava o modelo a ler códigos-fonte de terceiros e a identificar falhas ocultas em softwares. Considerando o potencial uso dessas informações para facilitar ataques cibernéticos em grande escala, a ordem inicial era barrar imediatamente o acesso aos sistemas por qualquer cidadão estrangeiro, tanto dentro quanto fora do território estadunidense.

Fable 5 está “atualmente indisponível” no Brasil (imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

No entanto, como a Anthropic não possui meios técnicos de verificar a nacionalidade de cada usuário conectado em tempo real, a única alternativa legal para cumprir a determinação do governo foi desligar os serviços globalmente, cortando o acesso de centenas de milhares de clientes.

Diferença entre os modelos suspensos

O Mythos 5, apresentado em abril, é a IA mais poderosa da Anthropic. Justamente por sua habilidade de encontrar vulnerabilidades em sistemas operacionais e navegadores, ele nunca foi liberado ao público geral. Em vez disso, operava sob um programa fechado, disponibilizado apenas para organizações como Apple, Google, Microsoft e CrowdStrike para uso em projetos de cibersegurança defensiva.

Já o Fable 5 foi lançado na última semana como a grande aposta comercial da Anthropic para o consumidor final. Trata-se de uma versão adaptada do Mythos com filtros de proteção para bloquear respostas em áreas de alto risco, como a criação de malware. Testes de benchmark realizados no mercado o classificaram como o modelo de IA mais avançado disponível ao público até o momento da suspensão. Modelos de gerações anteriores, como o Opus 4.8, Sonnet e Haiku, seguem operando normalmente.

Usuários foram pegos de surpresa com o bloqueio do Fable 5 dias após o lançamento (imagem: reprodução)

O que diz a Anthropic?

Apesar de obedecer à determinação legal, a empresa demonstrou frustração. Em um longo comunicado, um dos argumentos defendidos foi de que a capacidade de ler códigos e apontar falhas já é uma realidade na indústria e existe em modelos concorrentes, como o GPT-5.5 da OpenAI.

A remoção repentina gerou um caos no atendimento ao cliente. Clientes que haviam comprado assinaturas dos planos premium (Pro, Max, Team e Enterprise) para testar a nova IA agora exigem a devolução do dinheiro. A Anthropic iniciou um processo de reembolso válido até o fim de junho, mas o caminho esbarra em burocracias. A solicitação deve ser feita pelo navegador no PC. Além disso, quem assinou o serviço pelo iOS precisa resolver a questão com a Apple.

Por fim, a Anthropic afirmou que busca esclarecer o mal-entendido com o governo para restaurar o acesso o mais rápido possível.

Até o momento, não há nenhuma previsão para que o Fable e o Mythos sejam novamente disponibilizados ao público.

Assunto repercute no mundo

Henna Virkkunen foi entrevistada no Web Summit Rio (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Diversas nações estão acompanhando a medida dos Estados Unidos com atenção, num momento de ebulição das questões geopolíticas na inteligência artificial. Enquanto os americanos e chineses disputam pelo desenvolvimento dos modelos mais poderosos, o restante do planeta se pergunta como manter-se atualizado com a IA, criar ferramentas locais e garantir a soberania digital.

O ex-ministro do interior da França Bruno Retailleau disse que o bloqueio é “um sinal de alerta” na corrida da IA. “Uma nação que depende de outras para sua tecnologia é uma nação que pode ser desconectada do dia para a noite”, declarou o político, que já se colocou para a eleição presidencial de 2027.

Outras lideranças políticas da França e da Inglaterra tiveram falas similares.

Não custa lembrar: na semana passada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, defendeu a construção de alianças fora do eixo EUA-China. Ela criticou a dependência de tecnologias externas. Depois da entrevista durante o Web Summit Rio, Virkkunen viajou a Brasília e assinou um acordo com o governo brasileiro.

EUA barram modelos da Anthropic por segurança nacional

EUA barram modelos da Anthropic por segurança nacional
Fonte: Tecnoblog

“Brasil é um parceiro confiável”: Europa quer aliança para disputar corrida da IA

12 de junho de 2026

“Brasil é um parceiro confiável”: Europa quer aliança para disputar corrida da IA

Henna Virkkunen lidera projetos de soberania digital na UE (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Resumo

A União Europeia quer o Brasil como parceiro na corrida tecnológica global de inteligência artificial, visando reduzir a dependência de big techs americanas e chinesas, segundo Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.
O Brasil agora faz parte de um seleto grupo de países com vínculo de parceria com a UE, ao lado de Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura, com o objetivo de avançar na autonomia e reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras para o desenvolvimento da inteligência artificial.
A UE está implementando medidas para aumentar sua soberania tecnológica, incluindo a criação de 19 fábricas de IA, com o objetivo de quintuplicar a capacidade computacional europeia em um ano, e alcançar 75% de adoção de IA nas empresas até 2030.

A União Europeia não esconde de ninguém que quer o Brasil (e tantos países quanto possível) ao seu lado na atual corrida tecnológica global, que foca na inteligência artificial. Nesta sexta-feira (12), o bloco assina uma parceria inédita no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ontem, durante o Web Summit Rio, uma de suas mais poderosas dirigentes explicou o que está por trás deste gesto.

Henna Virkkunen é vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. Durante um bate-papo no palco principal, ela foi questionada sobre o que define um “parceiro confiável”, e citou o Brasil pelo nome. Virkkunen também mencionou o acordo recém-assinado com o Mercosul.

Euro-Office: suíte de produtividade será adotada por vários governos (imagem: reprodução/Nextcloud)

As falas se deram em meio a uma discussão sobre soberania tecnológica e dependência de big techs americanas e chinesas. Para a dirigente, a União Europeia segue com a estratégia de construir alianças fora do eixo EUA-China. Um dos exemplos mais recentes na região é o lançamento do Euro-Office, pacote de produtividade de código aberto que será adotado, a nível governamental, em vários países.

Com o acordo, o Brasil passa a integrar um seleto grupo com apenas outros quatro países com esse tipo de vínculo: Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura. O acordo prevê cooperação em IA, governança de dados, infraestrutura digital pública, identidade e assinaturas digitais, proteção de crianças no ambiente online e coordenação em fóruns multilaterais de governança da internet.

A parceria não surge do nada porque Brasil e UE vêm construindo essa aproximação digital há anos: em 2024 formalizaram um Diálogo sobre Economia Digital, e em fevereiro de 2025 aprovaram um plano de trabalho conjunto para 2025-2026 com foco em IA, governança de dados, conectividade e redes 6G. O acordo desta sexta eleva esse diálogo técnico a um compromisso político de alto nível. Os temas prioritários incluem regulação de inteligência artificial, computação de alto desempenho, governança de dados e assinaturas digitais.

Recado à Apple e investimento em IA

Demonstração da Siri AI no iOS 27 (imagem: reprodução)

No painel, Virkkunen também detalhou o pacote de soberania tecnológica apresentado pela UE na semana passada, com metas ambiciosas para reduzir a dependência europeia em chips, nuvem e software. Os principais pontos são os seguintes:

Apple e Siri na Europa: questionada sobre a decisão da Apple de não lançar a nova Siri AI no mercado europeu por causa da Lei de Mercados Digitais (DMA), Virkkunen foi direta: “não há nada na DMA que impeça a Apple de trazer seus novos produtos para a Europa — foi uma decisão deles”. A executiva defendeu que a exigência de interoperabilidade não significa abrir segredos de negócio, mas sim impedir que gigantes fechem o mercado para concorrentes.

Infraestrutura de IA: a UE está criando 19 fábricas de IA distribuídas pelo bloco. Em um ano, a promessa é de que a capacidade computacional europeia seja cinco vezes maior do que a atual. Ela ficará disponível para startups e pequenas empresas treinarem seus próprios modelos.

Adoção de IA nas empresas: apenas 20% das empresas europeias usam IA, segundo levantamento de 2025. A meta oficial do bloco é chegar a 75% até 2030. No entanto, a própria Virkkunen admitiu que o número é baixo: “talvez devêssemos ter uma meta ainda maior, porque acho que todos os negócios deveriam usar os benefícios da IA”.

AI Act e agentes de IA: diante da crítica de que a UE estaria regulando a tecnologia de ontem, Virkkunen defendeu que o AI Act já cobre agentes de IA, por serem tratados como parte da IA generativa. Essa categoria tem obrigações de avaliação e mitigação de riscos.

“Brasil é um parceiro confiável”: Europa quer aliança para disputar corrida da IA

“Brasil é um parceiro confiável”: Europa quer aliança para disputar corrida da IA
Fonte: Tecnoblog

Estados Unidos querem acesso antecipado a novos modelos de IA

4 de junho de 2026

Estados Unidos querem acesso antecipado a novos modelos de IA

Donald Trump assina ordem executiva para supervisionar IAs do país (imagem: Gage Skidmore/Flickr)

O governo dos Estados Unidos buscará acesso antecipado a modelos avançados de inteligência artificial antes do lançamento público, segundo uma ordem executiva assinada nesta semana pelo presidente Donald Trump.

A medida prevê acordos voluntários com desenvolvedoras de IA para que os sistemas avançados — e capazes de encontrar e explorar falhas digitais —, como o Mythos, da Anthropic, sejam avaliados em testes de segurança cibernética.

Órgãos como os departamentos do Tesouro, Defesa, Comércio e Segurança Interna deverão procurar acordos com empresas de inteligência artificial para receber acesso antecipado aos novos modelos e poderão avaliá-los por até 30 dias, de acordo com a Reuters.

A medida também determina que o Departamento do Tesouro, a Agência de Segurança Nacional (NSA) e a agência de segurança cibernética (CISA) criem um centro conjunto de coordenação voltado à segurança digital em IA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, deverá trabalhar com desenvolvedoras de IA e provedores de infraestrutura crítica para monitorar códigos, identificar brechas digitais e desenvolver correções voltadas a setores como bancos, serviços de emergência e hospitais.

Big techs apoiam medida

Executivos e empresas do setor se manifestaram favoravelmente ao decreto. No Google, o presidente de assuntos globais Kent Walker classificou a medida como “um passo importante” para dar mais ferramentas a especialistas em cibersegurança contra agentes maliciosos.

A Anthropic, que briga com o governo Trump após tentativas fracassadas de acordo, também declarou apoio à decisão da Casa Branca. A empresa pretende colaborar com o governo na implementação das novas diretrizes de segurança.

OpenAI faz ressalvas

Sam Altman fará lobby para evitar imposições às companhias de IA (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Por outro lado, a OpenAI deve agir por trás das cortinas contra propostas que tentem obrigar desenvolvedores de IA a obter autorização do governo para lançar modelos, segundo a Reuters. Ainda assim, o CEO da OpenAI, Sam Altman, elogiou publicamente a medida.

A nova ordem “acerta no equilíbrio necessário”, afirma ele, e garante que os Estados Unidos sigam na liderança da corrida da IA “colocando ferramentas cibernéticas nas mãos de defensores confiáveis”.

theUSshould lead on AI by continuing to develop the very best models, making sure they’re safe, and getting cyber tools into the hands of trusted defenders.the new EO gets the balance right.— Sam Altman (@sama) June 3, 2026

Em documento publicado ontem (03/06), a OpenAI propõe fortalecer o CAISI, órgão ligado ao Departamento de Comércio, como a principal instituição para avaliação dos modelos. Mas quer que a agência aja apenas na mitigação de riscos, sem o poder de vetar lançamentos.

Decreto muda posição de Trump sobre mercado de IA

A assinatura do decreto marca uma mudança na postura de Trump em relação à regulação da IA. Anteriormente, o presidente demonstrou preferir menos intervenção no setor, temendo prejudicar empresas na disputa com a China.

Ele mesmo havia revogado, logo ao voltar à Casa Branca, uma medida editada pelo ex-presidente Joe Biden, que previa o compartilhamento de resultados de segurança por empresas de IA.

O novo texto estava previsto para ser assinado em 21 de maio, mas foi cancelado e revisado novamente no dia 25. Trump afirmou na ocasião que não concordava com determinados pontos da proposta e não queria adotar medidas que comprometessem a vantagem competitiva dos Estados Unidos, segundo a agência France Presse.

Estados Unidos querem acesso antecipado a novos modelos de IA

Estados Unidos querem acesso antecipado a novos modelos de IA
Fonte: Tecnoblog

Reino Unido obriga Google a deixar imprensa fora dos Resumos de IA

3 de junho de 2026

Reino Unido obriga Google a deixar imprensa fora dos Resumos de IA

Google é obrigado a oferecer controles à imprensa britânica sobre uso em IAs (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Reino Unido determinou que o Google ofereça uma ferramenta de exclusão para sites informativos saírem dos Resumos de IA.
A medida também obriga o Google a fornecer links claros para as fontes originais dos conteúdos utilizados nos resultados gerados pelo Gemini.
Big tech implementará um novo comando no para permitir que gestores de sites controlem como os conteúdos entram nas experiências de busca.

Poucas semanas após reafirmar a integração do Gemini com a busca, o Google enfrenta mais um revés. Nesta quarta-feira (03/06), a autoridade de concorrência do Reino Unido, CMA, determinou que a empresa ofereça aos donos de sites informativos uma forma de impedir o uso de conteúdos nos Resumos de IA e em outros recursos de busca com a tecnologia.

A decisão, considerada a primeira do tipo a oferecer ferramentas para produções jornalísticas contra a raspagem de dados por IA, chega como parte de novas regras de conduta para a big tech e busca dar mais controle à imprensa sobre como as páginas são usadas pelo buscador.

A CMA afirma que a medida deve equilibrar a relação entre o Google e os veículos de imprensa, colocando os sites em posição mais forte para negociar acordos de conteúdo. Ela também deve ser mais uma palha na fogueira acesa pelas editoras do Brasil, que exigem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a imposição de regras semelhantes.

Google já começou a implementar mudanças

Imprensa ganha controles sobre uso de conteúdo em IAs do Google (imagem: reprodução/Google)

Além da opção de exclusão (opt-out), a nova medida obriga que o Google assegure que o conteúdo utilizado nos resultados gerados pelo Gemini ofereça links claros para as fontes originais.

Segundo o Google, o site que decidir não aparecer nas respostas de IA, como os Resumos de IA, Modo IA e prévias de IA no Discover, não será punido no ranqueamento dos resultados tradicionais. Essa era uma das principais críticas da imprensa do país, já que tags como a “nosnippet”, que já permite o bloqueio de conteúdos nos resumos de IA, também retira o conteúdo da busca tradicional.

Para gerenciar isso, o Google começou a implementar um novo comando no Search Console. A ferramenta permitirá que gestores de sites controlem diretamente como os conteúdos entram nas experiências de busca com IA. Em comunicado, a empresa também afirma que a ferramenta oferecerá métricas sobre a aparição de informações do veículo nas respostas de IA.

Os novos controles para o Reino Unido foram anunciados em março, em resposta a consulta pública iniciada em janeiro pela CMA, ainda que a contragosto do Google. Se o objetivo era impedir a formalização de novas regras, entretanto, não funcionou.

Brasil tenta emplacar regras parecidas

Cade investiga abuso de posição dominante pelo Google no Brasil (imagem: reprodução)

No Brasil, o tema está nas mãos do Cade. O órgão investiga a relação entre o Google e veículos de imprensa desde 2019, em um processo que começou voltado à indexação de notícias e foi reaberto no ano passado com foco nos Resumos de IA.

Associações e empresas jornalísticas afirmam que a ferramenta concentra ainda mais poder nas mãos do Google, e a principal queixa é a possibilidade de reduzir visitas aos sites e afetar a monetização por publicidade — que, aliás, também estará presente no Modo IA do buscador.

Um dos pontos centrais da investigação é a ausência de uma opção de opt-out. Segundo a queixa, os veículos não teriam como impedir o uso de seu conteúdo nos Resumos de IA sem afetar também sua presença nos resultados gerais da busca.

Após sete anos, em abril, o Cade decidiu transformar o inquérito administrativo em um processo formal contra o Google. No voto, o presidente interino do órgão, Diogo Thomson, apontou “fortes indícios” de abuso exploratório de posição dominante.

Anteriormente, o Google negou que os Resumos de IA prejudiquem o jornalismo e pediu o arquivamento do processo. A empresa afirma que eventuais quedas de audiência não são causadas pela inteligência artificial, mas por mudanças mais amplas no consumo de notícias.

Reino Unido obriga Google a deixar imprensa fora dos Resumos de IA

Reino Unido obriga Google a deixar imprensa fora dos Resumos de IA
Fonte: Tecnoblog

Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil

11 de maio de 2026

Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil

Procon Carioca abre processo administrativo contra a Apple (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O Procon Carioca notificou a Apple devido à suposta propaganda enganosa do iPhone, especificamente em relação à Apple Intelligence, que prometia realizar tarefas de inteligência artificial diretamente no aparelho, mas nunca foi completamente entregue.
A Apple terá que responder em 20 dias e fornecer informações sobre as funcionalidades entregues, comunicação aos consumidores brasileiros, materiais publicitários veiculados e medidas para corrigir o problema.
Nos EUA, a Apple se comprometeu a pagar até US$ 250 milhões em indenização para compradores de iPhone afetados pela propaganda enganosa.

A Apple entrou na mira de órgãos de defesa do consumidor do Brasil. O Tecnoblog apurou com exclusividade que o Procon Carioca notificou a empresa e quer esclarecimentos para suposta publicidade enganosa junto a compradores de iPhones lançados a partir de 2023. Na ocasião, a companhia prometeu funções de inteligência artificial que nunca chegaram ao mercado.

Na última sexta-feira (08/05), o Procon Carioca instaurou procedimento administrativo para apurar potencial omissão, descumprimento de oferta e violação ao dever de informação clara, adequada e ostensiva. As práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como o caso começou?

Apple Intelligence irrita artistas por falta de transferência (Imagem: Reprodução/Apple)

O lançamento do iPhone 16 marcou também a propaganda em torno da Apple Intelligence, tecnologia de inteligência artificial que, segundo os comerciais da Apple, seria capaz de realizar um sem-número de tarefas diretamente no aparelho. O recurso nunca foi completamente entregue, mesmo dois anos depois.

Diante disso, uma consumidora abriu uma ação civil pública na Justiça dos Estados Unidos que resultou, na semana passada, num compromisso formal de pagamento. A Apple se comprometeu a dar até US$ 95 (cerca de R$ 465, em conversão direta) para cada comprador de iPhone.

O acordo vai custar US$ 250 milhões aos (bem recheados) cofres da companhia, o que dá por volta de R$ 1,23 bilhão. A medida vale para iPhone 16, iPhone 16e, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro, iPhone 16 Pro Max, iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max. O acordo seja formalmente reconhecido pelo juiz do processo, de acordo com a imprensa americana.

Um dos vídeos de divulgação da Apple Intelligence trazia a atriz Bella Ramsey interagindo com a Siri. Ela perguntava quem era uma determinada pessoa, que havia conhecido num determinado local, e, ao menos em tese, o iPhone conseguia consultar sua base de conhecimento para revelar a informação correta.

O vídeo sumiu dos canais oficiais da Apple no YouTube quando ficou claro que a Apple Intelligence estava muito distante daquela promessa. Alguns executivos da Apple posteriormente se desculparam pelas alegações, digamos assim, exageradas.

A notificação do Procon

Compradores de iPhone 15 Pro (na foto) e 16 podem ser beneficiados em processo administrativo do Procon Carioca (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Eu apurei que o Procon Carioca cobrou os seguintes esclarecimentos:

Quais funcionalidades foram efetivamente entregues no lançamento?

Como as informações foram comunicadas aos consumidores brasileiros?

Quais materiais publicitários foram veiculados no país?

Qual o cronograma de implementação dos recursos anunciados?

Dados de reclamações de consumidores e número de pessoas impactadas

Medidas adotadas ou previstas para garantir correção e eventual compensação

De acordo com o órgão, o caso suscita “princípios centrais das relações de consumo, como a boa-fé, a transparência e o cumprimento da oferta”.

A Apple tem 20 dias para responder ao Procon Carioca. O Tecnoblog também procurou a empresa, que não irá se pronunciar junto à imprensa.
Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil

Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil
Fonte: Tecnoblog

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