Category: Governo e Legislação

O que é pirataria digital? Entenda as consequências dos conteúdos piratas

8 de dezembro de 2025

O que é pirataria digital? Entenda as consequências dos conteúdos piratas

Conheça os principais riscos de consumir conteúdos piratas na internet (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A pirataria digital é a distribuição, reprodução e uso de conteúdo digital protegido por direitos autorais sem a autorização dos criadores. Isso abrange desde filmes e músicas até softwares e jogos, caracterizando-se como uma violação legal.

As consequências dessa prática incluem perdas financeiras para criadores, desvalorizando o trabalho e reduzindo investimento em inovação e novas produções. Já os consumidores de produtos piratas perdem a garantia, suporte técnico e as atualizações oficiais.

A pirataria digital é considerada crime de violação de direitos autorais no Brasil, com penas que incluem detenção e multa. Além das implicações legais, o acesso a plataformas ilegais expõe o usuário a malwares, vírus e risco de roubo de dados pessoais.

A seguir, entenda melhor o que é pirataria digital, como ela funciona e suas consequências. Também saiba como essa ação ilegal prejudica indivíduos, empresas e a economia.

ÍndiceO que é pirataria digital?Como funciona a pirataria digital?Quais são as consequências da pirataria digital?Quais são os exemplos de pirataria digital?Como se proteger da pirataria digital?Quais são os riscos de baixar conteúdo pirata?É possível combater a pirataria digital?

O que é pirataria digital?

A pirataria digital é a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de conteúdo digital protegido por direitos autorais, sem a permissão expressa ou pagamento ao criador. É um ato ilegal de roubo de propriedade intelectual, violando as leis de copyright e causando prejuízos financeiros significativos para os criadores e as indústrias.

Como funciona a pirataria digital?

A pirataria digital funciona com os infratores copiando e compartilhando ilegalmente materiais protegidos por direitos autorais, como filmes e softwares, por meio da internet. Isso ocorre frequentemente por redes P2P (peer-to-peer), como BitTorrent, ou sites não autorizados de streaming.

Esses métodos permitem que as pessoas baixem ou assistam ao conteúdo digital sem pagar, contornando a distribuição oficial e as taxas de licenciamento. Os operadores lucram com isso usando anúncios, assinaturas premium ou até mesmo pedindo doações.

O sistema P2P descentraliza o compartilhamento, onde os usuários baixam arquivos de outros e, ao mesmo tempo, os distribuem para novas pessoas. Outras formas incluem sites de streaming não licenciados, serviços IPTV ilegais e links de download direto.

Torrent e redes P2P continuam sendo um dos principais meios de pirataria (imagem: Reprodução/AVG)

Quais são as consequências da pirataria digital?

A pirataria digital gera impactos sérios que se estendem por esferas legais, econômicas e de segurança para usuários, criadores e a economia global:

Responsabilidade legal: o ato pode resultar em multas pesadas e processos judiciais cíveis, podendo, em contextos comerciais, levar até mesmo a pena de prisão;

Riscos de segurança: consumir conteúdo pirata expõe o usuário a vírus e malwares, comprometendo a integridade a privacidade dos dados pessoais e corporativos;

Danos e riscos físicos: dispositivos modificados ou produtos de streaming piratas podem não seguir normas de segurança, apresentando mau funcionamento e até mesmo risco de incêndio;

Qualidade e suporte nulo: o material ilegal é frequentemente defeituoso, desatualizado e vem sem garantia ou qualquer acesso a suporte técnico ou atendimento ao cliente;

Conteúdo nocivo: sites não regulamentados expõem usuários, especialmente menores, a material explícito, violento ou inadequados, devido à ausência de filtros de segurança;

Perda de receita e empregos: a indústria criativa sofre perdas bilionárias em faturamento, freando o investimento e levando à demissão de profissionais nesses setores;

Inovação e criação limitadas: a diminuição do financiamento devido às perdas reduz o capital para a produção de novas obras e desacelera o avanço tecnológico na indústria;

Financiamento do crime: o ecossistema ilegal frequentemente atua como uma fonte de recurso estável que pode ser utilizada para financiar redes e grupos do crime organizado.

Pirataria digital é crime?

Sim, a pirataria digital é um crime cibernético no Brasil, tipificado pela violação de direitos autorais conforme o Artigo 184 do Código Penal. Essencialmente, a lei visa proteger a propriedade intelectual de criadores.

A legislação brasileira prevê diferentes níveis de penalidade para este crime, que variam conforme a finalidade da infração cometida. O infrator que age com o intuito de lucro está sujeito a uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, dada a maior gravidade.

A lei também pune a pirataria na internet quando praticada sem objetivo de lucro, aplicando-se uma detenção de três meses a um ano ou multa. A distinção legal reforça a criminalização de qualquer forma de violação autoral, independentemente da obtenção de vantagem financeira.

Pirataria digital é tipificada como um crime cibernético no Brasil (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Quais são os exemplos de pirataria digital?

A pirataria digital atinge diversas propriedades intelectuais protegidas por direitos autorais. Os exemplos mais comuns são:

Software: envolve a cópia, instalação ou distribuição não autorizada de programas de computador, como usar uma única licença em múltiplas máquinas ou vender e usar cópias falsificadas;

Música: é o download, compartilhamento ou transmissão ilegal de faixas e álbuns protegidos, frequentemente por meio de redes P2P (peer-to-peer) ou plataformas de streaming e download não licenciadas;

Filmes e séries: inclui a gravação, o download, o streaming ou a distribuição de obras audiovisuais sem permissão, geralmente usando sites de torrent, hospedagem ou plataformas ilegais;

Livros e e-books: refere-se à digitalização, reprodução ou distribuição não autorizada de obras literárias e científicas, ocorrendo em sites de compartilhamento de arquivos ou acervos ilegais;

Jogos eletrônicos: consiste na cópia, distribuição e uso ilegal de jogos de videogames para qualquer plataforma, o que pode envolver o download de versões “crackeadas” ou o desvio de sistemas de Gestão de Direitos Digitais (DRM);

Conteúdo online e mídia social: é o uso, repostagem ou monetização não autorizada de materiais digitais como artigos, podcasts, cursos, imagens e vídeos, violando os termos em sites e redes sociais.

Como se proteger da pirataria digital?

Os criadores devem adotar uma abordagem em múltiplas camadas para se proteger da pirataria digital. Isso inclui a aplicação de Gestão de Direitos Digitais (DRM), o uso de marcas d’água para rastrear vazamentos e a proteção legal por meio de registro de direitos autorais.

Os consumidores, por sua vez, devem escolher plataformas e opções legais para consumir conteúdo, apoiando os criadores e tendo uma experiência livre de riscos. É crucial manter atenção em relação à segurança na internet e reportar conteúdos ilegais.

Essa estratégia combinada desincentiva a cópia não autorizada ao dificultar o acesso, permite a identificação de infratores e oferece um caminho seguro e de valor para o consumo legal.

Pirataria de filmes, música e softwares ainda continua em alta (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Quais são os riscos de baixar conteúdo pirata?

Estes são alguns riscos que a pessoa se expõe ao consumir conteúdo pirata:

Infecção por softwares maliciosos: arquivos e plataformas piratas são vetores comuns para vírus, cavalos de troia (trojans) e outros tipos de malware. Eles podem comprometer a segurança do sistema ao executar códigos maliciosos;

Roubo de dados pessoais e fraude: um malware oculto pode visar credenciais de login, senhas e informações de pagamento armazenadas no dispositivo. Isso leva diretamente ao risco de roubo de identidade, acesso indevido a contas e prejuízos financeiros;

Vulnerabilidade de segurança críticas: softwares piratas não recebem as atualizações de segurança e o suporte oficial dos desenvolvedores. Isso mantém o sistema exposto a falhas de segurança conhecidas, aumentando o risco de exploração por hackers;

Instabilidade do sistema e corrupção de arquivos: o conteúdo modificado ou de baixa qualidade pode causar falhas, lentidão e instabilidade no sistema operacional. Há um risco significativo de perda total de dados e corrupção de arquivos importantes;

Risco legal e sanções: apesar de muitas jurisdições ficarem em cima de quem distribui, o ato de baixar conteúdo ilegal pode configurar crime de violação de direitos autorais. O usuário pode ser sujeito a multas e, em casos mais graves, a outras penalidades legais.

É possível combater a pirataria digital?

Sim, existem estratégias para combater a pirataria digital que combinam tecnologia, ações legais e iniciativas focadas no consumidor. O objetivo é tornar o conteúdo digital legal mais acessível, conveniente e atrativo do que as versões pirateadas.

Este embate usa soluções como DRM (Digital Rights Management) e marcas d’água para proteger o conteúdo, além de inteligência artificial para identificar padrões de pirataria. Além disso, são implementadas ações legais como bloqueio de sites e envio de notificações para remover material infrator.

A estratégia é complementada por medidas que envolvem o mercado, como alternativas acessíveis e investimento na educação dos consumidores sobre o impacto da pirataria. A colaboração entre detentores de direitos, plataformas, provedores de internet também é essencial para reforçar as leis e o monitoramento em tempo real.
O que é pirataria digital? Entenda as consequências dos conteúdos piratas

O que é pirataria digital? Entenda as consequências dos conteúdos piratas
Fonte: Tecnoblog

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

8 de dezembro de 2025

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

Elon Musk vs. União Europeia (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O X/Twitter removeu o acesso da Comissão Europeia ao painel de controle de anúncios.
A medida ocorre após a plataforma ter sido multada na UE em 120 milhões de euros por violações de transparência digital.
O chefe de produto do X, Nikita Bier, afirmou em post que não se trata de uma retaliação, mas sim uma ação contra a manipulação de anúncios.

O X/Twitter removeu o acesso da Comissão Europeia ao painel de controle para compra e monitoramento de publicidade. O bloqueio ocorre dias após a União Europeia aplicar uma multa de 120 milhões de euros (cerca de R$ 763 milhões) à empresa por violações das regras de transparência digital.

A suspensão da conta de anúncios foi confirmada publicamente por Nikita Bier, chefe de produto do X, em uma publicação feita na noite de sábado (06/12). A medida impede que o órgão executivo da UE impulsione conteúdos ou gerencie campanhas pagas dentro da rede social.

A justificativa oficial da plataforma não cita diretamente a multa como motivo da retaliação, mas aponta para um suposto comportamento indevido da equipe de comunicação do bloco. Segundo Bier, a Comissão teria tentado “tirar vantagem de uma falha” para manipular a forma como links são exibidos e, assim, aumentar artificialmente o alcance das publicações.

The irony of your announcement: You logged into your dormant ad account to take advantage of an exploit in our Ad Composer — to post a link that deceives users into thinking it’s a video and to artificially increase its reach.As you may be aware, X believes everyone should… https://t.co/ziuhUOimOT— Nikita Bier (@nikitabier) December 6, 2025

Acusação de manipulação

A disputa com a Europa gira em torno de uma postagem específica feita pela Comissão Europeia para divulgar a sanção aplicada à empresa. O X alega que o órgão utilizou o sistema de anúncios para postar um link formatado de maneira enganosa, fazendo-o parecer um vídeo nativo para os usuários.

Dirigindo-se à plataforma, Bier afirma que “todo devem ter uma voz igual” na plataforma, e classificou a ação da Comissão como uma tentativa de “enganar usuários” e “aumentar artificialmente o alcance”.

O chefão da companhia, Elon Musk, também iniciou uma série de ataques ao bloco em seu perfil pessoal na rede e, sem citar a punição, disse que o X estaria recebendo um número recorde de downloads na região.

Entenda a multa aplicada pela UE

UE multou o X por infrações contra o DSA (imagem: reprodução)

O bloqueio acontece na esteira de uma punição severa aplicada por Bruxelas na última quinta-feira (04/12). A Comissão multou o X por infringir o Regulamento de Serviços Digitais (DSA), legislação que visa combater a disseminação de conteúdo ilegal e garantir transparência nas plataformas online.

Entre as infrações citadas pela UE, estão a falta de transparência na biblioteca de publicidade da rede social e a decisão da empresa de alterar o significado do “selo azul”: originalmente um indicativo de verificação de identidade, o selo tornou-se um recurso pago, disponível a qualquer membro pagante.

Segundo o jornal Politico, a administração de Donald Trump nos Estados Unidos tem criticado abertamente o DSA e a Lei de Mercados Digitais (DMA), acusando a regulação europeia de discriminar empresas americanas.
X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios
Fonte: Tecnoblog

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia

2 de dezembro de 2025

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia

UE aprovou novas medidas sobre fraudes nas redes sociais (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

Redes sociais na União Europeia deverão reembolsar fraudes financeiras não removidas, compensando bancos afetados.
O acordo integra medidas de proteção contra golpes digitais, reforçando a regulamentação sobre big techs no bloco.
O pacote se apoia nas legislações da Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais, cujo descumprimento prevê multas bilionárias.

As redes sociais que operam na União Europeia passarão a responder por fraudes financeiras cometidas em suas plataformas. Um novo conjunto de regras, aprovado na última quinta-feira (27/11), cria um mecanismo inédito de responsabilização e se soma ao crescente rigor regulatório aplicado sobre gigantes de tecnologia na região.

O acordo, fechado por parlamentares e governos da UE após longas negociações, foi descrito como um avanço histórico por membros do Parlamento Europeu. O pacote integra medidas destinadas a reforçar a proteção contra golpes digitais, que se multiplicaram nos últimos anos. Por lá, as big techs já enfrentam regras rígidas sobre conteúdo ilegal e práticas anticompetitivas.

O que muda?

Após um impasse entre parlamentares e governos europeus, definiu-se que os bancos deverão reembolsar clientes vítimas de golpes quando criminosos se passarem pela própria instituição ou quando pagamentos forem aprovados sem autorização. A contrapartida é que as plataformas de redes sociais terão que compensar os bancos sempre que comprovado que não removeram um golpe já sinalizado por usuários ou autoridades.

A decisão busca equilibrar responsabilidades entre todos os agentes envolvidos. Vale lembrar que, no início de novembro, documentos revelaram que a Meta fatura bilhões por ano com anúncios fraudulentos veiculados em suas plataformas.

Ainda assim, parte dos deputados europeus argumentou que o texto poderia ter ido além, citando a fragilidade das proteções ao consumidor em ambientes digitais. “Especialmente porque a inteligência artificial e a engenharia social alimentam um aumento sem precedentes de fraudes”, disse o deputado lituano do Partido Verde, Virginijus Sinkevičius.

Big techs deverão mostrar se combate a golpistas é efetivo (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O pacote se apoia em legislações já em vigor, como a Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais, que tratam, respectivamente, de moderação de conteúdo ilegal e do poder de mercado das grandes plataformas.

O descumprimento dessas normas pode resultar em multas bilionárias, o que já motivou pressões do setor de tecnologia e do próprio governo dos Estados Unidos. Parte da indústria teme que o novo acordo amplie obrigações consideradas excessivas.

A reação foi imediata. Segundo Leonardo Veneziani, gerente de políticas da CCIA Europa, entidade que representa Amazon, Google, Meta e Apple:

“Essa estrutura prejudica os esforços de simplificação e entra em conflito com a proibição de monitoramento geral prevista na Lei de Serviços Digitais — ignorando diversos estudos que alertam para seu efeito contraproducente. Em vez de proteger os consumidores, o resultado de hoje cria um precedente perigoso e transfere a responsabilidade daqueles que estão em melhor posição para prevenir fraudes”.

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia
Fonte: Tecnoblog

Rússia ameaça banir o WhatsApp definitivamente no país

28 de novembro de 2025

Rússia ameaça banir o WhatsApp definitivamente no país

WhatsApp pode ser banido na Rússia (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Rússia ameaça banir o WhatsApp definitivamente, e já exige que dispositivos venham com o rival russo, o Max, pré-instalado.
Segundo a agência federal responsável pelas comunicações no país, o bloqueio ocorrerá se o WhatsApp não cumprir a legislação local.
As medidas ampliam o controle digital e seguem bloqueios a serviços ocidentais.

A Rússia pode banir o WhatsApp definitivamente na região. Nesta sexta-feira (28/11), a Roskomnadzor, agência federal responsável pela supervisão de comunicações no país, emitiu um alerta sobre o possível bloqueio do app. O órgão regulador informou que a medida definitiva será implementada caso o aplicativo da Meta não cumpra integralmente a legislação local.

A notificação ocorre em meio a um movimento do Kremlin para substituir tecnologias ocidentais por soluções domésticas, sob a alegação de que o aplicativo é utilizado para organizar ataques terroristas e recrutar criminosos. Desde agosto, as chamadas de voz e vídeo sofrem restrições, embora o envio de mensagens de texto continue funcionando.

A mídia local já indica que operadoras de telefonia móvel foram instruídas a bloquear o envio de códigos SMS para autenticação de usuários. Em resposta, a Meta implementou uma opção de login via senha para contornar o bloqueio dos códigos de verificação.

Segundo as agências de notícias Interfax e TASS, as limitações continuarão gradualmente até o cumprimento das exigências estatais. Desde o início da guerra na Ucrânia em 2022, a Rússia intensificou o controle sobre o espaço digital, banindo redes sociais americanas como Facebook, Instagram e X/Twitter, além de restringir o acesso ao YouTube e limitar conteúdos estrangeiros no TikTok.

Max será a alternativa obrigatória

Captura de tela da página do Max, app que deve substituir o WhatsApp (imagem: Gabriel Sérvio/Tecnoblog)

O endurecimento contra o mensageiro coincide com a promoção de alternativas locais. A principal delas é o Max, um superaplicativo estatal desenvolvido pela VK Co., empresa que controla a maior rede social da Rússia, conhecida como “Facebook russo”.

Inspirado no WeChat chinês, o Max centralizará serviços governamentais, armazenamento de documentos, transações bancárias e mensagens instantâneas. Desde setembro, celulares e tablets vendidos no país devem comercializar os produtos com o Max pré-instalado. O objetivo oficial é criar um canal de comunicação integrado aos serviços públicos.

Segundo a Reuters, essa centralização de dados no aplicativo pode facilitar a vigilância estatal sobre os cidadãos, acusação negada pela mídia oficial russa, que defende que o app solicita menos permissões que seus concorrentes ocidentais.

A estratégia também se estende a outros dispositivos. A partir de janeiro de 2026, todas as smart TVs vendidas no território russo deverão incluir o aplicativo Lime HD TV, garantindo acesso facilitado aos canais estatais de televisão. As medidas visam reduzir a dependência de ecossistemas controlados por empresas dos Estados Unidos.

Com informações da Bloomberg
Rússia ameaça banir o WhatsApp definitivamente no país

Rússia ameaça banir o WhatsApp definitivamente no país
Fonte: Tecnoblog

OpenAI alega que ChatGPT é inocente em suicídio de jovem

26 de novembro de 2025

OpenAI alega que ChatGPT é inocente em suicídio de jovem

Empresa de Sam Altman diz que ferramenta não tem culpa (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

OpenAI argumenta que não é responsável pelo suicídio de Adam Raine, alegando uso indevido do ChatGPT.
A empresa afirma que a IA forneceu o número da linha de prevenção ao suicídio mais de 100 vezes.
A acusação alega que o ChatGPT desencorajou o jovem a buscar ajuda profissional e ofereceu conselhos sobre suicídio.

A OpenAI se pronunciou oficialmente sobre o processo que a acusa de responsabilidade na morte de um adolescente de 16 anos. Em documento protocolado na primeira instância da Justiça na Califórnia (EUA) nessa terça-feira (25/11), a empresa argumenta que não pode ser responsabilizada pelo suicídio de Adam Raine, alegando que o incidente foi resultado de “uso indevido, não autorizado e não intencional” da ferramenta.

O caso, movido pela família de Raine em agosto, acusa a companhia de negligência e defeito de produto. Segundo a ação, o garoto teria usado o ChatGPT para planejar o suicídio, recebendo orientações e incentivos do chatbot.

Em sua defesa, a OpenAI culpa a vítima por violar os termos de serviço, que proíbem o uso da plataforma por menores de 18 anos sem consentimento dos pais e vedam conteúdos relacionados a automutilação e suicídio. Além disso, reforça, em seu blog oficial, que apresentará “fatos difíceis” sobre a vida e a saúde mental do jovem para que o tribunal tenha o “quadro completo”.

No início deste mês, outros sete processos também alegaram negligência e danos causados pelo GPT-4o, o mesmo utilizado por Reine. A empresa não mencionou esses casos na defesa.

Defesa diz que jovem burlou proteções

Defesa alega que Raine burlou sistemas de proteção (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O principal argumento da OpenAI é de que o ChatGPT conta com salvaguardas robustas e que, no caso de Reine, o sistema forneceu o número da linha de prevenção ao suicídio mais de 100 vezes antes da morte.

A defesa cita que Raine utilizou métodos para “enganar” o modelo, como fingir que estava apenas “construindo um personagem” para uma história, conseguindo assim obter as respostas que desejava, apesar dos bloqueios programados.

Para a OpenAI, a tragédia foi causada, em parte, por “falha em atender aos avisos”, sugerindo que os próprios familiares falharam em não perceber os sinais de sofrimento do jovem.

Os argumentos da defesa, no entanto, contrariam as próprias ações da companhia após o caso vir a público. Depois da ação na Justiça, a OpenAI acelerou a implementação de mecanismos de proteção, como controle dos pais e uma atuação mais intensiva em caso de detecção de conversas perigosas.

Familiares afirmam que IA influenciou

Adam Raine em foto disponibilizada pela família (imagem: reprodução/arquivo pessoal)

A acusação classifica a resposta da OpenAI como “perturbadora”, e sustenta que o modelo GPT-4o, conhecido por ser mais “empático” e engajador, agiu de forma perigosamente bajuladora.

Os registros de chat incluídos no processo mostram que a IA teria desencorajado o jovem a buscar ajuda profissional, oferecido auxílio para escrever uma carta de despedida e até dado conselhos práticos sobre o método do suicídio.

“A OpenAI e Sam Altman não têm explicação para as últimas horas da vida de Adam, quando o ChatGPT lhe deu um discurso de motivação e depois se ofereceu para escrever uma nota de suicídio”, afimrou Jay Edelson, advogado da família, à NBC News.

O caso de Zane Shamblin, um entre os sete novos processos contra a OpenAI, confirma o comportamento do ChatGPT. Em trechos das últimas conversas de Shamblin com o chatbot, divulgados pela CNN, a ferramenta também encoraja o jovem a seguir em frente com o ato e demora para indicar números de prevenção — e, mesmo assim, deseja que Shamblin descanse em paz.

OpenAI alega que ChatGPT é inocente em suicídio de jovem

OpenAI alega que ChatGPT é inocente em suicídio de jovem
Fonte: Tecnoblog

Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares

26 de novembro de 2025

Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares

Smartphones irregulares custam 40% menos do que os oficiais (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Anatel firmou aliança com a Receita Federal para combater celulares irregulares, utilizando o Siscomex para interceptar cargas sem homologação nos portos.
Em 2023, o Brasil registrou 5,5 milhões de celulares irregulares, representando 21% do mercado e uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação.
O ato nº 18.086, assinado por Vinícius Caram, atualiza regras de importação, entrando em vigor em 25 de maio de 2026, com foco em integração de dados e fiscalização.

A Anatel deu mais um passo para endurecer o combate aos celulares irregulares, desta vez por meio de uma aliança com a Receita Federal. A agência passará a utilizar um sistema específico que permite visualizar cargas ainda nos portos, antes do desembaraço aduaneiro. Trata-se de um “upgrade” para a atuação dos fiscais, que poderão interceptar itens sem homologação Ele se chama Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Este era um dos objetivos do presidente Carlos Baigorri. Em março de 2024, ele me disse numa entrevista exclusiva que seria possível direcionar as equipes de fiscalização. Em outras palavras, os smartphones do mercado paralelo serão interceptados pela Anatel antes de serem entregues às lojas.

O foco é estancar o mercado cinza. Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que o Brasil bateu recorde de celulares irregulares em 2023. Já no ano passado houve a primeira queda em quatro anos, com 23% do mercado correspondendo a itens sem homologação ou certificação.

Novo ato administrativo

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, assinou nesta terça-feira (25) o ato número 18.086. O documento aprova o procedimento operacional para o tratamento administrativo das importações e adequa as regras à Declaração Única de Importação (DUIMP).

Pelo novo texto, a fiscalização cobrirá quatro finalidades de importação de produtos de telecomunicações:

Comercialização

Uso próprio

Amostras para avaliação de conformidade

Demonstração de produtos

A norma revoga o ato nº 4.521, de 2021, atualizando as exigências para que a homologação da Anatel seja verificada de forma automatizada e precisa nos campos do sistema de comércio exterior.

Próximos passos

Anatel é presidida por Carlos Baigorri (Foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Apesar da assinatura do ato, o mercado e os órgãos fiscalizadores terão um período de adaptação técnica e operacional. A norma entra em vigor oficialmente em 25 de maio de 2026.

Até lá, a Superintendência de Fiscalização trabalhará em conjunto com a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior para implementar o acesso aos dados. A integração era uma prioridade articulada pelo conselheiro Artur Coimbra, que formalizou o pedido à Receita em janeiro de 2024, após obter anuência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O que é Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a ferramenta administrativa que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil. Criado por decreto em 1992, informatizou os controles governamentais que antes eram feitos por meio de diversos formulários em papel.

O sistema funciona como um fluxo único de informações: o exportador ou importador insere os dados da operação uma única vez, e todos os órgãos envolvidos (como Receita Federal, Anatel, Anvisa e Ministério da Agricultura) têm acesso conforme suas competências. É através dele que o governo monitora o que entra e sai do país, garantindo o recolhimento de impostos e o cumprimento de normas sanitárias e técnicas.
Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares

Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares
Fonte: Tecnoblog

Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil nos últimos anos

21 de novembro de 2025

Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil nos últimos anos

Impostos pagos por big techs somam bilhões (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil sobre remessas ao exterior entre janeiro de 2022 e outubro de 2025.
Em documento, a Receita Federal afirma não ter elementos necessários para saber quanto as empresas realmente faturam no país.
Em outubro, a Netflix atribuiu um rombo de US$ 619 milhões aos impostos brasileiros, enquanto a Meta decidiu repassar custos aos anunciantes.

Um novo documento da Receita Federal dá a dimensão do quanto as big techs movimentam no Brasil. Microsoft, Apple, Google, Amazon, Meta e TikTok pagaram R$ 289 bilhões em impostos entre janeiro de 2022 e outubro de 2025, como parte do processo de envio de valores para as matrizes no exterior, em especial os Estados Unidos.

Esta informação foi solicitada pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B/MA) devido à preocupação dos parlamentares com a tributação de serviços digitais. O material foi elaborado pela Receita, encaminhado à Câmara dos Deputados e divulgado pelo site jornalístico Núcleo. No próprio ofício, porém, a Receita reconhece que não consegue determinar quanto as gigantes da tecnologia realmente faturam no país.

Receita reconhece que é “inviável” elaborar estimativas detalhadas (imagem: reprodução)

Ou seja: embora o valor dos impostos pagos seja enorme, o fisco admite não ter meios de calcular o volume total que as plataformas movimentam com usuários brasileiros, tampouco o potencial de arrecadação.  O documento, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que uma análise mais precisa “é inviável”, devido ao modo como as big techs estruturam suas operações globais.

A análise se concentra apenas nos tributos recolhidos sobre remessas ao exterior — um recorte que dá pistas sobre o fluxo de dinheiro das gigantes, mas não substitui dados consolidados de faturamento. O documento também não inclui o valor individual dessas transferências, apenas a soma de Microsoft, Apple, Google, Amazon, Meta e TikTok.

Tabela mostra o valor pago em imposto pelas big techs nos últimos anos (imagem: reprodução)

No recorte por período, estas são as cifras recolhidas pelo governo:

2022: 58,6 bilhões

2023: R$ 68,9 bilhões

2024: R$ 87,9 bilhões

2025 (até outubro): R$ 73,8 bilhões

Netflix culpou o imposto no Brasil por rombo milionário

A discussão sobre tributação digital não é nova, mas parece ter se intensificado. No fim de outubro, a Netflix atribuiu um prejuízo milionário à tributação no Brasil.

Nos números do terceiro trimestre, divulgados em 21 de outubro, a empresa relatou uma despesa inesperada de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,34 bilhões) relacionada à Cide Tecnologia, imposto federal que financia o desenvolvimento tecnológico.

Netflix teve despesa de US$ 619 milhões com Cide Tecnologia (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Segundo a companhia, o valor não estava previsto e derrubou a margem operacional em mais de cinco pontos percentuais, fazendo o lucro ficar abaixo das projeções internas. Mesmo assim, a receita global da plataforma cresceu no mundo todo.

Um pouco antes, vale lembrar, a Meta decidiu repassar todos os custos com impostos no Brasil para os seus anunciantes. A partir de janeiro de 2026, anúncios nas plataformas da empresa terão acréscimo de cerca de 12,15%, somando PIS/Cofins (9,25%) e ISS (2,9%).
Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil nos últimos anos

Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil nos últimos anos
Fonte: Tecnoblog

Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca

13 de novembro de 2025

Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca

DMA da União Europeia regula mercados digitais e visa combater discriminação (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

A União Europeia investiga se o Google está rebaixando conteúdos comerciais de sites jornalísticos, afetando a visibilidade e o faturamento dessas empresas.
O Regulamento de Mercados Digitais exige que o Google ofereça acesso justo e não-discriminatório a sites, incluindo publieditoriais e artigos com cupons de desconto.
O Google defende suas políticas anti-spam, alegando que elas protegem usuários contra conteúdos de baixa qualidade e acusa a UE de comprometer a utilidade do buscador.

A União Europeia iniciou uma investigação para verificar se o Google está “rebaixando” conteúdos comerciais de sites jornalísticos. Isso pode levar a uma “perda de visibilidade e faturamento” injusta a empresas de mídia, na avaliação do bloco.

Segundo as autoridades, o monitoramento indica que alguns conteúdos criados com anunciantes e patrocinadores passaram a ter uma prioridade menor nos resultados do Google, ficando praticamente invisíveis. A mudança pode ser efeito de uma política anti-spam da big tech.

UE quer espaço no Google para conteúdos de marca

E que conteúdos seriam esses? Publieditoriais, listas de ofertas, artigos com cupons de desconto e outros materiais do tipo. Notícias e reportagens não estão envolvidos aqui.

Mesmo assim, o Regulamento de Mercados Digitais da União Europeia (DMA, na sigla em inglês) determina que o Google deve dar condições de acesso aos sites de forma justa, razoável e não-discriminatória. Para as autoridades, essas parcerias entre empresas de mídia e marcas são uma “prática comercial normal no mundo offline” e devem ter espaço em um marketplace online justo como o Google.

Google é considerado um gatekeeper pela União Europeia (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

As publicações poderão enviar evidências de impactos potencialmente causados pelo Google. O braço executivo do bloco vai, então, averiguar se existem indícios de violações da legislação.

“Estamos tomando medidas para garantir que os gatekeepers digitais não restrinjam de maneira injusta empresas que dependem deles para promover seus próprios produtos ou serviços”, disse Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para políticas de concorrência.

As autoridades também mencionam preocupações com os riscos que empresas de mídia correm com a chegada da inteligência artificial.

Apesar do anúncio, o bloco diz que esta é uma solicitação normal. O DMA prevê multas de até 20% da receita do Google, mas isso só será aplicado caso o Google esteja descumprindo as regras de maneira sistemática, ponderam as autoridades.

Google diz combater spam e proteger usuários

Em um texto publicado em seu blog, o Google não negou as práticas e defendeu suas políticas contra spam, dizendo que a investigação é “equivocada e coloca em risco milhões de usuários europeus”.

A empresa afirma estar combatendo o que chama de “abuso de reputação de site”. A gigante da tecnologia argumenta que golpistas e spammers estavam pagando por publicações e se aproveitando da boa reputação de sites famosos para aparecer nos resultados da busca, levando leitores a clicar em um conteúdo de baixa qualidade.

O Google ainda acusou a União Europeia de tornar seu buscador menos útil para usuários e empresas por meio do DMA. “Usuários europeus merecem mais, e nós continuaremos defendendo as políticas que geram confiança nos resultados da busca.”

Vale dizer que o Google ganha dinheiro com anúncios que aparecem na busca — e não é raro que eles também sejam usados de maneira indevida.

Com informações do Guardian
Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca

Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca
Fonte: Tecnoblog

STF publica decisão que muda entendimento sobre Marco Civil da Internet

5 de novembro de 2025

STF publica decisão que muda entendimento sobre Marco Civil da Internet

Redes sociais serão responsabilizadas pelo conteúdo (ilustração: Mariia Shalabaieva/Unsplash)

Resumo

O STF decidiu que redes sociais e serviços online são responsáveis por conteúdos de ódio, alterando a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
As plataformas devem prevenir e coibir publicações discriminatórias, com mecanismos de monitoramento e resposta rápida a denúncias.
A decisão exige revisão das políticas de moderação das plataformas, alinhando-se a legislações como o Digital Services Act da União Europeia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (05/11), a decisão do julgamento que muda a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014. Por maioria, os ministros decidiram que plataformas como X, YouTube, TikTok e Instagram passam ser responsáveis pelo conteúdo veiculado na plataforma.

Dessa maneira, o Supremo entende agora que o dever de moderação das plataformas deve se estender a casos de discurso de ódio, especialmente os que atentem contra grupos protegidos pela Lei 7.716/1989, que criminaliza práticas de discriminação racial, religiosa ou de origem. A decisão foi formalizada nos acórdãos dos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258.

O que muda com a decisão?

STF obriga plataformas a coibir crimes de ódio (foto: Lupa Charleaux/Tecnoblog)

Com a nova interpretação, as plataformas terão obrigação de prevenir e coibir publicações que configurem crimes de discriminação, cabendo a elas manter mecanismos de monitoramento e resposta ágil às denúncias.

A mudança coloca o Brasil mais próximo de legislações como o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, usado de exemplo de proteção de usuários e a responsabilização de grandes plataformas.

Plataformas deverão revisar políticas

Big techs vão no caminho contrário internamente (foto: dole777/Unsplash)

Com a publicação dos acórdãos, o entendimento passa a ter efeito vinculante, ou seja, deve orientar decisões de tribunais em todo o país. A decisão não revoga o Marco Civil, mas redefine a forma como seu artigo 19 é aplicado, criando uma exceção para casos de discurso de ódio e discriminação.

Para as plataformas, o novo cenário exige revisão das políticas internas de moderação e de resposta a denúncias, especialmente em relação a conteúdos racistas, homofóbicos, transfóbicos e antissemitas – reconhecidos pelo próprio STF, em decisões anteriores, como crimes de ódio equivalentes.

Entretanto, no caminho oposto, as próprias big techs têm adotado uma postura oposta internamente. A Meta, dona do Facebook, Instagram e Threads, reescreveu neste ano sua políticas de “conduta odiosa”, substituindo trechos que antes proibiam acusações e descrições desumanizantes contra minorias.

Já o X/Twitter promoveu cortes nas equipes de moderação e a reintegração de contas antes banidas por violar regras de ódio. As medidas foram adotadas após o ingresso de Elon Musk no negócio.

STF publica decisão que muda entendimento sobre Marco Civil da Internet

STF publica decisão que muda entendimento sobre Marco Civil da Internet
Fonte: Tecnoblog

Corte foge da Microsoft e adota código aberto

31 de outubro de 2025

Corte foge da Microsoft e adota código aberto

Dinamarca e estado na Alemanha já estão migrando parte dos serviços para Linux (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O Tribunal Penal Internacional vai substituir o Microsoft Office pelo OpenDesk, pacote alemão de código aberto.
OpenDesk foi desenvolvido pelo Centro Alemão para a Soberania Digital e oferece ferramentas para e-mail, chat, calendário e edição de documentos.
Dinamarca e o estado alemão Eslésvico-Holsácia já estão migrando os serviços para softwares abertos, como Linux e LibreOffice.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, vai substituir o Microsoft Office pelo pacote OpenDesk, uma alternativa alemã de código aberto. Segundo o jornal Handelsblatt, a alteração ocorre por preocupações de segurança e autonomia digital.

O veículo alemão afirma que a mudança foi motivada por um bloqueio da Microsoft aos e-mails do procurador-chefe Karim Khan e de outros funcionários do tribunal, após sanções do governo Trump. A Microsoft, porém, negou a acusação.

O OpenDesk foi desenvolvido pelo Centro Alemão para a Soberania Digital (ZenDiS), criado em 2022 pelo governo da Alemanha. O pacote oferece ferramentas web para e-mail, chat, videoconferência, calendário e editor de documentos.

A organização tem como lema ser “soberana por natureza” e também vem colaborando com o governo da França para desenvolver uma alternativa nacional ao Google Docs.

OpenDesk oferece soluções de código aberto (imagem: divulgação)

Europa quer mais soberania 

A decisão do TPI segue a onda por soberania digital da União Europeia. A Dinamarca e um estado alemão já iniciaram a substituição das soluções Microsoft por softwares de código aberto em órgãos públicos.

Em junho, o Ministério de Assuntos Digitais da Dinamarca anunciou a migração do Windows e do Microsoft 365 para Linux e LibreOffice. Além do fim do suporte oficial ao Windows 10, encerrado em 14 de outubro, a medida foi atribuída à necessidade de reduzir os custos com licenciamento de software.

Pouco depois, o estado de Eslésvico-Holsácia, na Alemanha, fez o mesmo, trocando o Microsoft Teams e o Office por alternativas de código aberto em mais de 60 mil postos de trabalho públicos.

A Document Foundation, responsável pelo LibreOffice, também vem incentivando governos e empresas a adotarem soluções open source como alternativa ao fim do Windows 10.
Corte foge da Microsoft e adota código aberto

Corte foge da Microsoft e adota código aberto
Fonte: Tecnoblog

12345