Category: Governo e Legislação

Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial

13 de janeiro de 2026

Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial

Cade investiga Meta por política que barra serviços de IA no WhatsApp (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Cade investiga Meta por possível abuso de posição dominante no Brasil com relação aos novos termos de uso do WhatsApp Business;
A novo política do serviço, prevista para 15 de janeiro, proíbe empresas de IA de oferecer serviços no WhatsApp Business se esse tipo de tecnologia for o seu principal produto;
Cade suspendeu aplicação dos novos termos até a conclusão das investigações.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito administrativo para apurar possíveis práticas de abuso de posição dominante pela Meta no Brasil. A Superintendência-Geral (SG) do órgão investiga se os novos termos de uso do WhatsApp Business prejudicam a concorrência com serviços de IA de terceiros.

A investigação vem na esteira de uma queixa registrada no Cade pelas startups Luzia e Zapia, em novembro de 2025, que acusam a Meta de implementar termos de uso nas soluções do WhatsApp Business que privilegiam a Meta AI na plataforma, em detrimento de serviços concorrentes.

Prevista para entrar em vigor em 15 de janeiro, a nova política proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.

É por isso que a Microsoft anunciou o fim da integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT.

Cade suspende aplicação dos novos termos do WhatsApp

De modo complementar ao inquérito administrativo, o Cade determinou a suspensão da aplicação dos novos termos no WhatsApp Business até que as investigações sejam concluídas:

A SG analisa se as alterações pretendidas têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta (“Meta AI”), que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma.

Se irregularidades forem encontradas, o Cade poderá determinar a abertura de um processo administrativo contra a Meta. Os detalhes da investigação estão disponíveis na página do Inquérito Administrativo n° 08700.012397/2025-63.

Cade investiga se nova política beneficia Meta AI (imagem: Igor Shimabukuro/Tecnoblog)

O que diz a Meta sobre a investigação do Cade?

Ao Tecnoblog, a Meta enviou o seguinte posicionamento sobre o inquerito aberto pelo Cade:

Essas alegações são fundamentalmente equivocadas. O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte.

Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business.

Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial

Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial
Fonte: Tecnoblog

Itália multa Cloudflare por não bloquear sites de pirataria

9 de janeiro de 2026

Itália multa Cloudflare por não bloquear sites de pirataria

Legislação italiana dá prazo de 30 minutos para derrubar transmissão esportiva ilegal (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Itália multou a Cloudflare em 14,2 milhões de euros por não bloquear sites de pirataria, conforme exigido pela lei Piracy Shield.
A Cloudflare argumenta que o bloqueio aumentaria a latência e afetaria a resolução de DNS, prejudicando sites não relacionados.
O CEO da Cloudflare, Matthew Prince, anunciou que a empresa contestará a multa judicialmente e considera descontinuar serviços na Itália.

A autoridade regulatória de comunicações da Itália aplicou uma multa de 14,2 milhões de euros (cerca de R$ 89 milhões, em conversão direta) à Cloudflare, considerando que a empresa se recusou a bloquear o acesso a sites de pirataria em seu serviço de DNS 1.1.1.1.

A medida foi tomada com base na lei Piracy Shield, em vigor desde fevereiro de 2024, que visa facilitar o bloqueio de transmissões esportivas piratas, levando menos de 30 minutos para cortar o acesso aos sites.

O texto permite punir as companhias em valores correspondentes a 2% de suas receitas anuais — no caso da Cloudflare, a cifra ficou em 1%. Em resposta, a empresa ameaçou remover todos os seus servidores de cidades italianas e parar de prestar serviços no país.

Por que a Cloudflare foi multada?

Cloudflare presta serviços de cibersegurança a inúmeros sites ao redor do mundo (imagem: divulgação)

Pela lei Piracy Shield, o governo italiano passou a exigir que a Cloudflare desativasse, em seu serviço de DNS, a resolução de nomes de domínio e o roteamento de tráfego para endereços de IP reportados por detentores de direitos autorais.

Em termos práticos, o serviço 1.1.1.1 não iria “traduzir” os nomes de sites de pirataria reportados e direcioná-los aos IPs correspondentes, bloqueando o acesso.

Em fevereiro de 2025, a Cloudflare recebeu uma ordem de bloqueio desse tipo e não cumpriu. A empresa argumentou que, caso aplicasse um filtro a cerca de 200 bilhões de requisições diárias, aumentaria a latência e afetaria a resolução de DNS, prejudicando sites que não têm nada a ver com o assunto.

O que a Cloudflare vai fazer em resposta?

Matthew Prince, CEO da Cloudflare (imagem: Flickr/World Economic Forum)

Em sua conta no X, o CEO da Cloudflare, Matthew Prince, disse que a companhia vai “lutar contra a multa injusta” e já tem “múltiplos recursos legais pendentes contra o esquema”. Ele disse que as autoridades italianas não se mostraram dispostas a debater a questão, apenas a aplicar multas, e lembra que a legislação vem sendo questionada pela própria União Europeia.

Prince também ameaçou quatro medidas em resposta à penalidade: descontinuar os serviços gratuitos de cibersegurança prestados aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, em Milão e Cortina d’Ampezzo; descontinuar os serviços gratuitos a usuários na Itália; remover todos os servidores de cidades italianas; encerrar os planos de construir um escritório ou fazer investimentos no país.

O cofundador da Cloudflare considera que a lei Piracy Shield é uma forma de censura, já que exige que sites piratas sejam derrubados em um prazo de 30 minutos. “Sem supervisão judicial. Sem devido processo legal. Sem possibilidade de recorrer. Sem transparência”, observa Prince. Ele diz que se reunirá com autoridades americanas para discutir o assunto.

Com informações do Ars Technica e do Torrent Freak
Itália multa Cloudflare por não bloquear sites de pirataria

Itália multa Cloudflare por não bloquear sites de pirataria
Fonte: Tecnoblog

Ex-funcionários da Samsung são indiciados por vazar segredos industriais

24 de dezembro de 2025

Ex-funcionários da Samsung são indiciados por vazar segredos industriais

Dez pessoas foram indiciadas por vazar segredos da memória DRAM (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Ex-funcionários da Samsung foram indiciados na Coreia do Sul por vazarem segredos industriais de memória DRAM de 10 nm para a China.
A investigação afirma que a tecnologia da empresa chinesa CXMT foi baseada em conhecimento indevidamente apropriado da Samsung.
O caso ocorre no momento em que o mercado de memórias enfrenta alta de preços devido à escassez de chips.

Um grupo de dez ex-executivos e funcionários da Samsung foi indiciado na Coreia do Sul por vazar segredos industriais sobre memória DRAM de 10 nanômetros (nm) para a China. As informações teriam sido usadas no desenvolvimento da primeira DRAM produzida internamente no país asiático, em 2023.

Segundo o portal sul-coreano The Elec, a investigação aponta que a tecnologia utilizada pela chinesa Changxin Memory Technologies (CXMT) foi baseada em conhecimento apropriado indevidamente da Samsung Electronics. A CXMT é hoje a única fabricante chinesa de DRAM em larga escala.

Entenda o caso

Ex-funcionários da Samsung teriam vazado informações (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Procuradoria do Distrito Central de Seul anunciou ontem (23/12) a prisão de um executivo da CXMT, ex-funcionário da Samsung, acusado de liderar o desenvolvimento da tecnologia de DRAM de 10 nm na empresa chinesa. Outros quatro funcionários da CXMT também foram presos. Além deles, cinco gerentes de desenvolvimento foram indiciados, mas responderão ao processo em liberdade.

As acusações envolvem violação da Lei de Proteção da Tecnologia Industrial, legislação sul-coreana voltada à defesa de segredos estratégicos do setor produtivo. De acordo com os promotores, os crimes teriam causado prejuízos que podem chegar a “dezenas de trilhões de won” à indústria de semicondutores da Coreia do Sul.

A investigação afirma que a CXMT recebeu US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 9,3 bilhões) em investimentos do governo chinês e, paralelamente, recrutou engenheiros e executivos-chave da Samsung. Esses profissionais teriam transferido conhecimento técnico sensível ao novo empregador.

Em um dos casos citados pela promotoria, um ex-pesquisador da Samsung, que ingressou na CXMT em 2016, teria compartilhado centenas de documentos manuscritos descrevendo, em detalhes, o funcionamento da tecnologia de memória DRAM.

Memória RAM em alta

Memórias RAM estão mais caras (foto: Everton Favretto/Tecnoblog)

O caso ocorre no momento em que o mercado de memórias enfrenta um salto de valor pelo uso em inteligência artificial. O vice-presidente sênior da Samsung no Brasil, Gustavo Assunção, revelou ao Tecnoblog que os eletrônicos devem ficar 20% mais caros no Brasil a partir do primeiro trimestre de 2026. 

O motivo é a escassez de chips de memória no mundo. Segundo o executivo da Samsung, o custo da memória RAM no planeta vem crescendo desde setembro. Em 2026, deve bater “dois dígitos generosos”.

De acordo com o CEO da Micron, Sanjay Mehrotra, esse movimento teria começado com a construção acelerada de data centers de IA: as fabricantes teriam revisado as previsões de demanda, já que a produção não consegue acompanhar o ritmo.

A alta, vale lembrar, também fez a própria Micron retirar do mercado a marca Crucial.
Ex-funcionários da Samsung são indiciados por vazar segredos industriais

Ex-funcionários da Samsung são indiciados por vazar segredos industriais
Fonte: Tecnoblog

Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store

23 de dezembro de 2025

Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store

Brasileiros poderão fazer downloads sem passar pela App Store (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Apple fechou acordo com o Cade para permitir compras fora da App Store no Brasil, com implementação em até 105 dias.
O acordo permite que desenvolvedores promovam ofertas externas e usem meios alternativos de pagamento, além de abrir lojas alternativas.
A investigação começou em 2022 por denúncia do Grupo Mercado Livre sobre práticas anticoncorrenciais da Apple.

Os donos de iPhone no Brasil poderão fazer compras de aplicativos e serviços digitais fora da App Store, que é controlada pela Apple. A empresa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investigava o assunto. Na prática, isso significa que haverá mais flexibilidade para os consumidores, num revés para a gigante de Cupertino.

Nesta terça-feira (23), o Tribunal do Cade formou maioria para aprovar o Termo de Compromisso de Cessação proposto pela empresa no processo que apura práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. O acordo terá duração de três anos e a Apple terá até 105 dias para implementar as mudanças.

Com este movimento, o Brasil se junta à União Europeia, Holanda, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos. Nestas localidades, regras recentes trouxeram mais flexibilidade para que usuários de iPhone obtenham apps e serviços digitais sem passar pelo “jardim murado” da Apple. A empresa era criticada por, na prática, impor uma taxa de todo o ecossistema.

Processo no Cade

O processo apurou a prática de proibição da distribuição de bens e serviços digitais de terceiros em aplicativos da App Store e a imposição obrigatória do sistema de processamento de pagamentos da Apple para transações dentro de aplicativos. A investigação também avalia cláusulas anti-direcionamento, que impediam desenvolvedores de informar usuários sobre formas alternativas de pagamento.

Pelo acordo, a Apple deverá permitir que desenvolvedores promovam ofertas externas e direcionem usuários para realizar transações fora do aplicativo. O termo desvincula o serviço de processamento de pagamentos da Apple, permitindo que desenvolvedores ofereçam outras formas de compra dentro do aplicativo. Meios alternativos de pagamento e ofertas externas devem ser expostos lado a lado com a solução de pagamento in-app da Apple.

Lojas alternativas

Compras no iPhone poderão ser feitas sem passar pela App Store (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A empresa também deverá permitir a abertura de lojas alternativas para distribuição de aplicativos. Eventuais avisos aos clientes feitos pela Apple terão escopo limitado, deverão adotar redação neutra e objetiva, e não poderão criar medidas de controle que dificultem a experiência do usuário.

O acordo estabelece a estrutura das taxas a serem cobradas pela Apple, alinhada com os compromissos assumidos, para garantir que os efeitos pró-competitivos sejam percebidos por desenvolvedores e usuários. Segundo o conselheiro Victor Fernandes, a proposta brasileira insere-se em cenário de iniciativas internacionais voltadas à abertura do ecossistema móvel da Apple.

Investigação a pedido do Mercado Livre

A investigação teve início em dezembro de 2022, a partir de denúncia do Mercado Livre, que apontou possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. Em novembro de 2024, o Cade determinou instauração de processo administrativo e adoção de medida preventiva. A Apple protocolou requerimento de abertura de negociação em julho de 2025.

Com a assinatura do acordo, a Apple concordou com o encerramento do litígio judicial em que buscava declaração de nulidade da medida preventiva imposta pelo Cade. Em caso de descumprimento total das obrigações, a empresa pode pagar multa de até R$ 150 milhões, com retomada da investigação e da medida preventiva. O processo administrativo será suspenso até o cumprimento das obrigações.
Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store

Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store
Fonte: Tecnoblog

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo

22 de dezembro de 2025

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo

Apple vai recorrer da decisão (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Autoridade Italiana para Concorrência multou a Apple em 98,6 milhões de euros por considerar o App Tracking Transparency (ATT) prejudicial a desenvolvedores e anunciantes.
O ATT, lançado com o iOS 14.5 em 2021, exige consentimento explícito dos usuários para rastreamento, o que, segundo as autoridades, obriga um pedido duplo de consentimento, prejudicando o modelo de negócios baseado em anúncios.
A decisão italiana segue investigações similares na Alemanha, Polônia e França, com especulações de que a Apple pode descontinuar o ATT na União Europeia.

A Autoridade Italiana para Concorrência impôs uma multa de 98,6 milhões de euros (cerca de R$ 650 milhões, em conversão direta) por julgar que o App Tracking Transparency (ATT) permite que a empresa abuse de sua posição de mercado.

O órgão considerou que a funcionalidade, presente nos produtos da marca desde 2021, é prejudicial a desenvolvedores de aplicativos, a anunciantes e a plataformas de intermediação de publicidade, além de beneficiar a própria Apple direta e indiretamente. A companhia avisou que vai recorrer da decisão.

O que é o ATT?

Antes de entrar no julgamento em si, vale relembrar o que é o App Tracking Transparency (ou Transparência do Rastreamento de Apps, na versão em português do sistema).

Lançado com o iOS 14.5, em 2021, o ATT obriga que apps obtenham consentimento explícito do usuário para rastrear sua navegação e acessar o identificador de publicidade do dispositivo. Esses dados são usados por plataformas e anunciantes para segmentar o público e direcionar propagandas de modo mais preciso.

ATT está presente desde o iOS 14.5 (foto: Bruno Gall De Blasi/Tecnoblog)

A Apple alega que essa exigência serve para proteger a privacidade dos usuários. Outras empresas, porém, passaram a se queixar. A opositora mais veemente foi a Meta (então ainda chamada Facebook), que disse que a mudança colocava em risco metade de seu faturamento com anúncios exibidos fora das redes sociais. No Brasil, inclusive, a Meta acusou a Apple de fazer “privacy washing”.

Qual o problema com o ATT, de acordo com as autoridades italianas?

No comunicado publicado sobre a multa, a Autoridade Italiana para Concorrência diz que o principal problema é obrigar os desenvolvedores a pedir autorização dos usuários duas vezes.

Como a solicitação exigida pela Apple não atende aos requisitos legais da União Europeia, os responsáveis pelos apps precisam fazer um segundo pedido aos usuários.

“Esse pedido duplo de consentimento é nocivo a desenvolvedores, cujo modelo de negócio se baseia na venda de espaço para anúncios, bem como a anunciantes e plataformas de intermediação de publicidade”, escreve a entidade.

A autoridade avalia ainda que as exigências são desproporcionais à proteção de dados pessoais conferida pelo ATT. “A Apple poderia ter alcançado o mesmo nível de privacidade para seus usuários por meios que impusessem menos restrições à concorrência”, argumenta.

Por fim, o órgão também afirma que as regras são capazes de gerar benefícios financeiros à Apple, de duas formas. Uma delas é direta: os desenvolvedores passam a ganhar menos com publicidade e precisam recorrer a outras formas, como vendas dentro do app, que pagam comissões à empresa. A outra é indireta: prejudicando plataformas de anúncios, a Apple torna seu próprio serviço do tipo mais competitivo.

A Itália não é o primeiro país europeu a repreender a Apple pelo ATT. Alemanha e Polônia investigam o caso, e a França também impôs uma multa na casa das centenas de milhões de euros. Por isso, especula-se que a Apple pode parar de oferecer a funcionalidade na União Europeia.

Com informações do MacRumors

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo
Fonte: Tecnoblog

Policiais da Pensilvânia poderão acessar histórico do Google mesmo sem mandado

19 de dezembro de 2025

Policiais da Pensilvânia poderão acessar histórico do Google mesmo sem mandado

Polícia pode acessar histórico do Google sem mandado na Pensilvânia (foto: Nathana Rebouças/Unsplash)

Resumo

A Suprema Corte da Pensilvânia decidiu que a polícia pode acessar o histórico de pesquisas no Google sem mandado.
A decisão baseia-se na ideia de que usuários não têm expectativa de privacidade sobre dados compartilhados com provedores.
A decisão se aplica apenas à Pensilvânia e distingue buscas na internet de dados de localização, que exigem mandado.

A Suprema Corte do estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (16/12) que a polícia não precisa de um mandado judicial para obter o histórico de pesquisas de um suspeito no Google. A justificativa é de que os internautas não possuem uma “expectativa razoável de privacidade” sobre esses dados, uma vez que eles são voluntariamente compartilhados com provedores de serviço e aplicativos.

O caso, detalhado pelo portal The Record, envolveu a investigação de um estupro, na qual as autoridades procuraram por termos de busca feitos pelo acusado para incriminá-lo. Com a decisão, os magistrados estabeleceram que o rastro digital deixado em mecanismos de pesquisa não possuem as mesmas proteções constitucionais que outro dados.

A decisão vale apenas para o estado da Pensilvânia até que, eventualmente, a Suprema Corte dos Estados Unidos decida unificar o entendimento sobre o tema.

Qual o argumento da corte?

A corte argumentou que “é de conhecimento comum que sites, aplicativos baseados na internet e provedores de serviços coletam e, em seguida, vendem dados de usuários”.

Para os juízes, como o Google informa expressamente em seus termos de uso que monitora a atividade para fins comerciais e que não se deve esperar privacidade total, a polícia não estaria violando um direito fundamental ao requisitar essas informações sem a crivo prévio de um juiz.

A decisão distingue o histórico de buscas de outros dados, como a localização de celulares. Tribunais superiores dos EUA já haviam decidido anteriormente que o rastreamento de localização exige mandado, pois é um dado gerado involuntariamente apenas por carregar o aparelho.

Corte entende que termosdo Google não garantem privacidade dos dados (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

No entanto, no caso das pesquisas, a corte da Pensilvânia entendeu que o ato é ativo e consciente. “A trilha de dados criada pelo uso da internet não é involuntária da mesma maneira que a trilha criada pelo porte de um telefone celular”, diz o texto da decisão.

O tribunal também sugeriu que os usuários têm a opção de não expor seus dados se utilizarem métodos diferentes ou ferramentas de navegação anônima, o que validaria a tese de que o uso do Google padrão é uma escolha de “não-privacidade”.

Preocupação com privacidade

A sentença gerou reações imediatas de especialistas em direitos digitais e juristas. Eles alertam que o acesso irrestrito a esse tipo de dado é perigoso, já que as pessoas costumam fazer perguntas ao Google que não fariam, necessariamente, a uma outra pessoa na vida real.

Para especialistas ouvidos pelo The Record, a existência de um precedente em um estado pode encorajar departamentos de polícia em outras jurisdições a adotarem práticas semelhantes, normalizando a coleta de históricos de navegação sem a necessidade de justificar a “causa provável” a um juiz.
Policiais da Pensilvânia poderão acessar histórico do Google mesmo sem mandado

Policiais da Pensilvânia poderão acessar histórico do Google mesmo sem mandado
Fonte: Tecnoblog

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente

15 de dezembro de 2025

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente

Justiça da Bahia determinou que empresa deve retirar anúncios sem custo extra (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Justiça da Bahia condenou a Amazon a retirar anúncios do Prime Video e pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente, devido a prática considerada abusiva.
A decisão destacou que a mudança no serviço violou o Código de Defesa do Consumidor, ao introduzir anúncios e cobrar taxa extra sem aviso prévio adequado.
A juíza rejeitou a defesa da Amazon, afirmando que a inclusão de publicidade alterou a natureza do serviço, contrariando o contrato inicial.

A Amazon foi condenada pela Justiça da Bahia a suspender a exibição de anúncios que interrompem filmes e séries no Prime Video para um cliente de Salvador. A decisão, proferida pela juíza Dalia Zaro Queiroz, do Juizado Especial do Consumidor, determinou também que a empresa não cobre valor adicional para restabelecer o serviço sem propagandas.

Além disso, a gigante do varejo deverá pagar R$ 3 mil por danos morais, sob o entendimento de que a alteração do contrato violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entenda o caso

A ação foi movida por um assinante do serviço Amazon Prime que, desde fevereiro de 2025, passou a ser impactado por intervalos comerciais antes e durante a reprodução de conteúdos. Segundo os autos, o plano originalmente contratado garantia uma experiência livre de interrupções publicitárias.

No entanto, para manter esse padrão, a empresa passou a exigir o pagamento de uma taxa extra de R$ 10 mensais. Para a Justiça, essa manobra forçou o cliente a pagar mais caro para ter acesso às mesmas condições que já haviam sido contratadas no momento da assinatura.

Prática foi considerada abusiva

Juíza determina fim da publicidade, sem cobrança extra, e indenização (imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Um dos pilares da sentença foi o enquadramento da conduta da Amazon como “bait-and-switch” (isca e troca). Na decisão, a juíza detalhou que essa prática comercial desleal ocorre quando o fornecedor atrai o consumidor com uma oferta vantajosa — neste caso, um serviço de streaming com preço acessível e sem anúncios — para, mais tarde, alterar as regras do jogo.

Ao modificar o serviço, a Amazon teria frustrado a legítima expectativa criada pelo cliente. Para o tribunal, a estratégia mirou aumentar a receita da empresa às custas da lesão ao contrato inicial e da boa-fé do assinante.

A decisão também foi dura quanto à violação do dever de transparência. Ficou comprovado no processo que a comunicação sobre a mudança no serviço foi feita com apenas 48 horas de antecedência. Esse prazo foi considerado desrespeitoso, impedindo que o consumidor tivesse tempo hábil para decidir sobre a continuidade da assinatura.

O que diz a Amazon?

Empresa alegou que qualidade foi mantida, mas argumento foi rejeitado (imagem: Thibault Penin/Unsplash)

Em sua defesa, a Amazon sustentou que não houve modificação substancial na prestação do serviço. Ela argumentou que o catálogo de filmes, séries e a qualidade técnica da transmissão foram mantidos integralmente. Além disso, a companhia alegou que os Termos de Uso da plataforma preveem a possibilidade de atualizações e alterações nas condições do serviço, o que, em sua visão, legitimaria a inclusão dos anúncios.

A magistrada, contudo, rejeitou essa tese. Na sentença, foi reafirmado que cláusulas contratuais genéricas em contratos de adesão não se sobrepõem ao dever de informação clara e prévia determinado pelo CDC. A Justiça entendeu que a introdução de publicidade muda a natureza do produto entregue, descaracterizando o serviço originalmente vendido.

Diante da falha na prestação do serviço, a juíza declarou a abusividade da cobrança adicional. Além do pagamento da indenização, a sentença determina o cumprimento imediato da suspensão dos anúncios para o autor da ação, reforçando o entendimento de que plataformas digitais globais devem respeitar a legislação local de proteção ao consumidor.

Já em nota ao Tecnoblog, a Amazon disse que não comenta decisões judiciais e ressaltou que, diferentemente do que afirma a decisão, “comunicou seus clientes sobre a inserção de anúncios no Prime Video em fevereiro/2025 e as alterações entraram em vigor somente a partir de 2 de abril/2025”.

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente
Fonte: Tecnoblog

Não é só no Brasil: Suíça também investiga Apple por NFC no iPhone

12 de dezembro de 2025

Não é só no Brasil: Suíça também investiga Apple por NFC no iPhone

Apple é alvo de nova investigação sobre pagamento por aproximação (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Comissão de Concorrência da Suíça investiga as condições impostas pela Apple para liberar o NFC do iPhone a terceiros.
O órgão quer saber se essas condições restringem a concorrência no mercado de pagamentos, criando barreiras na concorrência com o Apple Pay.
No Brasil, o Cade também investiga a Apple por possíveis práticas anticompetitivas relacionadas ao NFC.

A Apple voltou ao centro de um debate antitruste — desta vez, na Suíça. A Comissão de Concorrência do país europeu abriu uma investigação preliminar para avaliar se as regras definidas pela fabricante do iPhone no uso do NFC estão em conformidade com a legislação.

O NFC é a tecnologia para pagamento por aproximação. Segundo a comissão, há dúvidas sobre os termos comerciais da Apple para o acesso de terceiros a esse recurso, como os emissores de cartões. As eventuais taxas cobradas pela Apple seriam um obstáculo para que serviços de pagamento concorram em pé de igualdade com o Apple Pay no iOS.

O que a autoridade suíça quer descobrir?

Segundo o 9to5Mac, o órgão responsável afirmou que está analisando “se os termos e condições da Apple para conceder acesso podem levantar preocupações em relação à lei da concorrência”. A instituição também destacou que busca entender “se outros provedores de aplicativos de pagamento móvel podem competir efetivamente com o Apple Pay para pagamentos sem contato com dispositivos iOS em lojas”.

A liberação do chip NFC — usado para recursos como pagamentos sem contato, chaves digitais, bilhetes e documentos — passou a ocorrer por meio da NFC & SE Platform API. Essa interface permite que apps de terceiros reproduzam parte das funções do Apple Wallet.

Comissão suíça investiga condições do Apple Pay (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

No entanto, para acessar o NFC e o Secure Element, os desenvolvedores precisam assinar um acordo comercial com a Apple e “pagar as taxas associadas”, segundo os termos da própria empresa.

Agora, as autoridades querem avaliar se esses requisitos criam barreiras excessivas para a concorrência. A comissão informou que está recolhendo informações de empresas do setor e que mantém conversas com a Apple durante esse processo.

Apple é alvo de inquérito no Cade por NFC

Há tempos a Apple enfrenta acusações sobre essas possíveis barreiras no NFC. No Brasil, o Cade abriu um inquérito, que ainda está em curso, para apurar a conduta da empresa. O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontaram possíveis práticas anticompetitivas da empresa.

No final de novembro, o PicPay também criticou a forma como a Apple oferece o pagamento por aproximação nos iPhones. A fintech alega que o acesso é dificultado por meio de obrigações onerosas aos emissores de cartões. Esse seria o motivo da empresa não oferecer o Pix por aproximação no iOS, mas disponibilizar a função no Android.
Não é só no Brasil: Suíça também investiga Apple por NFC no iPhone

Não é só no Brasil: Suíça também investiga Apple por NFC no iPhone
Fonte: Tecnoblog

Como a Austrália quer banir menores de idade em redes sociais

10 de dezembro de 2025

Como a Austrália quer banir menores de idade em redes sociais

Austrália bane uso de redes sociais por adolescentes (imagem: Jeremy Zero/ Unsplash)

Resumo

Austrália implementou uma lei que proíbe menores de 16 anos de acessar redes sociais.
A nova regra exige verificação de idade e impõe multas de até R$ 179 milhões para plataformas que não cumprirem.
No Brasil, um movimento similar se dá com o ECA Digital, que entra em vigor em 2026 e exige verificação de idade, mas não proíbe o acesso às redes.

A Austrália começou nesta quarta-feira (10/12) a aplicar a nova lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A medida exige que as plataformas implementem barreiras de verificação de idade e impeçam que crianças e adolescentes criem ou mantenham contas ativas.

A legislação australiana foca especificamente em serviços cujo propósito principal seja a interação social entre múltiplos usuários, com postagens públicas e interação irrestrita, e altera o Online Safety Act de 2021.

As plataformas que falharem em tomar medidas de restrição estarão sujeitas a multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 179 milhões). Os indivíduos que conseguirem burlar os sistemas de cadastro, porém, não devem ser punidos.

O que leva à restrição?

Redes que possibilitam interações e postagens devem bloquear jovens (imagem: Unsplash/Bruce Mars)

De acordo com a nova lei, o que constitui a restrição é a simples arquitetura das redes sociais, que promove a descoberta de outros usuários, feeds personalizados e métricas de engajamento (curtidas, visualizações etc). O enquadramento para restrição passa por alguns critérios de operação:

Propósito social: o objetivo único do serviço é permitir a interação social online entre dois ou mais usuários finais.

Conectividade: o serviço permite que usuários finais se vinculem (sigam/adicionem) ou interajam com alguns ou todos os outros usuários.

Postagem: permite que os usuários postem material na plataforma.

O consumo de mídia pelos menores, entretanto, não foi proibido no país. Com a nova lei, um jovem de 15 anos ainda poderá acessar o YouTube, por exemplo, para assistir vídeos, desde que não esteja logado em uma conta.

Ainda assim, as plataformas devem provar que adotaram medidas suficientes para impedir a criação, como o uso de sistemas de verificação — que não podem se basear apenas em documentos de identidade (como o RG, no Brasil). Além disso, quaisquer informações coletadas devem ser destruídas após a confirmação.

Aplicação nas redes sociais

Redes sociais se adequaram à lei (imagem: terimakasih0/Pixabay)

Para cumprir a nova lei, as principais plataformas já estão adotando diferentes estratégias de verificação, segundo o portal Mashable:

Meta (Instagram, Facebook e Threads): bloqueou a criação de novas contas e removeu contas existentes. A empresa implementou opções de verificação que incluem o envio de documentos oficiais ou a realização de video selfies, analisadas por empresas parceiras.

TikTok: passou a desativar contas de usuários identificados entre 13 e 15 anos. A plataforma combina estimativa de idade, autorização via cartão de crédito e análise comportamental para detectar usuários abaixo da idade permitida.

Snapchat: optou por “trancar” as contas de menores de 16 anos em vez de deletá-las imediatamente. A rede manterá os dados (como memórias e fotos) salvos, por até três anos, até que o usuário complete a idade mínima ou prove que já a possui.

YouTube: bloqueará funções de upload de conteúdo, comentários e interações sociais para contas de menores.

Twitch: não anunciou nenhuma adaptação à nova lei. A plataforma já utiliza data de nascimento e estimativa de idade por foto.

X/Twitter: embora tenha regras globais para maiores de 13 anos, não detalhou publicamente medidas específicas para a nova lei australiana. Atualmente, ela usa informações como idade autodeclarada, data de criação da conta e verificações por estimativa de idade por foto e documento de identidade.

Reddit: anunciou que exigirá verificação de idade para todos os usuários australianos, suspendendo contas não verificadas ou identificadas como menores.

Quais plataformas não devem ser bloqueadas?

Mensageiros e outras plataformas não serão obrigados (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O governo australiano estabeleceu exceções para serviços considerados essenciais para comunicação familiar, educação ou que possuem foco lúdico sem os riscos das redes sociais. Continuam acessíveis para menores de 16 anos:

Mensageiros: apps focados em troca de mensagens diretas e privadas, como WhatsApp e Messenger (sem vincular à conta do Facebook).

Jogos e plataformas para gamers: Roblox, Discord e Steam seguem disponíveis.

Educação: serviços como Google Classroom, GitHub, Pinterest e YouTube Kids também estão isentos das restrições.

Lei do Brasil repete decisão da Austrália

A discussão sobre segurança digital de crianças e adolescentes na Austrália se repetiu no Brasil. Em setembro de 2025, a lei que estabelece Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passou pelo Congresso e foi sancionada pelo governo federal. Ela deve entrar em vigor em março de 2026.

Com isso, a legislação brasileira passa a obrigar que aplicativos, redes sociais, jogos e demais serviços digitais implementem mecanismos de verificação de idade e controles parentais. Também reforça que as plataformas são responsáveis pela moderação de conteúdo e tratamento de dados sensíveis, e que devem atuar na proteção do público contra conteúdo nocivo.

Apesar de ser mais amplo — entrando no conceito de serviços digitais —, o ECA Digital não proíbe menores de utilizar redes sociais de comunicação massiva, como a lei australiana. Por aqui, o foco é o uso responsável, algo que algumas plataformas já promovem (a exemplo da Meta, com as Contas de Adolescente).
Como a Austrália quer banir menores de idade em redes sociais

Como a Austrália quer banir menores de idade em redes sociais
Fonte: Tecnoblog

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

9 de dezembro de 2025

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

Europa começa a investigar efeito “Google Zero” (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

União Europeia investiga se Google usa conteúdo de terceiros para treinar modelos de IA sem oferecer compensações;

Autoridades europeias querem entender impacto do Modo IA sobre tráfego de sites e canais no YouTube;

Apuração também analisa se prática prejudica rivais de inteligência artificial.

O Google está sob investigação na Europa, mais uma vez. A motivação do momento são as preocupações da Comissão Europeia sobre um possível uso desproporcional, por parte da companhia, de conteúdo de sites e canais no YouTube para alimentar modelos de IA, causando o chamado efeito “Google Zero”.

A expressão “Google Zero” foi cunhada em 2024 por Nilay Patel, do The Verge, como forma de identificar um cenário em que o buscador deixa de direcionar usuários para serviços web externos, e passa a apresentar respostas produzidas por IA generativa em suas próprias páginas. Com isso, portais, sites independentes, blogs e afins recebem “zero” acessos.

Mas os modelos de IA não geram conteúdo por conta própria. Eles precisam ser treinados e alimentados com bases de dados gigantescas. É aí que a investigação da União Europeia ganha forma: autoridades do bloco querem descobrir se o Google está violando regras de concorrência ao usar conteúdo de terceiros para alimentar mecanismos de IA sem oferecer contrapartidas.

Um dos aspectos da investigação é o Modo IA, que é mostrado em destaque nas buscas do Google, fazendo sites que aparecem nos resultados das pesquisas terem, em muitos casos, um número reduzido de acessos.

A Comissão Europeia investigará até que ponto o Modo IA e as Visões Gerais de IA do Google se baseiam em conteúdo de terceiros sem oferecer compensações e sem dar possibilidade de os editores recusarem essa abordagem para não terem suas páginas removidas do buscador.

Modo IA na busca do Google (imagem: reprodução/Google)

Europa também investiga se concorrentes em IA estariam sendo prejudicados

Além de descobrir as possíveis consequências para produtores e distribuidores de conteúdo, a Comissão Europeia quer saber se a estratégia em questão deixa concorrentes do Google no campo da inteligência artificial em desvantagem, como diz este trecho do comunicado oficial sobre o assunto:

A investigação verificará, principalmente, se o Google está prejudicando a concorrência ao impor termos e condições injustas a editores e criadores de conteúdo, ou ao conceder a si mesmo acesso privilegiado a esse conteúdo, colocando desenvolvedores de modelos de IA concorrentes em desvantagem.

Neste ponto, é válido esclarecer que o YouTube tem termos de uso que permitem que o Google acesse livremente o conteúdo publicado na plataforma para treinamento de IA.

A inteligência artificial está trazendo inovações notáveis e muitos benefícios para pessoas e empresas em toda a Europa, mas esse progresso não pode ocorrer à custa dos princípios fundamentais das nossas sociedades.

É por isso que estamos investigando se o Google pode ter imposto termos e condições injustos a editores e criadores de conteúdo, colocando desenvolvedores de modelos de IA concorrentes em desvantagem, em violação das regras de concorrência da União Europeia.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva de concorrência da Comissão Europeia

Não há prazo ou previsão para a investigação ser concluída.
Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”
Fonte: Tecnoblog

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