Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil
Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil
Procon Carioca abre processo administrativo contra a Apple (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Resumo
O Procon Carioca notificou a Apple devido à suposta propaganda enganosa do iPhone, especificamente em relação à Apple Intelligence, que prometia realizar tarefas de inteligência artificial diretamente no aparelho, mas nunca foi completamente entregue.
A Apple terá que responder em 20 dias e fornecer informações sobre as funcionalidades entregues, comunicação aos consumidores brasileiros, materiais publicitários veiculados e medidas para corrigir o problema.
Nos EUA, a Apple se comprometeu a pagar até US$ 250 milhões em indenização para compradores de iPhone afetados pela propaganda enganosa.
A Apple entrou na mira de órgãos de defesa do consumidor do Brasil. O Tecnoblog apurou com exclusividade que o Procon Carioca notificou a empresa e quer esclarecimentos para suposta publicidade enganosa junto a compradores de iPhones lançados a partir de 2023. Na ocasião, a companhia prometeu funções de inteligência artificial que nunca chegaram ao mercado.
Na última sexta-feira (08/05), o Procon Carioca instaurou procedimento administrativo para apurar potencial omissão, descumprimento de oferta e violação ao dever de informação clara, adequada e ostensiva. As práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como o caso começou?
Apple Intelligence irrita artistas por falta de transferência (Imagem: Reprodução/Apple)
O lançamento do iPhone 16 marcou também a propaganda em torno da Apple Intelligence, tecnologia de inteligência artificial que, segundo os comerciais da Apple, seria capaz de realizar um sem-número de tarefas diretamente no aparelho. O recurso nunca foi completamente entregue, mesmo dois anos depois.
Diante disso, uma consumidora abriu uma ação civil pública na Justiça dos Estados Unidos que resultou, na semana passada, num compromisso formal de pagamento. A Apple se comprometeu a dar até US$ 95 (cerca de R$ 465, em conversão direta) para cada comprador de iPhone.
O acordo vai custar US$ 250 milhões aos (bem recheados) cofres da companhia, o que dá por volta de R$ 1,23 bilhão. A medida vale para iPhone 16, iPhone 16e, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro, iPhone 16 Pro Max, iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max. O acordo seja formalmente reconhecido pelo juiz do processo, de acordo com a imprensa americana.
Um dos vídeos de divulgação da Apple Intelligence trazia a atriz Bella Ramsey interagindo com a Siri. Ela perguntava quem era uma determinada pessoa, que havia conhecido num determinado local, e, ao menos em tese, o iPhone conseguia consultar sua base de conhecimento para revelar a informação correta.
O vídeo sumiu dos canais oficiais da Apple no YouTube quando ficou claro que a Apple Intelligence estava muito distante daquela promessa. Alguns executivos da Apple posteriormente se desculparam pelas alegações, digamos assim, exageradas.
A notificação do Procon
Compradores de iPhone 15 Pro (na foto) e 16 podem ser beneficiados em processo administrativo do Procon Carioca (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)
Eu apurei que o Procon Carioca cobrou os seguintes esclarecimentos:
Quais funcionalidades foram efetivamente entregues no lançamento?
Como as informações foram comunicadas aos consumidores brasileiros?
Quais materiais publicitários foram veiculados no país?
Qual o cronograma de implementação dos recursos anunciados?
Dados de reclamações de consumidores e número de pessoas impactadas
Medidas adotadas ou previstas para garantir correção e eventual compensação
De acordo com o órgão, o caso suscita “princípios centrais das relações de consumo, como a boa-fé, a transparência e o cumprimento da oferta”.
A Apple tem 20 dias para responder ao Procon Carioca. O Tecnoblog também procurou a empresa, que não irá se pronunciar junto à imprensa.
Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil
Procon Carioca notifica Apple por publicidade enganosa no Brasil
Fonte: Tecnoblog
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