Category: Governo e Legislação

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil

16 de setembro de 2026

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), oferecendo incentivos fiscais para a instalação ou expansão de data centers no Brasil.
A isenção de tributos pode alcançar R$ 5,2 bilhões em 2026, mas as empresas beneficiadas devem direcionar 2% do valor dos itens adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento ligados à economia digital do país.
O Redata visa diminuir a dependência do Brasil de data centers no exterior, já que cerca de 60% das cargas de trabalho digital do país dependem de serviços prestados no exterior.

Depois de ter sido aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma medida que gera incentivos fiscais para a instalação ou expansão de data centers no Brasil.

A votação do Redata pelo Senado Federal ocorreu no início deste mês de setembro. Já a assinatura presidencial foi efetuada na última terça-feira (15/09). Com isso, os tributos PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser suspensos por cinco anos na aquisição de equipamentos direcionados a data centers.

Nos cálculos do governo, a isenção de tributos proporcionada pelo Redata alcançará a marca de R$ 5,2 bilhões somente em 2026. Mas há várias contrapartidas. Um exemplo: as empresas beneficiadas terão que direcionar 2% do valor dos itens adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento ligados à economia digital do país.

Redata visa diminuir a dependência do Brasil de data centers no exterior

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 60% das cargas de trabalho digital do Brasil dependem de serviços prestados no exterior, cenário que “implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor”, ainda segundo o órgão.

Redata visa ampliar número de data centers no Brasil (imagem: Lucas Braga/Tecnoblog)

O Redata foi criado para atacar esse problema levando em consideração aspectos que o governo considera atrativos para a instalação de data centers no país, como oferta de energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de telecomunicações apta para o tráfego internacional de dados.

Ao expandir a oferta para o Brasil, vamos propiciar a atração de empresas que vão desenvolver soluções de inteligência artificial, que vão processar seus dados no Brasil e a gente abre uma possibilidade e uma plataforma de exportação de serviços e desenvolvimento.

Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Contudo, ainda há alguns pontos do Redata que precisam ser regulamentados. Um deles é a definição objetiva do que pode ser considerado uma fonte de energia de baixo carbono, fator que faz parte das exigências ambientais da iniciativa.

Saiba mais sobre o Redata aqui.

Com informações de Mobile Time
Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil
Fonte: Tecnoblog

Associação do telemarketing pede que Anatel revise regras antispam

14 de setembro de 2026

Associação do telemarketing pede que Anatel revise regras antispam

Setor de telemarketing demonstra preocupação com serviços anti spam liberados pela Anatel (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Resumo

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) pediu à Anatel que revise as regras de bloqueio de ligações inconvenientes.
A ABT propõe um debate amplo sobre as ferramentas antispam e a revisão dos critérios de bloqueio.
As operadoras de telefonia, como a Vivo, a Claro e a TIM, oferecem serviços antispam para bloquear ligações inconvenientes.

A Associação Brasileira de Telesserviços, que representa empresas de telemarketing, enviou uma carta ao presidente da Anatel demonstrando preocupação com a liberação das ferramentas antispam pela entidade. Segundo a ABT, as regras para o bloqueio de ligações do tipo precisam passar por uma revisão para “aperfeiçoar critérios”. O documento foi remetido em 8 de setembro.

As ferramentas antispam chegaram com a promessa de “bloquear ligações inconvenientes e repetitivas”. A Vivo, por exemplo, explica que são incluídos nos bloqueios casos em que chamadores massivos são utilizados, algo identificado por uma análise da própria operadora.

A Claro também vai passar a oferecer o serviço a partir deste domingo (13/09). Outra operadora que pode passará a contar com o antispam é a TIM, conforme apuração exclusiva do Tecnoblog.

Setor critica critérios do serviço

A solicitação da ABT passa por algumas propostas, como ampliar o debate no setor, reunir entidades relacionadas e até mesmo abrir uma consulta pública sobre o assunto. A associação também diz aprovar o STIR/Shaken como solução para definir critérios. O método de verificação da origem das chamada já é utilizado pelo Vivo Anti Spam e a Anatel tem planos para implementar a tecnologia em 100% da rede.

Método STIR/Shaken pode ser utilizado como critério para restrições de chamadas (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Já em relação às críticas da ABT ao serviço, a carta questiona a classificação da atividade econômica dos chamadores como critério para o bloqueio. Segundo a ABT, isso abre espaço para restrições generalistas, afetando “setores inteiros e lícitos”.

A carta trouxe ainda queixas relacionadas à ativação automática e ao prazo de dez dias corridos para analisar solicitações de desbloqueio. Na opinião do setor, é um tempo longo para a “dinâmica das operações legítimas de relacionamento com o consumidor”. O conteúdo da carta foi divulgado pelo Teletime.

Como funciona o anti spam das operadoras

O primeiro serviço anti spam liberado pela Anatel foi o da Vivo, em teste desde 2024 e lançado oficialmente em agosto deste ano. O acesso é gratuito e automático em todos os planos.

A Vivo afirma que usa “algoritmos inteligentes” para definir os chamadores como ofensivos ou não. A ligação é filtrada assim que entra na rede, e o telefone nem chega a tocar. A partir disso, a operadora cria uma “Lista de Restrição”, em que são consideradas informações do perfil de tráfego, e das chamadas em si, assim como a  Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Segundo a empresa, órgãos públicos e serviços essenciais não entram na restrição.

Anatel não contesta ativação automática do anti spam (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Ainda não há informações de como funcionará a ferramenta em outras operadoras. Uma mensagem sobre a ativação gratuita do serviço chegou para clientes da Claro, mas não há muitos detalhes sobre seu funcionamento. A TIM também enviou SMS para alguns clientes, e o Tecnoblog confirmou o interesse da empresa em oferecer o serviço no Brasil.

Anatel cobrou transparência da Vivo

Ao liberar o funcionamento do anti spam da Vivo, a Anatel cobrou mais transparência da operadora na divulgação da ferramenta, além de uma comunicação de fácil entendimento. Atualmente, o site da empresa traz informações sobre critérios de filtragem, mas não detalha padrões como o volume de ligações realizadas considerado aceitável.

Vivo Anti Spam causa discórdia no setor de telecomunicações (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Foram mais de dez processos contra o serviço chegaram à Anatel até pouco antes da liberação. Um deles diz respeito ao bloqueio de aproximadamente 25 mil números da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, atrapalhando a comunicação com pacientes, campanhas de vacinação entre outras atividades.

Neste caso específico, o bloqueio teve como alvo a empresa de infraestrutura de telecom 3Corp, que presta serviços para o órgão público. Questionada sobre a situação pelo TB, a Vivo afirmou que a restrição não atinge empresas “em conformidade com as regras do Anti Spam”.
Associação do telemarketing pede que Anatel revise regras antispam

Associação do telemarketing pede que Anatel revise regras antispam
Fonte: Tecnoblog

Anatel quer antecipar metas da Claro e TIM

21 de agosto de 2026

Anatel quer antecipar metas da Claro e TIM

Agência quer trocar punições por expansão de rede (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Anatel propôs à Claro e à TIM um acordo para antecipar metas de cobertura em troca de sanções para expandir a conectividade no Brasil.
A proposta apresentada à Claro sugere encurtar em um ano as metas de cobertura em faixas de frequência de 2,3 GHz e 3,5 GHz, com um orçamento de R$ 2,07 milhões.
Para a TIM, a Anatel sugere substituir uma obrigação local por uma nacional, antecipando compromissos de cobertura 4G que venceriam em 2028.

A Anatel encaminhou ofícios nesta semana para a Claro e a TIM propondo uma solução consensual para a renovação de obrigações aplicadas às operadoras em processos sancionadores. O objetivo é converter sanções administrativas por um adiantamento no calendário de metas de infraestrutura das tecnologias 4G e 5G. As companhias possuem um prazo de cinco dias úteis para informar se aceitam discutir a alternativa.

Em resumo, a manobra regulatória prioriza a expansão da conectividade em território nacional, revertendo punições isoladas em benefícios de rede que chegariam antes da hora para o consumidor final.

Como é o novo acordo proposto para a Claro?

No caso da Claro, a discussão tem origem numa sanção administrativa determinada de março, que já exigia a antecipação de compromissos assumidos durante o leilão do 5G. O ofício expedido pela Anatel sugere encurtar as metas de cobertura previstas para os próximos anos em doze meses.

Na faixa de 2,3 GHz, muito utilizada para suportar conexões 4G, as obrigações que venceriam em 31 de dezembro de 2028 deverão ser concluídas até 31 de dezembro de 2027. Para o espectro de 3,5 GHz, via principal para o 5G puro (Standalone), o adiantamento segue a mesma lógica: de 31 de julho de 2028 para 31 de julho de 2027.

Claro avalia proposta para adiantar metas do 4G e 5G em 12 meses (foto: Paulo Higa/Tecnoblog)

Do ponto de vista financeiro, o orçamento final fixado para os compromissos ficou em R$ 2,07 milhões. A lista dos municípios e localidades beneficiados ainda será estabelecida caso o acordo avance.

Vale destacar que a Anatel recentemente trocou uma multa milionária da Claro por um novo compromisso. Na ocasião, uma punição gerada por descumprir regulamentos do consumidor virou um investimento de R$ 7,6 milhões em redes de fibra óptica e melhorias de conexão em universidades e institutos federais.

Qual é a alternativa oferecida à TIM?

Para a TIM, a punição tem origem em agosto de 2025. O projeto inicialmente consistia na instalação de estações de tecnologia 4G focadas em atender uma unidade do Exército Brasileiro em Barueri, no estado de São Paulo.

A consulta enviada à prestadora propõe substitui-lo por uma obrigação nacional de maior alcance, adiantando compromissos de cobertura 4G com prazo final em 31 de dezembro de 2028. Assim como no desenho feito para a Claro, esse calendário seria encurtado em um ano.

O documento destinado à TIM não detalha valores e também não apresenta uma relação preliminar das cidades que poderiam receber a melhoria de sinal. Esses componentes serão apurados se a companhia aprovar o acordo.

TIM estuda trocar infraestrutura em base militar por ampliação do 4G no país (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

O que acontece se as operadoras aceitarem as propostas?

Uma posição favorável da Claro e da TIM dentro da janela de cinco dias ainda não representa a aprovação automática dos novos projetos. O sinal verde das teles apenas sinaliza um interesse oficial na solução consensual, garantindo que a negociação passe para a próxima etapa.

A revisão definitiva dependerá da aprovação final do Conselho Diretor da Anatel, que ficará encarregado de avaliar os parâmetros técnicos e formalizar a antecipação da expansão do 4G e do 5G no país.
Anatel quer antecipar metas da Claro e TIM

Anatel quer antecipar metas da Claro e TIM
Fonte: Tecnoblog

Congresso dos EUA sofre com projetos de lei gerados por IA

19 de agosto de 2026

Congresso dos EUA sofre com projetos de lei gerados por IA

Consultores legislativos do Congresso dos EUA têm revisado conteúdo superficial de IA (foto: Flickr/Gage Skidmore)

Resumo

O Congresso dos Estados Unidos enfrenta problemas com textos gerados por inteligência artificial (IA).
Consultores Legislativos relatam erros de escrita e informações erradas em projetos de lei e documentos analisados.
O uso de IA aumentou o volume de projetos enviados para revisão em 70% em relação a 2025.

O Congresso dos Estados Unidos é o mais recente alvo do chamado AI Slop, grande volume de conteúdos de baixa qualidade gerados por inteligência artificial. O problema tem sido relatado por consultores legislativos do Capitólio, profissionais que revisam projetos de lei e outros documentos produzidos pelas equipes de senadores e deputados.

Segundo os relatos, os documentos chegam com muitos erros de escrita, informações erradas e falta de profundidade, dinâmica que teria atrasado o fluxo legislativo estadunidense. Ao site especializado Politico, um dos funcionários afirmou que as equipes utilizam versões básicas do ChatGPT e Claude para redigir o material.

De acordo com o site, o uso de IA também levou a um aumento no volume de projetos enviados para revisão, que cresceu 70% em relação a 2025.

IA pode comprometer projetos de lei

Segundo os entrevistados pelo site Politico, o problema vai além dos erros “clássicos” das IAs, como as alucinações. Entre os exemplos levantados pelo conselheiro Wade Ballou, que chefiou a US House Office of Legislative Counsel (órgão responsável pelas revisões) entre 2016 e 2024, estão a definição de termos básicos como “estado” e a definição de tipos de verba pública.

Outro problema levantado pelos especialistas é, justamente, a baixa qualidade do trabalho entregue pelos gabinetes com o uso massivo de IA. Como a produção fica mais automatizada, deputados e seus assessores já não têm mais tanto entendimento do que estão propondo.

Saída também passa pelo uso de IA

Uso de IA de forma “desleixada” pode ser resolvido com outra ferramenta (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Como saída, os consultores estão recorrendo a outra ferramenta de IA para aprimorar a revisão. A Comparative Print Suite compara projetos a leis já estabelecidas para apontar evoluções no texto promulgado e apontar possíveis modificações a partir das novas sugestões.

O site Engadget lembra que o recurso também permite visualizar erros, ao invés de “passar por cima” de possíveis alucinações para entregar os documentos. Vale lembrar que o aumento no número de propostas também é uma preocupação, o que tem tomado muito tempo do trabalho dos Conselheiros Legislativos nos últimos anos.

AI Slop já é um problema real

O chamado AI Slop, ou “desleixo” de IA, na tradução literal, tem sido um problema em diversos ambientes online. Diante disso, plataformas vêm adotando medidas para frear a circulação de material superficial.

O LinkedIn, por exemplo, prometeu diminuir a distribuição de publicações claramente feitas com uso massivo de inteligência artificial, lançando inclusive um botão para denunciar casos de AI Slop.

LinkedIn agora tem botão “Seems like AI slop” para denunciar material de baixa qualidade (imagem: Tecnoblog)

Antes, o Tinder firmou parceria com o polêmico serviço de reconhecimento de retina World ID para diminuir a relevância de perfis criados com a ferramenta.

Enquanto isso, grandes empresas de IA estariam recorrendo a livros impressos para treinar seus modelos, em busca de conteúdo considerado mais confiável do que o material encontrado na internet.

Congresso dos EUA sofre com projetos de lei gerados por IA

Congresso dos EUA sofre com projetos de lei gerados por IA
Fonte: Tecnoblog

Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional

12 de agosto de 2026

Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta primeira fase do programa Nuvem Soberana (imagem: divulgação/Governo Federal)

Resumo

O Governo Federal iniciou o programa Nuvem Soberana do SUS, migrando dados de saúde para servidores locais administrados pelo Serpro, visando garantir soberania digital e reduzir dependência de tecnologias estrangeiras.
A primeira fase envolve 230 milhões de brasileiros e estrangeiros no Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), com investimento inicial de R$ 18 milhões.
A migração busca melhorar a acessibilidade e segurança dos dados, seguindo a LGPD, e integrando mais de 450 aplicações de forma unificada.

O Governo Federal deu início nesta terça-feira (11) ao programa Nuvem Soberana do SUS, uma grande migração dos dados nacionais de saúde para servidores locais. Os computadores serão administrados pelo Estado por meio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e a ideia é garantir soberania digital na área. A promessa também passa por uma acessibilidade maior aos dados dos pacientes pelas instituições de saúde, além de menor dependência de tecnologias estrangeiras.

A primeira fase vai levar em conta os mais de 230 milhões de brasileiros e estrangeiros no Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), enquanto a segunda etapa vai focar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com 5 bilhões de registros. Por fim, o governo fala em consolidação, com mais de 450 aplicações funcionando de forma integrada.

Segundo o Ministério da Saúde, a experiência dos brasileiros ao utilizar os serviços digitais do SUS será a mesma, mas com maiores garantias de segurança seguindo a LGPD e integração de dados a nível federal. O ministro Alexandre Padilha anunciou o investimento inicial de R$ 18 milhões na primeira fase, chamada de Fundação, com previsão de finalizar a migração do CadSUS até o fim de 2027.

Soberania digital no centro do debate

A iniciativa tem a ver com a chamada governança digital. De acordo com o governo, a China, a Rússia e países do continente europeu passam por processo similar. A busca é por controle interno de serviços públicos, hoje totalmente integrados ao ambiente digital.

Um estudo divulgado pelo Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2025 apontou os problemas de hospedar dados sensíveis do SUS em serviços de empresas estrangeiras. A RNDS, por exemplo, é hospedada atualmente no Serpro MultiCloud, infraestrutura que utiliza serviços de big techs como a Amazon Web Services (AWS). A migração dos dados seria uma forma de driblar essa dependência tecnológica.

Projeto está dividido em três fases (imagem: divulgação/Ministério da Saúde)

Outro exemplo envolvendo governança digital é a participação do Brasil na WAICO, Organização Internacional de Cooperação em Inteligência Artificial. Os 29 integrantes buscam estratégias para aumentar o acesso do Sul Global ao desenvolvimento de inteligência artificial. Hoje, mesmo com modelos de IA nacionais, o Brasil ainda depende de LLMs de empresas estrangeiras, em especial as americanas Google, OpenAI e Anthropic, e ainda falta bastante para pensar numa independência no setor.

Digitalização do SUS

Durante o evento, em Brasília, o Governo Federal trouxe alguns dados a respeito da digitalização do SUS. Atualmente, são mais de 70 milhões de downloads do app SUS Digital, enquanto a versão profissional do app já tem integração com 84% dos municípios pelo país. Com a unificação das informações, por exemplo, a promessa é de que o acesso destes profissionais será mais fácil.

Além disso, o ministério também aponta a importância da digitalização para oferecer serviços como teleatendimento, que registrou um aumento no último ano. Essa é outra área que pode ganhar com a migração de dados para servidores inteiramente nacionais, com maior agilidade no cruzamento de dados e informações sobre atendimentos especializados, redes de apoio, entre outros exemplos.
Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional

Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional
Fonte: Tecnoblog

Epic Games Store chega ao iPhone no Brasil com opção de cashback

31 de julho de 2026

Epic Games Store chega ao iPhone no Brasil com opção de cashback

Fortnite retorna ao ecossistema da Apple (imagem: reprodução)

Resumo

Epic Games Store foi lançada no iPhone no Brasil após um acordo com o Cade, oferecendo cashback de 20% sobre compras.
O lançamento no Brasil é o terceiro no iOS, após a União Europeia e o Japão, e está disponível para iPhones com iOS 26.5 ou superior.
Ainda assim, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, criticou as exigências da Apple para a instalação da loja.

A Epic Games começou a liberar nessa quinta-feira (30/07) sua loja para dispositivos iOS no Brasil. A chegada da Epic Games Store aos iPhones é resultado direto de um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu espaço para lojas alternativas no iOS brasileiro.

Com o lançamento, o Brasil se consolida como a terceira região a receber a loja alternativa no iOS, juntando-se à União Europeia e ao Japão. A estreia encerra um hiato de mais de cinco anos sem títulos da desenvolvedora nos smartphones da marca. Agora, donos de iPhones rodando o iOS 26.5 ou superior podem acessar o site da empresa para baixar a loja e voltar a jogar títulos como o Fortnite.

Para atrair o público de volta, a Epic preparou incentivos. Entre os principais está o cashback, que devolve 20% do valor das compras por meio das Recompensas Epic, um programa de fidelidade cujas regras da Apple impediam de funcionar na loja oficial.

Contudo, há uma limitação: a Epic Games Store no Brasil chega apenas para os iPhones, diferente do que ocorreu na Europa, onde a Lei dos Mercados Digitais (DMA) forçou a abertura também para o iPadOS.

CEO criticou as exigências da Apple

Em coletiva, o CEO da empresa, Tim Sweeney, detalhou que os usuários precisam passar por nove passos distintos e confirmar a intenção de download pelo menos quatro vezes. Segundo o executivo, esse excesso de atrito gera uma taxa de desistência de quase 50% entre os interessados em instalar a loja.

Para embasar a reclamação, a dona do Fortnite utiliza o histórico recente na Europa. Pressionada por reguladores, a Apple foi obrigada a enxugar o fluxo de instalação para seis etapas, reduzindo a taxa de abandono dos usuários em 60%.

Vale mencionar que o acordo firmado com o Cade permite que a Apple continue cobrando comissões sobre vendas digitais, mesmo em aplicativos distribuídos fora da App Store. Atualmente, a Apple retém uma taxa de 5% sobre as compras processadas na loja da Epic.

Sweeney classifica a cobrança como injusta, argumentando que a desenvolvedora é forçada a repassar parte do lucro para uma empresa que não tem relação com a transação. Inconformada com a fatia retida, a Epic já sinalizou que acionará o Cade para tentar derrubar a tarifa.

O que diz a Apple?

Do outro lado, a Apple rebate as acusações. Em notas enviadas à imprensa, a fabricante do iPhone classificou as falas de Sweeney sobre o processo de instalação e as taxas de comissão como “falsas”. A companhia afirma que as mudanças recentes adotadas no Brasil oferecem novas opções de distribuição para os desenvolvedores com tarifas reduzidas.

Um porta-voz enfatizou que as etapas de download são recursos indispensáveis. O objetivo dos múltiplos avisos é garantir a privacidade dos dados, blindar os dispositivos contra fraudes de terceiros e assegurar a proteção infantil no ambiente online.
Epic Games Store chega ao iPhone no Brasil com opção de cashback

Epic Games Store chega ao iPhone no Brasil com opção de cashback
Fonte: Tecnoblog

Sirpweb: sistema do governo fica fora do ar e impede registro profissional

28 de julho de 2026

Sirpweb: sistema do governo fica fora do ar e impede registro profissional

Sirpweb é necessário para registro de profissionais de categorias regulamentadas (foto: Pedro França/Agência Senado)

Resumo

O Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está indisponível há mais de duas semanas, sem previsão de retorno.
A plataforma emite registro profissional em profissões regulamentadas, como jornalista e técnico de segurança do trabalho.
O MTE não divulgou nota sobre o problema; o site orienta cidadãos a procurar a plataforma Fala.BR ou o telefone 158.

O Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está indisponível há mais de duas semanas. Ao tentar acessar o serviço, o cidadão recebe um aviso de que a plataforma está em manutenção.

O Sirpweb é usado para emissão de registro profissional em profissões regulamentadas, como jornalista, radialista e técnico de segurança do trabalho — a lista tem, ao todo, 14 ofícios. Esse cadastro, que antigamente era feito na carteira de trabalho, habilita o trabalhador a executar sua função legalmente.

O que aconteceu com o Sirpweb?

O Sirpweb mostra uma mensagem que diz apenas “Sistema em manutenção. Estamos trabalhando para que o sistema seja restabelecido o mais breve possível”. O aviso não traz nenhuma previsão de retorno, nem detalhes sobre o que estaria acontecendo.

Aviso não traz mais informações sobre a indisponibilidade (imagem: Giovanni Santa Rosa/Tecnoblog)

O Tecnoblog tentou acessar a página na noite de terça-feira (28/07) e o alerta continuava lá. Nas redes sociais e plataformas de reclamação, porém, há relatos de que o problema começou bem antes.

A página @segurancadostrabalhos, que tem mais de 500 mil seguidores no Instagram, publicou um vídeo sobre o assunto na quarta-feira passada (22/07), dizendo que o Sirpweb estava indisponível há mais de uma semana. Para os técnicos de segurança do trabalho, o sistema é necessário para que os novos profissionais da área possam exercer a função.

Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por VICTOR PRADO | O TST FAVORITO (@segurancadostrabalhos)

No Reclame Aqui, há reclamações desde o dia 17 de julho. Em uma queixa registrada em 20 de julho, o cidadão diz que o sistema está indisponível há mais de sete dias.

No Twitter, também há usuários reclamando sobre a indisponibilidade. Em um post de 24 de julho, uma cidadã diz que o sistema está inacessível há mais de duas semanas. Portanto, são cerca de 18 dias sem poder usar a plataforma.

é um absurdo o site do SIRPWEB está há mais de 2 semanas fora do ar— floribela (@_floripp) July 24, 2026

Vale dizer que o MTE não responde a queixas feitas no Reclame Aqui. A pasta orienta o cidadão a procurar a plataforma Fala.BR, do sistema Gov.br, para apresentar reclamações e queixas. Outro canal apontado para quem busca atendimento é o telefone 158, mas, nos relatos publicados na web, os trabalhadores também não conseguiram atendimento pelo número.

O que diz o Ministério do Trabalho?

Procurado pelo Tecnoblog, o MTE não respondeu ao contato por e-mail até a publicação desta notícia. O espaço permanece aberto para a pasta se manifestar sobre o assunto.

Além disso, o Ministério do Trabalho não divulgou nenhuma nota sobre o assunto em sua página no Gov.br, nem nas redes sociais.
Sirpweb: sistema do governo fica fora do ar e impede registro profissional

Sirpweb: sistema do governo fica fora do ar e impede registro profissional
Fonte: Tecnoblog

Lei que bane rede sociais para menores de 15 anos é aprovada na França

22 de julho de 2026

Lei que bane rede sociais para menores de 15 anos é aprovada na França

Lei que bane rede sociais para menores de 15 anos é aprovada na França (imagem: Mariia Shalabaieva/Unsplash)

Resumo

França aprovou uma lei que proíbe o acesso a redes sociais para menores de 15 anos a partir de janeiro de 2027;
plataformas online na França terão que implementar mecanismos de verificação de idade para garantir que somente maiores de 15 anos acessem esses serviços;
lei foi defendida pelo presidente Emmanuel Macron, que celebrou a decisão como uma medida para proteger as crianças na internet.

A partir de janeiro de 2027, menores de 15 anos que residirem na França não poderão mais acessar redes sociais online. É o que determina um projeto de lei recém-aprovado pelo parlamento francês. Isso fará o país ser o primeiro da Europa a restringir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas como Instagram e TikTok.

Da forma como foi aprovada, a proibição será aplicada em duas fases: a primeira impede menores de 15 anos de criarem novas contas nas redes sociais a partir de 1º de setembro de 2026; a segunda impede o acesso por esse público às redes sociais a partir de 1º de janeiro de 2027 via contas já existentes.

Para tanto, as plataformas online atuantes na França terão que implementar ou ativar mecanismos de verificação de idade aprovados pelas autoridades francesas de modo que somente maiores de 15 possam acessar esses serviços.

Defensor da proposta, o presidente da França, Emmanuel Macron, celebrou a decisão via X:

Fiz uma promessa, e agora ela foi votada: redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir deste outono. Agradeço aos parlamentares.

Agora cabe ao Conselho Constitucional decidir [sobre a constitucionalidade da decisão] e, então, agir para tornar essa medida uma realidade e proteger nossas crianças na internet.

Emmanuel Macron, presidente da França

Emmanuel Macron, presidente da França (imagem: Kremlin/Wikimedia)

Por que a França vai banir redes sociais para menores de 15 anos?

A decisão do parlamento francês gira em torno dos argumentos de que redes sociais online podem ser nocivas para crianças e adolescentes por, entre outras razões, possibilitarem o acesso a conteúdos inadequados, permitirem o cyberbullying e serem baseados em algoritmos que tornam os usuários “viciados” nesses serviços.

Mas há quem questione a medida. Existe o temor de que, como consequência, os mais jovens busquem espaços online obscuros e, portanto, menos suscetíveis à fiscalização das autoridades, só para dar um exemplo.

Outra preocupação: a de que os menores de 15 anos busquem mecanismos que burlam a verificação de idade ou que permitam o acesso às redes sociais como se eles estivessem em outro país.

Apesar de esses pontos terem sido expostos antes da votação, o parlamento francês aprovou o projeto de lei.

Vale destacar que a França é o primeiro país europeu a seguir por esse caminho, mas que a Austrália é pioneira em banir redes sociais para menores de idade — neste caso, para quem tem menos de 16 anos.

Com informações de BBC
Lei que bane rede sociais para menores de 15 anos é aprovada na França

Lei que bane rede sociais para menores de 15 anos é aprovada na França
Fonte: Tecnoblog

Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games

10 de julho de 2026

Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games

Videogames se consolidaram no mundo todo como produtos culturais e de entretenimento (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Projeto de Lei nº 3.612/2026, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), visa impedir que jogos “morram” quando empresas encerram servidores obrigatórios.
O projeto obriga empresas a oferecer: atualização gratuita com modo offline, ferramentas para servidor comunitário ou reembolso a consumidores quando desativarem servidores.
Empresas devem manter suporte por dois anos e fornecer informações claras sobre dependência de servidor e suporte.

O Projeto de Lei nº 3.612/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pretende impedir que jogos “morram” caso a empresa responsável decida encerrar os servidores obrigatórios.

Além de definir que as companhias precisam oferecer soluções para que o jogo não fique inacessível, o texto atualiza o Código de Defesa do Consumidor para definir esse tipo de prática como abusiva.

A proposta chega na esteira de anúncios recentes da Sony em relação ao PlayStation, como o fim da produção de mídias físicas e a possível perda de contas inativas por três anos, incluindo aí os jogos comprados.

Como o projeto quer “salvar” os games?

Inspirado no movimento Stop Killing Games, o texto obrigaria as companhias a adotar uma de três alternativas ao desativar os servidores de um jogo que dependa disso.

Atualização gratuita com modo offline.

Liberação sem custo de ferramentas para que a própria comunidade crie seus servidores.

Reembolso dos consumidores.

O desligamento do servidor teria que ser comunicado com 180 dias de antecedência. Jogos gratuitos, por assinatura ou disponibilizados com funcionamento offline desde o início ficam excluídos dessas obrigações.

O texto também definiria que as empresas precisam manter o suporte ao game por dois anos, no mínimo, contados a partir do início da comercialização no mercado nacional, sob pena de multa de R$ 500 mil ou 1% do faturamento do game no país.

O projeto estabeleceria ainda a obrigatoriedade de informações claras sobre dependência de servidor, existência de modo offline e tempo de suporte. Elas devem constar na embalagem, na página de venda e nos termos de uso.

O que mais diz o projeto?

Uma alteração importante que o PL 3.612/2026 traria é no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto passaria a considerar algumas práticas como abusivas:

Interromper serviços necessários para o funcionamento de games.

Ocultar informações sobre a dependência de servidores ou serviços.

Incluir cláusulas no contrato de adesão que permitam a destruição, o bloqueio ou a inutilização do jogo.

O texto também prevê que servidores comunitários poderão cobrar pelo acesso para custear sua manutenção até um limite total de faturamento de 200 salários mínimos. Os operadores não poderão receber remuneração mensal acima de três salários mínimos.

Por fim, o projeto prevê que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Biblioteca Nacional e o órgão federal competente fiquem responsáveis por políticas de fomento à indústria e preservação dos games.

Projeto surge em meio a polêmicas com PlayStation

Jogos lançados antes de 2028 ainda terão versões em disco (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Em sua justificativa, o PL 3.612/2026 aponta inspiração no movimento Stop Killing Games, com atuação predominante nos Estados Unidos e na Europa. O texto menciona especificamente o caso do jogo The Crew, que teve seus servidores desligados e ficou inacessível até para quem possuía a mídia física.

Embora não aborde diretamente o PlayStation, o projeto chega após semanas conturbadas envolvendo o console da Sony. A companhia anunciou que vai abandonar a produção de mídias físicas em 2028 e que poderá deletar contas inativas há mais de três anos, incluindo os jogos comprados. Mesmo assim, é importante entender como as duas coisas se conectam.

O projeto poderia ajudar os consumidores principalmente no segundo caso, ao proibir que haja cláusulas prevendo a destruição, o bloqueio ou a inutilização do jogo sem contrapartida ao consumidor. Vale observar, porém, que os termos de serviço do PlayStation no Brasil não preveem a desativação de contas.

Com relação à mídia física, o texto não determina que as empresas devam oferecer jogos em disco, mas aumenta as obrigações sobre transparência, suporte e funcionamento offline.

Com informações do Push Square e do Drops de Jogos.
Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games

Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games
Fonte: Tecnoblog

Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos

2 de julho de 2026

Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos

Assinatura Eletrônica ultrapassa meta de 540 milhões de usos, prevista para o final de 2026 (imagem: divulgação/gov.br)

Resumo

A assinatura digital via Gov.br ultrapassou 548 milhões de usos, com um boom de 143 milhões nos primeiros seis meses de 2026, de acordo com o Governo Federal.
O serviço de assinatura digital é oferecido pelo site gov.br e permite que os usuários assinem documentos digitalizados com informações como nome, CPF e hora da assinatura.
Para usar a Assinatura Eletrônica, basta entrar em sso.acesso.gov.br, fazer login gov.br e seguir os passos para assinar documentos digitalmente.

O Governo Federal divulgou que seu serviço de assinatura digital, oferecido pelo site gov.br, já bateu a meta de 540 milhões de usos prevista para o final de 2026. A modalidade é interessante para documentos digitalizados e traz, além do nome da pessoa, informações como CPF e hora em que a assinatura foi feita. Ela substitui a assinatura manual e, de fato, facilita bastante processos burocráticos.

Segundo o comunicado do governo, houve um boom de assinaturas em 2026, com 143 milhões nos primeiros seis meses do ano. O número supera os 95,3 milhões de usos em 2025, que já representavam um recorde em relação aos anos anteriores.

Para assinar a Assinatura Eletrônica, basta entrar em sso.acesso.gov.br e fazer seu login gov.br, o mesmo utilizado em declarações de Imposto de Renda ou mesmo para acessar plataformas como Tela Brasil, MEC Livros e MEC Idiomas. No site, há ainda outros serviços oferecidos gratuitamente pelo Governo.

Xodó do Governo Federal

A Assinatura Eletrônica foi chamada no comunicado do governo de “xodó”, destacando como a população aderiu ao serviço nos últimos anos. A meta estabelecida pela Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) para 2026 foi batida ainda nos primeiros seis meses do ano, chegando aos 548 milhões de usos desde o primeiro ano de funcionamento. São 25 vezes mais assinaturas feitas na plataforma do Governo em relação à frequência registrada em 2022.

Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a ferramenta facilita o dia a dia dos 177 milhões de brasileiros que utilizam o gov.br. Vale lembrar que o site é essencial para muitos brasileiros, já que é por lá que algumas atividades obrigatórias são realizadas – caso da declaração do Imposto de Renda.

Assinatura feita via gov.br tem validade jurídica e facilita bastante as burocracias do dia a dia (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

De fato o serviço facilita bastante. Eu mesmo já precisei assinar documentos digitais e, para isso, era necessário imprimir, assinar manualmente e digitalizar a página logo em seguida. Com a plataforma, basta subir o documento em PDF, sinalizar onde a assinatura precisa ser incluída, e enviar. Para resolver burocracias de trabalho, oficializar atividades de compra e venda ou mesmo prestação de serviços, é um facilitador e tanto.

Como usar a assinatura eletrônica do Governo

O serviço do governo é gratuito. É importante que você tenha, além do login ativo no Gov.br, acesso ao aplicativo no seu celular para autenticar tanto sua entrada no serviço quanto a geração de documentos. Agora, basta seguir os seguintes passos:

Entre em sso.acesso.gov.br e faça seu login gov.br;

Selecione “assinar documentos digitalmente;

Clique no “+” para adicionar o arquivo que você deseja assinar. Também é possível arrastar a partir da sua pasta de documentos. Depois, clique em “Avançar”;

Arraste a caixinha “Área de assinatura” que vai aparecer sobre o documento e selecione onde você precisa incluir a firma;

Depois, é só clicar em “Assinar”. O site sugere a inclusão de mais documentos, já que você pode preencher cinco arquivos de uma só vez. Se não for o caso, basta selecionar “Assinar” para prosseguir;

É necessária uma autenticação para seguir com a assinatura. Você receberá uma notificação pelo app Gov.br no seu celular com o código para inserir no box indicado.

Depois desse processo, o arquivo assinado será gerado em PDF e você já pode baixar no seu dispositivo. Também é possível fazer o procedimento acima pelo próprio app gov.br, no celular. A Assinatura Eletrônica aparece entre as opções principais no menu do aplicativo.

O governo sugere ainda uma validação da assinatura pelo link validar.iti.gov.br para ratificar que o documento é oficial. Esse processo é interessante também para checar assinaturas de outras pessoas, algo que pode ser feito tanto no link acima quanto pelo app Validar QR Code, disponível para Android e iPhone (iOS).
Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos

Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos
Fonte: Tecnoblog

123Next ›Last »