Category: Governo e Legislação

Irregularidade no mercado de HDs rende multa de mais de R$ 4,5 milhões

Irregularidade no mercado de HDs rende multa de mais de R$ 4,5 milhões

Decisão afeta empresa e indivíduos ligados a esquema de cartel (imagem: Cartist/Unsplash)

Resumo

Cade aplicou uma multa de R$ 4,4 milhões à NHK Spring por participação em um cartel global de componentes para HDs.
O esquema, ativo entre 2003 e 2016, envolvia combinação de preços e divisão de mercado, impactando o custo de HDs no Brasil.
Cinco executivos também receberam multas de R$ 330,4 mil, enquanto oito pessoas tiveram processos arquivados por falta de provas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a empresa japonesa NHK Spring a pagar uma multa de R$ 4,4 milhões por integrar um cartel internacional de componentes para discos rígidos (HDs). Cinco executivos ligados ao esquema também foram sancionados, com multas que totalizam R$ 330,4 mil.

A investigação, iniciada em 2018, revelou um conluio que durou pelo menos 13 anos, de 2003 a 2016. Durante o período, a NHK Spring e outras empresas combinaram preços, dividiram o mercado e trocaram informações sensíveis para controlar o fornecimento de suspension assemblies, uma peça usada em HDs, com efeitos que atingiram o mercado brasileiro.

Fora os cinco indivíduos condenados, o Cade arquivou os processos contra outras oito pessoas investigadas devido à ausência de provas de participação no cartel.

O que a NHK Spring fazia?

A NHK Spring Co. Ltd. é uma fabricante japonesa de componentes de precisão. Embora seja mais conhecida no setor automotivo pela produção de molas e assentos, a empresa também possui uma divisão de tecnologia que fabrica, entre outros itens, as chamadas suspension assemblies.

A peça é um componente essencial dentro de um disco rígido, sendo um braço metálico que posiciona com precisão a cabeça de leitura e gravação sobre a superfície do disco magnético, que gira em alta velocidade. Sem essa suspensão, o HD não consegue acessar os dados. O cartel atuava justamente nesse nicho, afetando a cadeira produtiva de grandes fabricantes de HDs.

Como o cartel operava?

Empresas combinavam preços, acordos e trocavam informações de clientes (imagem: Denny Muller/Unsplash)

De acordo com o Cade, as provas apresentadas incluem acervo de e-mails e mensagens que demonstram que as empresas envolvidas mantinham uma articulação sistemática.

Entre as condutas anticompetitivas, segundo o relatório, havia combinação de preços, definindo em conjunto os valores que seriam apresentados a clientes; acordos para alocar volumes de produção e dividir clientes entre os participantes do cartel; e troca de informações sensíveis, como dados sobre preços, propostas, capacidade produtiva e taxas de utilização das fábricas.

O conselheiro relator do caso, Victor Oliveira Fernandes, destacou a robustez das provas, que teriam evidenciado uma “articulação horizontal sistemática” entre os agentes. O processo no Cade foi aberto a partir de um Acordo de Leniência, em que uma das empresas participantes do esquema denuncia a prática em troca de benefícios, como a extinção ou redução da punição.

Prática encarecia produtos no Brasil

Embora o cartel fosse global, o Cade concluiu que a prática teve efeitos no Brasil. Segundo o relator, em comunicado oficial, os impactos ocorreram de forma indireta e direta, pela potencial importação das peças por fabricantes de HDs que pudessem estar instalados no país.

Segundo a decisão, mesmo sem uma fábrica de HDs no país durante todo o período, o Brasil é um consumidor relevante de discos rígidos, seja na compra do produto avulso ou embutido em notebooks e outros eletrônicos. Dessa forma, a manipulação de preços na origem encarecia o produto final para o consumidor brasileiro.
Irregularidade no mercado de HDs rende multa de mais de R$ 4,5 milhões

Irregularidade no mercado de HDs rende multa de mais de R$ 4,5 milhões
Fonte: Tecnoblog

Albânia nomeia robô de IA como ministra

Albânia nomeia robô de IA como ministra

Inteligência artificial será responsável por gerenciar licitações públicas (imagem: reprodução/YouTube)

Resumo

O primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama, nomeou a IA Diella como ministra responsável por licitações públicas e pelo combate a fraudes.
Desenvolvida com apoio da Microsoft, Diella já operava na plataforma e-Albania, oferecendo suporte a cidadãos e empresas em serviços digitais.
A decisão gerou críticas da oposição, que questiona a legalidade da medida e o reconhecimento oficial de uma IA como integrante do gabinete.

Até mesmo cargos estatais de alto escalão estão ameaçados de substituição por IA, ao menos na Albânia. O primeiro-ministro do país, Edi Rama, anunciou na última semana a nomeação de uma inteligência artificial para compor seu novo gabinete de governo. Batizada de Diella, a entidade virtual assume um cargo análogo ao de ministro para gerenciar licitações públicas do país.

Antes de sua “promoção” a ministra, Diella já atuava como uma assistente virtual na plataforma de serviços públicos e-Albania. A iniciativa foi lançada com o apoio da Microsoft. No portal, ela auxiliava cidadãos e empresas a navegar pelo sistema e a obter documentos digitais, sendo representada por um avatar vestido com trajes folclóricos do país.

Ministra virtual anticorrupção

Albânia lançou IA no início do ano para auxiliar o governo (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A nomeação da IA para uma posição no alto escalão do governo é uma aposta de Edi Rama para lidar com um dos maiores problemas da Albânia. Segundo a agência Reuters, o país dos Bálcãs luta há décadas contra escândalos de corrupção, especialmente na concessão de contratos públicos. Isso tem complicado as negociações para sua adesão à União Europeia.

“Diella é o primeiro membro do gabinete que não está fisicamente presente, mas foi criado virtualmente”, afirmou Rama em uma publicação. Segundo ele, a IA garantirá que “as licitações públicas sejam 100% livres de corrupção”, além de ajudar o governo a trabalhar de forma mais rápida e transparente.

De acordo com a Associated Press, a Microsoft cooperou na criação de Diella. O governo teria utilizado modelos e técnicas de IA avançados para garantir a precisão em suas funções. Para o desenvolvimento da assistente, a mídia albanesa cita o uso das tecnologias Azure OpenAI e “modelos mais recentes de IA da Microsoft”.

A iniciativa tem um grande contraste com outra IA estatal europeia, totalmente aberta, lançada por pesquisadores suíços neste mês. No caso albanês, ainda que, aparentemente, não seja um modelo completamente novo, não há informações exatas sobre quais dados o alimentam. O governo também não detalhou como será a supervisão humana da IA ou como planeja mitigar os riscos de manipulação do sistema.

Oposição questiona legalidade

Nem todos receberam a notícia com bons olhos. A oposição política do país, liderada por Gazmend Bardhi, do Partido Democrata, classificou a medida como inconstitucional, segundo a AP News. “A palhaçada do primeiro-ministro não pode ser transformada em atos legais do Estado albanês”, declarou.

Especialistas jurídicos ouvidos pela agência apontam que pode ser necessário mais trabalho para estabelecer o status oficial de Diella, e não está claro se o parlamento votará para aprovar o “cargo virtual”. Em entrevistas, o presidente albanês, Bajram Begaj, evitou descrever a função de Diella como um cargo ministerial.
Albânia nomeia robô de IA como ministra

Albânia nomeia robô de IA como ministra
Fonte: Tecnoblog