Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial
Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial
Cade investiga Meta por política que barra serviços de IA no WhatsApp (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Resumo
Cade investiga Meta por possível abuso de posição dominante no Brasil com relação aos novos termos de uso do WhatsApp Business;
A novo política do serviço, prevista para 15 de janeiro, proíbe empresas de IA de oferecer serviços no WhatsApp Business se esse tipo de tecnologia for o seu principal produto;
Cade suspendeu aplicação dos novos termos até a conclusão das investigações.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito administrativo para apurar possíveis práticas de abuso de posição dominante pela Meta no Brasil. A Superintendência-Geral (SG) do órgão investiga se os novos termos de uso do WhatsApp Business prejudicam a concorrência com serviços de IA de terceiros.
A investigação vem na esteira de uma queixa registrada no Cade pelas startups Luzia e Zapia, em novembro de 2025, que acusam a Meta de implementar termos de uso nas soluções do WhatsApp Business que privilegiam a Meta AI na plataforma, em detrimento de serviços concorrentes.
Prevista para entrar em vigor em 15 de janeiro, a nova política proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.
É por isso que a Microsoft anunciou o fim da integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT.
Cade suspende aplicação dos novos termos do WhatsApp
De modo complementar ao inquérito administrativo, o Cade determinou a suspensão da aplicação dos novos termos no WhatsApp Business até que as investigações sejam concluídas:
A SG analisa se as alterações pretendidas têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta (“Meta AI”), que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma.
Se irregularidades forem encontradas, o Cade poderá determinar a abertura de um processo administrativo contra a Meta. Os detalhes da investigação estão disponíveis na página do Inquérito Administrativo n° 08700.012397/2025-63.
Cade investiga se nova política beneficia Meta AI (imagem: Igor Shimabukuro/Tecnoblog)
O que diz a Meta sobre a investigação do Cade?
Ao Tecnoblog, a Meta enviou o seguinte posicionamento sobre o inquerito aberto pelo Cade:
Essas alegações são fundamentalmente equivocadas. O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte.
Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business.
Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial
Cade proíbe WhatsApp de mudar regras para inteligência artificial
Fonte: Tecnoblog
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