Category: Governo e Legislação

ECA Digital entra em vigor para proteger menores na internet; veja mudanças

17 de março de 2026

ECA Digital entra em vigor para proteger menores na internet; veja mudanças

ECA Digital entra em vigor para proteger menores na internet (imagem ilustrativa: Thomas Park/Unsplash)

Resumo

ECA Digital exige verificação de idade em plataformas online e supervisão parental para menores de 16 anos em redes sociais;
nova lei proíbe ainda exploração comercial de dados de menores e conteúdos prejudiciais, exigindo remoção e denúncia de conteúdo nocivo;
empresas que não cumprirem ECA Digital podem receber advertências, multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento, e possível suspensão de atividades.

Nesta terça-feira (17/03), entrou em vigor a Lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital. Trata-se de um conjunto de regras jurídicas voltado à proteção de crianças e adolescentes em meios online, o que inclui redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, plataformas de jogos, marketplaces e mais.

ECA é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. O nome ECA Digital deixa claro, portanto, que esta é uma extensão da legislação para menores de idade, mas direcionada à internet.

A Lei 15.211/25 foi sancionada pelo governo federal em setembro de 2025 para entrar em vigor seis meses depois, ou seja, agora. A fiscalização está a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um detalhe curioso é que o ECA Digital também vem sendo chamado, informalmente, de “lei Felca”. Isso porque muita gente vinculou as regras da nova lei às denúncias sobre conteúdos indevidos envolvendo menores de idade feitas pelo influenciador.

O que muda com o ECA Digital?

O ECA Digital tem uma série de regras, mas os seus principais pilares são estes:

Verificação de idade: plataformas online com serviços, produtos ou recursos inadequados para crianças ou adolescentes devem adotar medidas eficazes de confirmação de idade dos usuários, não bastando apenas a autodeclaração;

Supervisão dos pais em redes sociais: crianças ou adolescentes com até 16 anos só podem acessar redes sociais se a sua conta estiver vinculada à de um responsável maior de idade, como o pai ou a mãe;

Prevenção de abusos: plataformas online com serviços para crianças ou adolescentes devem ter regras e medidas que previnam o uso desses ambientes para assédio, bullying, publicidade predatória, pornografia e outras práticas prejudiciais;

Remoção de conteúdo nocivo: serviços online devem adotar mecanismos que impeçam a publicação ou divulgação de conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes; se esse tipo de conteúdo for encontrado, deve ser removido e denunciado às autoridades com informações suficientes para a sua investigação;

Proibição de exploração comercial: dados de crianças e adolescentes não podem ser usados para fins publicitários; jogos online não podem oferecer “loot boxes“, que são recompensas cujo conteúdo o jogador só descobre o que é após um pagamento; conteúdos que retratam crianças ou adolescentes de modo erotizado são vedados.

Uma das principais exigências do ECA Digital é a verificação de idade (imagem ilustrativa: Bokskapet/Pixabay)

Punições para o descumprimento do ECA Digital

Empresas que flagrantemente não seguirem as regras do ECA Digital estão sujeitas a punições que podem ir desde advertências com prazos de adequações, passam por multas que podem chegar a 10% de seu faturamento no Brasil ou a R$ 50 milhões por infração, e chegam à suspensão ou encerramento forçado de suas atividades no país.

As mudanças a serem implementadas podem ser desafiadoras para as organizações, especialmente sob o ponto de vista técnico. Um exemplo de desafio possível está na verificação de idade, que pode exigir mecanismos de recebimento, checagem e proteção de documentos pessoais.

A despeito dos desafios, a movimentação em prol da adequação às novas regras já é intensa em algumas companhias. A Meta, por exemplo, começou a adequar o WhatsApp para o ECA Digital em fevereiro deste ano. Outro exemplo: a Riot Games já exige verificação de idade no Brasil para seus jogos.
ECA Digital entra em vigor para proteger menores na internet; veja mudanças

ECA Digital entra em vigor para proteger menores na internet; veja mudanças
Fonte: Tecnoblog

Apple reduz taxas da App Store na China após pressão de reguladores

13 de março de 2026

Apple reduz taxas da App Store na China após pressão de reguladores

Desenvolvedores independentes ganham fôlego financeiro com a nova política (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Apple reduzirá a comissão da App Store na China de 30% para 25% a partir de 15 de março, após pressão regulatória.
Desenvolvedores no Programa de Pequenas Empresas da App Store também terão a taxa reduzida de 15% para 12%.
A decisão visa evitar investigações antitruste na China, um mercado que representa 17% da receita global da dona do iPhone.

A Apple vai reduzir as taxas cobradas de desenvolvedores na App Store da China. Em comunicado, a dona do iPhone confirmou que, a partir de domingo (15/03), a comissão padrão sobre a compra de apps e transações no ecossistema do iOS e iPadOS vai cair dos atuais 30% para 25%.

A decisão acontece após discussões com órgãos reguladores chineses, em uma tentativa clara da empresa de evitar a abertura de uma investigação antitruste no país asiático.

Essa mudança não beneficia apenas as grandes desenvolvedoras. Em nota, a empresa afirma que desenvolvedores qualificados no Programa de Pequenas Empresas da App Store e parceiros de miniaplicativos também terão um alívio: a taxa cai de 15% para 12%.

Por que a Apple decidiu reduzir as taxas na China?

A redução é uma resposta direta à crescente pressão do governo chinês. Em fevereiro, a CNBC relatou que a China estudava abrir uma investigação formal contra a dona do iPhone, focada justamente nas políticas restritivas e altos valores retidos pela App Store. O simples rumor gerou instabilidade no mercado e impactou negativamente o valor das ações da companhia.

Segundo o The Verge, a Maçã preferiu ceder e flexibilizar seu modelo de negócios a encarar uma briga jurídica prolongada. Do ponto de vista estratégico, a decisão faz sentido, já que a China figura como um dos mercados vitais para a empresa de Cupertino, respondendo atualmente por cerca de 17% de toda a sua receita global.

No comunicado, a Apple também justificou a alteração dizendo que quer manter o iOS e o iPadOS como uma “excelente oportunidade de negócios” na região. A empresa reforçou o compromisso com termos justos e transparentes, garantindo que as taxas na China não sejam maiores do que as praticadas em outros mercados.

Apple cede às pressões mais uma vez

O corte tem efeito imediato no bolso de estúdios de jogos, criadores independentes e empresas de serviços digitais que dependem da infraestrutura da Apple. Na prática, a medida aumenta a margem de lucro local retida pelos desenvolvedores em cada transação, o que pode impulsionar ainda mais o ecossistema de criação de software no país.

Ceder às pressões regulatórias, no entanto, não é novidade na estratégia recente da Apple. A empresa já foi forçada a fazer mudanças parecidas na União Europeia por conta da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Por lá, a gigante da tecnologia precisou liberar a instalação de lojas de aplicativos de terceiros e autorizar o uso de métodos de pagamento alternativos para acalmar os reguladores e evitar multas bilionárias.
Apple reduz taxas da App Store na China após pressão de reguladores

Apple reduz taxas da App Store na China após pressão de reguladores
Fonte: Tecnoblog

LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública

6 de março de 2026

LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública

Organização cobra o fim da dependência de formatos proprietários (imagem: reprodução/The Document Foundation)

Resumo

Document Foundation criticou a Comissão Europeia por usar Excel em uma consulta pública, contrariando diretrizes de padrões abertos.
Segundo a carta aberta da instituição, a exigência de formato .xlsx dificulta a compatibilidade com software livre, como o LibreOffice.
A fundação sugere oferecer formulários em formato .ods e adotar soluções mais acessíveis, como formulários web.

A Document Foundation, organização responsável pelo pacote de produtividade de código aberto LibreOffice, enviou um recado à Comissão Europeia nessa quinta-feira (05/03). Por meio de uma carta aberta, a entidade criticou o órgão governamental por disponibilizar um formulário de consulta pública exclusivamente no formato Microsoft Excel (.xlsx).

Para a fundação, a exigência de um arquivo proprietário para receber respostas da sociedade vai contra as próprias diretrizes de soberania digital e adoção de padrões abertos que a União Europeia tem defendido nos últimos tempos.

Por que a exigência gerou controvérsia?

A Comissão Europeia vem construindo um histórico de defesa da neutralidade tecnológica, ressaltando a necessidade de reduzir a dependência das grandes empresas de tecnologia estrangeiras. Documentos oficiais do bloco, inclusive, recomendam utilizar formatos abertos na prestação de serviços digitais pelo setor público.

No entanto, a Document Foundation argumenta que, ao exigir que cidadãos e organizações enviem feedback preenchendo obrigatoriamente uma planilha vinculada com a extensão .xlsx, a instituição força a adoção de um padrão controlado pela Microsoft. Segundo a nota oficial, o cenário é agravado por questões técnicas.

Embora o formato base do Excel, conhecido como OOXML (ISO/IEC 29500), tenha sido aprovado como um padrão no passado, a implementação real realizada pela Microsoft quase nunca segue as especificações à risca.

Na prática, isso pode destruir a compatibilidade do arquivo. Tentar abrir, preencher e salvar o documento oficial europeu utilizando o LibreOffice Calc, por exemplo, pode resultar em falhas de formatação e perda de dados.

Calc no LibreOffice 26.2 para Windows (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Document Foundation cobra neutralidade

Para a fundação que mantém o LibreOffice, o caso ultrapassa a classificação de uma simples falha processual ou administrativa e prejudica indivíduos, organizações não governamentais e administrações públicas que já fizeram a transição para fluxos de trabalho baseados em código aberto.

A ironia é que a consulta pública tratava justamente da Lei de Ciber‑Resiliência da União Europeia, proposta criada para reduzir riscos ligados à dependência tecnológica.

A solução técnica cobrada pela criadora do LibreOffice é que todos os formulários e modelos de feedback das consultas públicas passem a ser distribuídos sob neutralidade de formato. Se o órgão governamental deseja manter o modelo .xlsx, deve obrigatoriamente fornecer, em paralelo, uma versão em .ods (planilha ODF), um padrão internacional padronizado pela ISO, livre de royalties e sem um proprietário corporativo, garantindo acesso universal e sem custos.

A longo prazo, a fundação sugere que a União Europeia abandone a dependência de arquivos de planilhas para esse tipo de tarefa. Um formulário direto na web ou documentos em texto simples seriam soluções mais eficientes, eliminando a barreira de instalação de um software local. Para pressionar o órgão, a Document Foundation convocou a comunidade de software livre a enviar e-mails de protesto e mensagens de apoio pelos canais oficiais de contato da UE.
LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública

LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública
Fonte: Tecnoblog

Governo desiste de aumentar imposto de smartphones e eletrônicos

27 de fevereiro de 2026

Governo desiste de aumentar imposto de smartphones e eletrônicos

Ministério da Fazenda defendeu aumento, alegando risco de colapso da cadeia produtiva brasileira (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Resumo

O governo federal revogou o aumento do imposto de importação para 15 itens de informática e telecomunicações, retornando às alíquotas antigas.
A decisão inclui tarifas de 16% para smartphones e notebooks e 10,8% para gabinetes, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e SSDs.
105 itens de bens de capital, informática e telecomunicações terão tarifa zero por 120 dias, seguindo regras de ex-tarifário.

O governo federal revogou, nesta sexta-feira (27/02), o aumento no imposto de importação cobrado de 15 itens de informática. Com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), as alíquotas anteriores voltam a valer.

Os seguintes produtos voltarão a ter as tarifas indicadas:

Smartphones: 16%

Notebooks: 16%

Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%

Placas-mãe: 10,8%

Mouses e track-balls: 10,8%

Mesas digitalizadoras: 10,8%

Unidades de memória SSD: 10,8%

Além disso, 105 itens de bens de capital, informática e telecomunicações terão tarifa zero por 120 dias. Essa segunda lista acolheu pedidos protocolados por empresas, seguindo as regras de ex-tarifário, que permitem zerar imposto para produtos sem similar nacional.

Aumento de imposto teve reação negativa

O aumento dos tributos foi anunciado no fim de janeiro e definia alíquotas até 7,2 pontos percentuais maiores para mais de 1,2 mil produtos, com uma lista que vai de prensas a reatores nucleares. O recuo, portanto, ainda deixa muitos produtos na lista.

O Ministério da Fazenda argumentou que o aumento era necessário diante de uma escalada da importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, que ameaçaria “colapsar elos da cadeia produtiva”.

Fernando Haddad, titular da pasta, afirmou que a tarifa maior não encareceria smartphones, pois 90% dos aparelhos comprados no Brasil eram produzidos no próprio país. Já a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) declarou, em nota, que o aumento do imposto fortaleceria a indústria nacional e aumentaria a geração de empregos.

A medida teve repercussões negativas no Congresso Nacional, nos setores industriais (de máquinas e de eletroeletrônicos, por exemplo) e nas redes sociais. Empresários do setor de importações alegaram que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender à demanda interna e está defasada em relação ao mercado externo.

A revogação não chega a surpreender, já que, desde o início da semana, integrantes do governo defendiam rever a decisão para evitar desgaste em ano eleitoral.

Com informações do G1, Folha de S.Paulo e Agência Brasil
Governo desiste de aumentar imposto de smartphones e eletrônicos

Governo desiste de aumentar imposto de smartphones e eletrônicos
Fonte: Tecnoblog

Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

26 de fevereiro de 2026

Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

Procon-SP aplicou multa após análise de reclamações de clientes (foto: divulgação)

Resumo

O Procon-SP multou a Shopee em R$ 14 milhões por cláusulas abusivas e falta de transparência.
O órgão avaliou que a Shopee não forneceu informações cadastrais essenciais de forma acessível e tentou isentar-se de responsabilidade por vícios.
No entendimento da entidade, termos de serviço da Shopee permitem cancelamento unilateral e não definem “comportamento abusivo”, possibilitando banimentos arbitrários.

O Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 14 milhões à empresa dona da Shopee por considerar que os termos de serviço continham cláusulas abusivas e que houve falta de transparência no site e nos aplicativos.

O órgão entende que plataformas digitais de intermediação e vendas devem responder solidariamente por falhas na prestação de serviços, já que integram a cadeia de fornecimento.

O Tecnoblog entrou em contato com a Shopee e atualizará este texto assim que receber uma resposta.

Quais foram as infrações da Shopee?

Em resposta ao Tecnoblog, a assessoria de imprensa do Procon-SP deu mais detalhes sobre as irregularidades encontradas. Sua atuação se deu após analisar reclamações de consumidores e avaliar a própria plataforma de varejo.

Segundo o órgão, a Shopee não cumpriu “normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a ausência de informações cadastrais essenciais em local de fácil visualização”. O Procon-SP identificou ainda que os termos de serviço da Shopee incluem uma tentativa de isenção de responsabilidade por vícios.

Possibilidade de banimento arbitrário foi um dos motivos da multa (foto: divulgação)

Outros pontos considerados problemáticos são a previsão de cancelamento unilateral do contrato e a falta de uma definição sobre o que seria um “comportamento abusivo” do usuário. Para o órgão, esses dois itens podem levar a banimentos arbitrários da plataforma.

Como os Procons são órgãos administrativos, eles não têm poder legal para obrigar mudanças nos termos de serviço (ou quaisquer outras medidas do tipo). A multa é a única forma de penalidade prevista.
Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP
Fonte: Tecnoblog

Rússia bloqueia WhatsApp e Telegram; só o app oficial funciona

12 de fevereiro de 2026

Rússia bloqueia WhatsApp e Telegram; só o app oficial funciona

Rússia bloqueia WhatsApp e Telegram oficialmente (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O governo da Rússia bloqueou WhatsApp, Telegram, Facebook e Instagram, afetando milhões de usuários no país.
O aplicativo estatal Max substitui os mensageiros bloqueados, mas não oferece criptografia de ponta a ponta, permitindo vigilância governamental.
A medida gerou reações negativas, inclusive entre apoiadores do Kremlin, devido à dependência do Telegram para comunicação militar.

O governo da Rússia bloqueou o acesso ao WhatsApp e ao Telegram no país, ampliando uma estratégia de restrição a plataformas estrangeiras de comunicação. A medida também atinge Facebook e Instagram, oferecendo como alternativa o aplicativo estatal conhecido como Max, descrito por autoridades como um “mensageiro nacional”.

Há meses, o governo russo vem endurecendo as regras contra mensageiros de outros países. No entanto, o bloqueio ocorreu de forma abrupta e afetou milhões de usuários. Segundo o Financial Times, russos foram impedidos de acessar o WhatsApp na tarde dessa quarta-feira (11/02), após meses de pressão. Até então, o aplicativo da Meta somava ao menos 100 milhões de usuários no país.

A ação só foi possível porque a Rússia centralizou o tráfego de internet dentro de seu território, roteando conexões por servidores controlados pelo Estado. Isso permite ao regulador local, o Roskomnadzor, remover serviços inteiros do que equivale a um diretório nacional da internet, tornando-os inacessíveis para a população.

Por que o governo russo bloqueou os mensageiros?

A justificativa oficial gira em torno de soberania digital e segurança nacional. Contudo, o Financial Times menciona que o “mensageiro oficial” do governo foi criado para fins de vigilância. Diferentemente do WhatsApp e do Telegram, que usam criptografia de ponta a ponta, o Max não oferece esse tipo de proteção.

O 9to5Mac afirma que todas as mensagens trocadas no aplicativo estatal podem ser lidas pelas autoridades. O projeto é descrito como um clone do WeChat, plataforma chinesa conhecida pela forte integração com sistemas de monitoramento governamental.

Além dos mensageiros, a Rússia também bloqueou Facebook e Instagram e classificou a Meta como “uma organização extremista”, o que reforça o afastamento de serviços ocidentais. A restrição ao Telegram vinha sendo implementada gradualmente nas últimas semanas, até que o acesso foi praticamente inviabilizado.

Governo de Putin impediu acesso a WhatsApp e Telegram (foto: reprodução/Kremlin de Moscou)

Bloqueio afeta até apoiadores do Kremlin

A decisão, no entanto, provocou reações inesperadas dentro do próprio país. O Telegram é amplamente utilizado por militares russos envolvidos na guerra na Ucrânia, tanto para comunicação pessoal quanto para alertas sobre ataques de drones e mísseis.

Relatos indicam que até apoiadores do presidente Vladimir Putin demonstraram irritação com o bloqueio, justamente por dependerem do aplicativo para informações rápidas e comunicação em áreas sensíveis.

Rússia bloqueia WhatsApp e Telegram; só o app oficial funciona

Rússia bloqueia WhatsApp e Telegram; só o app oficial funciona
Fonte: Tecnoblog

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

9 de fevereiro de 2026

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Comissão Europeia exigiu que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp Business, contestando nova política que impede integração com chatbots de terceiros;
Meta argumenta que política é necessária para evitar sobrecarga nos sistemas do WhatsApp, mas Comissão Europeia vê risco de prejuízo à concorrência;
União Europeia pode impor multas e outras punições à Meta.

Uma nova política da Meta impede que chatbots de IA de terceiros sejam integrados ao WhatsApp. A Comissão Europeia não está de acordo com isso e tratou de avisar a companhia de que essa medida precisa ser revista para evitar que concorrentes sejam prejudicados.

Em vigor desde 15 de janeiro, a nova política da Meta proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.

Como consequência, a Microsoft removeu a integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT, bem como outras empresas do ramo.

Em linhas gerais, a Meta argumenta que a medida foi necessária porque a integração com chatbots de IA exige muitos recursos dos sistemas do serviço por causa do grande volume de mensagens gerado e, como consequência, acaba desvirtuando o WhatsApp Business de seu propósito principal, que é a comunicação entre pessoas e empresas.

Mas, para a Comissão Europeia, a decisão da Meta pode prejudicar a concorrência no mercado de inteligência artificial, pois faz o mensageiro ter suporte apenas à integração com a Meta AI.

No alerta enviado à Meta, a Comissão Europeia dá a entender que, se a nova política não for anulada voluntariamente, reguladores da União Europeia poderão forçar a companhia a fazê-lo com base nas leis de concorrência vigentes nos países do bloco.

Em uma situação extrema, a punição para o não cumprimento das determinações impostas pela Comissão Europeia pode fazer a Meta ser condicionada a pagar uma multa correspondente a até 10% de sua receita global anual, entre outras possíveis implicações.

A inteligência artificial está trazendo inovações incríveis para os consumidores, e uma delas é o mercado emergente de assistentes virtuais.

Devemos proteger a concorrência efetiva neste campo dinâmico, o que significa que não podemos permitir que empresas de tecnologia dominantes se aproveitem ilegalmente de sua posição para obter vantagem injusta.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva para transição limpa, justa e competitiva da Comissão Europeia

Antes de efetuar mudanças em suas operações, a Meta poderá se defender perante à Comissão Europeia.

Meta AI possui integração com Instagram, Facebook, WhatsApp e Messenger (imagem: Igor Shimabukuro/Tecnoblog)

O que a Meta diz sobre a notificação da Comissão Europeia?

A Meta se defendeu da notificação da Comissão Europeia reforçando o argumento de que serviços externos de IA podem sobrecarregar os sistemas do WhatsApp e ressaltando que o setor tem outros meios para expressar concorrência:

Existem muitas opções de IA e as pessoas podem utilizá-las por meio de lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos, websites e parcerias com a indústria. A lógica da Comissão assume incorretamente que a API do WhatsApp Business é um canal de distribuição fundamental para esses chatbots.

Existe a possibilidade de que o governo dos Estados Unidos considere a notificação à Meta um cerco da União Europeia a companhias americanas, o que pode aumentar as tensões políticas entre os dois lados.

Mas a União Europeia não está sozinha nos questionamentos à decisão da companhia. Um exemplo disso está no Brasil: o Cade já investiga se a nova política do WhatsApp pode afetar a concorrência em IA no país.

Com informações de CNBC e Bloomberg
União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp
Fonte: Tecnoblog

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

6 de fevereiro de 2026

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

SSP usa WhatsApp verificado para enviar intimações oficiais (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A SSP-SP usa o WhatsApp para notificar celulares com restrição criminal, em parceria com a Meta, usando um perfil verificado.
Intimações são enviadas por um perfil oficial, e os cidadãos devem confirmar a legitimidade pelo selo de verificação.
Desde junho do ano passado, o programa SP Mobile recuperou 17,5 mil aparelhos e enviou mais de 5,4 mil notificações.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) começou a usar o WhatsApp como canal oficial para notificar pessoas associadas a celulares com restrição criminal. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Meta e prevê o envio de intimações por meio de um perfil verificado, operado pela Polícia Civil.

A mudança busca dar mais segurança ao processo de comunicação com os cidadãos e resolver problemas técnicos enfrentados anteriormente, como o bloqueio automático de mensagens classificadas como spam.

Como funcionam as notificações oficiais?

De acordo com a SSP, as intimações são enviadas exclusivamente por um perfil oficial com selo de verificação do WhatsApp, indicando que o perfil pertence à Secretaria da Segurança Pública. O Tecnoblog perguntou à secretaria o número oficial da conta, mas não obteve resposta.

A parceria com a Meta também envolve o uso da Interface de Programação de Aplicações (API) da empresa, o que permite maior controle sobre o envio das mensagens e evita que elas sejam barradas pelos sistemas automáticos da plataforma. Nesta semana, cerca de 2 mil notificações estão sendo encaminhadas para celulares que possuem algum tipo de queixa criminal.

As pessoas notificadas devem comparecer à delegacia indicada dentro do prazo informado para prestar esclarecimentos. O comparecimento voluntário, segundo a SSP, é a forma mais simples de resolver a situação e evitar medidas posteriores.

O que o cidadão deve fazer ao receber a mensagem?

Perfil verificado reforça a segurança das notificações (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A principal orientação é confirmar a legitimidade da notificação. Mensagens oficiais enviadas pela SSP no WhatsApp sempre exibem o selo de verificação, o que garante que o contato é institucional. A secretaria reforça que a Polícia Civil não solicita senhas, dados bancários, códigos de confirmação nem qualquer tipo de pagamento por Pix ou boleto.

Após receber a intimação, o cidadão deve se dirigir a uma delegacia de sua escolha ou à unidade indicada na mensagem, levando o celular notificado e um documento de identidade original. Caso tenha nota fiscal ou comprovante de compra do aparelho, esses documentos também devem ser apresentados para análise da procedência e da boa-fé na aquisição.

A medida integra o programa SP Mobile, criado em junho do ano passado para combater furtos e roubos de celulares. Desde então, o sistema já recuperou 17,5 mil aparelhos, devolveu 5,9 mil às vítimas e enviou mais de 5,4 mil notificações. A SSP alerta que ignorar uma intimação oficial pode levar à abertura de diligências, incluindo apreensão do aparelho e responsabilização legal.
Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular

Polícia de São Paulo estreia perfil no WhatsApp para intimar roubo de celular
Fonte: Tecnoblog

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

5 de fevereiro de 2026

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

Astronauta Mike Hopkins durante caminhada espacial em 2013 (foto: NASA)

Resumo

A NASA permitirá que astronautas levem smartphones nas missões Crew-12 e Artemis II para capturar momentos e compartilhar imagens.
A decisão visa modernizar a agência, simplificando o processo de aprovação de equipamentos, que inclui testes rigorosos.
Smartphones permitirão fotos e vídeos da Lua, superando as câmeras aprovadas anteriormente, como a DSLR Nikon de 2016.

Smartphones serão permitidos nas próximas missões rumo à Estação Espacial Internacional (ISS) e à Lua. “Astronautas da NASA poderão, em breve, voar com seus smartphones de última geração, começando pela Crew-12 e pela Artemis II”, escreveu Jared Isaacman, administrador da agência espacial, na quarta-feira (04/02) em sua conta no X.

Crew-12 é o nome da missão que levará os astronautas da NASA Jessica Meir e Jack Hathaway, a astronauta da Agência Espacial Europeia (ESA) Sophie Adenot, e o cosmonauta da Roscosmos Andrei Fediaev para a ISS, a bordo da espaçonave SpaceX Dragon. A data de lançamento prevista é 11 de fevereiro.

Imagem da ISS captada pela espaçonave SpaceX Dragon (foto: NASA)

Já a Artemis II é a primeira missão tripulada de sobrevoo da Lua em mais de 50 anos — a última foi a Apollo 17, em 1972. Ela levará quatro astronautas: Reid Wiseman, Victor Glover e Christina Koch, da NASA, e Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense (CSA). O lançamento não deve ocorrer antes de 6 de março de 2026.

Por que os astronautas vão levar smartphones?

Isaacman deu alguns motivos para a decisão de permitir equipamentos desse tipo no espaço. “Estamos dando a nossos tripulantes as ferramentas para captar momentos especiais para suas famílias e compartilhar imagens e vídeos inspiradores com o mundo”, declarou o administrador.

Outra explicação é modernizar a própria agência. Como observa o Ars Technica, o processo de aprovação de hardware é bastante rígido e inclui diversas etapas, como testes de radiação, térmicos e mecânicos de chips e baterias, entre muitos outros.

A ideia é verificar o que ainda faz sentido, como forma de agilizar contratações e compras. “Desafiamos os processos de longa data e certificamos aparelhos modernos para voos espaciais em um cronograma acelerado”, afirmou Isaacman.

Quais eram os equipamentos permitidos no espaço?

O Ars Technica afirma que, até então, as câmeras mais novas com aprovação para voar a bordo da Artemis II eram uma DSLR da Nikon de 2016 e alguns modelos da GoPro de uma década atrás. Com smartphones, os astronautas poderão fazer fotos e vídeos da Lua.

Mesmo assim, não é a primeira vez que um celular viaja ao espaço. A tripulação levou dois iPhones 4s para a missão final do programa Space Shuttle, mas não se sabe se eles foram usados. Atualmente, os astronautas usam tablets para se comunicar, e também vale dizer que missões espaciais privadas já permitiam que seus tripulantes levassem smartphones.

Com informações do Ars Technica
Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua

Astronautas da NASA poderão levar smartphones nas missões à ISS e à Lua
Fonte: Tecnoblog

Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes

4 de fevereiro de 2026

Musk diz que premiê da Espanha é “tirano” por querer banir menores das redes

Musk usou sua própria plataforma para disparar ofensas pessoais (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Elon Musk chamou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de “tirano”e “traidor do povo espanhol” após proposta de regularização das redes.
Espanha quer banir menores de 16 anos das redes sociais e responsabilizar criminalmente CEOs e proprietários de plataformas.
A medida prevê verificação rigorosa de idade, como integração com o sistema de identidade digital ou biometria facial.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou ontem (03/02) um novo pacote legislativo que pode proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no país. Em resposta, Elon Musk o chamou de “tirano” e “traidor do povo espanhol”.

O projeto estabelece sistemas rigorosos de verificação de idade e prevê, inclusive, a responsabilização judicial de executivos de tecnologia, o que provocou a reação imediata do dono do X/Twitter.

Quais são as mudanças propostas pela Espanha?

O anúncio de Sánchez faz parte de um plano para combater o que ele define como um “estado de anarquia digital”. Segundo o Euronews, o argumento do premiê espanhol é que as redes sociais falharam em proteger crianças contra discursos de ódio e conteúdos predatórios, motivo pelo qual se exige agora uma intervenção direta.

A nova legislação, que deve ser apresentada formalmente ao parlamento nas próximas semanas, deve eliminar as atuais “caixas de seleção” de idade. O governo pretende obrigar que plataformas como X, Instagram e TikTok adotem ferramentas de verificação mais robustas, como a integração com o sistema de identidade digital da Espanha ou o uso de biometria facial para validar a idade do usuário antes da criação de qualquer conta.

Diferente de regulamentações anteriores que permitiam o uso de redes por menores com autorização parental, o plano de Madri estabelece limite mínimo de 16 anos, sem exceções.

CEOs podem ser responsabilizados

Um dos pontos mais polêmicos da medida é a introdução da responsabilidade criminal para CEOs e proprietários de plataformas. Caso uma rede social permita o acesso de menores ou falhe na moderação de conteúdo, executivos como Musk poderão ser processados e responsabilizados criminalmente em solo espanhol, conforme detalhado pelo portal português Eco Sapo.

A reação de Musk foi rápida e carregada de ofensas. No X, o bilionário utilizou o apelido “Sánchez Sujo”, acompanhado de um emoji ofensivo, alegando que o governo está tentando “destruir a liberdade de informação”.

Esse conflito não é novo e escala uma tensão iniciada em 2025, quando Musk criticou as políticas migratórias de Sánchez. O desgaste do bilionário estende-se ao bloco europeu: no final de janeiro, o X tornou-se alvo de uma nova investigação da União Europeia, agravando os atritos com os reguladores locais.

Dirty Sánchez is a tyrant and traitor to the people of Spain https://t.co/B3oyHrBYpR— Elon Musk (@elonmusk) February 3, 2026

Grécia e França aumentam o cerco contra as redes sociais

A movimentação espanhola não é um fato isolado no continente europeu. A Grécia também está finalizando um projeto de lei para banir menores de redes sociais, seguindo o modelo aprovado pela Austrália. O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que o objetivo é combater o vício digital e o cyberbullying.

Já a França tem reforçado o rigor das leis atuais. Nesta semana, a sede do X em Paris foi alvo de buscas e apreensões por autoridades francesas. A investigação apura a manipulação de algoritmos, possível interferência estrangeira e a negligência na remoção de conteúdos ilícitos.

Segundo o Diário de Notícias, Elon Musk foi formalmente intimado a prestar depoimento perante os tribunais franceses. Em nota oficial, a equipe jurídica do X afirmou que as alegações são “infundadas”, alegando que a ação põe em risco a liberdade de expressão global.

Banimento de redes sociais para menores ganha força na Espanha e Grécia (imagem: Robin Worrall/Unsplash)

Se a Espanha conseguir implementar com sucesso a integração de IDs digitais para acesso a redes, abrirá um precedente técnico que forçará gigantes como a Meta e o X a alterarem suas arquiteturas para evitar o bloqueio em mercados europeus.

Historicamente, plataformas digitais se posicionam como “canais neutros”, sem responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros. No entanto, o pacote legislativo de Sánchez passa a tratar as redes sociais como editoras de conteúdo. O argumento central é que, se a plataforma utiliza algoritmos para lucrar com o engajamento, ela deve ser juridicamente responsável pelo impacto social desse conteúdo.
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Fonte: Tecnoblog

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