Category: Anatel

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

5 de julho de 2024

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

Lojistas usam Mercado Livre para vender celulares contrabandeados, segundo CNCP (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O Mercado Livre questiona competência da Anatel para combater celulares irregulares, criticando prazos curtos e penalidades progressivas.
A plataforma alega ter diálogo aberto com a Anatel desde 2017 e afirma colaborar contra o cadastro de aparelhos sem homologação.
A Anatel determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. Ela calcula que 42,9% dos smartphones no Mercado Livre são irregulares.
O Mercado Livre sofreu revés na Justiça do Distrito Federal, enquanto a Amazon conseguiu suspender as medidas cautelares da Anatel na Justiça de São Paulo.

O Mercado Livre divulgou um comunicado na tarde de hoje (dia 05/07) em que questiona a competência da Anatel para realizar o combate aos celulares irregulares. A plataforma critica a agência reguladora por estabelecer “prazos curtos e penalidades progressivas”, de modo a negligenciar “aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos”.

Na nota, o Mercado Livre disse que mantém diálogo aberto com a Anatel desde 2017 sobre o “desafio da sociedade brasileira no combate à venda de dispositivos sem homologação”. Ainda alegou que tem demonstrado atuação colaborativa contra o cadastro destes aparelhos na plataforma.

O episódio mais agudo da disputa entre a Anatel e as plataformas de marketplace se iniciou há cerca de 15 dias, quando a agência determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. A agência calcula que 42,9% dos smartphones comercializados dentro do Mercado Livre não têm homologação.

Smartphones ilegais custam menos, não recolhem impostos e ficam sem garantia (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Mercado Livre sustenta que investe em mecanismos de controle e monitoramento. “Neste sentido, foram criadas iniciativas de maneira proativa, como o Brand Protection Program e a CAP (Cooperation Agreement Program), que têm se mostrado eficazes no combate à venda de produtos irregulares.”

O Meli disse que os smartphones ilegais são excluídos e os vendedores são notificados. Eles podem até mesmo ser banidos do site. No texto desta sexta, a empresa reafirmou “sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma” e considerou “fundamental“ que ocorra a cooperação entre setores público e privado.

Revés na Justiça

No mês passado, o presidente da Anatel ameaçou ordenar o bloqueio total das plataformas em caso de negligência. Esta fala imediatamente acendeu o sinal vermelho nas empresas do setor, que entraram com medidas judiciais para se resguardar.

O posicionamento formal do Mercado Livre chega um dia depois de a empresa sofrer um revés na Justiça do Distrito Federal. Ela questionava o plano de conformidade determinado pela Anatel, mas o juiz do caso não foi convencido pelos argumentos.

Enquanto isso, a rival Amazon obteve vitória na Justiça de São Paulo: o magistrado do caso deu razão à empresa e suspendeu os efeitos da medida cautelar da Anatel, que já informou que irá recorrer.
Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas
Fonte: Tecnoblog

Moto G85 é lançado no Brasil com tela pOLED de 6,7″ e chip Snapdragon 6s

4 de julho de 2024

Moto G85 é lançado no Brasil com tela pOLED de 6,7″ e chip Snapdragon 6s

Moto G85 (imagem original: reprodução/Motorola)

O Moto G85 G5 foi homologado pela Anatel em junho. Agora, quase um mês depois, a Motorola faz o anúncio oficial do modelo no Brasil. A novidade chega com tela pOLED de 6,7 polegadas e, como previam os rumores, o chip intermediário Snapdragon 6s Gen 3. O preço oficial é de R$ 2.299.

A tela é o destaque do Moto G85

O atributo mais notável do Moto G85 é a tela. Além do tamanho de 6,7 polegadas e do painel pOLED, que garante preto profundo e boa saturação nas demais cores, o componente tem taxa de atualização de 120 Hz. A resolução é de 2400×1080 pixels. Já o brilho de pico é de 1.600 nits.

O Moto G85 é mais um aparelho da Motorola a vir com curvatura nas bordas da tela. Há quem não goste dessa característica por entender que o painel pode ser danificado mais facilmente em caso de queda. De todo modo, a tela é reforçada com o padrão Gorilla Glass 5.

Moto G85 é um smartphone intermediário

A Motorola equipou o Moto G85 com o octa-core Snapdragon 6s Gen 3. Até certo ponto, trata-se de um chip polêmico. Isso porque o Snapdragon 6s Gen 3 é um Snapdragon 695 levemente melhorado, não um SoC realmente novo.

Seja como for, a presença do Snapdragon 6s Gen 3 deixa claro que este é um smartphone intermediário.

As especificações técnicas do Moto G85 no site da Motorola indicam que o modelo tem 16 GB de RAM, mas não é bem assim. O aparelho tem 8 GB de RAM. Os outros 8 GB vêm da tecnologia RAM Boost, que usa parte dos 256 GB de armazenamento interno do celular como memória RAM extra.

Moto G85 na cor azul (imagem original: reprodução/Motorola)

Câmeras e bateria

Na traseira, o Moto G85 conta com uma câmera principal de 50 megapixels baseada no sensor Sony Lytia 600. O componente é complementado com estabilização óptica (OIS) e tecnologia quad pixel, além de fazer par com uma câmera ultrawide de 8 megapixels.

Já na parte frontal, o modelo traz uma câmera de 32 megapixels, também com tecnologia quad pixel.

Outra característica digna de nota é a bateria de 5.000 mAh. O componente é complementado com o carregador rápido TurboPower 33.

Preço e disponibilidade do Moto G85

O Moto G85 G5 já está à venda no site oficial da Motorola no Brasil, bem como na loja da companhia no Mercado Livre.

O preço sugerido é de R$ 2.299, mas, na data de publicação desta nota, o aparelho custava R$ 1.758,73 no pagamento à vista via Pix ou cartão no site da fabricante.

Especificações do Moto G85

Tela: 6,7″ e resolução Full HD+ (2400×1080 pixels)

Tipo de painel: pOLED

Taxa de atualização: 120 Hz

Proteção da tela: Gorilla Glass 5

Brilho de pico: 1.600 nits

Processador: octa-core Snapdragon 6s Gen 3

GPU: Adreno 619

Memória RAM: 8 GB + 8 GB de RAM Boost

Armazenamento: 256 GB

Câmeras:

Principal de 50 MP, 81,4º, f/1,79 e OIS

Híbrida (ultra wide, macro e profundidade) de 8 MP, 118,6º e f/2,2

Frontal de 32 MP, 83º e f/2,45

Sistema: Android 14

Conexão móvel: 2G, 3G, 4G e 5G

Conexão sem fio: Wi-Fi 802.11ac, Bluetooth 5.1, NFC

Bateria: 5.000 mAh

Carregador: TurboPower 33 W

Dimensões: 161,91 x 73,06 x 7,59 mm

Peso: 173 g

Moto G85 é lançado no Brasil com tela pOLED de 6,7″ e chip Snapdragon 6s

Moto G85 é lançado no Brasil com tela pOLED de 6,7″ e chip Snapdragon 6s
Fonte: Tecnoblog

Oi deverá investir R$ 5,8 bilhões para deixar de ser operadora concessionária

3 de julho de 2024

Oi deverá investir R$ 5,8 bilhões para deixar de ser operadora concessionária

Oi fecha acordo para migrar para regime de autorização (Imagem: Barbara Eckstein/Flickr)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo com a Oi e Anatel que autoriza a mudança do regime de concessão para autorização. A operadora deverá cumprir algumas contrapartidas de investimento, e parte do valor de R$ 5,8 bilhões será assumido pela rede neutra V.tal.

No acordo, a Oi fica obrigada a manter seu serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades onde é a única operadora disponível até o final de 2028 — originalmente, a concessão se encerraria em 2025. Após esse período, a operação é facultativa e os usuários deverão procurar outras alternativas (como a telefonia celular, por exemplo) caso a empresa decida encerrar o serviço.

A operadora também assumiu contrapartidas em investimentos, que somam R$ 5,8 bilhões. A V.tal, empresa de rede neutra derivada da infraestrutura da Oi, irá arcar com a maior parte e será responsável pela cifra de R$ 5 bilhões. Além da manutenção do serviço telefônico, os valores deverão ser destinados para implementação de conectividade em 4 mil escolas públicas de ensino básico e construção de backbone submarino na costa dos estados do Norte, Nordeste e no Rio Grande do Sul.

Os valores poderão ser revistos para cima caso a Oi vença uma arbitragem com a Advocacia Geral da União, que trata do desequilíbrio econômico da concessão do serviço de telefonia fixa. Os investimentos adicionais poderiam chegar a R$ 4,4 bilhões, dependendo do resultado do processo.

Segundo os dados mais recentes da Anatel, a Oi possui 6,27 milhões de linhas telefônicas, sendo 2,6 milhões de contratos via cabo metálico. O fixo ainda resiste no Brasil, mas está em desuso devido à popularização da internet e celular. Em 2007, a Oi chegou a ter mais de 21 milhões de assinantes de telefonia fixa.

Em comunicado à imprensa, a Oi afirma que a adaptação “encerra uma série de obrigações regulatórias associadas à concessão de telefonia fixa, que geravam um grande custo operacional para a empresa, associadas a serviços que já não vinham sendo utilizados pela população, como os telefones públicos”.

As vantagens para a Oi no regime de autorização

A Oi é uma operadora que atua no regime público de concessão. A empresa foi formada a partir das privatizações das redes estatais em todos os estados do Brasil, com exceção de São Paulo.

Com a conversão para o regime de autorização, a Oi ganha algumas vantagens. Como concessionária, a operadora fica obrigada a manter a universalização do serviço de telefonia fixa com garantia de continuidade e controle tarifário. Além disso, os bens são reversíveis e poderiam ser devolvidos ao estado com a extinção da concessão.

Loja da Oi (Imagem: Divulgação/Oi)

Já no regime de autorização, a operadora perde essas obrigações — exceto quanto a universalização do serviço nos períodos estabelecidos no acordo. A Oi poderia, então, encerrar suas operações em localidades onde não é financeiramente atrativo.

A migração para o regime de autorização é fundamental para a sobrevivência da Oi, que enfrenta sua segunda recuperação judicial com dívidas de R$ 44 bilhões. Para se salvar, a companhia já se desfez de ativos de telefonia móvel, torres, datacenters e infraestrutura de fibra óptica. A tele também planeja vender sua carteira de clientes da banda larga Oi Fibra e focar em serviços corporativos.

Além da Oi, a Vivo também é uma operadora concessionária, mas apenas no estado de São Paulo. A concorrente fechou um acordo com o TCU e o Ministério das Comunicações para mudança do regime de operação, com a contrapartida de investir R$ 4,5 bilhões em rede de transporte e cobertura móvel.

Com informações: Teletime, Convergência Digital
Oi deverá investir R$ 5,8 bilhões para deixar de ser operadora concessionária

Oi deverá investir R$ 5,8 bilhões para deixar de ser operadora concessionária
Fonte: Tecnoblog

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

21 de junho de 2024

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

Lojistas usam Amazon para oferecer celulares contrabandeados, segundo CNCP (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Amazon afirma estar surpresa com o plano da Anatel e alega esforços colaborativos anteriores.
A empresa defende que atua com altos padrões de qualidade e em conformidade com a legislação.
Ela solicita a cooperação da Anatel para disponibilizar uma base de dados completa de produtos certificados.
A Amazon também diz que implementou medidas como a exigência de homologação, a remoção de produtos irregulares, varreduras no catálogo e treinamentos para vendedores.

A Amazon divulgou uma nota oficial na qual se diz “surpresa” com o plano da Anatel para dar um freio de arrumação no contrabando de celulares no país. Cerca de metade da loja virtual seria composta por aparelhos de origem irregular, segundo dados apresentados pela agência reguladora.

Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre estão na mira de um programa de conformidade para coibir a venda de telefones que chegam ao país por importação clandestina, sem homologação da Anatel nem recolhimento de impostos.

Dirigentes da agência afirmam que eles eliminam empregos e colocam a vida das pessoas em risco. As empresas que não se adequarem poderão levar multa entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. A próxima medida seria “extrema”: o bloqueio dos sites em território nacional, de acordo com Carlos Baigorri, presidente da agência.

Em nota, a Amazon diz que a medida cautelar assinada ontem e publicada hoje no Diário Oficial “não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria agência durante todo esse período”. Também alega que “sempre se posicionou aberta ao diálogo”.

Redmi Note 12 em versão “global” é o smartphone mais vendido da Amazon (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A gigante americana ainda cobra apoio da Anatel no sentido de informar quais aparelhos estão homologados ou não no país. “O combate aos produtos irregulares depende da cooperação do próprio Poder Público, a começar pela disponibilização de uma base de dados de produtos certificados que seja completa e que permita o aprimoramento dos processos de verificação da conformidade das ofertas”, afirma a Amazon.

Ela defende que “atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus clientes e à legislação aplicável”, além de responder rapidamente às agências reguladoras, para que “os consumidores sejam priorizados e tenham uma experiência de compra segura e de qualidade.”

A empresa lembra medidas de enfrentamento ao contrabando. Em resumo, são elas:

Obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto por todos os vendedores parceiros do marketplace (em vigor desde outubro de 2023).

Varreduras frequentes e remoções de celulares listados na Amazon.com.br que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel.

Notificação dos vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas e eventual suspensão de suas lojas.

⁠Treinamento de vendedores parceiros e fornecedores sobre os requisitos para listagem de produtos, enfatizando a relevância do código de homologação e orientando-os sobre o preenchimento adequado das informações.

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata
Fonte: Tecnoblog

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

20 de junho de 2024

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Modelos da Xiaomi estariam entre os mais populares do chamado mercado cinza (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Anatel ameaça Amazon e Mercado Livre com multas diárias de até R$ 6 milhões e possível suspensão por venderem celulares ilegais.
As empresas têm 15 dias para se adequar às normas locais, incluindo homologação e recolhimento impostos, ou enfrentarão penalidades.
Percentual de celulares não homologados é de 51% na Amazon e 43% no Mercado Livre. Elas não aderiram ao novo plano de conformidade.
Carrefour, Magazine Luiza e Shopee estão em conformidade; Americanas e Casas Bahia são parcialmente conformes.
Medidas exigem que páginas de produtos mostrem o código EAN para comprovar autorização de venda no Brasil.

A Amazon e o Mercado Livre podem ser penalizados por uma medida da Anatel de combate aos celulares ilegais. As empresas que não estiverem em conformidade com as regras locais terão 15 dias para se regularizar. A partir daí, serão multadas diariamente, de forma progressiva. O montante total pode ultrapassar os R$ 50 milhões.

Além disso, correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. O Tecnoblog apurou que o despacho da agência reguladora foi assinado nesta noite. Ele prevê o seguinte mecanismo de sanções:

CronogramaMultaPuniçãoAté o 25º diaR$ 200 mil por diaA partir do 11º diaR$ 1 milhão por diaRemoção de todas as ofertas de telefones celularesA partir do 21º diaR$ 6 milhões por diaRemoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G)Fonte: Compilação feita pelo Tecnoblog com base em documentação da Anatel

O valor elevado decorre da falta de boa vontade das empresas em combater a venda de smartphones que descumprem regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.

A agência reguladora marcou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (dia 21/06) a partir do meio-dia para dar os detalhes do plano de adequação das empresas do setor. O acompanhamento pela agência mostrou que o percentual de celulares não homologados chega a 51% na Amazon e a 43% no Mercado Livre. Elas não assinaram o plano de conformidade.

Já Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate a aparelhos ilegais. Elas constam como “conforme”, enquanto Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”.

Despacho da Anatel lista grau de conformidade de gigantes do comércio eletrônico (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Mais de 6 milhões de smartphones ilegais

O assunto é antigo, mas vem se intensificando desde que as duas gigantes do e-commerce receberam um ultimato: prazo de 48 horas para retirar do ar os aparelhos irregulares. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com amparo da Anatel e da Abinee, associação que representa a indústria elétrica e eletrônica.

Ambas as empresas apagaram as ofertas identificadas pelo grupo de trabalho. No entanto, nenhum avanço foi feito no sentido de proativamente coibir a venda de itens ilegais. O órgão regulador exige que as páginas de produto passem a mostrar o código EAN, uma identificação internacional que diz se determinado aparelho tem autorização para ser vendido no Brasil.

Anatel decide multar Amazon e Mercado Livre (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Abinee estima que 25% dos telefones comercializados no Brasil sejam ilegais. Os vendedores se valem do market place oferecido pela Amazon e pelo Mercado Livre para distribuir produtos trazidos principalmente do Paraguai sem cumprir os requisitos legais.

Resposta do Mercado Livre

Em resumo, o Mercado Livre declarou ao Tecnoblog que apresentou à Anatel, na semana passada, novas medidas de combate ao mau uso da plataforma. Também disse que produtos identificados como irregulares são excluídos e que o vendedor é notificado, “podendo até ser banido definitivamente”. “O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”, afirmou a empresa.

Texto atualizado às 19h56 com detalhes do despacho.
Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais
Fonte: Tecnoblog

Honor X7b é homologado antes de estreia da marca no Brasil

14 de junho de 2024

Honor X7b é homologado antes de estreia da marca no Brasil

Honor X7b é mais um modelo intermediário da companhia certificado para o mercado brasileiro (Imagem: Divulgação / Honor)

A Honor homologou seu smartphone intermediário X7b na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e já pode vendê-lo no Brasil. Este é o segundo smartphone da marca a receber a certificação para o mercado nacional, depois do X6a.

No Mobile World Congress 2024, em fevereiro, a Honor revelou ao Tecnoblog ter planos para o Brasil, mas ainda não há uma data para a estreia dos aparelhos por aqui — funcionários do escritório local seguem estudando o mercado. Na documentação, são listadas três unidades fabris, todas na China.

Smartphone tem três opções de cor (Imagem: Divulgação / Honor)

Em março, a Honor homologou pela primeira vez um celular no Brasil. O Honor X6a fica um degrau abaixo do X7b. Ele tem chip MediaTek Helio G36, câmera tripla (sendo a principal de 50 MP) e bateria de 5.200 mAh.

Honor X7b capricha na tela e na bateria

O X7b que passou pela Anatel é o modelo CLK-LX2, sem suporte às redes 5G. Ele usa o chip Snapdragon 680, fabricado com processo de 6 nm, que alcança 2,4 GHz de clock.

Um post da Honor no Instagram indica que o modelo a ser lançado no Brasil é o de 256 GB de armazenamento e 8 GB de RAM, com mais 8 GB de memória virtual. No exterior, há versões com 128 GB e 256 GB de armazenamento e 6 GB, 8 GB e 12 GB de RAM.

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por HONOR Brasil (@honormobilebrasil)

Um dos destaques do celular é a tela IPS LCD, com 6,8 polegadas. Ela tem resolução Full HD+, taxa de atualização de 90 Hz e 850 nits de brilho máximo.

A câmera principal do modelo tem sensor de 108 megapixels. Uma ultrawide de 5 MP e uma de profundidade de 2 MP completam o trio. Na frente, a câmera de selfie tem 8 MP. O smartphone também conta com bateria de 6.000 mAh, carregador de 35 W, NFC e saída para fone de ouvido.
Honor X7b é homologado antes de estreia da marca no Brasil

Honor X7b é homologado antes de estreia da marca no Brasil
Fonte: Tecnoblog

Novo roteador 5G FWA da TP-Link passa pela Anatel

31 de maio de 2024

Novo roteador 5G FWA da TP-Link passa pela Anatel

TP-Link NX620v (Divulgação/TP-Link)

O mercado de 5G FWA deve esquentar ainda mais no Brasil, pois desta vez foi a TP-Link que homologou um dispositivo para acesso: o TP-Link NX620v. Assim como seus competidores, este roteador permite que uma conexão 5G seja compartilhada via Wi-Fi 6 e cabo de rede. Ele ainda oferece conector RJ11 para telefone fixo.

O aparelho tem três portas Ethernet: duas delas capazes de conectar até 1 Gb/s, e uma delas capaz de 2,5 Gb/s, e que também pode ser utilizada como porta WAN, permitindo que o NX620v sirva como um roteador tradicional. O dispositivo possui entradas para antenas externas, o que possibilita o uso em áreas mais afastadas.

As antenas externas ficam embaixo daquela tampa (Divulgação/TP-Link)

O TP-Link NX620v suporta redes mesh por meio do protocolo EasyMesh, assim como fazem produtos similares

A fabricante promete velocidade máxima de 4,67 Gb/s no 5G Além disso, ele também é capaz de conexão com redes 4G (LTE) e 3G. O manual remetido ao processo de homologação da Anatel também faz menção ao NX510v, um modelo visualmente idêntico, porém com menor capacidade de transmissão de dados.

O novo roteador poderá ser fabricado tanto no Brasil, em unidades de Manaus, quanto na manufatura da TP-Link na China

Unidades fabris do NX620v (Imagem: Anatel/Reprodução)

Por enquanto não sabemos o preço do novo roteador da TP-Link. A empresa ainda não divulgou data de lançamento. No entanto, deve ser um produto voltado ao uso corporativo. E não deve sair barato: ele custa 662 euros no exterior, o que dá por volta de R$ 3.700 em conversão direta.
Novo roteador 5G FWA da TP-Link passa pela Anatel

Novo roteador 5G FWA da TP-Link passa pela Anatel
Fonte: Tecnoblog

InternetBras: Governo descarta provedor de internet nos moldes da Starlink

27 de maio de 2024

InternetBras: Governo descarta provedor de internet nos moldes da Starlink

Dirigentes da Anatel participaram de evento (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O Ministério das Comunicações descartou a criação da “InternetBras”, um suposto projeto para fornecer internet via satélite que foi recentemente discutido na mídia.
“Não sei de onde tiraram isso. Nós não temos planos de construir uma rede de satélites”, declarou Hermano Barros Tercius, secretário de telecomunicações, em entrevista exclusiva ao Tecnoblog.
O governo quer levar conexão de internet a mais de 40 mil escolas em todo o país, priorizando o uso de fibra ótica para áreas acessíveis, mas considerando o uso de satélites em regiões remotas.
Em áreas de difícil acesso, a Telebras pode contratar capacidade satelital de empresas como Starlink, Embratel, Hughesnet e Viasat, com a meta de garantir pelo menos 1 Mb/s por aluno e ao menos 20 Mb/s para escolas em locais mais isolados.

(Direto do Rio de Janeiro) O Ministério das Comunicações descarta a possibilidade de constituir uma empresa para fornecimento de internet via satélite. O projeto apelidado extraoficialmente de “InternetBras” ganhou as manchetes nos últimos dias, mas isso jamais foi cogitado dentro do governo, de acordo com Hermano Barros Tercius, secretário de telecomunicações da pasta.

“Não sei de onde tiraram isso”, declarou o secretário com exclusividade ao Tecnoblog durante um evento setorial promovido pelo jornal Valor Econômico no Rio de Janeiro. “Nós não temos planos de construir uma rede de satélites”.

Hermano Barros Tercius é secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (Foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Tercius deu detalhes sobre o projeto para levar conexão à internet para mais de 40 mil escolas. O grupo de trabalho receberá propostas para ligar os colégios à rede por via terrestre – essencialmente fibra ótica.

No entanto, o dirigente do MCom ressaltou que as empresas do setor não costumam se interessar pelo projeto em áreas remotas. Em situações assim, a empresa estatal de telecomunicações Telebras poderia contratar a capacidade satelital no mercado para proporcionar o acesso à internet.

Tercius disse que a Starlink poderia participar do projeto caso apresentasse proposta. Além do provedor de internet de Elon Musk, outras empresas conhecidas deste setor são Embratel, Hughesnet e Viasat.

Antena Starlink de segunda geração (imagem: divulgação/SpaceX)

O grupo de trabalho avaliou que o uso de internet por via terrestre será mais difícil em localidades da região Norte. A ideia do governo é garantir rede com pelo menos 1 Mb/s por aluno nos horários de pico. Há ainda a excepcionalidade de conexão totalizando 20 Mb/s para escolas de difícil acesso.
InternetBras: Governo descarta provedor de internet nos moldes da Starlink

InternetBras: Governo descarta provedor de internet nos moldes da Starlink
Fonte: Tecnoblog

Galaxy Watch 7 e Galaxy Buds 3 Pro recebem homologação da Anatel

27 de maio de 2024

Galaxy Watch 7 e Galaxy Buds 3 Pro recebem homologação da Anatel

Galaxy Watch 7 será sucessor do Galaxy Watch 6; versão Watch FE também é homologado (Imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

A Anatel homologou mais três aparelhos da Samsung nos últimos dias. O Galaxy Watch 7, Galaxy Buds 3 Pro e Galaxy Watch FE foram certificado pela agência suas vendas já podem começar no Brasil. Contudo, é esperado que o lançamento desses produtos aconteça no dia 10 de julho, no segundo Galaxy Unpacked do ano.

No total, três versões do Galaxy Watch 7 foram homologadas pela Anatel: SM-L300, SM-L310 e SM-L315F. De acordo com o site SamMobile, o primeiro código é cotado como o Watch 7 com caixa de 40 mm e conexão Wi-Fi. Já os outros dois números são referentes às versões com celular e caixas de 40 mm e 44 mm, respectivamente. Os carregadores EP-OL300 e

Galaxy Watch 7 com conexão celular e caixa de 44 mm é aprovado pela Anatel (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Galaxy Watch FE se tornando real

Entre as homologações está o de um produto com código SM-R861, cotado como o Galaxy Watch FE. Este código já apareceu na base de dados IMEI da Samsung. Os números sugerem que a versão Fan Edition dos smartwatches da sul-coreana é uma atualização do Galaxy Watch 4.

Rumores sobre o Galaxy Watch FE existem há alguns meses. Inclusive é especulado que a Samsung apresente três novas linhas de smartwatches em julho: os tradicionais modelos numerados, o Galaxy Watch 7 Ultra e o FE — nomenclatura usada nos dispositivos mais acessíveis dos produtos da Samsung.

Modelo cotado como Galaxy Watch FE recebe homologação da Anatel (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Galaxy Buds 3 Pro homologado pela Anatel

O último produto dessa leva de homologações é o Galaxy Buds 3 Pro (SM-R630). No início deste mês, a versão base do fone de ouvido recebeu a certificação da Anatel. Assim, a Samsung está autorizada a vender toda a sua linha principal de fones no Brasil. Os Galaxy Buds 3, 3 Pro, Watch 7 e Watch FE terão fabricação nacional.

Galaxy Buds 3 Pro já pode ser vendido no Brasil (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Lançamento previsto para julho

Segundo rumores, a Samsung lançará todos estes produtos durante o próximo Galaxy Unpacked, previsto para o dia 10 de julho. O evento promete ser um dos mais cheios da fabricante.

Além dos relógios e buds, ainda serão apresentados o Galaxy Z Fold 6, Galaxy Z Flip 6 e o Galaxy Ring, primeiro anel inteligente da Samsung.

Relembre o lançamento do Galaxy Z Flip 5

Galaxy Watch 7 e Galaxy Buds 3 Pro recebem homologação da Anatel

Galaxy Watch 7 e Galaxy Buds 3 Pro recebem homologação da Anatel
Fonte: Tecnoblog

Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

24 de maio de 2024

Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

Loja da Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Em fato relevante, a Vivo divulgou ao mercado que chegou a um acordo com a Anatel, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações sobre as condições para mudar o regime de atuação na telefonia fixa. A companhia, que atua como concessionária, poderá se tornar uma autorizada com algumas contrapartidas — incluindo investimentos bilionários em locais sem retorno financeiro.

De acordo com o Teletime, a Vivo deverá assumir um compromisso de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos para alterar o regime de concessão para a autorização. Metade do montante será destinado para ampliar a rede de transporte (backhaul), enquanto a fatia restante deverá ser empregada na ampliação de cobertura móvel.

A Vivo também deverá garantir a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa até 2028 em regiões onde não houver outra alternativa. Após o período, a operadora fica desobrigada de fornecer o acesso — como o caso de outras operadoras que atuam no regime de autorização.

Para se tornar autorizada, a Vivo deverá desistir da arbitragem movida contra a Anatel. Em 2023, a agência reguladora havia determinado a cifra de R$ 8,7 bilhões para a conversão do regime.

Apesar dos termos do acordo serem estabelecidos, a formalização ainda deve demorar alguns meses, pois as condições precisam ser validadas oficialmente pela Vivo, Anatel, Ministério Público e o TCU.

De acordo com os dados mais recentes da Anatel, a Vivo tem 4,2 milhões de acessos de telefonia fixa no regime de concessão. Esse número já foi bem maior: em 2008, a tele chegou a ter mais de 10 milhões de linhas. Com a popularização da internet e dos celulares, o telefone fixo deixou de ser tão importante como antigamente — mas ainda resiste no Brasil.

Regime de concessão x autorização

Base de clientes fixos da Vivo encolheu nos últimos anos (Imagem: George Chandrinos/Pixabay)

No estado de São Paulo, a Vivo atua como operadora de telefonia fixa no regime público de concessão. A companhia surgiu a partir da privatização da antiga Telesp, e incorporou toda a rede construída pela estatal.

Existem diversas vantagens para a conversão do regime. No serviço concessionário, as teles têm obrigações regulatórias muito maiores, incluindo a universalização do serviço, garantia de continuidade e controle tarifário mais rigoroso. Essas exigências não são impostas no modelo de autorização.

Para as teles, um dos grandes entraves do regime de concessão é a reversibilidade dos bens — incluindo a rede fixa. Uma possível extinção da concessão implicaria na devolução desses bens ao Estado, o que traz insegurança para a operadora.

No caso da Vivo, o regime de concessão é aplicado apenas para o estado de São Paulo. Nas demais regiões, outras operadoras atuam como concessionárias; a maior delas é a Oi, com atendimento em 25 estados mais o Distrito Federal.
Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

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Fonte: Tecnoblog

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