Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares
Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares
Smartphones irregulares custam 40% menos do que os oficiais (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Resumo
A Anatel firmou aliança com a Receita Federal para combater celulares irregulares, utilizando o Siscomex para interceptar cargas sem homologação nos portos.
Em 2023, o Brasil registrou 5,5 milhões de celulares irregulares, representando 21% do mercado e uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação.
O ato nº 18.086, assinado por Vinícius Caram, atualiza regras de importação, entrando em vigor em 25 de maio de 2026, com foco em integração de dados e fiscalização.
A Anatel deu mais um passo para endurecer o combate aos celulares irregulares, desta vez por meio de uma aliança com a Receita Federal. A agência passará a utilizar um sistema específico que permite visualizar cargas ainda nos portos, antes do desembaraço aduaneiro. Trata-se de um “upgrade” para a atuação dos fiscais, que poderão interceptar itens sem homologação Ele se chama Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Este era um dos objetivos do presidente Carlos Baigorri. Em março de 2024, ele me disse numa entrevista exclusiva que seria possível direcionar as equipes de fiscalização. Em outras palavras, os smartphones do mercado paralelo serão interceptados pela Anatel antes de serem entregues às lojas.
O foco é estancar o mercado cinza. Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que o Brasil bateu recorde de celulares irregulares em 2023. Já no ano passado houve a primeira queda em quatro anos, com 23% do mercado correspondendo a itens sem homologação ou certificação.
Novo ato administrativo
O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, assinou nesta terça-feira (25) o ato número 18.086. O documento aprova o procedimento operacional para o tratamento administrativo das importações e adequa as regras à Declaração Única de Importação (DUIMP).
Pelo novo texto, a fiscalização cobrirá quatro finalidades de importação de produtos de telecomunicações:
Comercialização
Uso próprio
Amostras para avaliação de conformidade
Demonstração de produtos
A norma revoga o ato nº 4.521, de 2021, atualizando as exigências para que a homologação da Anatel seja verificada de forma automatizada e precisa nos campos do sistema de comércio exterior.
Próximos passos
Anatel é presidida por Carlos Baigorri (Foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)
Apesar da assinatura do ato, o mercado e os órgãos fiscalizadores terão um período de adaptação técnica e operacional. A norma entra em vigor oficialmente em 25 de maio de 2026.
Até lá, a Superintendência de Fiscalização trabalhará em conjunto com a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior para implementar o acesso aos dados. A integração era uma prioridade articulada pelo conselheiro Artur Coimbra, que formalizou o pedido à Receita em janeiro de 2024, após obter anuência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O que é Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a ferramenta administrativa que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil. Criado por decreto em 1992, informatizou os controles governamentais que antes eram feitos por meio de diversos formulários em papel.
O sistema funciona como um fluxo único de informações: o exportador ou importador insere os dados da operação uma única vez, e todos os órgãos envolvidos (como Receita Federal, Anatel, Anvisa e Ministério da Agricultura) têm acesso conforme suas competências. É através dele que o governo monitora o que entra e sai do país, garantindo o recolhimento de impostos e o cumprimento de normas sanitárias e técnicas.
Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares
Anatel avança em aliança com Receita para barrar celulares irregulares
Fonte: Tecnoblog
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