STF decide validar provas criminais obtidas ao abrir pacotes enviados pelos Correios
STF decide validar provas criminais obtidas ao abrir pacotes enviados pelos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar provas criminais que foram obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Do mesmo modo, provas obtidas com a aberturas de cartas interceptadas nos presídios também foram validadas pelos ministros nesta quinta-feira (30).
A princípio, o caso julgado pelo órgão envolve um policial militar do Paranám que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondências. Dessa forma, a decisão da corte representa que não e mais necessária a autorização judicial para validação das provas durante uma investigação criminal.
Porém, é preciso haver indícios de que atividades ilícitas sejam praticadas. Esse resultado se deu a partir de um recurso julgado da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 que considera ilegal provas obtidas a partir da abertura de telegramas, pacotes e cartas, sem autorização judicial prévia. Clique aqui para ler mais
STF decide validar provas criminais obtidas ao abrir pacotes enviados pelos Correios
Fonte: Tudocelular
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