Category: Europa

Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

22 de maio de 2023

Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

A União Europeia anunciou uma multa recorde para a Meta, dona do Instagram e de outras redes sociais, no valor de € 1,2 bilhão (algo em torno de R$ 6,5 bilhões em uma conversão direta). O motivo é que a empresa teria compartilhado dados de usuários europeus com os Estados Unidos através do Facebook. Essa é a maior punição financeira imposta sob a lei de privacidade da Europa.

Mark Zuckerberg (imagem: Reprodução/Facebook)

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) foi a entidade que definiu a multa da empresa de Mark Zuckerberg. Ela surgiu após uma longa investigação, na qual oficiais da Europa estabeleceram que o Facebook estava cometendo violações nas regras de privacidade digital do continente.

Como resultado, além de ter que pagar a multa de € 1,2 bilhão, a Meta deverá suspender em até cinco meses a prática de transferir dados de usuários europeus para os Estados Unidos. Ademais, a companhia tem 6 meses para interromper “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA”.

Vale destacar que o processo envolve apenas o Facebook, ou seja, Instagram e WhatsApp não fazem parte da questão.

Segundo a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados, a empresa estadunidense “não abordou os riscos para os direitos e liberdades fundamentais das pessoas europeias e violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da Meta, afirmaram que não concordam com a sentença em uma postagem no Blog da marca:

Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA. Apelaremos da sentença, incluindo a multa injustificada e desnecessária, e buscaremos a suspensão das ordens nos tribunais.

(Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Empresas já foram multadas por uso indevido de dados

A Meta não é novata em receber punições de entidades pelo mundo. Em setembro de 2021, por exemplo, o WhatsApp foi multado em € 225 milhões pela falta de transparência no uso de dados. No caso, a IE DPA definiu que o app de mensagens havia violado o conjunto de regras de privacidade da União Europeia.

Em julho do mesmo ano, a Amazon recebeu uma pena ainda maior, no valor de € 746 milhões, que a Comissão Nacional de Luxemburgo para a Proteção de Dados impôs à empresa. A penalidade envolveu uma situação similar ao do Facebook, na qual a gigante discordou fortemente da decisão.

No Brasil, há uma lei chamada LGPD, que define o que são dados sensíveis no país. Sendo assim, nenhuma companhia pode fazer uso desse tipo de informação sem o consentimento legal da pessoa. Compartilhar esses dados com outro país, por exemplo, poderia resultar em multas e outras penalidades.

Com informações: MacRumors.
Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus
Fonte: Tecnoblog

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

28 de abril de 2023

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

A inteligência artificial é um assunto em alta, e seus aspectos positivos e negativos ainda estão sob avaliação. A União Europeia, por exemplo, agora está interessada na questão dos direitos autorais. O bloco discute obrigar as empresas a revelar se materiais protegidos por copyright foram usados para treinar robôs como o ChatGPT.

Bandeiras da União Europeia (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Esta exigência foi adicionada ao Regulamento da Inteligência Artificial nas duas últimas semanas, disse uma fonte interna à Reuters. Alguns membros do Parlamento Europeu queriam proibir o uso de material com copyright, mas uma proposta mais branda, exigindo apenas transparência, venceu as discussões.

Dessa forma, empresas que desenvolvem ferramentas geradoras de conteúdo, como o ChatGPT, o Dall-E, o Midjourney e muitas outras, precisarão revelar qualquer uso de material protegido por direitos autorais para treinar seus sistemas.

O Regulamento da Inteligência Artificial (ou AI Act, em inglês) vem sendo discutido há dois anos, antes mesmo do lançamento do ChatGPT pela OpenAI e de todo o destaque sobre o tema que veio desde então.

O Parlamento Europeu já tinha um rascunho da lei, e seus membros concordaram em avançar com a matéria para a fase de discussões.

As inteligências artificiais generativas dependem de treinamento com grandes quantidades de dados. Assim, elas entendem diversas formas de escrever, acumulam informações, aprendem como desenhar em vários estilos, e assim por diante.

Processos contra empresas podem aumentar

Empresas como a OpenAI se recusam a abrir detalhes sobre os dados usados para treinar seu software. Caso a legislação europeia seja aprovada, elas precisarão revelar de onde foi retirado o conteúdo.

Isso pode ter consequências negativas para as companhias: os processos por violação de direitos autorais devem se multiplicar.

Imagem gerada pelo Stable Diffusion tem marca d’água da Getty Images (Imagem: Reprodução/The Verge)

A questão do copyright já é uma realidade no cenário da inteligência artificial, principalmente entre artistas e fotógrafos. A empresa de bancos de imagens Getty Images está processando a Stability AI, por exemplo.

O Stable Diffusion, modelo desenvolvido pela Stability AI, foi “pego” criando imagens com a marca d’água da Getty. Isso indica que as fotos da empresa foram usadas indevidamente para treinar a inteligência artificial.

Além da briga entre as duas empresas, três artistas moveram uma ação coletiva contra a Stability AI, a Midjourney e a DeviantArt.

Eles alegam que as desenvolvedoras violaram os direitos de milhões de artistas ao usar 5 bilhões de imagens raspadas da internet sem o consentimento dos artistas.

Deixando as imagens um pouco de lado, a Microsoft e sua subsidiária GitHub foram acionadas na Justiça dos EUA por causa da ferramenta Copilot.

O Copilot foi treinado usando códigos abertos. A licença desses códigos, porém, exige que o autor esteja listado em trabalhos derivados.

Mesmo assim, o Copilot cria longos scripts a partir de trabalhos protegidos por essas licenças sem dar nenhum crédito, o que seria uma violação da lei de direitos autorais.

Com informações: Reuters, The Verge
OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright
Fonte: Tecnoblog

Netflix perde 1 milhão de usuários na Espanha e Brasil pode ser o próximo

27 de abril de 2023

Netflix perde 1 milhão de usuários na Espanha e Brasil pode ser o próximo

A Netflix se deparou com uma perda de 1 milhão de usuários nos três primeiros meses de 2023 na Espanha. Um dos motivos para a queda pode estar relacionado com o fim do compartilhamento de contas e senhas no país europeu, que entrou em vigor no início de fevereiro. A plataforma de streaming acredita que essa diminuição é momentânea e que deve conseguir novos membros futuramente.

Netflix (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

As informações vieram de um grupo de pesquisa de mercado chamado Kantar. Segundo os profissionais, a perda de 1 milhão de assinantes é diretamente relacionada às mudanças que a Netflix começou a implementar em fevereiro.

A plataforma introduziu uma taxa mensal de € 5,99 (perto de R$ 33 em uma conversão direta) para os usuários que compartilham suas contas com pessoas que vivem em outros endereços. Além disso, a companhia disse que adotou medidas técnicas para identificar esse tipo de ação, como a detecção de endereço IP, reconhecimento de dispositivos e atividade da conta.

De acordo com a pesquisa, dois terços dos mais de 1 milhão de usuários que pararam de usar a Netflix são de indivíduos que usavam contas alheias. Ou seja, não afetam diretamente os cofres da marca.

Dominic Sunnebo, diretor de visão global do Kantar’s Worldpanel Division, acredita que “está claro que essa queda acentuada se deve à repressão de contas divididas”. Mesmo que a maioria de desistentes seja de pessoas não pagantes, a recomendação boca a boca (do inglês buzz marketing) poderia sofrer um golpe forte a médio prazo.

Netflix na App Store do iPad (Imagem: Souvik Banerjee / Unsplash)

Fim do compartilhamento de perfis deverá chegar no Brasil

A Netflix começou a cortar as asas do compartilhamento de contas em países como Canadá, Portugal, Nova Zelândia e, claro, a Espanha. Ela também iniciou testes desse sistema na América Latina, com o Brasil como um alvo futuro.

Com as mudanças no sistema de compartilhamento de perfis, é capaz que a marca sofra uma diminuição no número de consumidores por aqui. Em 2022, por exemplo, a empresa alcançou a marca de 19 milhões de assinantes no Brasil, segundo diversos sites de pesquisas.

Na visão da plataforma de streaming, essa queda no número de usuários é natural e momentânea:

Vemos uma reação de cancelamento em cada mercado quando anunciamos a notícia. No Canadá, que acreditamos ser um indicador confiável para os EUA, nossa base de membros pagos agora é maior do que antes do lançamento do compartilhamento pago e o crescimento da receita acelerou e agora está crescendo mais rápido do que nos EUA.

A companhia anunciou que vai oferecer melhor resolução em seu plano básico com anúncios. Esta seria uma maneira de segurar sua base de membros que não desejam pagar a mais. Vale destacar que mais de 100 milhões de pessoas ao redor do mundo usam a Netflix sem pagar por ela.

Com informações: Time
Netflix perde 1 milhão de usuários na Espanha e Brasil pode ser o próximo

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Fonte: Tecnoblog

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