Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store

Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store

Brasileiros poderão fazer downloads sem passar pela App Store (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Apple fechou acordo com o Cade para permitir compras fora da App Store no Brasil, com implementação em até 105 dias.
O acordo permite que desenvolvedores promovam ofertas externas e usem meios alternativos de pagamento, além de abrir lojas alternativas.
A investigação começou em 2022 por denúncia do Grupo Mercado Livre sobre práticas anticoncorrenciais da Apple.

Os donos de iPhone no Brasil poderão fazer compras de aplicativos e serviços digitais fora da App Store, que é controlada pela Apple. A empresa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investigava o assunto. Na prática, isso significa que haverá mais flexibilidade para os consumidores, num revés para a gigante de Cupertino.

Nesta terça-feira (23), o Tribunal do Cade formou maioria para aprovar o Termo de Compromisso de Cessação proposto pela empresa no processo que apura práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. O acordo terá duração de três anos e a Apple terá até 105 dias para implementar as mudanças.

Com este movimento, o Brasil se junta à União Europeia, Holanda, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos. Nestas localidades, regras recentes trouxeram mais flexibilidade para que usuários de iPhone obtenham apps e serviços digitais sem passar pelo “jardim murado” da Apple. A empresa era criticada por, na prática, impor uma taxa de todo o ecossistema.

Processo no Cade

O processo apurou a prática de proibição da distribuição de bens e serviços digitais de terceiros em aplicativos da App Store e a imposição obrigatória do sistema de processamento de pagamentos da Apple para transações dentro de aplicativos. A investigação também avalia cláusulas anti-direcionamento, que impediam desenvolvedores de informar usuários sobre formas alternativas de pagamento.

Pelo acordo, a Apple deverá permitir que desenvolvedores promovam ofertas externas e direcionem usuários para realizar transações fora do aplicativo. O termo desvincula o serviço de processamento de pagamentos da Apple, permitindo que desenvolvedores ofereçam outras formas de compra dentro do aplicativo. Meios alternativos de pagamento e ofertas externas devem ser expostos lado a lado com a solução de pagamento in-app da Apple.

Lojas alternativas

Compras no iPhone poderão ser feitas sem passar pela App Store (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A empresa também deverá permitir a abertura de lojas alternativas para distribuição de aplicativos. Eventuais avisos aos clientes feitos pela Apple terão escopo limitado, deverão adotar redação neutra e objetiva, e não poderão criar medidas de controle que dificultem a experiência do usuário.

O acordo estabelece a estrutura das taxas a serem cobradas pela Apple, alinhada com os compromissos assumidos, para garantir que os efeitos pró-competitivos sejam percebidos por desenvolvedores e usuários. Segundo o conselheiro Victor Fernandes, a proposta brasileira insere-se em cenário de iniciativas internacionais voltadas à abertura do ecossistema móvel da Apple.

Investigação a pedido do Mercado Livre

A investigação teve início em dezembro de 2022, a partir de denúncia do Mercado Livre, que apontou possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. Em novembro de 2024, o Cade determinou instauração de processo administrativo e adoção de medida preventiva. A Apple protocolou requerimento de abertura de negociação em julho de 2025.

Com a assinatura do acordo, a Apple concordou com o encerramento do litígio judicial em que buscava declaração de nulidade da medida preventiva imposta pelo Cade. Em caso de descumprimento total das obrigações, a empresa pode pagar multa de até R$ 150 milhões, com retomada da investigação e da medida preventiva. O processo administrativo será suspenso até o cumprimento das obrigações.
Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store

Apple terá que abrir iPhone no Brasil para compras fora da App Store
Fonte: Tecnoblog