Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo

Apple vai recorrer da decisão (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Autoridade Italiana para Concorrência multou a Apple em 98,6 milhões de euros por considerar o App Tracking Transparency (ATT) prejudicial a desenvolvedores e anunciantes.
O ATT, lançado com o iOS 14.5 em 2021, exige consentimento explícito dos usuários para rastreamento, o que, segundo as autoridades, obriga um pedido duplo de consentimento, prejudicando o modelo de negócios baseado em anúncios.
A decisão italiana segue investigações similares na Alemanha, Polônia e França, com especulações de que a Apple pode descontinuar o ATT na União Europeia.

A Autoridade Italiana para Concorrência impôs uma multa de 98,6 milhões de euros (cerca de R$ 650 milhões, em conversão direta) por julgar que o App Tracking Transparency (ATT) permite que a empresa abuse de sua posição de mercado.

O órgão considerou que a funcionalidade, presente nos produtos da marca desde 2021, é prejudicial a desenvolvedores de aplicativos, a anunciantes e a plataformas de intermediação de publicidade, além de beneficiar a própria Apple direta e indiretamente. A companhia avisou que vai recorrer da decisão.

O que é o ATT?

Antes de entrar no julgamento em si, vale relembrar o que é o App Tracking Transparency (ou Transparência do Rastreamento de Apps, na versão em português do sistema).

Lançado com o iOS 14.5, em 2021, o ATT obriga que apps obtenham consentimento explícito do usuário para rastrear sua navegação e acessar o identificador de publicidade do dispositivo. Esses dados são usados por plataformas e anunciantes para segmentar o público e direcionar propagandas de modo mais preciso.

ATT está presente desde o iOS 14.5 (foto: Bruno Gall De Blasi/Tecnoblog)

A Apple alega que essa exigência serve para proteger a privacidade dos usuários. Outras empresas, porém, passaram a se queixar. A opositora mais veemente foi a Meta (então ainda chamada Facebook), que disse que a mudança colocava em risco metade de seu faturamento com anúncios exibidos fora das redes sociais. No Brasil, inclusive, a Meta acusou a Apple de fazer “privacy washing”.

Qual o problema com o ATT, de acordo com as autoridades italianas?

No comunicado publicado sobre a multa, a Autoridade Italiana para Concorrência diz que o principal problema é obrigar os desenvolvedores a pedir autorização dos usuários duas vezes.

Como a solicitação exigida pela Apple não atende aos requisitos legais da União Europeia, os responsáveis pelos apps precisam fazer um segundo pedido aos usuários.

“Esse pedido duplo de consentimento é nocivo a desenvolvedores, cujo modelo de negócio se baseia na venda de espaço para anúncios, bem como a anunciantes e plataformas de intermediação de publicidade”, escreve a entidade.

A autoridade avalia ainda que as exigências são desproporcionais à proteção de dados pessoais conferida pelo ATT. “A Apple poderia ter alcançado o mesmo nível de privacidade para seus usuários por meios que impusessem menos restrições à concorrência”, argumenta.

Por fim, o órgão também afirma que as regras são capazes de gerar benefícios financeiros à Apple, de duas formas. Uma delas é direta: os desenvolvedores passam a ganhar menos com publicidade e precisam recorrer a outras formas, como vendas dentro do app, que pagam comissões à empresa. A outra é indireta: prejudicando plataformas de anúncios, a Apple torna seu próprio serviço do tipo mais competitivo.

A Itália não é o primeiro país europeu a repreender a Apple pelo ATT. Alemanha e Polônia investigam o caso, e a França também impôs uma multa na casa das centenas de milhões de euros. Por isso, especula-se que a Apple pode parar de oferecer a funcionalidade na União Europeia.

Com informações do MacRumors

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo

Itália multa Apple por considerar que recurso de privacidade é abusivo
Fonte: Tecnoblog