Uber, 99 e mais: projeto quer que motoristas garantam troco em dinheiro ou corrida será gratuita
Uber, 99 e mais: projeto quer que motoristas garantam troco em dinheiro ou corrida será gratuita
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que visa obrigar motoristas de aplicativo a dispor de troco para pagamentos feitos em dinheiro, e caso contrário, a corrida poderia sair de graça. O texto é de autoria de Marcos Soares (União/RJ) e gera discussões quanto aos prestadores de serviço em plataformas como Uber, 99 e inDrive.
O Projeto de Lei n.º 4.126/23 altera a Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com o objetivo de estabelecer punições aos motoristas de aplicativos de transporte que não oferecem troco para os clientes que pagam pelo serviço com dinheiro em espécie. Outras formas de pagamento que costumam ser aceitas pelos apps incluem cartões de crédito, débito e Pix.Segundo o autor, o projeto combate abusos praticados contra os consumidores dos serviços de transporte privado. “Essa situação lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, disse Soares.Clique aqui para ler mais
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Fonte: Tudocelular
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