Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso
Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso
Operadora terá que investir em infraestrutura de rede para estudantes (foto: Paulo Higa/Tecnoblog)
Resumo
Anatel converteu multa de R$ 30,8 milhões da Claro em investimentos.
A operadora deverá investir R$ 7,6 milhões para conectar universidades e institutos federais.
A Claro tem 60 dias para enviar relatório à Anatel com unidades que receberão melhorias primeiro.
A Anatel converteu uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em investimentos para ampliar a conectividade em instituições públicas de ensino. Segundo o Poder360, a operadora terá de destinar R$ 7,6 milhões à implantação de internet de alta velocidade em universidades e institutos federais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
O Conselho Diretor da agência reguladora já havia aprovado a medida por unanimidade no dia 7 de maio, mas a validação legal só saiu nessa sexta-feira (15/05). De acordo com os documentos oficiais da Anatel, os recursos da Claro serão usados para estruturar redes de fibra óptica e conectar as faculdades à RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), o que deve melhorar a rotina de estudantes e pesquisadores.
Como funciona a troca da multa por investimentos?
Esse mecanismo é conhecido no setor de telecomunicações como “obrigação de fazer”. Na prática, o negócio funciona de um jeito bem simples: em vez de a operadora pagar a punição em dinheiro para o caixa do Tesouro Nacional, a Anatel dá um abatimento generoso. Em contrapartida, exige que a empresa gaste o dinheiro ampliando a infraestrutura de rede no país.
Após os cálculos previstos pelas regras da agência, o valor final ficou fixado em R$ 7,6 milhões — quantia que ainda passará por correção monetária para a compra de cabos e equipamentos de conectividade. O objetivo principal do projeto é combater o “apagão digital” nas salas de aula e laboratórios federais.
Vale mencionar que os termos do acordo apontam que, se a Claro não iniciar as melhorias no prazo estipulado pelo governo, a empresa perde o direito ao desconto e volta a dever o valor integral de R$ 30,8 milhões.
Por que a Claro foi multada pela Anatel?
Anatel converte parte da sanção milionária em conectividade para estudantes (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)
A fiscalização da Anatel descobriu que a Claro descumpriu várias regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). Entre os problemas encontrados estavam a cobrança indevida de multas por quebra de fidelidade e a falta de clareza na hora de oferecer planos sem contratos de permanência.
Essa estratégia de trocar sanções por conectividade acadêmica virou rotina na agência. Este caso já representa o quinto acordo do tipo fechado somente em 2026. Como lembra o Poder360, em fevereiro, outras operadoras já haviam abatido R$ 29 milhões em dívidas para levar internet a 118 faculdades espalhadas por 72 municípios brasileiros.
O desafio, contudo, ainda é grande: dados oficiais do governo apontam que pelo menos 213 instituições de ensino federais sofrem com a falta de conexões adequadas. A Claro agora tem um prazo de 60 dias para enviar um relatório à Anatel informando quais unidades da lista receberão melhorias primeiro. A agência promete fiscalizar o andamento das obras de perto.
Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso
Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso
Fonte: Tecnoblog