ANPD manda Paraná suspender reconhecimento facial em escolas públicas
ANPD manda Paraná suspender reconhecimento facial em escolas públicas
Estado utiliza sistema de reconhecimento para registrar frequência escolar (imagem: Gerd Altmann/Pixabay)
Resumo
A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de biometria facial em escolas públicas do Paraná.
A ferramenta Escola Paraná Biometria registrava presença de alunos com apoio de IA desde 2021.
O sistema era usado em 2.136 instituições de ensino, alcançando mais de 100 mil colaboradores e cerca de 1 milhão de estudantes.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou a suspensão imediata do uso de biometria facial para registro de presença de alunos na rede pública de ensino do Paraná. A decisão ocorreu nesta terça-feira (054). Desde 2021, a ferramenta Escola Paraná Biometria é usada por professores para registrar a frequência dos alunos com apoio de IA.
Segundo o site Núcleo, a Superintendência de Fiscalização da ANPD concluiu que o governo estadual não apresentou base legal válida para impor o reconhecimento facial em larga escala nas escolas. A agência classificou a prática como “desnecessária, desproporcional e excessiva” para a finalidade de controle de chamada.
De acordo com as informações citadas no processo, o sistema, baseado em um algoritmo de reconhecimento da empresa europeia Innovatrics, era usado em 2.136 instituições de ensino, alcançando mais de 100 mil colaboradores e cerca de 1 milhão de estudantes.
ANPD aponta falhas de transparência
ANPD aponta falta de estudos de impacto (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Para a ANPD, o governo estadual não demonstrou por que o uso de biometria facial seria necessário para fazer a chamada escolar. A justificativa apresentada pela secretaria foi a redução do tempo gasto em sala de aula, mas a agência apontou falta de estudos que comprovassem que “esse benefício tenha sido efetivamente alcançado”.
O órgão também cobrou uma avaliação mais robusta sobre os impactos da tecnologia nos direitos de crianças e adolescentes. Dados biométricos são considerados sensíveis pela legislação brasileira, o que exige maior cuidado no tratamento, especialmente quando envolvem menores de idade.
A decisão menciona, ainda, que a Seed-PR não teria apresentado dados atualizados no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), usado para avaliar riscos de projetos que envolvem dados pessoais, e que falta clareza sobre o armazenamento e o controle de acesso às imagens, de acordo com o Núcleo.
Caso pode virar processo administrativo
A medida da ANPD é preventiva e pode ser contestada pelo governo do Paraná por meio de recurso administrativo. Mesmo assim, a suspensão vale de forma imediata.
O caso foi enviado à Coordenação-Geral de Sanção da própria ANPD, que avaliará a abertura de processo administrativo sancionador. A agência também encaminhou as informações ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Um levantamento do InternetLab, citado pela reportagem, identificou ao menos outros seis estados que utilizam ou testaram tecnologias do tipo em suas redes: Alagoas, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
ANPD manda Paraná suspender reconhecimento facial em escolas públicas
ANPD manda Paraná suspender reconhecimento facial em escolas públicas
Fonte: Tecnoblog
