Category: União Europeia

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia

UE aprovou novas medidas sobre fraudes nas redes sociais (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

Redes sociais na União Europeia deverão reembolsar fraudes financeiras não removidas, compensando bancos afetados.
O acordo integra medidas de proteção contra golpes digitais, reforçando a regulamentação sobre big techs no bloco.
O pacote se apoia nas legislações da Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais, cujo descumprimento prevê multas bilionárias.

As redes sociais que operam na União Europeia passarão a responder por fraudes financeiras cometidas em suas plataformas. Um novo conjunto de regras, aprovado na última quinta-feira (27/11), cria um mecanismo inédito de responsabilização e se soma ao crescente rigor regulatório aplicado sobre gigantes de tecnologia na região.

O acordo, fechado por parlamentares e governos da UE após longas negociações, foi descrito como um avanço histórico por membros do Parlamento Europeu. O pacote integra medidas destinadas a reforçar a proteção contra golpes digitais, que se multiplicaram nos últimos anos. Por lá, as big techs já enfrentam regras rígidas sobre conteúdo ilegal e práticas anticompetitivas.

O que muda?

Após um impasse entre parlamentares e governos europeus, definiu-se que os bancos deverão reembolsar clientes vítimas de golpes quando criminosos se passarem pela própria instituição ou quando pagamentos forem aprovados sem autorização. A contrapartida é que as plataformas de redes sociais terão que compensar os bancos sempre que comprovado que não removeram um golpe já sinalizado por usuários ou autoridades.

A decisão busca equilibrar responsabilidades entre todos os agentes envolvidos. Vale lembrar que, no início de novembro, documentos revelaram que a Meta fatura bilhões por ano com anúncios fraudulentos veiculados em suas plataformas.

Ainda assim, parte dos deputados europeus argumentou que o texto poderia ter ido além, citando a fragilidade das proteções ao consumidor em ambientes digitais. “Especialmente porque a inteligência artificial e a engenharia social alimentam um aumento sem precedentes de fraudes”, disse o deputado lituano do Partido Verde, Virginijus Sinkevičius.

Big techs deverão mostrar se combate a golpistas é efetivo (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O pacote se apoia em legislações já em vigor, como a Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais, que tratam, respectivamente, de moderação de conteúdo ilegal e do poder de mercado das grandes plataformas.

O descumprimento dessas normas pode resultar em multas bilionárias, o que já motivou pressões do setor de tecnologia e do próprio governo dos Estados Unidos. Parte da indústria teme que o novo acordo amplie obrigações consideradas excessivas.

A reação foi imediata. Segundo Leonardo Veneziani, gerente de políticas da CCIA Europa, entidade que representa Amazon, Google, Meta e Apple:

“Essa estrutura prejudica os esforços de simplificação e entra em conflito com a proibição de monitoramento geral prevista na Lei de Serviços Digitais — ignorando diversos estudos que alertam para seu efeito contraproducente. Em vez de proteger os consumidores, o resultado de hoje cria um precedente perigoso e transfere a responsabilidade daqueles que estão em melhor posição para prevenir fraudes”.

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia

Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia
Fonte: Tecnoblog

Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca

Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca

DMA da União Europeia regula mercados digitais e visa combater discriminação (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

A União Europeia investiga se o Google está rebaixando conteúdos comerciais de sites jornalísticos, afetando a visibilidade e o faturamento dessas empresas.
O Regulamento de Mercados Digitais exige que o Google ofereça acesso justo e não-discriminatório a sites, incluindo publieditoriais e artigos com cupons de desconto.
O Google defende suas políticas anti-spam, alegando que elas protegem usuários contra conteúdos de baixa qualidade e acusa a UE de comprometer a utilidade do buscador.

A União Europeia iniciou uma investigação para verificar se o Google está “rebaixando” conteúdos comerciais de sites jornalísticos. Isso pode levar a uma “perda de visibilidade e faturamento” injusta a empresas de mídia, na avaliação do bloco.

Segundo as autoridades, o monitoramento indica que alguns conteúdos criados com anunciantes e patrocinadores passaram a ter uma prioridade menor nos resultados do Google, ficando praticamente invisíveis. A mudança pode ser efeito de uma política anti-spam da big tech.

UE quer espaço no Google para conteúdos de marca

E que conteúdos seriam esses? Publieditoriais, listas de ofertas, artigos com cupons de desconto e outros materiais do tipo. Notícias e reportagens não estão envolvidos aqui.

Mesmo assim, o Regulamento de Mercados Digitais da União Europeia (DMA, na sigla em inglês) determina que o Google deve dar condições de acesso aos sites de forma justa, razoável e não-discriminatória. Para as autoridades, essas parcerias entre empresas de mídia e marcas são uma “prática comercial normal no mundo offline” e devem ter espaço em um marketplace online justo como o Google.

Google é considerado um gatekeeper pela União Europeia (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

As publicações poderão enviar evidências de impactos potencialmente causados pelo Google. O braço executivo do bloco vai, então, averiguar se existem indícios de violações da legislação.

“Estamos tomando medidas para garantir que os gatekeepers digitais não restrinjam de maneira injusta empresas que dependem deles para promover seus próprios produtos ou serviços”, disse Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para políticas de concorrência.

As autoridades também mencionam preocupações com os riscos que empresas de mídia correm com a chegada da inteligência artificial.

Apesar do anúncio, o bloco diz que esta é uma solicitação normal. O DMA prevê multas de até 20% da receita do Google, mas isso só será aplicado caso o Google esteja descumprindo as regras de maneira sistemática, ponderam as autoridades.

Google diz combater spam e proteger usuários

Em um texto publicado em seu blog, o Google não negou as práticas e defendeu suas políticas contra spam, dizendo que a investigação é “equivocada e coloca em risco milhões de usuários europeus”.

A empresa afirma estar combatendo o que chama de “abuso de reputação de site”. A gigante da tecnologia argumenta que golpistas e spammers estavam pagando por publicações e se aproveitando da boa reputação de sites famosos para aparecer nos resultados da busca, levando leitores a clicar em um conteúdo de baixa qualidade.

O Google ainda acusou a União Europeia de tornar seu buscador menos útil para usuários e empresas por meio do DMA. “Usuários europeus merecem mais, e nós continuaremos defendendo as políticas que geram confiança nos resultados da busca.”

Vale dizer que o Google ganha dinheiro com anúncios que aparecem na busca — e não é raro que eles também sejam usados de maneira indevida.

Com informações do Guardian
Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca

Google vira alvo de investigação da União Europeia por mudanças na busca
Fonte: Tecnoblog

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

UE pode mudar privacidade e proteção de dados para facilitar IA (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

Comissão Europeia estuda simplificar leis digitais e pode alterar o GDPR para incentivar a IA.
Segundo o jornal europeu Politico, a mudança inclui exceções para processar dados sensíveis, redefinindo o que seriam “dados pessoais”.
A proposta gerou resistência e divide os países da União Europeia.

A Comissão Europeia estuda mudar algumas das regras de privacidade mais rígidas do mundo para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial no continente. O novo pacote, classificado informalmente como “digital abrangente”, deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19/11) para simplificar normas protecionistas que estariam travando a competitividade europeia com Estados Unidos e China.

A proposta prevê ajustes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que se tornou referência global desde sua criação em 2018. Segundo os documentos obtidos pelo jornal Politico, as mudanças podem criar exceções que permitiriam às empresas de IA processar dados sensíveis — como informações sobre religião, orientação política ou saúde — com o objetivo de treinar e operar seus sistemas.

O que pode mudar no GDPR?

Além das exceções para dados especiais, a Comissão também considera rever a definição de “dados pessoais”. Informações pseudonimizadas — alteradas de forma que não possam ser diretamente associadas a um indivíduo — poderiam deixar de ser totalmente protegidas pelo GDPR, o que abriria espaço para o uso dessas bases em treinamentos de modelos de IA.

Outra possível mudança envolve os avisos de cookies em sites e aplicativos. A ideia seria permitir novas justificativas legais para rastrear usuários, além do consentimento. Os documentos sugerem alterações “pontuais” e “técnicas”, sem afetar os princípios fundamentais de proteção de dados.

Pacote digital pode redefinir privacidade em prol da IA (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Reações políticas

As discussões, porém, já provocam forte resistência. O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores originais do GDPR, alertou que a proposta pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus”. Ele questionou: “É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos no tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais?”.

Entre os países-membros, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se opõem à revisão da lei. Já a Alemanha apoia mudanças que favoreçam o crescimento da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes que reforcem a competitividade europeia.

Mesmo sem confirmação oficial, o debate já divide políticos e especialistas na sede da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica. Para alguns, a flexibilização pode acelerar a inovação; para outros, ameaça um dos pilares da identidade digital do bloco econômico.

Com informações do TechRadar
União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA
Fonte: Tecnoblog

União Europeia quer rever a lei dos cookies

União Europeia quer rever a lei dos cookies

Bloqueio de aviso de cookies no Vivaldi (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Resumo

Usuários da União Europeia enfrentam excesso de pop-ups de cookies, levando a consentimento mecânico e pouco eficaz.
A Comissão Europeia busca simplificar a lei, permitindo configurações únicas e mantendo banners apenas para rastreadores invasivos.
Debate envolve indústrias de tecnologia e defensores da privacidade, com foco em equilibrar usabilidade e proteção de dados.

O incômodo dos usuários de internet na União Europeia com os avisos de cookie movimentaram novamente a Comissão Europeia, que está em busca de soluções. Para isso, o órgão iniciou nesta segunda-feira (22/09) uma série de reuniões com a indústria de tecnologia.

Eles discutem uma reforma na Diretiva de e-Privacy, que, após revisão em 2009, deu origem ao que especialistas chamam de “fadiga de cookies”. A norma relacionada aos cookies foi criada com a intenção de dar aos usuários o controle sobre os próprios dados, exigindo consentimento explícito para o uso de rastreadores.

No entanto, como efeito colateral, há uma enxurrada de banners, o que, segundo a própria Comissão, “matou o consentimento”. Assim como nos enormes contratos de licença que aparecem na instalação ou primeiro uso de softwares, a maioria das pessoas clica em “aceitar” sem ler, apenas para acessar o conteúdo.

Por causa disso, o órgão deve apresentar em dezembro um texto com propostas para simplificar a regra, segundo o portal Politico.

Por que a lei “deu errado”?

Cookies são um grande problema para a União Europeia há mais de uma década (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

A União Europeia definiu a lei sobre os cookies em 2009. Sites são obrigados a pedir consentimento dos visitantes para coletar dados. Para isso, os desenvolvedores adicionaram pop-ups solicitando as permissões em seus sites.

Entretanto, o diagnóstico da União Europeia é de que o consentimento a cada site visitado tornou o ato mecânico e ineficaz. “Dar consentimento demais basicamente mata o consentimento”, resumiu o advogado especializado em dados Peter Craddok ao site Politico.

Assim como acontece no Brasil, o usuário se depara com um aviso sobre cookies, com uma diferença: por lá, costumam ser enormes e muito mais incômodos, com diversas opções.

Aviso de cookies faz com que usuários acabem aceitando tudo na Europa (imagem: Felipe Freitas/Tecnoblog)

O bloco vem tentando mudar esse processo há algum tempo. No ano passado, de acordo com o Gizmodo, a UE trabalhou em conjunto com plataformas das big techs para melhorar os pop-ups. A iniciativa, que contou com o comprometimento de empresas como Apple, Meta e ByteDance (dona do TikTok), não deu certo.

Países propõem simplificação

Diversas novas ideias estão sendo avaliadas. Segundo uma nota interna obtida pelo Politico, uma das principais propostas é permitir que os usuários configurem as preferências de cookies uma única vez, diretamente do navegador. Com isso, elimina-se a necessidade de pop-ups em cada página.

Outra sugestão, apoiada pela Dinamarca, é simplesmente eliminar a exigência de banners para cookies considerados “inofensivos”, como os usados para estatísticas básicas do site. Neste caso, a ideia é manter a regra apenas para rastreadores mais invasivos, como os de publicidade.

No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já orienta que a categoria de estatísticas fique desativada por padrão.

Indústria briga com defensores da privacidade

Empresas querem que GDPR passe a incorporar diretrizes sobre cookies (imagem: reprodução)

A indústria de tecnologia, por sua vez, defende que as regras de cookies sejam incorporadas à GDPR, a lei geral de proteção de dados do bloco. A GDPR adota uma abordagem mais flexível, baseada em risco, o que permitiria o uso de outras bases legais além do consentimento, como o “legítimo interesse”.

Defensores da privacidade na União Europeia se opõem à flexibilização, temendo que ela abra portas para mais rastreamento disfarçado. “Expandir essa categoria para incluir outros tipos de rastreamento ‘essencial’ é enganoso, porque arrisca contrabandear análise ou personalização para a tecnologia de anúncios”, afirmou Itxaso Domínguez de Olazábal, conselheira da European Digital Rights, ao Politico.

União Europeia quer rever a lei dos cookies

União Europeia quer rever a lei dos cookies
Fonte: Tecnoblog

Microsoft vai forçar a instalação do 365 Copilot no Windows

Microsoft vai forçar a instalação do 365 Copilot no Windows

Microsoft 365 reúne Word, Excel e outros aplicativos de produtividade da empresa (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Microsoft vai instalar automaticamente o 365 Copilot em PCs com o pacote de apps do Microsoft 365.
A instalação começará a aparecer a partir de outubro, exceto na Área Econômica Europeia, onde a Microsoft precisou seguir regras locais.
O Copilot funcionará como hub central para recursos de IA no Microsoft 365, que abrange Word, Excel, PowerPoint e outros apps de produtividade.

A Microsoft confirmou que o 365 Copilot será instalado de forma automática em computadores Windows com o pacote de aplicativos do Microsoft 365. A medida começa a valer em outubro de 2025 para usuários fora da Área Econômica Europeia (EEA) e deve ser concluída até meados de novembro.

Segundo a companhia, o app do assistente de IA funcionará como um ponto central para acessar recursos de inteligência artificial integrados ao pacote de produtividade, que inclui Word, Excel e PowerPoint. Com a mudança, a empresa pretende facilitar a descoberta das funções do Copilot e ampliar o acesso a elas diretamente no Windows.

Instalação será automática

De acordo com a Microsoft, o 365 Copilot será incluído no menu Iniciar do Windows e estará habilitado por padrão. Apesar disso, administradores de TI poderão impedir a instalação automática por meio do Microsoft 365 Apps Admin Center, acessando as configurações de dispositivos e desmarcando a opção de habilitação do app.

A empresa também recomendou que equipes de suporte técnico e helpdesks corporativos sejam informados sobre a alteração antes do início da distribuição, para reduzir confusões e possíveis chamados de suporte. Outro detalhe é que, em alguns casos, o ícone do aplicativo já pode aparecer no menu Iniciar mesmo que o app já esteja presente no sistema, dando a impressão de que nada foi alterado.

O 365 Copilot será instalado em segundo plano, sem interromper o uso do dispositivo, e estará disponível no aplicativo web, desktop para Windows e macOS, além das versões para Android e iOS.

A imposição não será aplicada a países da Área Econômica Europeia, onde a Microsoft precisou adotar políticas diferentes devido às exigências regulatórias locais.

Por que a mudança?

Microsoft 365 Copilot será incluído no menu Iniciar do Windows (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Microsoft afirma que o motivo é simplificar o acesso aos recursos de IA do Microsoft 365 e incentivar seu uso no ambiente de trabalho. “Este aplicativo fornece um ponto centralizado para acessar experiências do Copilot e recursos com inteligência artificial em todo o Microsoft 365″, diz um comunicado da empresa. “A mudança simplifica o acesso ao Copilot e garante que os usuários possam descobrir e interagir facilmente com funcionalidades que aumentam a produtividade”.

Vale lembrar que não é a primeira ação desse tipo: no mês passado, a Microsoft anunciou que, até o fim de setembro, integrará agentes do Copilot diretamente na barra lateral do Edge e permitirá que administradores fixem o app na barra de tarefas do Windows.

Com informações da Microsoft e do Bleeping Computer
Microsoft vai forçar a instalação do 365 Copilot no Windows

Microsoft vai forçar a instalação do 365 Copilot no Windows
Fonte: Tecnoblog

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta, de Zuckerberg, tenta reverter veto da UE ao seu modelo de anúncios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Em abril, a Comissão Europeia multou a Meta em 200 milhões de euros e proibiu seu modelo de assinatura na UE por violar o Digital Markets Act (DMA).
A exigência é que a Meta ofereça uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.
Agora, a Meta contesta a decisão, afirmando que isso prejudica seu modelo de negócios.

A Meta vai recorrer contra a decisão da Comissão Europeia que impede seu modelo de assinatura nos países da União Europeia (UE). O veto, anunciado em abril, veio acompanhado de uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), que a big tech também contesta.

Para a plataforma, a medida é “incorreta e ilegal” por contrariar jurisprudências, ignorar o contexto comercial e prejudicar a experiência de usuários e anunciantes.

O embate gira em torno da aplicação do Digital Markets Act (DMA), norma que busca garantir maior equilíbrio nas práticas das chamadas empresas “gatekeepers”, como a própria Meta.

A Comissão afirma que o modelo de consentimento usado pela companhia (de “pagar ou consentir”) viola o DMA por não garantir liberdade suficiente ao usuário. A UE exige a oferta de uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.

Já a Meta sustenta que seu modelo — que permite escolher entre uma versão paga sem anúncios e outra gratuita com publicidade personalizada — foi validado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da UE e por autoridades de proteção de dados em países como França, Alemanha e Dinamarca.

O que diz a norma e por que a Meta discorda?

Meta diz que imposição afeta seu modelo de negócios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A principal exigência da Comissão Europeia é que o uso de dados pessoais para fins publicitários ocorra apenas com consentimento livre e informado.

Na interpretação do órgão, oferecer a alternativa paga não configura uma escolha justa. Por isso, determinou que a Meta disponibilize, gratuitamente, uma versão com anúncios menos personalizados, baseada em coleta mínima de dados.

A Meta rebate dizendo que essa imposição a força a operar um modelo de negócios insustentável, já que reduz a eficácia da publicidade digital e compromete a viabilidade de seus serviços gratuitos.

A empresa também cita uma decisão de julho de 2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que teria reconhecido a validade do modelo de “consentimento ou assinatura” como forma legal de obtenção de dados — argumento que, segundo a Meta, foi ignorado pela Comissão.

Meta critica exigência da União Europeia

Meta é dona de WhatsApp, Instagram e Facebook (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A plataforma argumenta que a exigência cria incertezas regulatórias e penaliza de forma desproporcional só a empresa. A Meta afirma que suas propostas de ajuste foram ignoradas ao longo de 2024 e reclama de falta de clareza nos feedbacks, o que, segundo ela, vai contra o espírito colaborativo do DMA.

O modelo de anúncios menos personalizados foi lançado pela Meta em novembro de 2024 e usa 90% menos dados. Mas, segundo um levantamento interno, já mostrou queda nos resultados: até 70% menos conversões fora da plataforma e um salto de 800% no bloqueio de anúncios por serem “irrelevantes”. Segundo a Meta, pequenas e médias empresas (PMEs) representam a maior parte dos anunciantes e seriam as mais afetadas.

A disputa abre um debate sobre como equilibrar a proteção de dados dos usuários com a sustentabilidade econômica de serviços digitais gratuitos. Para a Comissão Europeia, o consentimento precisa ser realmente livre para evitar práticas que limitem a escolha dos consumidores.

Já a Meta diz que barrar anúncios personalizados ameaça a viabilidade de plataformas gratuitas e prejudica pequenos anunciantes. A decisão final deve vir do Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e pode redefinir os limites para consentimento, personalização e monetização da plataforma.

Com informações da Meta e do The Register
Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura
Fonte: Tecnoblog

Apple bloqueia Fortnite nos EUA e União Europeia; jogo fica fora do ar nos iPhones

Apple bloqueia Fortnite nos EUA e União Europeia; jogo fica fora do ar nos iPhones

Epic Games terá que manter Fortnite offline no iOS em todo o mundo (Imagem: Divulgação/Epic)

A Apple bloqueou o pedido da Epic Games de liberar o jogo Fortnite no iOS dos Estados Unidos e na loja de app da Epic na União Europeia. Devido ao impedimento, o game está offline em todos os iPhones do mundo. Na UE, onde a Apple é obrigada a liberar lojas de terceiros, o Fortnite também está indisponível na AltStore PAL, uma loja de apps onde era possível baixar o game.

O bloqueio do Fortnite no iOS ocorre semanas depois da Justiça americana autorizar apps a liberar pagamentos fora da App Store. Com a decisão, a Epic correu para subir o game, um dos mais populares da atualidade, para o iPhone nos EUA. Já na UE, o download do game poderia ser feito na Epic Games Store ou AltStore PAL.

Por que a Epic deixou o Fortnite fora do ar em todos os iPhones?

A Epic não explicou detalhadamente o motivo para “desligar” os servidores do Fortnite no iOS. Contudo, é provável que isso tenha sido feito por conta do jogo permitir a criação de partidas em crossplay. Esse recurso faz com que jogadores de diferentes plataformas joguem entre si.

Apple has blocked our Fortnite submission so we cannot release to the US App Store or to the Epic Games Store for iOS in the European Union. Now, sadly, Fortnite on iOS will be offline worldwide until Apple unblocks it.
— Fortnite (@Fortnite) May 16, 2025

Como a versão do Fortnite para iOS na UE está em uma versão antiga (a empresa liberou um update do game nesta sexta-feira), a partida entre jogadores no iOS e outras plataformas fica impossibilitada.

Para evitar problemas na formação de partida (o popular matchmaking na linguagem gamer), a Epic pode ter optado por impedir o acesso ao game no iOS. O Tecnoblog entrou em contato com a Epic Games para saber mais detalhes do caso e se isso pode afetar o lançamento do Fortnite no iPhone brasileiro — a matéria será atualizada com a resposta da empresa.

Tweet da conta do Fortnite no Brasil informou que jogo será liberada para o iOS brasileiro em julho (imagem: reprodução)

A Epic enviou uma primeira versão do Fortnite para aprovação no iOS na sexta-feira passada. Na quarta-feira (14), a empresa enviou uma segunda versão, explicando que esta contava com a atualização publicada hoje. A Apple ainda não se pronunciou sobre o assunto — e quem deve se pronunciar em breve sobre o tema é a União Europeia.

Com informações de The Verge e Reuters
Apple bloqueia Fortnite nos EUA e União Europeia; jogo fica fora do ar nos iPhones

Apple bloqueia Fortnite nos EUA e União Europeia; jogo fica fora do ar nos iPhones
Fonte: Tecnoblog

Reino Unido diz que Apple e Google impedem disputa de browsers mobiles

Reino Unido diz que Apple e Google impedem disputa de browsers mobiles

Para órgão de mercado do Reino Unido, Chrome e Safaria dificultam a vida de navegadores como o Firefox (foto: Giovanni Santa Rosa/Tecnoblog)

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), órgão britânico equivalente ao nosso Cade, acusa a Apple e o Google de dificultar a concorrência no mercado de navegadores mobiles. Essa acusação é resultado de uma investigação realizada pelo órgão e o caso ainda passará por outras etapas. Na União Europeia, a Lei de Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) mostra um possível cenário para as big techs no Reino Unido.

O que diz a investigação preliminar da CMA?

O relatório da CMA afirma que a Apple prejudica a concorrência no mercado de navegadores por forçar o uso da engine WebKit em browsers para o iOS. Sobre o Google, a investigação afirma que a big tech dificulta a competição de navegadores no Android com menos impacto que a Apple.

Engine WebKit é usado pelo Safari e qualquer outro navegador no iOS (foto: Lupa Charleaux/Tecnoblog)

O relatório destaca que o Safari tem prioridade no recebimento de novos recursos para navegadores no iOS. Outras práticas anticompetitivas são limitações na navegação, pré-instalação do Safari no iPhone (e iPad) e divulgação forçada do navegador como browser padrão dos dispositivos. Para os investigadores, isso reduz a noção dos usuários sobre outras opções de navegadores.

No Google, a situação está ligada ao fato do Chrome ser um navegador pré-instalado no Android e padrão na maioria dos celulares desse ecossistema.

A investigação relata que as big techs, ao saberem do processo, tomaram algumas medidas para mitigar esse problema. No entanto, o grupo responsável pela investigação considera que elas ainda não são suficientes.

Quais as soluções sugeridas pela CMA?

Uma das medidas sugeridas pela CMA é similar ao que foi adotado na UE e aumento a instalação de navegadores alternativos (foto: Denny Müller/Unsplash)

A CMA apresentou algumas soluções que as empresas poderiam tomar para resolver as práticas anticompetitivas. Entre elas estão, para a Apple, permitir engines alternativas para navegadores no iOS, encerrar o compartilhamento de receita entre Google e Apple no Chrome e exibir uma tela para escolha de navegador no momento de configuração dos celulares.

Essa última proposta de solução é similar ao que foi feito na União Europeia após a aprovação da DMA. Nos países membros do bloco, a tela de escolha de navegador levou a um aumento da instalação de navegadores menores, como Vivaldi, DuckDuckGo, Brave e Opera — que teve um aumento de 164% de instalação no iOS europeu.

Com informações de The Verge
Reino Unido diz que Apple e Google impedem disputa de browsers mobiles

Reino Unido diz que Apple e Google impedem disputa de browsers mobiles
Fonte: Tecnoblog

Lei europeia obriga iPhone a aceitar app pornô pela primeira vez

Lei europeia obriga iPhone a aceitar app pornô pela primeira vez

Donos de iPhone podem instalar aplicativos “por fora” da App Store na União Europeia (foto: Darlan Helder/Tecnoblog)

Resumo

O iPhone terá, pela primeira vez, um aplicativo dedicado a conteúdo pornográfico.
A União Europeia obrigou a Apple a permitir lojas alternativas no iPhone, abrindo espaço para aplicativos como o Hot Tub.
O Hot Tub é um navegador focado em sites adultos, com bloqueio de anúncios e rastreadores, e está disponível apenas na UE.
Ainda assim, a Apple não aprovou o Hot Tub diretamente e mantém restrições na App Store, mas as novas regulamentações permitem a distribuição de aplicativos antes proibidos.

O iPhone terá, pela primeira vez, um aplicativo voltado especificamente para conteúdo pornográfico. Chamado Hot Tub, ele será distribuído por uma loja de apps alternativa, o que só foi possível devido às leis da União Europeia para regulamentar o setor de tecnologia.

O Hot Tub é um “navegador para sites adultos”, com bloqueio de anúncios e rastreadores. Ele será distribuído pela AltStore PAL, loja de aplicativos voltada a desenvolvedores independentes e disponível apenas na União Europeia.

Por que a União Europeia obrigou o iPhone a aceitar um app pornô?

O Regulamento de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia obrigou a Apple a abrir o iPhone para instalação direta de apps (também conhecida como sideloading) e lojas alternativas. Isso abriu caminho para aplicativos que antes eram proibidos pela App Store oficial.

União Europeia obrigou Apple a abrir o iPhone para evitar monopólio (imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Aplicativos com conteúdo adulto são um exemplo disso: a Apple não permite apps com “material abertamente pornográfico ou sexual” na App Store. Como lembra o Verge, o próprio Steve Jobs disse, em 2010, que a empresa tinha “uma responsabilidade moral de manter a pornografia fora do iPhone”.

A opinião da Apple sobre o assunto não mudou, de lá para cá. Em fevereiro de 2024, Paul Schiller, chefe da App Store, disse que a loja tinha regras para não permitir “certos tipos de conteúdo questionável”, mas que o DMA tiraria esta decisão das mãos da companhia.

Então, a Apple aprovou um app pornô para iPhone?

Não. Em um posicionamento enviado ao MacRumors, a empresa diz não ter aprovado o aplicativo e que nunca o ofereceria na App Store. O comunicado foi uma resposta à AltStore, que anunciou o Hot Tub como o “primeiro app pornô aprovado pela Apple”.

A AltStore provavelmente se referia à chamada notarização. Atualmente, ela é o único processo de revisão que a Apple faz nos apps distribuídos por fora da App Store, checando se os programas não têm malware ou ameaças à segurança, nem são fraudulentos.

Outros apps proibidos estão disponíveis na UE

A AltStore PAL foi a primeira loja independente de aplicativos para iPhone a aproveitar as mudanças impostas pelo DMA, em abril de 2024. Como diferencial, ela trouxe acesso a outros apps proibidos pela Apple, incluindo, entre outros:

Aplicativos de torrent

Emuladores de jogos (que foram liberados oficialmente pela Apple meses depois)

O game Fortnite (banido da App Store desde 2020)

Com informações do Verge, 9to5Mac e MacRumors
Lei europeia obriga iPhone a aceitar app pornô pela primeira vez

Lei europeia obriga iPhone a aceitar app pornô pela primeira vez
Fonte: Tecnoblog

Europa anuncia OpenEuroLLM para brigar com EUA e China em IA

Europa anuncia OpenEuroLLM para brigar com EUA e China em IA

Europa anuncia OpenEuroLLM para brigar com EUA e China em IA (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A União Europeia anunciou a OpenEuroLLM, uma iniciativa para desenvolver modelos avançados de inteligência artificial de código aberto.
Liderada por Peter Sarlin, da Silo AI, a aliança terá início em fevereiro de 2025, com financiamento da Comissão Europeia e a participação de mais de 20 instituições e empresas.
O projeto contará com um orçamento inicial de 52 milhões de euros (cerca de R$ 311 milhões), focando em infraestruturas digitais e IA.
A iniciativa surge como resposta ao avanço dos Estados Unidos e da China no setor de inteligência artificial.

A União Europeia não quer ficar para trás dos Estados Unidos e da China quando o assunto é inteligência artificial. Por isso, o bloco anunciou uma aliança para desenvolver LLMs avançados e com código aberto: a OpenEuroLLM.

O projeto apoiará ou contará com o apoio de startups, centros de pesquisa, instituições de ensino e organizações especializadas em computação de alto desempenho que tenham sede em países da União Europeia.

De acordo com o anúncio oficial, mais de 20 instituições de pesquisa e empresas da região já fazem parte da iniciativa, que terá a missão de construir uma “família base de modelos de larga escala de alto desempenho, multilíngues e de grande porte para serviços comerciais, industriais e públicos”.

A OpenEuroLLM será comandada por Peter Sarlin, cofundador de Silo AI, empresa com sede na Finlândia especializada em inteligência artificial, mas que foi adquirida pela AMD em julho de 2024 por US$ 665 milhões (R$ 3,86 bilhões, na conversão atual).

Por que a OpenEuroLLM foi criada?

Segundo a própria entidade, o projeto foi criado com o intuito de “melhorar a competitividade e a soberania digital da Europa”.

Não é um discurso raso. De um lado, a União Europeia vê organizações americanas, com destaque para a OpenAI, dominando a cena da inteligência artificial.

Como se não bastasse, os Estados Unidos anunciaram o Stargate Project logo após a posse de Donald Trump como presidente do país. A iniciativa investirá US$ 500 bilhões para deixar os Estados Unidos na vanguarda da IA.

De outro lado, a Europa vê a DeepSeek se destacando como uma força chinesa em IA. Ainda que essa plataforma esteja sob questionamentos a respeitos dos custos reduzidos e do desempenho melhorado que afirma ter, o projeto mostra que a China não está alheia a todo esse movimento.

Bandeiras da União Europeia (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Oficialmente, a OpenEuroLLM iniciou suas atividades em 1º de fevereiro de 2025 com base em um financiamento concedido pela Comissão Europeia por meio do Programa Europa Digital.

Os LLMs a serem desenvolvidos na OpenEuroLLM deverão seguir a estrutura regulatória da Europa, bem como alguns preceitos estabelecidos pela Comissão Europeia, entre eles, a “diversidade linguística e cultural”, de modo que todo o continente possa ser beneficiado pelos projetos que saírem de lá.

Ao TNW, Peter Sarlin declarou:

Isso não é sobre criar um chatbot de propósito geral, mas sobre construir a infraestrutura digital e de IA para permitir que companhias europeias inovem em IA.

Peter Sarlin, líder da OpenEuroLLM

Ainda de acordo com Sarlin, a fase inicial do projeto contará com um orçamento de 52 milhões de euros (R$ 311 milhões). Fiquemos de olho.
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Fonte: Tecnoblog