Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia
Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia
UE aprovou novas medidas sobre fraudes nas redes sociais (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)
Resumo
Redes sociais na União Europeia deverão reembolsar fraudes financeiras não removidas, compensando bancos afetados.
O acordo integra medidas de proteção contra golpes digitais, reforçando a regulamentação sobre big techs no bloco.
O pacote se apoia nas legislações da Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais, cujo descumprimento prevê multas bilionárias.
As redes sociais que operam na União Europeia passarão a responder por fraudes financeiras cometidas em suas plataformas. Um novo conjunto de regras, aprovado na última quinta-feira (27/11), cria um mecanismo inédito de responsabilização e se soma ao crescente rigor regulatório aplicado sobre gigantes de tecnologia na região.
O acordo, fechado por parlamentares e governos da UE após longas negociações, foi descrito como um avanço histórico por membros do Parlamento Europeu. O pacote integra medidas destinadas a reforçar a proteção contra golpes digitais, que se multiplicaram nos últimos anos. Por lá, as big techs já enfrentam regras rígidas sobre conteúdo ilegal e práticas anticompetitivas.
O que muda?
Após um impasse entre parlamentares e governos europeus, definiu-se que os bancos deverão reembolsar clientes vítimas de golpes quando criminosos se passarem pela própria instituição ou quando pagamentos forem aprovados sem autorização. A contrapartida é que as plataformas de redes sociais terão que compensar os bancos sempre que comprovado que não removeram um golpe já sinalizado por usuários ou autoridades.
A decisão busca equilibrar responsabilidades entre todos os agentes envolvidos. Vale lembrar que, no início de novembro, documentos revelaram que a Meta fatura bilhões por ano com anúncios fraudulentos veiculados em suas plataformas.
Ainda assim, parte dos deputados europeus argumentou que o texto poderia ter ido além, citando a fragilidade das proteções ao consumidor em ambientes digitais. “Especialmente porque a inteligência artificial e a engenharia social alimentam um aumento sem precedentes de fraudes”, disse o deputado lituano do Partido Verde, Virginijus Sinkevičius.
Big techs deverão mostrar se combate a golpistas é efetivo (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
O pacote se apoia em legislações já em vigor, como a Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais, que tratam, respectivamente, de moderação de conteúdo ilegal e do poder de mercado das grandes plataformas.
O descumprimento dessas normas pode resultar em multas bilionárias, o que já motivou pressões do setor de tecnologia e do próprio governo dos Estados Unidos. Parte da indústria teme que o novo acordo amplie obrigações consideradas excessivas.
A reação foi imediata. Segundo Leonardo Veneziani, gerente de políticas da CCIA Europa, entidade que representa Amazon, Google, Meta e Apple:
“Essa estrutura prejudica os esforços de simplificação e entra em conflito com a proibição de monitoramento geral prevista na Lei de Serviços Digitais — ignorando diversos estudos que alertam para seu efeito contraproducente. Em vez de proteger os consumidores, o resultado de hoje cria um precedente perigoso e transfere a responsabilidade daqueles que estão em melhor posição para prevenir fraudes”.
Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia
Redes sociais terão que reembolsar fraudes financeiras na União Europeia
Fonte: Tecnoblog
