Category: Telefonia fixa

Anatel aprova fim da concessão da Oi; empresa deverá investir R$ 5,8 bilhões

15 de novembro de 2024

Anatel aprova fim da concessão da Oi; empresa deverá investir R$ 5,8 bilhões

Oi deixará de ser concessionária de telefonia fixa no Brasil (Imagem: Barbara Eckstein/Flickr)

A Anatel finalmente aprovou, nesta quinta-feira (14), a adaptação do regime de concessão de telefonia fixa da Oi. A operadora passará a atuar no modelo de autorizada, com menos obrigações, mas deverá investir cerca de R$ 5,8 bilhões como contrapartidas.

Essa é uma novela que se arrasta há algum tempo, e um acordo já havia sido feito com Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação unânime pelo Conselho Diretor da Anatel, a agência irá emitir o ato de autorização da Oi.

Em sua segunda recuperação judicial, a Oi comemora a aprovação da Anatel. Após vender sua carteira de clientes de internet via fibra óptica e se desfazer dos ativos de telefonia móvel, a operadora irá focar na Oi Soluções, divisão voltada para o segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TI.

Em setembro de 2024, a Oi tinha 5,8 milhões de linhas de telefonia fixo. Ela é a terceira maior operadora do segmento com participação de mercado de 25,5%, atrás da Claro e Vivo.

Oi deixará de ter obrigações na telefonia fixa

A Oi era uma operadora concessionária, e foi formada a partir da privatização das redes de telefonia fixa em todos os estados do Brasil — com exceção de São Paulo, em que a responsável era a Vivo. Essas concessionárias tinham diversas obrigações que não fazem mais sentido nos dias atuais.

Uma delas é a obrigatoriedade de manter telefones públicos (orelhões), que ficaram em ociosos pela popularização dos celulares e são alvos de vandalismo. Além disso, a Oi tinha a obrigação de atender qualquer solicitação de telefonia fixa em sua área de concessão.

Como concessionária, Oi era obrigada a manter serviço fixo em áreas sem lucratividade (Imagem: George Chandrinos/Pixabay)

A operadora afirma não ter rentabilidade em algumas regiões, e ainda assim se vê obrigada a pagar aluguel pelo uso de 11 milhões de postes. Com a migração para a autorização, várias dessas obrigações se perdem, e a Oi poderá desativar a telefonia fixa em locais com presença de outras operadoras que também ofereçam esse serviço.

Ainda assim, a Oi será obrigada a fazer a fornecer o serviço de voz fixa até 2028 ou enquanto não existir outras alternativas de comunicação em cidades onde somente ela atende, bem como manter a comunicação em serviços públicos tridígitos (como 190 ou 192, por exemplo).

Quais investimentos a Oi deverá fazer para migrar o regime?

Pelo acordo assinado com o TCU, a Oi deverá investir cerca de R$ 5,8 bilhões pela migração da concessão. A V.tal, empresa de rede neutra derivada da própria Oi, irá assumir esses custos.

De acordo com a Oi, os valores serão empregados nas seguintes frentes:

construção de rede Wi-Fi e fornecimento de internet banda larga de alta velocidade em 4 mil escolas, atendendo aproximadamente 1 milhão de alunos;

construção de novos datacenters e ampliação de redes de cabos submarinos, para melhorar a infraestrutura brasileira de comunicação e TI;

manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista ali uma alternativa de comunicação.

Anatel aprova fim da concessão da Oi; empresa deverá investir R$ 5,8 bilhões

Anatel aprova fim da concessão da Oi; empresa deverá investir R$ 5,8 bilhões
Fonte: Tecnoblog

Tecnologias que ainda vivem, sei lá como

22 de outubro de 2024

Tecnologias que ainda vivem, sei lá como

Qual foi a última vez que você usou um disquete? Ou que precisou mandar um fax? Quem é mais velho certamente lembra destas tecnologias. Já os mais novos, talvez nem saibam o que são. O fato é que novas tecnologias surgiram, tomando o espaço destas e de muitas outras.

Tecnologias que ainda vivem, sei lá como (Vitor Pádua / Tecnoblog)

Mas e se eu te disser que até hoje os disquetes são muito importantes na indústria? E que o fax faz parte da burocracia de vários países? Várias tecnologias “do passado” continuam sendo usadas em contextos específicos, seja por necessidade ou simplesmente porque tem gente que as considera… mais legais.

No episódio de hoje, conversamos sobre tecnologias de comunicação, armazenamento de dados e consumo de mídia que se recusam a desaparecer. Dá o play e vem com a gente!

Participantes

Thiago Mobilon

Lucas Braga

Josué de Oliveira 

Ana Marques

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Citado no episódio

Passou fax? Esta e outras tecnologias do passado continuam vivas, matéria especial do Lucas Braga.

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Créditos

Produção: Josué de Oliveira

Edição e sonorização: Ariel Liborio

Arte da capa: Vitor Pádua

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Tecnologias que ainda vivem, sei lá como

Tecnologias que ainda vivem, sei lá como
Fonte: Tecnoblog

Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

24 de maio de 2024

Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

Loja da Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Em fato relevante, a Vivo divulgou ao mercado que chegou a um acordo com a Anatel, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações sobre as condições para mudar o regime de atuação na telefonia fixa. A companhia, que atua como concessionária, poderá se tornar uma autorizada com algumas contrapartidas — incluindo investimentos bilionários em locais sem retorno financeiro.

De acordo com o Teletime, a Vivo deverá assumir um compromisso de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos para alterar o regime de concessão para a autorização. Metade do montante será destinado para ampliar a rede de transporte (backhaul), enquanto a fatia restante deverá ser empregada na ampliação de cobertura móvel.

A Vivo também deverá garantir a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa até 2028 em regiões onde não houver outra alternativa. Após o período, a operadora fica desobrigada de fornecer o acesso — como o caso de outras operadoras que atuam no regime de autorização.

Para se tornar autorizada, a Vivo deverá desistir da arbitragem movida contra a Anatel. Em 2023, a agência reguladora havia determinado a cifra de R$ 8,7 bilhões para a conversão do regime.

Apesar dos termos do acordo serem estabelecidos, a formalização ainda deve demorar alguns meses, pois as condições precisam ser validadas oficialmente pela Vivo, Anatel, Ministério Público e o TCU.

De acordo com os dados mais recentes da Anatel, a Vivo tem 4,2 milhões de acessos de telefonia fixa no regime de concessão. Esse número já foi bem maior: em 2008, a tele chegou a ter mais de 10 milhões de linhas. Com a popularização da internet e dos celulares, o telefone fixo deixou de ser tão importante como antigamente — mas ainda resiste no Brasil.

Regime de concessão x autorização

Base de clientes fixos da Vivo encolheu nos últimos anos (Imagem: George Chandrinos/Pixabay)

No estado de São Paulo, a Vivo atua como operadora de telefonia fixa no regime público de concessão. A companhia surgiu a partir da privatização da antiga Telesp, e incorporou toda a rede construída pela estatal.

Existem diversas vantagens para a conversão do regime. No serviço concessionário, as teles têm obrigações regulatórias muito maiores, incluindo a universalização do serviço, garantia de continuidade e controle tarifário mais rigoroso. Essas exigências não são impostas no modelo de autorização.

Para as teles, um dos grandes entraves do regime de concessão é a reversibilidade dos bens — incluindo a rede fixa. Uma possível extinção da concessão implicaria na devolução desses bens ao Estado, o que traz insegurança para a operadora.

No caso da Vivo, o regime de concessão é aplicado apenas para o estado de São Paulo. Nas demais regiões, outras operadoras atuam como concessionárias; a maior delas é a Oi, com atendimento em 25 estados mais o Distrito Federal.
Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa

Vivo deverá investir R$ 4,5 bilhões para mudar regime de telefonia fixa
Fonte: Tecnoblog