Category: Supremo Tribunal Federal

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

12 de junho de 2025

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

Dias Toffoli critica TV box ilegal em sessão do Supremo em 12/06 (imagem: reprodução/TV Justiça)

Resumo

Ministro Dias Toffoli faz apelo ao Ministério Público para operação contra TV box ilegal. A venda ocorre principalmente em plataformas como a Amazon.
Toffoli aponta concorrência desleal entre TV por assinatura, serviços de streaming e TV box ilegal. Produtos não homologados pela Anatel são vendidos com nota fiscal.
Supremo já formou maioria para revisar regras sobre plataformas digitais, incluindo Amazon e Mercado Livre, que podem ser afetadas.

A TV box ilegal entrou no radar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele fez um apelo para que o Ministério Público realize uma operação contra a venda deste tipo de produto na Amazon. O magistrado não mencionou nominalmente a plataforma, mas explicou que a comercialização é conhecida em uma plataforma famosa mundialmente.

Dias Toffoli afirmou que a TV box ilegal gera uma concorrência desleal com a TV por assinatura e os serviços de streaming. Ele explicou que canais do mundo inteiro ficam disponíveis sem que o consumidor pague pelo acesso ao conteúdo. Também lembrou que esses produtos são ilegais por não terem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As declarações aconteceram durante a sessão nesta quinta-feira (12) que analisa a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos de terceiros. O Supremo já formou maioria para revisar as regras do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No contexto dessa discussão, os ministros também abordaram plataformas de compra e venda, como Amazon e Mercado Livre, que serão impactadas pela decisão. “Basta ir na internet e verificar.”

TV box causava interferência em outros aparelhos eletrônicos (Imagem: reprodução/Anatel)

Toffoli destacou que as TV boxes piratas são comercializadas livremente, com direito à nota fiscal. Ou seja, o vendedor “paga imposto para a Receita Federal” de um produto que não deveria ser comercializado no Brasil. O ministro do Supremo não especificou qual braço do Ministério Público deveria investigar do assunto, embora possamos supor que seria o federal – portanto, o MPF.

Além da pirataria em si, a TV box ilegal também pode causar dor de cabeça para o consumidor. Uma pesquisa estrangeira revelou que aparelhos no Brasil estavam infectados por malware e participavam de uma botnet que atacava determinados alvos. A notícia foi publicada neste ano. Já em 2024 foi detectada atividade “intensa” de dispositivos hackeados que faziam, por exemplo, ataques DDoS.

Também no ano passado, técnicos da Anatel descobriram uma TV box pirata que causava interferência no sinal 4G da Claro. O produto foi apreendido.
Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país
Fonte: Tecnoblog

Gradiente vence Apple no STJ; batalha pelo nome iPhone continua no Supremo

16 de maio de 2025

Gradiente vence Apple no STJ; batalha pelo nome iPhone continua no Supremo

Vitória da Gradiente no STJ não impede Apple de utilizar o nome iPhone no Brasil (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Gradiente venceu, nesta semana, um round importante na longa batalha judicial contra a Apple pela marca iPhone no Brasil. Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém válido um parecer anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que foi favorável à empresa brasileira. 

No processo, a Apple pedia a “caducidade”, ou seja, perda do registro por falta de uso, da marca “G GRADIENTE IPHONE”. Uma primeira decisão judicial chegou a dar razão à Apple, mas o TRF-2 anulou a sentença por falhas processuais. Posteriormente, a Apple tentou reverter a anulação apelando ao STJ, mas não teve sucesso.

O que muda com a decisão do STJ?

Para a Gradiente, a decisão do STJ significa que seu registro da marca “G GRADIENTE IPHONE” continua ativo e não será cancelado (pelo menos não com base na primeira sentença, agora anulada).

A vitória também não quer dizer que a Gradiente ganhou o direito de usar o nome iPhone sozinha ou que a Apple tenha sido impedida de usá-lo. A gigante de Cupertino ainda pode entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal.

Entenda a treta histórica pelo nome “iPhone”

Para entender exatamente essa briga, é preciso voltar algumas décadas. Lá em 2000, a Gradiente pediu o registro da marca “G GRADIENTE IPHONE” ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas a concessão só saiu em 2008, ou seja, praticamente junto com o lançamento do inovador celular de Steve Jobs no Brasil. 

Gradiente lançou um IPhone em 2012, com Android, e foi processada no ano seguinte (Imagem: Divulgação)

Cinco anos depois, a Apple foi à Justiça para anular parte do registro da Gradiente, a fim de garantir que a empresa brasileira não obtivesse direitos exclusivos sobre o termo iPhone. Entretanto, em 2018, o STJ permitiu o uso por ambas as empresas. 

Em paralelo, a Apple também tentou cancelar o registro da Gradiente por caducidade. Em 2024, o TRF-2 anulou a decisão favorável à Apple, após identificar um erro na forma como o processo foi distribuído ao juiz. A Apple recorreu e perdeu nesta semana.

O que a Apple ainda pode fazer? 

A decisão final deve vir do Supremo. Já está na corte um Recurso Extraordinário que vai definir se alguém tem o direito exclusivo sobre a marca “iPhone” no Brasil. A posição da maioria dos ministros do Supremo até o momento é favorável à Apple, indicando que a Gradiente não deve ter o direito de impedir a Apple de usar a marca no país.

Com informações de O Globo e Supremo Tribunal Federal
Gradiente vence Apple no STJ; batalha pelo nome iPhone continua no Supremo

Gradiente vence Apple no STJ; batalha pelo nome iPhone continua no Supremo
Fonte: Tecnoblog

X/Twitter é liberado no Brasil e acesso deve voltar em questão de horas

8 de outubro de 2024

X/Twitter é liberado no Brasil e acesso deve voltar em questão de horas

X, de Elon Musk, cumpriu exigências determinadas por Moraes (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (dia 08/10) o fim da suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A plataforma, de propriedade do empresário Elon Musk, estava bloqueada desde 30 de agosto de 2024.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou ainda não ter recebido ordens do STF para liberar o acesso à rede social. O órgão regulador é responsável por determinar que as operadoras permitam novamente a conexão entre a plataforma e os usuários brasileiros.

Segundo o G1, o ministro deu prazo de 24 horas para a Anatel tomar as medidas necessárias para reestabelecer o acesso ao X no Brasil.

Moraes decidiu pela liberação após parecer favorável de Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. Antes disso, a plataforma precisou nomear um representante legal no país, bloquear os perfis de nove investigados e pagar um total de R$ 28,6 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais.

Bloqueio, multa por uso de VPN e contas congeladas

O X foi bloqueado no Brasil no fim de agosto, após uma sequência de embates com a Justiça brasileira e, em especial, com o ministro Alexandre de Moraes. A escalada incluiu o fechamento do escritório brasileiro da rede social de modo repentino.

Moraes, então, exigiu que o X apontasse um novo representante legal. Como isso não aconteceu, a plataforma foi suspensa, com multa de R$ 50 mil a quem usasse VPN para acessar a rede.

As contas bancárias da Starlink, provedora de internet via satélite da SpaceX, também de Elon Musk, foram bloqueadas, como forma de garantir o pagamento de multas impostas ao X. Moraes considerou que as empresas fazem parte de um mesmo conglomerado econômico.

Com informações: G1
X/Twitter é liberado no Brasil e acesso deve voltar em questão de horas

X/Twitter é liberado no Brasil e acesso deve voltar em questão de horas
Fonte: Tecnoblog

X/Twitter volta a ser bloqueado após atuação da Anatel; STF aplica multa

19 de setembro de 2024

X/Twitter volta a ser bloqueado após atuação da Anatel; STF aplica multa

X/Twitter volta a ser bloqueado após atuação da Anatel; STF aplica multa (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Se na quarta-feira muitos usuários conseguiram acessar o X/Twitter no Brasil, nesta quinta-feira (19), o acesso à rede social voltou a ser impedido. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou provedores sobre o restabelecimento do bloqueio e afirma ter contado com o apoio da Cloudflare para isso.

Não houve nenhuma decisão judicial que favorecesse o “retorno” do serviço, tampouco um comunicado oficial a respeito. Os usuários no Brasil que conseguiram acessar o X/Twitter foram pegos de surpresa, na verdade.

Mas logo o mistério foi resolvido. O X/Twitter passou a utilizar serviços da Cloudflare como proxy reverso e, com isso, se desvencilhou dos bloqueios aplicados, explicou a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações).

Na prática, isso quer dizer que os servidores do X/Twitter passaram a receber solicitações por intermédio dos servidores da Cloudflare. Como os endereços IP associados à rede social é que estão bloqueados, e não os da Cloudflare, muitos usuários conseguiram, então, ter acesso ao serviço.

Anatel acionou Cloudflare para novo bloqueio

Logo após relatos sobre acesso ao X/Twitter no Brasil surgirem, a Anatel passou a tratar do caso. Em nota divulgar na manhã de hoje, o órgão afirma ter atuado junto de provedores e da Cloudflare para o bloqueio ser restaurado:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio.

A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis.

Não por acaso, o acesso ao X/Twitter no Brasil já não era mais possível para muitos usuários no Brasil na manhã de hoje. Era o esperado. De acordo com reportagem do UOL publicada na noite de quarta-feira, a Cloudflare “isolou” o tráfego do X/Twitter após ser notificada pela Anatel.

X/Twitter bloqueado (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

STF multa X/Twitter e Starlink em R$ 5 milhões por dia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar o X/Twitter em R$ 5 milhões por dia em que a rede social ficar acessível no Brasil por meio de técnicas que burlam os bloqueios aplicados, de acordo com apuração de Reinaldo Azevedo, no UOL.

Moares determinou que a rede social “suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

A multa também será aplicada à Starlink, por responsabilidade solidária. Isso porque ambas os serviços fazem parte do conglomerado comandado por Elon Musk, mas a Starlink tem representação no Brasil, enquanto o X/Twitter, não.

X/Twitter diz que “desbloqueio” não foi intencional

Em nota publicada na própria rede social, o X/Twitter afirma que a restauração do serviço no Brasil não foi intencional:

Quando o X foi desativado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviços na América Latina deixou de estar acessível para a nossa equipe.

Para continuar oferecendo um serviço adequado a nossos usuários, mudamos de provedor de rede. Essa alteração resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros.

Enquanto esperamos que a plataforma volte a ficar inacessível novamente no Brasil, manteremos os esforços junto o governo brasileiro para retornar muito em breve para os usuários o Brasil.

O X/Twitter foi bloqueado no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no fim de agosto. A medida foi tomada depois de a rede social descumprir a exigência de indicar representantes legais para as suas operações no Brasil.

X/Twitter volta a ser bloqueado após atuação da Anatel; STF aplica multa

X/Twitter volta a ser bloqueado após atuação da Anatel; STF aplica multa
Fonte: Tecnoblog

X/Twitter volta a funcionar em celulares no Brasil; Anatel avalia situação

18 de setembro de 2024

X/Twitter volta a funcionar em celulares no Brasil; Anatel avalia situação

Elon Musk, dono do X, critica decisões do Supremo Tribunal Federal (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O X voltou a funcionar no Brasil para usuários de diversas localidades, mesmo sem o uso de VPN. Os relatos começaram a surgir em outras redes sociais e rapidamente puderam ser confirmados ao executar o aplicativo do X no Android e no iPhone.

A Anatel informou ao Tecnoblog que não houve alteração na decisão judicial sobre o bloqueio da plataforma e que o caso está sendo avaliado. O termo “O Twitter voltou” já figura nos Trending Topics da rede social.

Assunto em desenvolvimento
Esta matéria trata de um assunto recente e que ainda está se desenvolvendo. Atualize a página para visualizar novas informações.

Pessoas comemoram o retorno do X (imagem: reprodução/Tecnoblog)

Ainda não se sabe o que permite o acesso ao X. A principal tese, ao menos neste momento, é de que o app tenha adotado outro domínio ou IP. Já que as operadoras cortam o acesso ao interromper a comunicação com os servidores, uma rota alternativa permitiria retomar o fornecimento do serviço.

Note que o acesso na manhã de hoje (quarta-feira, dia 18/09) só é possível pelos apps oficiais. O domínio x.com permanece inacessível. Ao tentar abri-lo no computador, surge o já tradicional aviso de que existe uma indisponibilidade do DNS.

Domínios x.com e twitter.com continuam bloqueados (imagem: reprodução/Tecnoblog)

O bloqueio da rede social começou nas maiores empresas de telecomunicações do país em 30 de agosto, após uma queda de braço entre o proprietário da rede, Elon Musk, e o Supremo Tribunal Federal. O bilionário critica decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes inicialmente decidiu de forma monocrática, mas a 1ª Turma do STF confirmou a interrupção da plataforma de forma unânime em 2 de setembro.

X/Twitter volta a funcionar em celulares no Brasil; Anatel avalia situação

X/Twitter volta a funcionar em celulares no Brasil; Anatel avalia situação
Fonte: Tecnoblog

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

30 de agosto de 2024

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

Petição impõe multa diária (imagem: divulgação/Supremo Tribunal Federal)

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o uso de VPNs para acessar o X/Twitter no Brasil, estipulando multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
A medida se aplica a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para burlar o bloqueio da plataforma.
A decisão segue estratégia similar à adotada em 2022, quando Moraes baniu o Telegram por falta de cooperação, impondo multa de R$ 100 mil por dia.
VPNs criam uma rede privada para acessar conteúdos como se estivesse em outra localidade, sendo usadas por indivíduos e empresas para segurança e acesso restrito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que os usuários utilizem VPN para acessar o X/Twitter, que será bloqueado no Brasil por descumprir decisões judiciais. A petição divulgada na tarde desta sexta-feira (dia 30/08) estipula multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que adotarem “subterfúgios tecnológicos” para continuar entrando na plataforma controlada por Elon Musk.

Moraes repete a mesma estratégia adotada em março de 2022, quando optou por banir o Telegram pelo mesmo motivo: falta de cooperação com a Justiça brasileira. Na ocasião, a multa foi fixada em R$ 100 mil por dia.

O ofício originalmente determinava que a Apple e o Google retirassem os aplicativos de VPN da App Store da Google Play Store. No entanto, Alexandre de Moraes emitiu uma nova peça judicial suspendendo este trecho específico. Ou seja, os downloads de VPNs estão liberados, porém quem usá-las para entrar no X estarão suscetíveis à multa.

O que é VPN?

VPN é a sigla para rede virtual privada. Ferramentas deste tipo criam uma espécie de rede interna por dentro da internet, de modo a realizar o acesso a sites, aplicativos etc. como se estivesse numa outra localidade. Ela é utilizada, por exemplo, por estrangeiros que visitam a China, país conhecido pelo seu grande firewall e bloqueio a um sem-número de páginas.

As VPNs fazem parte do rol de ferramentas de segurança usadas tanto por indivíduos quanto por empresas. Elas podem ser tanto gratuitas quanto pagas, a depender dos recursos ofertados. Existem softwares de VPN para celular, computador e outros aparelhos eletrônicos.
Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter
Fonte: Tecnoblog

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

30 de agosto de 2024

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

Alexandre de Moraes e Elon Musk estão em rota de colisão há meses (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
A plataforma de Elon Musk não apresentou representantes legais no Brasil dentro do prazo estabelecido.
Empresas de telecomunicações devem cortar o acesso ao X, processo que pode demorar algumas horas.
Usuários no Brasil não conseguirão acessar o X normalmente, embora existam formas de contornar o bloqueio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil por descumprimento de decisões judiciais na tarde de hoje, dia 30/08. A plataforma do empresário Elon Musk não indicou os representantes legais no mercado brasileiro no prazo inicial de 10 dias, prorrogado em mais 24 horas, que se encerraram às 20h07 de ontem.

A partir de agora começa uma corrida contra o tempo nas empresas de telecomunicações. Operadoras de telefonia móvel e de internet fixa terão de cortar o acesso aos servidores e endereços do X na internet. O procedimento pode levar algumas horas, já que há muitas pessoas envolvidas, inclusive servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Cada companhia do setor precisa cadastrar o bloqueio nos equipamentos e aguardar que a informação propague para os clientes.

Decisão de Alexandre de Moraes (imagem: divulgação/STF)

Os usuários não conseguirão mais abrir o site ou aplicativo do X em condições normais de conexão. Ainda assim, existem mecanismos para contornar o bloqueio e acessar conteúdo que está disponível no exterior, mas não em território nacional.

O ofício originalmente determinava que a Apple e o Google retirassem o aplicativo do X e as ferramentas de VPN da App Store e da Google Play Store. No entanto, Moraes emitiu uma nova peça judicial suspendendo este trecho específico. Ou seja, as lojas de apps não serão impactadas, ao menos neste momento.

Multa por uso de VPN

O ministro Alexandre de Moraes também proíbe que os adeptos da rede social recorram a ferramentas de VPN. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que adotarem estes “subterfúgios tecnológicos”.

A decisão cita:

Elon Musk

Twitter Internacional Unlimited Company (CNPJ 15.493.642/0001-47)

T. I. Brazil Holdings LLC (CNPJ 15.437.850/0001-29)

X Brasil Internet LTDA (CNPJ no 16.954.565/0001-48)

Starlink Brazil Holding LTDA (CNPJ 39.523.686/0001-30)

Starlink Brazil Serviços de Internet LTDA (CNPJ 40.154.884/0001-53)

Prazo acaba e X se recusa a cumprir decisões

Perfil de relações governamentais do X se pronuncia às 20h14 (imagem: reprodução/Tecnoblog)

O prazo estabelecido por Alexandre de Moraes se encerrou às 20h07. Já às 20h14, o perfil de relações governamentais do X publicou um longo post no qual classifica as decisões judiciais como “ilegais” e diz que foi ordenada a suspensão de contas de um senador e de uma jovem de 16 anos. Prometeu ainda divulgar documentos que comprovam as supostas exigências do ministro.

“Ao contrário de outras plataformas […], não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso
Fonte: Tecnoblog

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

30 de agosto de 2024

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

Elon Musk, dono do X, critica decisões do Supremo Tribunal Federal (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A rede X (antigo Twitter) não caiu, mesmo 11 horas depois do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que a empresa indicasse um representante legal no país (o que não foi feito). A plataforma continua amplamente acessível em território nacional. O Tecnoblog apurou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não recebeu nenhum ofício sobre o assunto. O STF também não tem nenhuma novidade.

A agência reguladora é considerada peça central porque tem a capacidade de se comunicar com todas as empresas do setor. Os funcionários da Anatel não apertam nenhum botão, por assim dizer, mas levam as informações sobre o procedimento de bloqueio para os milhares de provedores que atuam no país (inclusive a Starlink, também de Elon Musk). A restrição pode levar várias horas para ser percebida pela maioria dos clientes de internet.

Não custa lembrar: o X/Twitter questiona decisões judiciais de Alexandre de Moraes para retirar perfis do ar. Elon Musk insiste na tese de censura prévia e promete divulgar documentos sobre o tema nos próximos dias. O bilionário foi incluído na investigação sobre mílicias que se articulam por meio do ambiente digital. Hoje em dia, a rede social já acumula cerca de R$ 18 milhões em multas, de acordo com um levantamento do portal G1.

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

11 horas depois, o X/Twitter não caiu
Fonte: Tecnoblog

STF intima Elon Musk e ameaça tirar X do ar em 24 horas

28 de agosto de 2024

STF intima Elon Musk e ameaça tirar X do ar em 24 horas

Moraes intima Elon Musk via X (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes intimou Elon Musk via X, exigindo que a empresa indique novo representante legal no Brasil em 24 horas.
Moraes ameaça bloquear o X (antigo Twitter) no Brasil caso a ordem não seja cumprida.
O STF poderá usar operadoras de telecomunicações para bloquear o acesso à plataforma.
O X fechou o escritório no Brasil recentemente, em meio a tensões entre Musk e Moraes.
Usuários do X comentam a situação, sugerindo migração para a rede concorrente Threads.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, utilizou a rede social X para intimar o dono dela, o empresário Elon Musk. A empresa tem prazo de 24 horas para indicar o nome do novo representante legal no território brasileiro. Em caso de descumprimento, Moraes ameaça retirar o antigo Twitter imediatamente do ar.

Musk e Moraes estão em rota de colisão há meses. Há cerca de dez dias, o X decidiu fechar o escritório no Brasil e demitir todos os funcionários. Elon Musk alega que Moraes extrapola as próprias funções, o que colocaria em risco a democracia brasileira.

Post com intimação chegou a 1,5 milhão de visualizações em menos de uma hora (imagem: reprodução/Tecnoblog)

Em mais uma decisão que enquadra o X, o Supremo Tribunal Federal provavelmente irá recorrer às operadoras de telecomunicações para realizar o efeito bloqueio do acesso à plataforma. Normalmente o trâmite inclui um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações e outros órgãos do setor, que redistribuem para as empresas. A operação do bloqueio ocorre na ponta, nos servidores de Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo, entre outras tantas companhias de telecomunicações.

“A gente tem que cumprir assim que chegar a decisão”, diz um fonte com conhecimento do setor. Em 24 horas, portanto, não haverá mais espaço para questionamentos, negociações ou artifícios jurídicos.

Vamos para o Threads?

Como de costume, os usuários do X (antigo Twitter) já fazem graça com a situação, tanto que o nome da rede social concorrente Threads aparece entre os termos mais comentados. A plataforma irmã do Instagram oferece ferramentas muito similares, como o espaço de microblog, o botão de editar, a exibição de vídeos e algo que parece – mas não chega a ser – as hashtags.

Aproveite para seguir o Tecnoblog: basta acessar o perfil @tecnoblog na plataforma.
STF intima Elon Musk e ameaça tirar X do ar em 24 horas

STF intima Elon Musk e ameaça tirar X do ar em 24 horas
Fonte: Tecnoblog

Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF

9 de junho de 2023

Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF

A disputa judicial entre Apple e Gradiente pela marca iPhone será prolongada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento para definir quem tem direito sobre o nome foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas do processo. Com isso, a disputa judicial pode ficar até 90 dias sem movimentações.

Disputa entre Apple e Gradiente pela marca iPhone é suspensa no STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

No momento do pedido de vistas, a Apple contava com dois votos a favor e um voto contra — além de uma declaração de suspeição de Edson Fachin. Votaram a favor da empresa americana os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O voto em defesa da Gradiente foi de Dias Toffoli, relator do caso.

Julgamento Apple x Gradiente será retomado em até 90 dias

De acordo com o regimento do STF, um processo que foi suspenso por pedido de vista deve ser devolvido em até 90 dias. Com isso, Alexandre de Moraes necessita retornar o julgamento com o seu voto até 7 de setembro. Todavia, pela data ser feriado, o prazo máximo para o julgamento ser retomado é 8 de setembro. O prazo original da votação encerraria na segunda-feira (12).

Na mudança do regimento do STF, se até o prazo final o processo não for devolvido, o julgamento é retomado automaticamente. Assim, outros ministros podem seguir com seus votos. No momento, o Supremo conta com dez membros e restam seis votos. Com a suspeição de Fachin, não haverá empate — que levaria a um voto de minerva da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.

Gradiente Iphone Neo One foi um dos dois Iphones da empresa brasileira (Imagem: Divulgação/Gradiente)

Ministro Dias Toffoli votou a favor da Gradiente

O único voto favorável à Gradiente veio do ministro Dias Toffoli, que é o relator do recurso pedido pela empresa brasileira. Toffoli justificou que a Gradiente “obteve o registro validamente expedido pelo INPI, consoante o disposto na legislação nacional, para a exploração exclusiva de seu sinal distintivo no Brasil”. Assim, o ministro defende que a empresa tem direito de usar a marca “Gradiente Iphone”.

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra o recurso da empresa brasileira. Para o primeiro, a proibição do nome “Iphone” pela Gradiente deve ser mantida. Já Barroso afirma que não há impedimentos para a empresa brasileira usar a marca “Gradiente Iphone”, somente o nome “Iphone” isolado. O Tecnoblog entrou em contato com o STF para entender a suspeição do ministro Edson Fachin, mas não teve resposta até a publicação.
Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF

Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF
Fonte: Tecnoblog