AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50
AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50
O AliExpress recebeu, nesta quinta-feira (31), autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, a plataforma de e-commerce do grupo Alibaba poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega.
AliExpress (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)
A certificação foi publicada no Diário Oficial da União. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, na quarta-feira (30).
A autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com.
O documento também revela que os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.
Remessa Conforme dá isenção e promete rapidez
O Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.
Vale notar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação.
Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.
Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil.
A Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as encomendas e o pagamento de impostos. Produtos de baixo risco serão liberados imediatamente, caso não sejam selecionados para conferência.
O programa Remessa Conforme foi anunciado em 30 de junho de 2023 e começou a vigorar em 1º de agosto de 2023. Ele é voluntário, o que significa que as varejistas internacionais podem aderir a ele ou não.
O AliExpress é a segunda empresa a receber a certificação. Antes dela, a Receita Federal autorizou a Sinerlog, startup americana de comércio cross-border. No começo do mês, a Shein declarou que pretende aderir ao programa.
Com informações: Folha de S.Paulo, Estadão, Reuters
Atualizado às 11h05 de 1/9 com subtítulo mais claro
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AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50
Fonte: Tecnoblog