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AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

31 de agosto de 2023

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

O AliExpress recebeu, nesta quinta-feira (31), autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, a plataforma de e-commerce do grupo Alibaba poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega.

AliExpress (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A certificação foi publicada no Diário Oficial da União. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, na quarta-feira (30).

A autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com.

O documento também revela que os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.

Remessa Conforme dá isenção e promete rapidez

O Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.

Vale notar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação.

Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.

Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil.

A Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as encomendas e o pagamento de impostos. Produtos de baixo risco serão liberados imediatamente, caso não sejam selecionados para conferência.

O programa Remessa Conforme foi anunciado em 30 de junho de 2023 e começou a vigorar em 1º de agosto de 2023. Ele é voluntário, o que significa que as varejistas internacionais podem aderir a ele ou não.

O AliExpress é a segunda empresa a receber a certificação. Antes dela, a Receita Federal autorizou a Sinerlog, startup americana de comércio cross-border. No começo do mês, a Shein declarou que pretende aderir ao programa.

Com informações: Folha de S.Paulo, Estadão, Reuters

Atualizado às 11h05 de 1/9 com subtítulo mais claro
AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50
Fonte: Tecnoblog

Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais

12 de abril de 2023

Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais

O Governo do Brasil está se movendo para acabar com a isenção na importação de encomendas internacionais. Dessa forma, produtos que custam até US$ 50 (perto de R$ 250 em uma conversão direta) não terão mais privilégios para desviarem de tributações. Empresas como Shopee, Shein e AliExpress são os principais alvos da Receita Federal.

Navio com produtos importados (Imagem: Unsplash / John Simmons)

Quem confirmou a informação foi Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, para o UOL e O Globo. Com isso, produtos destinados à pessoa física com valor inferior a US$ 50 deixará de “passar direto” pela alfândega, o que resultará na cobrança de taxas.

Um sistema eletrônico com declarações completas e antecipadas da importação deverá ser usado para garantir que os devidos valores sejam pagos pelas companhias. O documento de identidade do vendedor e comprador deverá fazer parte dos dados. Caso as autoridades encontrem inconsistências nas informações, ela poderá aplicar multas variadas.

O objetivo é o de impedir fraudes. Em nota da Receita Federal para o UOL:

Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas.

Gigantes chinesas como a Shein, AliExpress e Shopee são extremamente populares entre os brasileiros. Muitos de seus produtos são vendidos nessa faixa de preço, o que pode acabar atrapalhando o envio para o nosso país com o fim da isenção. Nenhuma delas se pronunciou sobre o assunto.

O AliExpress oferece diversos produtos (Imagem: Marco Verch/Flickr)

Medida é boa notícia para lojas nacionais

Essa medida faz parte de um pacote do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa aumentar a arrecadação com importações. O Governo deve acumular entre 7 e 8 bilhões de reais com a mudança.

Como resultado, todas as encomendas internacionais passariam a ter a taxação de 60% sobre o seu valor, independentemente de tamanho, peso ou propósito.

Plataformas como Havan, Renner e Magazine Luiza devem se beneficiar com a mudança, já que não é de hoje que as companhias reclamam de concorrência desleal de marcas asiáticas.

Algumas lojas do AliExpress, como a Machinist e a Motherboard Store haviam anunciado que suspenderiam as vendas para o Brasil devido aos problemas de retenção na alfândega. Contudo, dias depois, elas removeram os comunicados e, por enquanto, ainda estão enviando para o nosso país.

Comunicado do Machinist (Imagem: Reprodução / Internet)

Com informações: Folha, UOL.
Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais

Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais
Fonte: Tecnoblog