Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), oferecendo incentivos fiscais para a instalação ou expansão de data centers no Brasil.
A isenção de tributos pode alcançar R$ 5,2 bilhões em 2026, mas as empresas beneficiadas devem direcionar 2% do valor dos itens adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento ligados à economia digital do país.
O Redata visa diminuir a dependência do Brasil de data centers no exterior, já que cerca de 60% das cargas de trabalho digital do país dependem de serviços prestados no exterior.

Depois de ter sido aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma medida que gera incentivos fiscais para a instalação ou expansão de data centers no Brasil.

A votação do Redata pelo Senado Federal ocorreu no início deste mês de setembro. Já a assinatura presidencial foi efetuada na última terça-feira (15/09). Com isso, os tributos PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser suspensos por cinco anos na aquisição de equipamentos direcionados a data centers.

Nos cálculos do governo, a isenção de tributos proporcionada pelo Redata alcançará a marca de R$ 5,2 bilhões somente em 2026. Mas há várias contrapartidas. Um exemplo: as empresas beneficiadas terão que direcionar 2% do valor dos itens adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento ligados à economia digital do país.

Redata visa diminuir a dependência do Brasil de data centers no exterior

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 60% das cargas de trabalho digital do Brasil dependem de serviços prestados no exterior, cenário que “implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor”, ainda segundo o órgão.

Redata visa ampliar número de data centers no Brasil (imagem: Lucas Braga/Tecnoblog)

O Redata foi criado para atacar esse problema levando em consideração aspectos que o governo considera atrativos para a instalação de data centers no país, como oferta de energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de telecomunicações apta para o tráfego internacional de dados.

Ao expandir a oferta para o Brasil, vamos propiciar a atração de empresas que vão desenvolver soluções de inteligência artificial, que vão processar seus dados no Brasil e a gente abre uma possibilidade e uma plataforma de exportação de serviços e desenvolvimento.

Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Contudo, ainda há alguns pontos do Redata que precisam ser regulamentados. Um deles é a definição objetiva do que pode ser considerado uma fonte de energia de baixo carbono, fator que faz parte das exigências ambientais da iniciativa.

Saiba mais sobre o Redata aqui.

Com informações de Mobile Time
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Fonte: Tecnoblog