Category: Remessa Conforme

Câmara aprova imposto de 20% para compras importadas de até US$ 50

29 de maio de 2024

Câmara aprova imposto de 20% para compras importadas de até US$ 50

Trecho sobre imposto de importação está em proposta de mobilidade sustentável (Imagem: André Batz / Flickr)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a isenção de Imposto de Importação (II) nas compras de até US$ 50. Nestes casos, a alíquota seria de 20%. Para pedidos acima deste valor e até US$ 3 mil, a cobrança seria de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo.

O trecho que define a nova taxa foi incluído pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no Projeto de Lei 914/24, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para estímulos à indústria de veículos sustentáveis. A Câmara aprovou o projeto na noite desta terça-feira (28). Agora, o texto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para começar a valer.

Imposto de Importação estava zerado para compras até US$ 50 no Remessa Conforme (Imagem: Ian Taylor / Unsplash)

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha sinalizado que vetaria a cobrança, chamada informalmente de “taxa das blusinhas”. Nesta terça-feira (28), informações de Brasília apontavam para um acordo entre Lula e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para que a taxa ficasse em 20% e o projeto não fosse vetado.

Remessa Conforme deu isenção de II até US$ 50

Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, caso a loja seja participante do programa Remessa Conforme. Se o valor do pedido superar este limite, o II é de 60%.

Vale lembrar que também há cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações, independentemente do valor do pedido. No programa Remessa Conforme, a taxa é de 17%, aplicada já no momento da compra.

Em nota enviada ao Poder360, o AliExpress se disse “surpreendido” com a decisão da Câmara e que o aumento do imposto terá impactos negativos para as classes mais baixas da população brasileira. A empresa é um dos maiores marketplaces de produtos importados no Brasil.

Com informações: G1, UOL, Poder360, Agência Brasil
Câmara aprova imposto de 20% para compras importadas de até US$ 50

Câmara aprova imposto de 20% para compras importadas de até US$ 50
Fonte: Tecnoblog

Shein promete bancar ICMS de compras de até US$ 50

19 de setembro de 2023

Shein promete bancar ICMS de compras de até US$ 50

O programa Remessa Conforme, do governo federal, deu isenção de imposto federal para compras importadas até US$ 50 e promete liberação mais rápida na alfândega. Por outro lado, a cobrança do ICMS, que é estadual, foi fixada em 17%, valendo para todas as compras, independentemente do valor. A Shein promete pagar o ICMS para os clientes em compras de até US$ 50.

Shein (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Remessa Conforme começou a funcionar na Shein nesta terça-feira (19). Agora, ao realizar uma compra, o consumidor já vê quais impostos está pagando no momento de fechar o pedido.

A Shein promete que o cliente não vai pagar ICMS nas compras abaixo de US$ 50, que também são isentas de II (imposto de importação). Acima deste valor, tanto ICMS quanto II são cobrados normalmente.

Marcelo Claure, CEO da Shein para a América Latina, disse ao UOL que a empresa está revendo processos logísticos para economizar e, assim, compensar o que será gasto subsidiando o ICMS das compras.

Essa “ajuda” é temporária e, segundo Claure, vai depender do quanto a empresa conseguir economizar cortando custos. Ele diz que a ideia é manter pelo maior tempo possível.

O que é o Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal. Ele é voluntário e depende da adesão das plataformas de e-commerce. Ele traz duas principais diferenças sobre o regime anterior de importação.

A primeira delas é a isenção do imposto de importação nas compras até US$ 50. Acima desse valor, a alíquota é de 60%.

A isenção só vale para o imposto de importação, que é federal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, será cobrado, com alíquota unificada de 17%.

A segunda é a promessa de liberação mais rápida dos produtos na chegada ao Brasil. As plataformas de varejo ficam responsáveis por coletar os impostos antecipadamente e informar a Receita sobre o conteúdo das encomendas. Isso pode agilizar o processo.

As empresas que não aderirem ao Remessa Conforme continuam com as regras anteriores. Nelas, não há isenção de imposto de importação nas transações de pessoa jurídica para pessoa físico. O imposto de importação é cobrado com 60% de alíquota, independentemente do valor da encomenda.

Existe uma isenção no imposto de importação nas encomendas feitas de pessoa física para pessoa física no valor de até US$ 50. O governo federal e as varejistas brasileiras, porém, acusam as plataformas estrangeiras de abusar dessa regra para que os produtos não sejam taxados.

A Shein conseguiu a aprovação para participar do Remessa Conforme na última quinta-feira (14). Ela se tornou a terceira empresa habilitada para o programa. Antes, AliExpress e Sinerlog receberam a homologação da Receita Federal.

Segundo informações da Receita Federal obtidas pelo UOL, as três correspondem por 83 milhões dos 123 milhões de volumes que chegaram ao Brasil entre janeiro e julho de 2023.

Além delas, Shopee e Amazon pediram autorização para aderir ao programa e esperam aprovação da Receita Federal.

Com informações: UOL
Shein promete bancar ICMS de compras de até US$ 50

Shein promete bancar ICMS de compras de até US$ 50
Fonte: Tecnoblog

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

31 de agosto de 2023

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

O AliExpress recebeu, nesta quinta-feira (31), autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, a plataforma de e-commerce do grupo Alibaba poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega.

AliExpress (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A certificação foi publicada no Diário Oficial da União. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, na quarta-feira (30).

A autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com.

O documento também revela que os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.

Remessa Conforme dá isenção e promete rapidez

O Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.

Vale notar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação.

Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.

Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil.

A Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as encomendas e o pagamento de impostos. Produtos de baixo risco serão liberados imediatamente, caso não sejam selecionados para conferência.

O programa Remessa Conforme foi anunciado em 30 de junho de 2023 e começou a vigorar em 1º de agosto de 2023. Ele é voluntário, o que significa que as varejistas internacionais podem aderir a ele ou não.

O AliExpress é a segunda empresa a receber a certificação. Antes dela, a Receita Federal autorizou a Sinerlog, startup americana de comércio cross-border. No começo do mês, a Shein declarou que pretende aderir ao programa.

Com informações: Folha de S.Paulo, Estadão, Reuters

Atualizado às 11h05 de 1/9 com subtítulo mais claro
AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50
Fonte: Tecnoblog