Category: Receita Federal

Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos

29 de agosto de 2025

Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos

Receita Federal: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Fintechs agora devem enviar dados regularmente à Receita via sistema e-Financeira, como já fazem os bancos;

Decisão veio após operações policiais identificarem uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro;

As novas regras entram em vigor imediatamente, com a publicação da instrução no Diário Oficial da União.

Como parte de um esforço para coibir práticas de lavagem de dinheiro no Brasil, a Receita Federal adotou medidas que obrigam as chamadas fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos no que diz respeito ao fornecimento de informações que ajudam a identificar crimes contra a ordem tributária.

A Instrução Normativa RFB Nº 2.278, que trata das medidas, foi publicada na edição desta sexta-feira (29/08) do Diário Oficial da União.

Basicamente, o documento determina que as instituições sujeitas à instrução enviem informações regularmente à Receita Federal por meio do e-Financeira, sistema que os bancos já utilizam para reportar aberturas ou fechamentos de contas, transferências de dinheiro, pagamentos via cartões, entre outras movimentações financeiras.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal e a Receita Federal deflagrarem as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank nesta semana para combater atividades criminosas que usavam fintechs para realizar lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A própria Receita Federal explica:

Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações do crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.

O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo.

Vale esclarecer que fintechs são empresas que fazem uso da tecnologia para oferecer serviços e produtos financeiros dos mais diversos tipos.

Prédio da Polícia Federal (imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Receita já havia tentado aplicar transparência às fintechs

Na mesma nota, a Receita Federal afirmou que uma instrução normativa foi publicada em 2024 para condicionar as fintechs a obrigações de transparência e fornecimento de dados financeiros, mas que uma onda de desinformação na internet forçou o órgão a revogar as medidas.

Na ocasião, as redes sociais ficaram repletas de mensagens que afirmavam principalmente que as normas anunciadas pela Receita Federal tinham o objetivo de gerar uma “taxação de Pix”.

A Instrução Normativa RFB Nº 2.278 tem artigos mais claros e diretos, de modo a evitar que o documento seja alvo de uma nova onda de desinformação, explica a Receita.

As determinações do órgão entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, a partir de hoje.
Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos

Receita: fintechs agora devem seguir regras de transparência dos bancos
Fonte: Tecnoblog

Programa do Imposto de Renda 2025 não funciona no Mac, da Apple

13 de março de 2025

Programa do Imposto de Renda 2025 não funciona no Mac, da Apple

macOS alerta: “O Item IRPF2025 Não Foi Aberto” (imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Resumo

O programa do Imposto de Renda 2025 enfrenta problemas de instalação no macOS da Apple devido à falta de verificação do Gatekeeper e do processo de notarização.
O aplicativo foi disponibilizado no site da Receita Federal mas não passou por todas as etapas de liberação exigidas pela Apple.
Para instalar o programa do Imposto de Renda 2025 no macOS, é necessário ajustar as configurações de segurança, conforme instruções do macOS.

A Receita Federal liberou hoje o download do programa para declaração do Imposto de Renda 2025. No entanto, os adeptos do sistema macOS, da Apple, enfrentam dificuldades para abrir o aplicativo no Mac: um problema na forma como o software foi produzido impede a instalação.

O governo liberou a instalação via arquivo .dmg no site da Receita. Depois de baixado e montado no macOS, surge o aviso de que “A Apple não pôde verificar se o item IRPF2025 está livre de algum malware capaz de danificar o Mac ou comprometer sua privacidade”.

Nós estamos tentando contato com a Receita Federal para entender o motivo do problema e o prazo para resolvê-lo. Ele parece afetar especificamente o ambiente da Apple, já que não temos relatos de situação similar no Windows ou Linux.

A publicação de programas na Mac App Store

Todos os programas baixados fora da Mac App Store devem passar pela verificação do Gatekeeper, função de segurança do macOS que impede a execução de software não verificado pela Apple.

Eles também devem passar pelo processo de notarização da Apple, no qual análises automáticas são feitas para confirmar que estão livres de vírus, malwares e outras ameaças.

O sempre atento leitor Lucas Frazão, que é engenheiro de software e notou o problema, observou que o bundle do IRPF2025 foi concluído às 09h15 de ontem (12/03). Com isso, temos indícios de que ele não passou por todas as etapas de liberação do software, o que faz com que o Mac simplesmente se recuse a instalá-lo.

Como executar o programa do IR mesmo assim?

Arquivo .dmg do IRPF2025 no Mac (imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

O aplicativo do IR2025 está disponível diretamente no site da Receita Federal. Caso você queira ignorar os alertas do macOS e instalá-lo mesmo assim, é necessário seguir os passos abaixo (por sua conta e risco):

Clicar no ícone da maçã no canto superior esquerdo

Selecionar Ajustes do Sistema

Na barra lateral, escolher Privacidade e Segurança

Rolar a tela até a seção Segurança e localizar a mensagem “O app IRPF2025 foi bloqueado para proteger o Mac” e clicar em “Abrir mesmo assim”

O macOS vai exibir alguns avisos de segurança; dê as devidas autorizações e abra o programa

Programa do Imposto de Renda 2025 não funciona no Mac, da Apple

Programa do Imposto de Renda 2025 não funciona no Mac, da Apple
Fonte: Tecnoblog

Leilão da Receita está repleto de celulares da Xiaomi

18 de abril de 2024

Leilão da Receita está repleto de celulares da Xiaomi

Redmi Note 11 é um dos smartphones disponibilizados no leilão da Receita Federal em Santos (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

A Receita Federal do Porto de Santos está organizando um leilão de produtos apreendidos. O certame da Receita traz dezenas de Xiaomis, alguns iPhones, um Google Pixel 4 e milhares — literalmente — de pen drives de 8 GB. O período de propostas será aberto no dia 9 de maio, às 8h, e encerrará no dia seguinte, às 10h, com a sessão para lances previstas para o dia 13 de maio.

O leilão da Receita, como já quase virou tradição, tem vários smartphones da Xiaomi — no caso, celulares das suas subsidiárias Redmi e Poco. Há diferentes modelos do Redmi Note nos lotes, vários smartphones Redmi da linha numerada e vários celulares da Poco. O lote 65 ainda traz um tablet Redmi Pad acompanhado de um Redmi Note 11S e Redmi 10, tudo pelo lance inicial de R$ 2.000.

Leilão tem Google Pixel em combo com iPhone

O lote 46 (lance inicial de R$ 4.600) traz um iPhone 12 com um Google Pixel 4. Os smartphones do Google são raros no Brasil, já que só podem ser adquiridos via importação. No entanto, talvez seja melhor investir em outros lotes, já que o Pixel 4 é um smartphone mais antigo e há opções mais novas.

Por exemplo, o lote 44 tem dois iPhones 14 Pro Max com lance inicial de R$ 8.000. Já o grupo 66 tem a oferta começando em R$ 1.800 e traz dois Redmi Note 11S e um Redmi Note 11. Seguindo nos iPhones, o lote 105 (R$ 2.500 de lance inicial) tem um iPhone 12 e um iPhone 12 Pro Max.

Este leilão também traz “alguns” produtos de armazenamento. O lote 53 traz 24 mil pen drives de 8 GB com o lance inicial de R$ 20.000. Mas se isso for muito para você, melhor tentar o lote 125 (R$ 2.150), que tem um HD de 1 TB, um Redmi 9 e um controle DualShock 4.

Como participar do leilão da Receita Federal

Interessados precisam se informar antes de participar de leilão da Receita Federal (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

Veja como participar do leilão da Receita Federal:

Obtenha um certificado digital (comprado à parte);

Consiga um código de acesso pelo Portal e-CAC;

Leia atentamente o edital, disponível neste link — a leitura do documento é indispensável para saber todos os detalhes do leilão;

Na mesma página, você poderá realizar as propostas — verifique também o local onde o produto está armazenado.

Retirada dos produtos: a Receita Federal não entrega os lotes para os autores das propostas vencedoras. A responsabilidade de retirada do produto é exclusiva de quem deu o lance ganhador. E fique atento ao local de cada lote.

Destaques do leilão da Receita em Santos

LotePrincipais itensLance inicial251x Redmi Note 112x Redmi 9A SportR$ 360442x iPhone 14 Pro MaxR$ 8.000461x iPhone 121x Google Pixel 4R$ 4.600532400x Pendrive 8GBR$ 20.000552x Redmi 10CR$ 750563x Redmi 10CR$ 1.000573x Redmi 10CR$ 1.000582x Poco X3 ProR$ 1.750591x Redmi Note 91x Poco X3 ProR$ 1.750601x Redmi Note 92x Poco M5R$ 1.600612x Kindle 11a geração2x Redmi 10C1x Poco F41x Poco X4 GTR$ 3.0006210x iPad 9R$ 10.000632x Redmi Note 10SR$ 1.200642x Poco M5sR$ 1.500651x Redmi Note 11S1x Redmi 101x Redmi PadR$ 2.000662x Redmi Note 11S1x Redmi Note 11R$ 1.800671x Redmi Note 11SR$ 1.80068 ao 743x Redmi Note 11R$ 1.800751x Redmi Note 1118x Acessórios diversosR$ 750762x Redmi Note 11S1x Redmi Note 11R$ 1.80077 ao 793x Redmi Note 11R$ 1.800801x Redmi Note 11R$ 6001043x iPhone 139x Galaxy A13R$ 11.0001051x iPhone 121x iPhone 12 Pro MaxR$ 2.5001213x Amazfit Bip2x Chromecast1x CPU AMD Ryzen2x Redmi 8A1x Redmi 9 Prime1x Redmi Note 9R$ 2.0001222x Redmi Note 10S2x Celular básico IPRO A20 MiniR$ 7601232x Redmi 9A1x Poco X3 Pro1x Redmi Note 9R$ 1.3501241x iPhone 8 Plus1x Redmi Note 111x Redmi 9A1x Realme 6iR$ 1.4501251x Controle para PS41x Redmi 91x HD 1 TBR$ 2.150
Leilão da Receita está repleto de celulares da Xiaomi

Leilão da Receita está repleto de celulares da Xiaomi
Fonte: Tecnoblog

Receita Federal alerta sobre apps falsos de declaração de IRPF

19 de março de 2024

Receita Federal alerta sobre apps falsos de declaração de IRPF

Receita Federal não pede senhas e contas bançarias (Imagem: Pillar Pedreira / Agência Senado)

A Receita Federal emitiu um alerta sobre a existência de aplicativos falsos de declaração de Imposto de Renda. O órgão do governo responsável por prevenir incidentes cibernéticos diz ter identificado a disseminação de aplicativos maliciosos relacionados ao tema na Google Play e na App Store.

“Foram identificadas campanhas maliciosas, valendo-se da importância do tema e do início do período de entrega da declaração, induzindo usuários a baixar e instalar apps falsos a partir das diferentes lojas de aplicativos para dispositivos móveis”, diz o alerta do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

Portal e-CAC é alternativa para declarar IRPF (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Os aplicativos falsos usam logotipos parecidos com os da Receita. Uma maneira fácil de identificá-los é pelo nome de desenvolvedor: os apps do governo autênticos são cadastrados como desenvolvidos por Serviços e Informações do Brasil.

O aplicativo Meu Imposto de Renda está disponível para Android e iOS. Também é possível fazer a declaração diretamente na web, por meio do portal e-CAC, ou usando os softwares para desktop, disponíveis para Windows, macOS e Linux.

O prazo para entregar as informações é 31 de maio de 2024. Até agora, mais de 3,7 milhões de declarações foram enviadas.

Golpistas estimulam pânico para conseguir dados

Além dos apps falsos, golpistas estão usando emails e mensagens para fisgar vítimas e levá-las a baixar softwares maliciosos para computador. Outra tática é causar uma reação de urgência no usuário, dizendo que ele precisa regularizar sua situação imediatamente, por exemplo.

A Receita Federal explica que não pede CPF, senha e conta bancária por mensagens, orientando sempre o contribuinte a entrar em seu site. Além disso, ela usa comunicações por carta e, por isso, pede que os cidadãos mantenham seus endereços atualizados no cadastro.

Com informações: Receita Federal, CTIR Gov, Agência Gov, Folha de S.Paulo
Receita Federal alerta sobre apps falsos de declaração de IRPF

Receita Federal alerta sobre apps falsos de declaração de IRPF
Fonte: Tecnoblog

Contrabando de celular: Anatel quer parceria com a Receita Federal

13 de março de 2024

Contrabando de celular: Anatel quer parceria com a Receita Federal

Contrabando de celular causou evasão fiscal de R$ 2 bilhões no primeiro semestre de 2023 (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Anatel está na reta final de um projeto que ampliará o combate aos celulares irregulares – aqueles que chegam ao Brasil sem pagar os impostos. A agência se prepara para integrar o sistema da Receita Federal que permite visualizar contêineres e cargas que vêm do exterior. O presidente da Anatel acredita que haverá um upgrade quando o movimento for concluído.

Carlos Baigorri me disse numa conversa exclusiva que será possível direcionar as equipes de fiscalização. “Nós vamos evitar que eles cheguem de forma irregular”, conta o dirigente. Em outras palavras, os smartphones do mercado paralelo serão interceptados pela Agência Nacional de Telecomunicações antes de serem entregues às lojas.

O Siscomex é um sistema de comércio exterior controlado pelos servidores da Receita Federal, que permite fazer o acompanhamento tanto das importações quanto das exportações. Ele existe há 30 anos e é considerado essencial para o desembaraço de cargas que chegam ao território nacional. 

Siscomex: sistema integrado tem os trâmites para importação e exportação (Imagem: Divulgação/Receita Federal)

A solicitação para ingresso da Anatel é antiga: mais de 16 anos. Na agência, no entanto, a sensação é de que agora vai.

Passos importantes foram dados nos últimos meses, segundo o conselheiro Artur Coimbra, também da Anatel. Primeiro chegou a anuência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Agora chegou a vez da Receita: o pedido de ingresso no Sistema Integrado de Comércio Exterior foi formalizado em janeiro de 2024. “Fui lá em 5 de fevereiro para reforçar a nossa solicitação”, diz Coimbra.

O conselheiro da Anatel ressalta que não há prazo para a manifestação da Receita. A avaliação do órgão é a última etapa para a concretização dos planos da agência.

Artur Coimbra é conselheiro da Anatel e especialista em regulação (Foto: Divulgação/Kenny Oliveira/Ministério das Comunicações)

O contrabando de smartphones disparou e bateu recorde em 2023: foram 5,5 milhões de unidades comercializadas em solo nacional, de acordo com uma estimativa divulgada pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), a principal interessada no assunto. Ela reúne companhias do porte de Apple, Motorola, Samsung e Xiaomi. Isso dá por volta de 21% do mercado total.

A organização estima que o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos somente no primeiro semestre de 2023. Não foi divulgado o cálculo referente ao segundo semestre.
Contrabando de celular: Anatel quer parceria com a Receita Federal

Contrabando de celular: Anatel quer parceria com a Receita Federal
Fonte: Tecnoblog

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

31 de agosto de 2023

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

O AliExpress recebeu, nesta quinta-feira (31), autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, a plataforma de e-commerce do grupo Alibaba poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega.

AliExpress (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A certificação foi publicada no Diário Oficial da União. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, na quarta-feira (30).

A autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com.

O documento também revela que os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.

Remessa Conforme dá isenção e promete rapidez

O Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.

Vale notar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação.

Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.

Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil.

A Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as encomendas e o pagamento de impostos. Produtos de baixo risco serão liberados imediatamente, caso não sejam selecionados para conferência.

O programa Remessa Conforme foi anunciado em 30 de junho de 2023 e começou a vigorar em 1º de agosto de 2023. Ele é voluntário, o que significa que as varejistas internacionais podem aderir a ele ou não.

O AliExpress é a segunda empresa a receber a certificação. Antes dela, a Receita Federal autorizou a Sinerlog, startup americana de comércio cross-border. No começo do mês, a Shein declarou que pretende aderir ao programa.

Com informações: Folha de S.Paulo, Estadão, Reuters

Atualizado às 11h05 de 1/9 com subtítulo mais claro
AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50

AliExpress é autorizado a usar isenção de imposto em compras de até US$ 50
Fonte: Tecnoblog

Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos

15 de agosto de 2023

Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Receita Federal do Brasil, o Inmetro e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí apreenderam 15 toneladas de produtos, avaliados em um total de R$ 5 milhões, em operação realizada em Teresina (PI) na última quinta-feira (10), entre aparelhos sem homologação e selos falsos. Cerca de R$ 3 milhões eram equipamentos irregulares de telecomunicações.

Anatel (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A ação das autoridades teve como alvo dez estabelecimentos comerciais, entre lojas de roupas, eletrônicos, brinquedos e calçados, para verificar produtos irregulares, sem homologação da Anatel ou do Inmetro.

Os fiscais da Anatel deram suporte às equipes da Polícia Federal, fazendo a consulta e identificação de produtos sujeitos à homologação ou certificação da agência, como caixas de som com Bluetooth, carregadores, power banks, câmeras e fones de ouvido sem fio.

Entre todos os aparelhos apreendidos, um total de R$ 3 milhões não tinha homologação da Anatel. Eles foram recolhidos pela Receita Federal.

O objetivo da fiscalização é combater os crimes de contrabando, contrafação e descaminho, como parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). A Anatel já fez operações semelhantes em Porto Alegre (RS) e Belém (PA) desde o início de 2023.

O PACP chegou a apreender 1 milhão de aparelhos de TV Box só nos primeiros meses de 2021.

Anatel vê crescimento na falsificação de selos

Uma das lojas comercializava selos de certificação da Anatel com suspeita de falsificação. A Polícia Federal fará a apuração criminal do caso.

Na ação realizada em Porto Alegre, em julho de 2023, a Anatel também apreendeu selos de homologação falsos. Segundo a agência, este tipo de prática está se tornando cada vez mais comum.

Estes selos podem ser usados para enganar consumidores, dando a aparência de que um produto falsificado ou contrabandeado é legítimo e foi homologado.

Com informações: Anatel
Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos

Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos
Fonte: Tecnoblog

Leilão da Receita em Guarulhos tem Apple Watch Ultra com lance inicial de R$ 1.500

26 de julho de 2023

Leilão da Receita em Guarulhos tem Apple Watch Ultra com lance inicial de R$ 1.500

A alfândega da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos está organizando um leilão com diversos produtos da Apple, incluindo um Apple Watch Ultra com lance inicial de R$ 1.500. Este leilão conta com dezenas de lotes abertos para pessoas físicas, como é o caso do lote 20, do smartwatch citado anteriormente. O período de propostas abre no dia 31 de julho e encerra em 7 de agosto.

Apple Watch Ultra leiloado pela Receita Federal tem lance inicial de R$ 1.500 (Imagem: Reprodução / Apple)

Nos lotes 44 e 45 do leilão da Receita Federal, com lance inicial de R$ 2.000 e R$ 2.300, respectivamente, há um iMac com processador M1. Nos lotes 40 e 41, o MacBook Pro também com o chip M1. O lance inicial nestes grupos é de R$ 5.000. O lote 16 tem um Apple Watch Series 8 e óculos VR Pico começando pelo valor de R$ 2.000.

Nos grupos 21 e 22, há um Apple Watch Series 8 com lance inicial de R$ 900. Mas quem busca um smartwatch e um iPad, pode tentar arrematar o lote 43, que conta com um iPad Pro 3 partindo de R$ 2.500, ou o lote 46, que vem com um iPad Air e lance de R$ 2.000.

Como participar do leilão da Receita

Receita Federal (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

Obtenha um certificado digital (comprado à parte);

Consiga um código de acesso pelo Portal e-CAC;

Leia atentamente o edital, disponível neste link — a leitura do documento é indispensável para saber todos os detalhes do leilão;

Na mesma página, você poderá realizar as propostas — verifique também o local onde o produto está armazenado.

Retirada dos produtos: a Receita Federal não entrega os lotes para os autores das propostas vencedoras. A responsabilidade de retirada do produto é exclusiva de quem deu o lance ganhador. E fique atento ao local de cada lote. Apesar de ser organizado pela alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, alguns lotes podem estar em outras cidades.

Outros lotes do leilão da Receita Federal em Guarulhos

LotePrincipais itensLance inicial51x Bose S11x MacBook Air M1R$ 3.00061x Mac StudioR$ 8.000161x Óculos VR Pico1x Apple Watch Series 8R$ 2.000171x Sony Alpha 7 IIIR$ 6.000181x Sony Alpha 7 IIIR$ 5.000201x Apple Watch UltraR$ 1.50021 e 221x Apple Watch Series 8R$ 90025 e 271x Sony Alpha 6600R$ 2.500361x Sony Alpha 7 IIIR$ 4.00040 e 411x MacBook Pro M1R$ 5.000421x MacBook ProR$ 5.500431x Apple Watch Series 81x iPad Pro 3 11″R$ 2.500441x iMac M1R$ 2.000451x iMac M1R$ 2.300461x Apple Watch Series 81x iPad AirR$ 2.000471x Apple Watch Series 81x iPad miniR$ 1.800481x iPad AirR$ 1.000491x Projetor Epson H990AR$ 800
Leilão da Receita em Guarulhos tem Apple Watch Ultra com lance inicial de R$ 1.500

Leilão da Receita em Guarulhos tem Apple Watch Ultra com lance inicial de R$ 1.500
Fonte: Tecnoblog

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

17 de julho de 2023

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

A Anatel e a Receita Federal apreenderam na quinta-feira passada (13) aproximadamente 700 volumes de produtos irregulares. Entre as ilegalidades apuradas na operação dos órgãos federais estavam diversas cartelas de selos falsificados. A ação foi realizada por agentes da Anatel do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em parceria com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal (RFB).

Anatel e Receita Federal realizaram mais uma operação em conjunto (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A fiscalização ocorreu em dois pontos de vendas de produtos eletrônicos e de telecomunicações em Porto Alegre. De acordo com a Anatel, 80% dos itens apreendidos são de telecomunicação. A operação contou ainda com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Sul.

Falsificação de selos de homologação está ficando comum

Segundo a Anatel, na publicação original sobre a ação em Porto Alegre, a apreensão de cartelas com selos de homologação falsificados está se tornando recorrente em suas operações. No entanto, a Agência não especificou ou estimou a quantidade de selos falsos apreendidos.

Com esses selos, os criminosos podem lesar o consumidor, vendendo um eletrônico não certificado como se ele tivesse a homologação da Anatel para ser usado no Brasil. Os selos falsificados foram recolhidos pela Agência.

Carregadores de celulares não homologados foram apreendidos. Imagem ilustrativa (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

Entre os produtos irregulares apreendidos nos pontos de comércio fiscalizados estão: carregadores de telefones celulares, caixas de som Bluetooth, teclados e fones de ouvido sem fio. Em março deste ano, a Anatel retirou de circulação 9,7 mil carregadores de celular irreguleres. Esses produtos foram recolhidos para o depósito da Receita Federal.

A Anatel e a RFB avaliarão quais equipamentos apreendidos são passíveis de homologação. A operação também fiscalizou 50 tipos de equipamentos, chegando a aproximadamente 20 mil itens, que estão corretamente fiscalizados.

A atividade realizada pela Anatel e pela Receita Federal na última quinta-feira é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). O PACP foi responsável pela apreensão de 1 milhão de TV Box em 2021.

Com informações: Anatel
Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados
Fonte: Tecnoblog

Leilão da Receita em São Paulo tem iPhone 14 Pro e MacBook Air

10 de maio de 2023

Leilão da Receita em São Paulo tem iPhone 14 Pro e MacBook Air

A partir do dia 15 de maio, um novo leilão da Receita Federal vai começar. São 94 lotes distintos, com os mais diversos produtos para venda. O destaque vai para uma grande variedade de gadgets da Apple, com iPhone 14 Pro, Apple Watch Ultra e, até mesmo, MacBook Air M1. Os interessados têm até o dia 23 de maio para realizarem suas propostas.

Produtos Apple (Imagem: Divulgação / Apple)

O leilão em São Paulo traz o editorial de número 0817900/000002/2023. Os 94 lotes trazem diferentes produtos, porém, nem todos oferecem fotos. Além da Apple, outras marcas, como a Xiaomi e a Sony, também marcam presença nas listas, mas em menor quantidade.

É possível encontrar duas unidades do MacBook Air com M1 de 8 GB de RAM e 256 GB de armazenamento interno em cada um dos lotes 25 ao 32. O valor mínimo é de R$ 8.700. Para efeito de comparação, o notebook está custando a partir de R$ 11.599 com essas mesmas características na loja oficial da maçã.

O Apple Watch Ultra de 49 mm pode ser adquirido no lote de número 12, custando a partir de R$ 4.800.

Outro objeto que chama a atenção é o iPhone 14 Pro, presente nos lotes 13 ao 19. Os lances iniciais variam, pois dependem da quantidade de armazenamento interno dos celulares. Eles começam a R$ 5.400 para os que têm 256 GB e vão até a R$ 7.800 no modelo de 1 TB.

Em nosso review do iPhone 14 Pro, destacamos que a câmera e a Dynamic Island são as estrelas do smartphone. Contudo, também ressaltamos que o telefone foi feito para quem tem interesse por fotografia, já que há modelos mais baratos da Apple por aí.

iPhone 14 Pro (Imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Como participar do leilão

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar com seus próprios lances. Para isso, basta seguir esses passos:

Obtenha um certificado digital (comprado à parte);

Consiga um código de acesso pelo Portal e-CAC;

Abra a página da Receita Federal para conferir os itens dos lotes;

Leia atentamente o edital;

Faça a sua proposta nos lotes que quiser;

Se ganhar, lembre-se que precisará retirar os produtos, pois a Receita Federal não os envia.

Vale lembrar que a Receita diz que “as mercadorias deverão ser destinadas a uso ou consumo, vedada a comercialização”.

Quais são os principais itens do leilão da Receita Federal em São Paulo?

LotePrincipais produtosValor mínimo8Câmera fotográfica Canon EOS R6R$ 8.00010MacBook Pro M1R$ 6.60011iPad Pro 12.9″ M1R$ 5.70012Apple Watch UltraR$ 4.80013iPhone 14 Pro 256 GBR$ 5.40021iPhone 12 Pro MaxR$ 5.40025Dois notebooks MacBook Air M1R$ 8.70033MacBook Air M1R$ 4.35056Redmi Note 8R$ 1.60067Três consoles PlayStation 4 da Sony com acessóriosR$ 1.500

Leilão da Receita em São Paulo tem iPhone 14 Pro e MacBook Air

Leilão da Receita em São Paulo tem iPhone 14 Pro e MacBook Air
Fonte: Tecnoblog

12