Category: Porto Alegre

Lei de Porto Alegre exige visitas técnicas de operadoras com hora marcada

28 de outubro de 2024

Lei de Porto Alegre exige visitas técnicas de operadoras com hora marcada

Visita técnica deverá ocorrer com hora marcada em Porto Alegre (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Você provavelmente já precisou marcar uma visita técnica com sua operadora de telecomunicações e teve que ficar à disposição durante um longo tempo. Uma lei em Porto Alegre quer mudar essa situação, e obriga que as teles realizem seus serviços com hora marcada.

A lei foi proposta pelo vereador João Bosco Vaz (PDT) em outubro de 2023, e foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto veda o agendamento de atendimentos técnicos domiciliares por turno, devendo as operadoras cumprir hora marcada.

A medida vale para operadoras de telefonia, internet e TV a cabo. De acordo com o autor da lei, os clientes deixam de comparecer ao trabalho ou realizar tarefas importantes para esperar uma visita técnica no turno marcado, que pode ocorrer entre 8h e 12h ou 13h às 17h.

“Não há um mínimo de previsibilidade na prestação do serviço de assistência técnica, que, ressalte-se, é conjugado à prestação de serviço principal”, diz Vaz na justificativa do projeto. O vereador também ressalta para situações em que os clientes esperam por todo o turno sem que a visita técnica aconteça.

Com a lei em vigor, as operadoras deverão marcar os agendamentos domiciliares com hora certa, e o cliente deverá escolher o horário que melhor lhe atender. Com isso, será possível optar pelo atendimento às 8h, às 9h ou às 10h, por exemplo.

Lei exigirá melhor planejamento das operadoras

Lei de Porto Alegre é válida para operadoras de telefonia, TV e internet (Imagem: Ralph Ravi/Unsplash)

O autor da lei reconhece que a exigência para marcação de horários demandará maior planejamento das operadoras, podendo inclusive exigir a ampliação do número de técnicos.

“(…) Não é possível que o ônus da espera e da má prestação recaia todo sobre os clientes. O Interesse da coletividade deve preponderar no caso em questão”, diz o vereador.

As operadoras terão prazo de 30 dias para cumprimento da nova legislação. Em caso de descumprimento, as teles poderão ser multadas em mil UFMs — cifra equivalente a R$ 5,5 mil no ano de 2024.

Por ser uma lei municipal, essa obrigação é válida apenas no município de Porto Alegre (RS). Seria bom se as operadoras também expandissem esse tipo de atendimento para outras localidades, pois a falta de previsibilidade prejudica os planos dos consumidores.

Com informações: Agora, Câmara Municipal de Porto Alegre
Lei de Porto Alegre exige visitas técnicas de operadoras com hora marcada

Lei de Porto Alegre exige visitas técnicas de operadoras com hora marcada
Fonte: Tecnoblog

Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos

15 de agosto de 2023

Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Receita Federal do Brasil, o Inmetro e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí apreenderam 15 toneladas de produtos, avaliados em um total de R$ 5 milhões, em operação realizada em Teresina (PI) na última quinta-feira (10), entre aparelhos sem homologação e selos falsos. Cerca de R$ 3 milhões eram equipamentos irregulares de telecomunicações.

Anatel (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A ação das autoridades teve como alvo dez estabelecimentos comerciais, entre lojas de roupas, eletrônicos, brinquedos e calçados, para verificar produtos irregulares, sem homologação da Anatel ou do Inmetro.

Os fiscais da Anatel deram suporte às equipes da Polícia Federal, fazendo a consulta e identificação de produtos sujeitos à homologação ou certificação da agência, como caixas de som com Bluetooth, carregadores, power banks, câmeras e fones de ouvido sem fio.

Entre todos os aparelhos apreendidos, um total de R$ 3 milhões não tinha homologação da Anatel. Eles foram recolhidos pela Receita Federal.

O objetivo da fiscalização é combater os crimes de contrabando, contrafação e descaminho, como parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). A Anatel já fez operações semelhantes em Porto Alegre (RS) e Belém (PA) desde o início de 2023.

O PACP chegou a apreender 1 milhão de aparelhos de TV Box só nos primeiros meses de 2021.

Anatel vê crescimento na falsificação de selos

Uma das lojas comercializava selos de certificação da Anatel com suspeita de falsificação. A Polícia Federal fará a apuração criminal do caso.

Na ação realizada em Porto Alegre, em julho de 2023, a Anatel também apreendeu selos de homologação falsos. Segundo a agência, este tipo de prática está se tornando cada vez mais comum.

Estes selos podem ser usados para enganar consumidores, dando a aparência de que um produto falsificado ou contrabandeado é legítimo e foi homologado.

Com informações: Anatel
Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos

Anatel e Receita apreendem selos falsos e R$ 3 milhões em equipamentos
Fonte: Tecnoblog

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

17 de julho de 2023

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

A Anatel e a Receita Federal apreenderam na quinta-feira passada (13) aproximadamente 700 volumes de produtos irregulares. Entre as ilegalidades apuradas na operação dos órgãos federais estavam diversas cartelas de selos falsificados. A ação foi realizada por agentes da Anatel do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em parceria com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal (RFB).

Anatel e Receita Federal realizaram mais uma operação em conjunto (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A fiscalização ocorreu em dois pontos de vendas de produtos eletrônicos e de telecomunicações em Porto Alegre. De acordo com a Anatel, 80% dos itens apreendidos são de telecomunicação. A operação contou ainda com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Sul.

Falsificação de selos de homologação está ficando comum

Segundo a Anatel, na publicação original sobre a ação em Porto Alegre, a apreensão de cartelas com selos de homologação falsificados está se tornando recorrente em suas operações. No entanto, a Agência não especificou ou estimou a quantidade de selos falsos apreendidos.

Com esses selos, os criminosos podem lesar o consumidor, vendendo um eletrônico não certificado como se ele tivesse a homologação da Anatel para ser usado no Brasil. Os selos falsificados foram recolhidos pela Agência.

Carregadores de celulares não homologados foram apreendidos. Imagem ilustrativa (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

Entre os produtos irregulares apreendidos nos pontos de comércio fiscalizados estão: carregadores de telefones celulares, caixas de som Bluetooth, teclados e fones de ouvido sem fio. Em março deste ano, a Anatel retirou de circulação 9,7 mil carregadores de celular irreguleres. Esses produtos foram recolhidos para o depósito da Receita Federal.

A Anatel e a RFB avaliarão quais equipamentos apreendidos são passíveis de homologação. A operação também fiscalizou 50 tipos de equipamentos, chegando a aproximadamente 20 mil itens, que estão corretamente fiscalizados.

A atividade realizada pela Anatel e pela Receita Federal na última quinta-feira é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). O PACP foi responsável pela apreensão de 1 milhão de TV Box em 2021.

Com informações: Anatel
Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados
Fonte: Tecnoblog

Prefeitura proíbe “tuk-tuks” por app da Grilo de circular em São Paulo

24 de abril de 2023

Prefeitura proíbe “tuk-tuks” por app da Grilo de circular em São Paulo

A Grilo Mobilidade, que opera uma frota de triciclos elétricos (mais conhecidos como “tuk-tuks”) por aplicativo, começou a atuar na capital paulista em 13 de abril. Porém, nesta segunda-feira (24), o serviço foi barrado pela Prefeitura de São Paulo.

Triciclo da Grilo (imagem: reprodução/Grilo Mobilidade)

Com origem em Porto Alegre (RS), onde ainda mantém o seu serviço, a Grilo Mobilidade iniciou as suas operações em São Paulo cobrindo a região da Avenida Paulista. A proposta é oferecer um meio de transporte mais prático ao usuário e adequado ao meio ambiente em distâncias de até 6 quilômetros da origem.

Contudo, a Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), notificou a Grilo nesta segunda-feira para que o serviço seja suspenso. Ao Metrópoles, o órgão explicou que o cadastramento de operadoras de transporte por aplicativo é permitido apenas para automóveis, conduzidos por motoristas com CNH do tipo B.

Os veículos da Grilo transportam o condutor mais dois passageiros, mas estão tecnicamente mais próximos de uma moto do que de um automóvel. Os condutores precisam ter habilitação de categoria A ou AB.

No entendimento das autoridades municipais, essas características colocam a operação dos triciclos como um serviço similar ao de mototáxi, que é proibido na capital paulista.

Interior de um Grilo (imagem: reprodução/Grilo Mobilidade)

De fato, ao tentar pedir um “pulo” (corrida) no aplicativo da Grilo por volta das 18:00 de hoje, o serviço informou que o endereço de origem estava fora da área de cobertura, apesar de não estar.

Aviso de “fora da área de cobertura” no app da Grilo (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Grilo Mobilidade vai recorrer

Em nota enviada ao Tecnoblog na tarde desta segunda-feira, a Grilo Mobilidade lamentou a decisão e explicou que a empresa tem autorização para operar com base nas regras da Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC) do munícipio.

A empresa promete recorrer. Este é o comunicado na íntegra:

A empresa Grilo Mobilidade foi surpreendida com a decisão do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) da Prefeitura de São Paulo, através da gestora Debora de Freitas, requerendo a suspensão imediata de suas atividades no município, apoiado no Decreto Municipal 62.144, de 06 de janeiro de 2023, sob o argumento de que o uso de veículo triciclo elétrico de cabine fechada é semelhante ao serviço de mototáxi.

A Grilo Mobilidade lamenta a decisão que afronta diretamente a Lei de Liberdade Econômica, o direito dos passageiros de circularem em veículos sustentáveis com segurança, que tenham foco em diminuir a emissão de carbono e também de oferecer acesso de trabalho decente para os condutores com custo zero para trabalhar na plataforma Grilo na cidade considerada a “locomotiva do Brasil”.

A empresa informa que tem autorização plena para circulação de acordo com todas as regras exigidas pela Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC) e irá lutar nas vias administrativas e judiciais, se necessário, para disponibilizar à população de São Paulo essa forma segura e inovadora de circulação sem poluir o meio ambiente.

Prefeitura proíbe “tuk-tuks” por app da Grilo de circular em São Paulo

Prefeitura proíbe “tuk-tuks” por app da Grilo de circular em São Paulo
Fonte: Tecnoblog