Category: Multa

Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa

2 de julho de 2026

Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa

Empresa também enfrenta processos sobre regras da Play Store (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A União Europeia manteve a multa de R$ 25 bilhões contra o Google, após rejeitar o último recurso da empresa no processo sobre monopólio do Android.
A multa foi aplicada porque o Google abusou de sua posição dominante com o sistema móvel Android para sufocar a concorrência no mercado de buscas.
A Comissão Europeia mantém novas investigações ativas contra a Google, incluindo uma sobre a Google Play Store e outra sobre o ranqueamento de resultados de certos veículos de notícias.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) colocou um ponto final em uma das batalhas judiciais mais longas do mercado de tecnologia. A mais alta corte do bloco europeu rejeitou o último recurso apresentado pela Alphabet, controladora do Google. Com a decisão, a companhia terá de pagar uma multa histórica fixada em 4,1 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões em conversão direta). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (02/07).

A penalidade foi mantida sob a justificativa de que a big tech abusou de sua posição dominante com o sistema móvel Android para sufocar a concorrência no mercado de buscas. O tribunal defendeu o entendimento de que o Google adotou táticas ilegais para forçar o uso de suas próprias ferramentas, garantindo a liderança isolada no segmento.

O que levou à multa bilionária?

O embate começou em 2016, quando a Comissão Europeia acusou a companhia de ferir as leis antitruste locais. Segundo informações repercutidas pelo Yahoo Finance, o centro da investigação era a estratégia de amarrar serviços usando contratos rígidos de licenciamento. Para que as fabricantes de smartphones e operadoras de telefonia tivessem acesso amplo ao Android, o Google exigia a instalação obrigatória do navegador Chrome e do seu próprio aplicativo de buscas como serviços nativos.

Considerando que o Android já detinha uma fatia de mercado superior a 80% em diversos países europeus, essa exigência contratual criou uma barreira de entrada para qualquer navegador ou buscador rival. Quando o usuário comprava um celular novo, não precisava baixar nada. O pacote de ferramentas do Google já estava pronto para uso na tela principal do aparelho.

A prática cortou o espaço da concorrência e formou o que as autoridades classificaram como um “quase monopólio”, privando o consumidor de escolha.

O Google declarou à imprensa europeia que o julgamento fracassou em considetat os investimentos da empresa para que o Android permaneça “aberto, interoperável e gratuito”.

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é definitiva (imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Próximos desafios do Google na Europa

O departamento jurídico da Alphabet segue com muito trabalho pela frente. Atualmente, a Comissão Europeia mantém novas investigações ativas contra a gigante de buscas.

Outro foco é a Google Play Store. A empresa é investigada por supostamente impedir que desenvolvedores de aplicativos direcionem os consumidores para métodos de pagamento externos, o que os livraria das taxas cobradas pela loja oficial. Por fim, outra apuração analisa suspeitas de que a companhia estaria rebaixando o ranqueamento de resultados de certos veículos de notícias.

Vale mencionar que essa não é a primeira grande derrota financeira do Google em solo europeu. Em 2017, a empresa recebeu uma sanção de 2,4 bilhões de euros (cerca de R$ 14,6 bilhões) por priorizar ilegalmente o seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping, nos resultados de pesquisa. A companhia tentou reverter o quadro nos tribunais, mas perdeu o processo em 2024.
Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa

Google perde batalha judicial e leva multa de R$ 25 bilhões na Europa
Fonte: Tecnoblog

Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso

18 de maio de 2026

Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso

Operadora terá que investir em infraestrutura de rede para estudantes (foto: Paulo Higa/Tecnoblog)

Resumo

Anatel converteu multa de R$ 30,8 milhões da Claro em investimentos.
A operadora deverá investir R$ 7,6 milhões para conectar universidades e institutos federais.
A Claro tem 60 dias para enviar relatório à Anatel com unidades que receberão melhorias primeiro.

A Anatel converteu uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em investimentos para ampliar a conectividade em instituições públicas de ensino. Segundo o Poder360, a operadora terá de destinar R$ 7,6 milhões à implantação de internet de alta velocidade em universidades e institutos federais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.

O Conselho Diretor da agência reguladora já havia aprovado a medida por unanimidade no dia 7 de maio, mas a validação legal só saiu nessa sexta-feira (15/05). De acordo com os documentos oficiais da Anatel, os recursos da Claro serão usados para estruturar redes de fibra óptica e conectar as faculdades à RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), o que deve melhorar a rotina de estudantes e pesquisadores.

Como funciona a troca da multa por investimentos?

Esse mecanismo é conhecido no setor de telecomunicações como “obrigação de fazer”. Na prática, o negócio funciona de um jeito bem simples: em vez de a operadora pagar a punição em dinheiro para o caixa do Tesouro Nacional, a Anatel dá um abatimento generoso. Em contrapartida, exige que a empresa gaste o dinheiro ampliando a infraestrutura de rede no país.

Após os cálculos previstos pelas regras da agência, o valor final ficou fixado em R$ 7,6 milhões — quantia que ainda passará por correção monetária para a compra de cabos e equipamentos de conectividade. O objetivo principal do projeto é combater o “apagão digital” nas salas de aula e laboratórios federais.

Vale mencionar que os termos do acordo apontam que, se a Claro não iniciar as melhorias no prazo estipulado pelo governo, a empresa perde o direito ao desconto e volta a dever o valor integral de R$ 30,8 milhões.

Por que a Claro foi multada pela Anatel?

Anatel converte parte da sanção milionária em conectividade para estudantes (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A fiscalização da Anatel descobriu que a Claro descumpriu várias regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). Entre os problemas encontrados estavam a cobrança indevida de multas por quebra de fidelidade e a falta de clareza na hora de oferecer planos sem contratos de permanência.

Essa estratégia de trocar sanções por conectividade acadêmica virou rotina na agência. Este caso já representa o quinto acordo do tipo fechado somente em 2026. Como lembra o Poder360, em fevereiro, outras operadoras já haviam abatido R$ 29 milhões em dívidas para levar internet a 118 faculdades espalhadas por 72 municípios brasileiros.

O desafio, contudo, ainda é grande: dados oficiais do governo apontam que pelo menos 213 instituições de ensino federais sofrem com a falta de conexões adequadas. A Claro agora tem um prazo de 60 dias para enviar um relatório à Anatel informando quais unidades da lista receberão melhorias primeiro. A agência promete fiscalizar o andamento das obras de perto.
Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso

Anatel troca multa milionária da Claro por novo compromisso
Fonte: Tecnoblog

Procon do RJ multa Google por anúncios de TV box irregular

28 de julho de 2025

Procon do RJ multa Google por anúncios de TV box irregular

Procon-RJ multa Google em até R$ 14,2 milhões por anúncios de TV boxes piratas (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Google é multado por exibir anúncios de TV boxes não homologadas pela Anatel.
Procon-RJ considera que empresa não agiu para retirar conteúdo ilegal após notificação.
Aparelhos piratas oferecem risco à segurança e violam direitos autorais.

O Procon do Estado do Rio de Janeiro multou o Google nesta sexta-feira (25/07) por exibir, na internet, anúncios de TV boxes não homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão vem da dificuldade da empresa em remover propagandas de dispositivos que permitem acesso irregular a conteúdos audiovisuais, mesmo depois de já ter notificado a empresa.

A multa, que pode chegar a R$ 14,2 milhões, é resultado de um processo administrativo instaurado em 24 de julho de 2025. O órgão identificou a persistência de anúncios de aparelhos ilegais na plataforma de buscas e outras ferramentas da empresa, como o YouTube.

O que diz o Procon-RJ

O Procon-RJ deu sequência à atuação após uma denúncia encaminhada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade de defesa do consumidor argumenta que o Google, como provedor de serviços de publicidade digital, tem responsabilidade sobre o conteúdo veiculado em suas plataformas e, portanto, deve zelar pela legalidade das ofertas apresentadas.

A notificação inicial foi emitida em 10 de julho de 2025 e concedia um prazo para a retirada dos anúncios, o que não foi cumprido satisfatoriamente. A falha em bloquear ou remover os anúncios de TV boxes não homologadas foi interpretada como uma violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa ou abusiva e estabelece a responsabilidade dos fornecedores na garantia da segurança e licitude dos produtos e serviços oferecidos.

Decisão visa proteger consumidores e combater pirataria (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

Google foi notificado em 2024

O Procon-RJ já havia notificado o Google em outras ocasiões. Em 2024 e no início de 2025, os ofícios solicitavam a remoção de anúncios de TV boxes piratas e a implementação de mecanismos mais eficazes para impedir a recorrência. A persistência dos anúncios, conforme constatado pelo Procon, levou à escalada para a aplicação da multa.

O Google Brasil tem um prazo legal para apresentar sua defesa e recorrer da decisão. Em situações anteriores, a empresa argumentou que atua para coibir conteúdos ilegais em suas plataformas e que investe em ferramentas e equipes dedicadas à moderação de conteúdo. Contudo, o volume de anúncios e a constante adaptação dos anunciantes irregulares representam um desafio.

Quais os impactos das TV boxes piratas?

A fiscalização sobre a comercialização e publicidade de TV boxes irregulares se intensificou no Brasil e visa evitar a disseminação de produtos que podem apresentar riscos à segurança e à privacidade. De acordo com a Anatel, os riscos associados ao uso desses aparelhos incluem a exposição a malwares, a ausência de garantias de segurança e a falta de suporte técnico, por exemplo.

Além disso, esses dispositivos, também conhecidos como gatonet, permitem o acesso não autorizado a canais pagos e serviços de streaming, violando os direitos autorais e de distribuição. Não por acaso, a multa de agora nasce numa reclamação da entidade de TV por assinatura.

Com informações da Folha de São Paulo
Procon do RJ multa Google por anúncios de TV box irregular

Procon do RJ multa Google por anúncios de TV box irregular
Fonte: Tecnoblog