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Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Serviços de streaming podem ficar impedidos de cobrar taxas por residências adicionais (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer barrar plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acessar o serviço em outro endereço. A legislação afetaria diretamente a Netflix e demais serviços de streaming que planejam cobrar ou restringir o acesso a uma determinada residência.

O texto é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), e tramita na Câmara dos Deputados desde 2023, pouco após a Netflix iniciar as cobranças por residências adicionais. O projeto veda que provedores de conteúdo sob demanda cuja finalidade seja ofertar conteúdo musical ou audiovisual cobrem pelo acesso fora do endereço de residência.

Na justificativa do projeto, o deputado evidencia a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra que resida em outro local. Beltrão cita que o serviço de streaming recebeu notificação de Procons de ao menos cinco estados, e que o serviço de streaming contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao aplicar as novas regras de forma unilateral.

Com a cobrança por casas adicionais, a Netflix viu um grande salto no número de assinantes. No entanto, essa lua de mel parece estar acabando: analistas reportam queda no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior.

Para entrar em vigor, a proposta legislativa deverá passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após todos os trâmites, o texto ainda precisa passar pelo Senado para poder virar lei.

Projeto também pode atingir outros streamings

A Netflix foi a primeira plataforma a cobrar taxas por residências adicionais, mas essa mecânica também está no radar de mais empresas. Em novembro de 2023, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e informou que a mecânica também seria expandida para mais países no futuro.

A medida também deve ser adotada pela Max (antigo HBO Max), que planeja impedir o acesso por pessoas que dividem uma conta mas moram em diferentes residências. As restrições devem ser impostas em 2024, iniciando por alguns países da Europa e sem previsão oficial de chegada ao Brasil.

Contrato do Spotify Família veda compartilhamento com moradores de outras residências (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

No caso da Netflix, o serviço de streaming identifica que o usuário está em diferentes casas através do endereço de IP. A plataforma recebeu uma multa do Procon-MG de R$ 11 milhões; um dos motivos foi publicidade enganosa, uma vez que a empresa divulgava que os clientes poderiam assistir “onde quiser”.

Além das plataformas acima, o projeto de lei também poderia interferir nos planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium. Os termos de uso determinam que a assinatura somente poderia ser compartilhados por membros que moram em uma mesma residência.

Com informações: Câmara dos Deputados
Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional
Fonte: Tecnoblog

Claro TV+ lança planos com Max, Netflix e Globoplay incluídos

Claro TV+ lança planos com Max, Netflix e Globoplay incluídos

Claro TV+ Box ganha novo plano com três serviços de streaming (Imagem: Lucas Braga/Tecnoblog)

A Claro atualizou seu portfólio de planos de TV, e a operadora aposta em juntar serviços de streaming no Claro TV+. O serviço agora conta com assinatura da Max, em conjunto com Netflix e Globoplay que já eram incluídos anteriormente.

Os novos planos estão disponíveis em três verticais: Claro TV+ Box (IPTV, que exige conexão banda larga via Wi-Fi ou cabo de rede), Claro TV+ 4K (TV a cabo tradicional) e Claro TV+ Soundbox (IPTV ou TV a cabo em decodificador com som Dolby Atmos). A Netflix e Max estão nas versões mais básicas, com anúncios, enquanto o Globoplay é oferecido na variante com canais ao vivo.

Confira os preços:

ProdutoPreço mensalClaro TV+ Box (IPTV) Inclui Globoplay + Canais, Max com anúncios e Netflix com anúnciosR$ 119,90Claro TV+ 4K (TV a cabo convencional)Inclui Globoplay + Canais, Max com anúncios e Netflix com anúnciosR$ 149,90Claro TV+ Soundbox (IPTV ou TV a cabo convencional)Inclui Globoplay + Canais, Max com anúncios e Netflix com anúnciosR$ 159,90

Além dos serviços de streaming, todos os pacotes do Claro TV+ também incluem mais de 120 canais lineares e catálogo com mais de 50 mil conteúdos on demand. Um detalhe importante é que os pacotes com Max não dão acesso aos canais HBO, que continuam comercializados separadamente.

Além dos planos acima, a Claro também oferece opções sem assinatura da Max. Ainda é possível contratar o Claro TV+ Box apenas com Netflix Padrão pelo preço mensal de R$ 109,90, por exemplo.

Interface da Claro TV+ (Imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

A combinação com serviços de streaming parece ser uma aposta da operadora para fidelizar o assinante em seus serviços de TV. De acordo com dados da Anatel, a Claro perdeu cerca de 660 mil contratos de TV por assinatura no último ano. Devido ao alto custo mensal, muitos clientes migram para plataformas online ou apelam para a pirataria via IPTV.

A Claro também comercializa outros serviços de streaming com cobrança na fatura de TV. São eles: Disney+, Paramount+, Amazon Prime, Looke e Telecine. O próprio decodificador de TV é compatível com as plataformas, sem necessidade de utilizar uma smart TV.

Upgrade para Max sem anúncios não tem desconto

Nos planos combinados com a Max não é possível fazer o upgrade da assinatura do streaming para a versão sem anúncios. Os clientes com essa intenção deverão contratar um pacote adicional que dá direito aos canais HBO e ao Max — mas pelo preço cheio, sem abater qualquer valor.

Além disso, o novo plano não permite fazer upgrade da assinatura da Netflix para a versão padrão sem anúncios ou premium. Nesse caso, é necessário escolher outro pacote do Claro TV+ que não inclui a Max com anúncios.

A Claro não lançou um plano que inclui a Max com anúncios no Claro TV+ App, versão mais barata que também conta com Globoplay e funciona diretamente no aplicativo para smart TVs, celulares e tablets, sem necessidade de decodificador. Nesse serviço, a operadora oferece apenas a opção para adicionar uma conta da Netflix (seja na versão com anúncios, padrão ou premium) ou ao combo HBO + Max pelo preço cheio.
Claro TV+ lança planos com Max, Netflix e Globoplay incluídos

Claro TV+ lança planos com Max, Netflix e Globoplay incluídos
Fonte: Tecnoblog

Claro vira alvo de críticas por chegada turbulenta da Max

Claro vira alvo de críticas por chegada turbulenta da Max

Clientes criticam Claro por causa de downgrade na Max (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Clientes da Claro estão insatisfeitos com a migração para o streaming Max. A empresa prometeu o acesso ao plano Platinum, mas concedeu o streaming no plano Standard.
Entre as principais diferenças estão a resolução e a o número de telas simultâneas. O plano Standard dá direito ao Full HD, e não ao conteúdo em 4K.
Vivo e TIM ofereceram o plano Standard da Max desde o início.
A transição do HBO Max para a Max ocorreu em 27 de fevereiro. A nova plataforma de streaming custa a partir de R$ 29,90/mês.

Os clientes da Claro estão furiosos por causa da maneira como a operadora fez a migração do HBO Max para a plataforma de streaming Max. A gigante das telecomunicações tinha prometido que os assinantes teriam acesso ao plano mais completo, chamado de Platinum, mas não foi o que aconteceu.

Desde a semana passada, os adeptos da Claro se queixam de que foram migrados para o plano Standard, que possui características inferiores. Ocorreu, por exemplo, o downgrade da resolução 4K para Full HD.

Claro prometeu acesso Platinum

A Claro chegou a dizer ao Tecnoblog em 5 de fevereiro que os assinantes de pacotes com HBO Max teriam direito à Max na modalidade Platinum. Nós estamos procurando a operadora desde a semana passada para entender o motivo da confusão, mas a Claro não nos respondeu.

Ela foi a única empresa de telefonia/TV por assinatura com tal promessa. Enquanto isso, a Vivo e a TIM disseram desde o começo que os clientes teriam acesso ao plano Standard. O site oficial da Claro ainda causa confusão ao dizer, por exemplo, que a assinatura com HBO e Max prevê três telas no serviço de streaming – sendo que os pacotes preveem duas telas ou quatro telas simultâneas.

Site da Claro promete Max com três telas simultâneas (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

O assunto ganhou as páginas do site Reclame Aqui, especializado em queixas de consumidores. Um deles, do Espírito Santo, disse que há uma diferença “absurda” de Full HD para 4K quando estamos falando de TV e de videogame.

Outra pessoa, de São Paulo, afirmou que é falta de respeito e prática abusiva. “Pago pelo serviço e não vou usufruir do plano completo?”, indagou um terceiro cliente.

Procon-SP entra na jogada

O Procon estadual de São Paulo enviou uma notificação à HBO, dona do serviço de streaming, solicitando informações. O órgão quer saber de que forma ocorreu a transição e quais foram as mudanças nos planos. A empresa tem até esta terça-feira (dia 05/03) para se pronunciar.

Em linhas gerais, a assinatura da Max ficou mais cara do que o HBO Max. Agora são três modalidades:

PlanoPreçoCaracterísticasBásico com anúnciosR$ 29,90 (mensal)R$ 225,90 (anual)Anúncios limitados2 telas simultâneasFull HDStandardR$ 39,90 (mensal)R$ 357,90 (anual)2 telas simultâneasFull HD30 downloadsPlatinumR$ 55,90 (mensal)R$ 477,90 (anual)4 telas simultâneasFull HD ou 4KÁudio Dolby Atmos100 downloads
Claro vira alvo de críticas por chegada turbulenta da Max

Claro vira alvo de críticas por chegada turbulenta da Max
Fonte: Tecnoblog