Meta e Google tentam reverter decisão histórica sobre vício em redes sociais

Meta e Google tentam reverter decisão histórica sobre vício em redes sociais

Veredito pode servir como base para milhares de processos (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Meta e Google pediram a anulação da condenação de US$ 6 milhões por danos à saúde mental de uma jovem nos EUA.
Segundo a Justiça, as empresas criaram aplicativos “para viciar os usuários”.
Ambas as companhias alegam isenção de responsabilidade pelo conteúdo publicado em suas plataformas e solicitam um novo julgamento.

A Meta e a Alphabet (empresa-mãe do Google) entraram com um pedido formal na Justiça de Los Angeles, na Califórnia (EUA), para tentar anular o veredito histórico que condenou as empresas a pagarem US$ 6 milhões (cerca de R$ 31,4 milhões) por danos à saúde mental de uma jovem.

Segundo a agência Reuters, o recurso busca reverter a decisão de março, que classificou os aplicativos das companhias como “produtos desenvolvidos para viciar os usuários”. Caso o juiz recuse o pedido de anulação, as empresas exigem a realização de um novo julgamento.

A multa milionária foi dividida entre as big techs. A Meta ficou responsável por 70% do valor (US$ 4,2 milhões), enquanto o YouTube deverá arcar com os 30% restantes (US$ 1,8 milhão). O TikTok e o Snapchat também eram alvos da ação original, mas fecharam acordos com a autora antes do início das audiências.

A condenação marcou uma derrota de peso para as empresas, validando a tese de que elas não alertam o público sobre os perigos atrelados ao uso prolongado de seus serviços.

Big techs buscam suporte em lei de 1996

Decisão estipulou multa de US$ 6 milhões às empresas (imagem: Robin Worrall/Unsplash)

Para tentar derrubar a sentença, as plataformas se apoiam na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), uma legislação federal norte-americana de 1996.

Essa norma funciona como um escudo legal, isentando as empresas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros. Na petição enviada à corte, a Meta argumenta que as evidências mostradas durante o julgamento conectaram os problemas da autora aos vídeos que ela consumia, e não aos recursos dos aplicativos.

Se um caso idêntico fosse julgado na Justiça brasileira, por exemplo, a disputa seguiria um roteiro parecido, esbarrando no Marco Civil da Internet — que também blinda as redes sociais de responsabilização direta pelo que os usuários postam.

Contudo, como o foco da ação é o design da plataforma, o processo cairia no escopo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao argumentar que a interface do aplicativo é um “produto defeituoso” e perigoso para menores, a Justiça do Brasil poderia condenar as big techs por falha na prestação do serviço, desviando da proteção do Marco Civil.

Ação desvia da lei que isenta redes sociais por conteúdo de terceiros (imagem: Jeremy Zero/Unsplash)

Foi exatamente essa a estratégia que a equipe de acusação utilizou nos Estados Unidos para contornar a lei local. Os advogados da jovem de 20 anos, identificada no processo como Kaley GM, tiraram o foco das postagens e miraram na arquitetura das plataformas.

Com isso, eles conseguiram provar aos jurados que as empresas implementaram propositalmente ferramentas como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações ininterruptas e filtros de beleza.

Essa combinação de recursos, segundo a acusação, cria um ecossistema comparável a um cassino digital para forçar o engajamento e o uso compulsivo. Nos autos do processo, a autora relata que começou a consumir o YouTube aos seis anos de idade e criou seu Instagram aos onze. O tempo excessivo de tela induzido por essas mecânicas teria provocado depressão e pensamentos suicidas.

Desfecho do caso pode ser histórico

O júri que avaliou o caso concluiu que os executivos das redes sociais não apenas conheciam os riscos associados aos seus produtos, mas falharam na adoção de medidas para proteger o público infantojuvenil. O resultado desse embate não afeta apenas o Google e a Meta, mas serve como um termômetro jurídico que guiará as negociações e sentenças de mais de 2 mil ações parecidas só no estado da Califórnia.

Em entrevista à CNBC, Joseph VanZandt, co-líder dos advogados de acusação, resumiu o peso da decisão e o recado dado às empresas: “é um referendo para toda uma indústria de que a responsabilização chegou”.
Meta e Google tentam reverter decisão histórica sobre vício em redes sociais

Meta e Google tentam reverter decisão histórica sobre vício em redes sociais
Fonte: Tecnoblog