Category: LGPD

Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional

Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta primeira fase do programa Nuvem Soberana (imagem: divulgação/Governo Federal)

Resumo

O Governo Federal iniciou o programa Nuvem Soberana do SUS, migrando dados de saúde para servidores locais administrados pelo Serpro, visando garantir soberania digital e reduzir dependência de tecnologias estrangeiras.
A primeira fase envolve 230 milhões de brasileiros e estrangeiros no Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), com investimento inicial de R$ 18 milhões.
A migração busca melhorar a acessibilidade e segurança dos dados, seguindo a LGPD, e integrando mais de 450 aplicações de forma unificada.

O Governo Federal deu início nesta terça-feira (11) ao programa Nuvem Soberana do SUS, uma grande migração dos dados nacionais de saúde para servidores locais. Os computadores serão administrados pelo Estado por meio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e a ideia é garantir soberania digital na área. A promessa também passa por uma acessibilidade maior aos dados dos pacientes pelas instituições de saúde, além de menor dependência de tecnologias estrangeiras.

A primeira fase vai levar em conta os mais de 230 milhões de brasileiros e estrangeiros no Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), enquanto a segunda etapa vai focar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com 5 bilhões de registros. Por fim, o governo fala em consolidação, com mais de 450 aplicações funcionando de forma integrada.

Segundo o Ministério da Saúde, a experiência dos brasileiros ao utilizar os serviços digitais do SUS será a mesma, mas com maiores garantias de segurança seguindo a LGPD e integração de dados a nível federal. O ministro Alexandre Padilha anunciou o investimento inicial de R$ 18 milhões na primeira fase, chamada de Fundação, com previsão de finalizar a migração do CadSUS até o fim de 2027.

Soberania digital no centro do debate

A iniciativa tem a ver com a chamada governança digital. De acordo com o governo, a China, a Rússia e países do continente europeu passam por processo similar. A busca é por controle interno de serviços públicos, hoje totalmente integrados ao ambiente digital.

Um estudo divulgado pelo Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2025 apontou os problemas de hospedar dados sensíveis do SUS em serviços de empresas estrangeiras. A RNDS, por exemplo, é hospedada atualmente no Serpro MultiCloud, infraestrutura que utiliza serviços de big techs como a Amazon Web Services (AWS). A migração dos dados seria uma forma de driblar essa dependência tecnológica.

Projeto está dividido em três fases (imagem: divulgação/Ministério da Saúde)

Outro exemplo envolvendo governança digital é a participação do Brasil na WAICO, Organização Internacional de Cooperação em Inteligência Artificial. Os 29 integrantes buscam estratégias para aumentar o acesso do Sul Global ao desenvolvimento de inteligência artificial. Hoje, mesmo com modelos de IA nacionais, o Brasil ainda depende de LLMs de empresas estrangeiras, em especial as americanas Google, OpenAI e Anthropic, e ainda falta bastante para pensar numa independência no setor.

Digitalização do SUS

Durante o evento, em Brasília, o Governo Federal trouxe alguns dados a respeito da digitalização do SUS. Atualmente, são mais de 70 milhões de downloads do app SUS Digital, enquanto a versão profissional do app já tem integração com 84% dos municípios pelo país. Com a unificação das informações, por exemplo, a promessa é de que o acesso destes profissionais será mais fácil.

Além disso, o ministério também aponta a importância da digitalização para oferecer serviços como teleatendimento, que registrou um aumento no último ano. Essa é outra área que pode ganhar com a migração de dados para servidores inteiramente nacionais, com maior agilidade no cruzamento de dados e informações sobre atendimentos especializados, redes de apoio, entre outros exemplos.
Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional

Governo Federal inicia migração de dados do SUS para nuvem nacional
Fonte: Tecnoblog

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

LGPD prevê multa de até R$ 50 milhões (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai fiscalizar 20 empresas por descumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lista é variada, indo de big techs a fábricas de chocolate e produtos de beleza:

BlueFit

Bytedance (TikTok)

Cacau Show

Clínica Vamos Sorrir

Dell

Equatorial Energia

Eventim

Hurb

Jequiti Cosméticos

Latam

Open English

Quinto Andar

Saúde Total

Serasa

Telegram

Tinder

Vivo

Uber

Uninassau

X (antigo Twitter)

Por que a ANPD vai investigar estas empresas?

Segundo a agência fiscalizadora, as empresas notificadas não indicaram um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cargo mais conhecido como DPO (sigla em inglês para “data protection officer”, ou encarregado pela proteção de dados, em tradução livre). Esta obrigação está no Artigo 41 da LGPD.

No comunicado divulgado, a ANPD diz que a medida também se estende a organizações que não oferecem canais adequados e efetivos para o exercício de direitos. Na prática, isso significa que os titulares dos dados enfrentam dificuldades para acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.

Quais os próximos passos da investigação?

Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, diz que o processo visa “não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”.

As empresas fiscalizadas precisarão indicar um DPO e um canal de comunicação efetivo para os titulares dos dados. Caso isso não aconteça, elas correm risco de se tornar alvo de processos administrativos, que preveem advertências e multas, que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, com limite de R$ 50 milhões.

A Latam entrou em contato com o Tecnoblog e enviou o seguinte posicionamento:

A LATAM informa que o contato de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está informado em seu canal oficial.

O Tecnoblog disponibiliza este espaço caso alguma das empresas citadas queira se posicionar.

Com informações: ANPD, Valor Econômico
TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

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Fonte: Tecnoblog