Category: Legislação

Google e Mozilla criticam Apple por novas regras para navegadores no iPhone

5 de fevereiro de 2024

Google e Mozilla criticam Apple por novas regras para navegadores no iPhone

Navegadores poderão usar seus próprios motores de renderização, mas só na União Europeia (Imagem: Giovanni Santa Rosa/Tecnoblog)

Representantes de Google e Mozilla expressaram seu descontentamento com as regras da Apple para navegadores no iPhone. Para cumprir a legislação da União Europeia, a marca da maçã liberou os motores próprios de renderização de cada browser, mas isso só vai valer para os países do bloco.

Damiano DeMonte, porta-voz da Mozilla, comentou o assunto. “Estamos extremamente desapontados com o plano proposto pela Apple, que restringe o recém-anunciado BrowserEngineKit a aplicativos específicos da União Europeia”, declarou ao site The Verge.

Ele avalia que essa restrição força desenvolvedores a manter duas versões de seus navegadores: uma para a União Europeia, com o motor de renderização próprio, e outra para o resto do mundo, com o WebKit da própria Apple. “Este é um fardo que a própria Apple não terá que carregar”, dispara o representante da Mozilla.

Fora da UE, Google Chrome para iPhone é obrigado a usar o mesmo motor do Safari (Imagem: Tati Tata/Flickr)

As declarações de DeMonte receberam apoio de Parisa Tabriz, vice-presidente de engenharia do Google Chrome. “A Apple não está levando a sério a escolha de navegadores ou motores [de renderização] no iOS”, comentou em sua conta no X (antigo Twitter).

Para Tabriz, a estratégia da Apple para seguir as regras da UE é “extremamente restritiva” e não vai dar escolhas reais para os desenvolvedores de browsers. Já faz um ano que o Google trabalha em uma versão do Chrome para iOS com a engine Blink, a mesma usada em outras plataformas.

Apple obrigava a usar WebKit no iPhone

Entre as restrições do iOS, está a do motor de renderização de navegadores: todos precisam usar o WebKit do Safari. Na prática, isso significa que não há grandes diferenças entre os browsers que você encontra na App Store. Eles podem variar em interface e recursos, como sincronização, mas todos vão exibir as páginas exatamente da mesma forma.

A Apple, porém, foi obrigada a mudar isso na União Europeia, como parte das novas leis do bloco, que visam impedir que gigantes da tecnologia favoreçam seus próprios produtos e sufoquem a concorrência.

A empresa também teve que liberar o sideloading, como é conhecida a instalação de aplicativos “por fora” da loja oficial. Assim como nos navegadores, a proposta da empresa da maçã não agradou, principalmente por ela cobrar € 0,50 anualmente por usuário. Mark Zuckerberg, da Meta, e Daniel Ek, do Spotify, criticaram a companhia pelas taxas.

Com informações: The Verge, Ars Technica
Google e Mozilla criticam Apple por novas regras para navegadores no iPhone

Google e Mozilla criticam Apple por novas regras para navegadores no iPhone
Fonte: Tecnoblog

Apple quer liberar NFC para concorrentes do Apple Pay na Europa

19 de janeiro de 2024

Apple quer liberar NFC para concorrentes do Apple Pay na Europa

Apple Pay terá concorrentes europeus no iPhone (Imagem: naipo.de/ Unsplash)

A Apple fez uma proposta para permitir que desenvolvedores e empresas dos países da União Europeia usem o NFC de seus aparelhos, como o iPhone e o Apple Watch, para pagamentos por aproximação, sem cobrar taxas. O compromisso valeria por dez anos e é uma resposta à investigação das autoridades do bloco sobre a exclusividade do Apple Pay no ecossistema da empresa.

A informação consta em um comunicado da Comissão Europeia, que investigava desde 2020 se restringir o acesso não era uma forma de excluir concorrentes. Em 2022, a Apple foi formalmente acusada de restringir a competição no mercado de pagamentos móveis, o que seria uma violação das leis da União Europeia. As autoridades abriram as propostas para comentários.

Apple vai criar API para pagamentos com NFC

A Apple confirmou a proposta em um comunicado enviado ao Wall Street Journal. “Assumimos compromissos de fornecer a desenvolvedores independentes do Espaço Econômico Europeu uma opção para permitir pagamentos por aproximação com seus apps para iOS, sem usar o Apple Pay e a Apple Wallet”, declarou a empresa.

União Europeia pode aplicar multa bilionária caso Apple descumpra acordo (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

As propostas da Apple incluem criar APIs para o uso do NFC, dar aos usuários o direito de escolher seus apps de pagamento favoritos e permitir que os aplicativos acessem recursos como o Face ID, entre outros.

Os compromissos valeriam por dez anos. Caso a Apple não cumpra as promessas, ela seria multada em 10% do faturamento global anual. Para dar uma ideia desse valor, a Apple recebeu cerca de US$ 394 bilhões em 2022, com lucro de aproximadamente US$ 99 bilhões. A punição poderia ser da ordem de US$ 39 bilhões, portanto.

Ao contrário do iOS, em que o Apple Pay é exclusivo, o Android permite que apps usem o NFC para transações financeiras, sem precisar da Carteira do Google. Um exemplo disso é o Mercado Pago, que é capaz de fazer pagamentos por débito ou crédito usando o celular. O Santander também oferecia essa opção no app Way, mas o recurso foi descontinuado.

Com informações: The Verge, Reuters, The Wall Street Journal
Apple quer liberar NFC para concorrentes do Apple Pay na Europa

Apple quer liberar NFC para concorrentes do Apple Pay na Europa
Fonte: Tecnoblog

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

17 de janeiro de 2024

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

Desenvolvedores podem cobrar mais barato por fora, mas vão ter que dividir dinheiro (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Apple atualizou as políticas da App Store para desenvolvedores nos EUA e agora vai permitir que eles usem plataformas de pagamento independentes. Mesmo nestes pagamentos por fora, a empresa ainda vai ficar com uma comissão, que pode chegar a 27%. A cobrança desagradou a Epic Games, uma das maiores opositoras das taxas da fabricante do iPhone.

Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple não pratica monopólio nem viola as leis antitruste dos EUA, descartando as acusações da Epic Games. No entanto, a sentença considerou que a fabricante do iPhone não pode proibir a divulgação de meios de pagamento alternativos para compras dentro de apps.

A Apple tentou recorrer, mas perdeu. Nesta terça-feira (16), a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso da companhia. Com isso, não havia alternativa a não ser acatar o que a Justiça mandou.

Desenvolvedores não podem vender só por fora

As Diretrizes de Revisão da App Store agora contêm regras para os desenvolvedores levarem seus usuários a métodos de pagamento alternativos.

Em primeiro lugar, os criadores de aplicativos precisarão se registrar para conseguir uma autorização de vendas fora da loja. Eles podem anunciar os preços mais baixos cobrados quando o usuário escolhe pagar por fora, mas não podem desencorajar usuários a pagar na App Store.

Apple criou diretrizes para pagamentos fora da App Store (Imagem: Reprodução/Apple)

Os desenvolvedores também não poderão oferecer apenas métodos de pagamento fora da App Store — a Apple obriga os apps a oferecer os itens também em sua loja.

Além disso, a empresa mostra um aviso a cada vez que um usuário sai do app para fazer uma compra. “Você está preste a ir a um site externo. A Apple não é responsável pela privacidade ou segurança das compras feitas na web”, diz o texto do alerta.

Apple vai cobrar comissão de até 27%

Para os desenvolvedores, porém, um ponto sensível continuará praticamente sem mudanças: o dinheiro. A Apple vai cobrar 12% de comissão de devs membros do programa de pequenas empresas e 27% dos demais.

Nas transações pagas usando a própria App Store, a Apple fica com 15% e 30%, respectivamente. Ou seja, vender por fora dá uma vantagem de 3 pontos percentuais e só.

Para cobrar, a dona da App Store vai exigir que os desenvolvedores forneçam um relatório de compras feitas por meio de pagamentos alternativos e repassem a comissão devida. Mesmo assim, no documento enviado à Justiça para mostrar que cumpriu a determinação, a empresa admite que pode ser “impossível” fiscalizar quem pagou corretamente as taxas.

Epic Games promete processar… de novo

Como você pode adivinhar, já tem gente insatisfeita com a cobrança. Tim Sweeney, fundador e CEO da Epic Games (sim, ela de novo), disse que a comissão de 27% é anticompetitiva. Ele também criticou as regras da Apple e a tela que “assusta” os usuários antes de fazer uma compra fora da App Store.

A Epic Games promete entrar com uma queixa contra o que chama de “plano de compliance de má-fé da Apple”.

Com informações: 9to5Mac, The Verge
Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão
Fonte: Tecnoblog

Apple pode ter que liberar concorrentes da App Store também nos EUA

3 de janeiro de 2024

Apple pode ter que liberar concorrentes da App Store também nos EUA

Na União Europeia e na Coreia do Sul, Apple terá que mudar App Store (Imagem: James Yarema/Unsplash)

A Apple está sob investigação do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) por supostas práticas anticompetitivas nas regras da App Store, sua loja de aplicativos para iPhones, iPads e Macs. O procedimento está “a todo vapor”, segundo Jonathan Kanter, chefe da unidade antitruste do DoJ.

A investigação sobre as supostas condutas prejudiciais à livre concorrência começou em 2020, antes mesmo do mandato de Kanter, que está no cargo desde novembro de 2021. Em fevereiro de 2023, as notícias eram que o Departamento de Justiça estava preparando uma representação contra a Apple. Desde então, nada de concreto surgiu.

As eleições presidenciais de 2024 nos EUA podem apressar o processo, já que uma mudança na Casa Branca pode resultar em uma troca na chefia do DoJ.

Fortnite foi banido da App Store em 2020 (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

Os problemas da App Store com autoridades vão além do Departamento de Justiça. A Epic Games, desenvolvedora de Fortnite, processou a Apple por obrigar os desenvolvedores a usarem sua loja e seus métodos de pagamento. A Epic perdeu o processo em 2021, mas a Justiça determinou que a Apple deve permitir métodos de pagamento externos.

Mudanças na regulação nesta área são especialmente preocupantes para a Apple. Desde 2018, a área de serviços da empresa — que inclui a App Store, o Apple TV+ e o Apple Music, entre outros — tem apresentado um crescimento constante. Ela passou de US$ 39,7 bilhões anuais em 2018 para US$ 85,2 bilhões em 2023. Liberar outras lojas e outros métodos de pagamento pode ter impacto nesta quantia.

Outros países já estão de olho nas lojas de apps

Enquanto os EUA ainda ensaiam sua nova regulação para as lojas de aplicativos, outros lugares do mundo já estão colocando as leis em prática.

É o caso da União Europeia. O bloco aprovou a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que passa a valer em março. Por causa disso, a Apple terá que permitir que iPhones e iPads façam sideloading, nome dado ao processo de instalar um app por fora da loja, fazendo download de um site, por exemplo.

Já a Coreia do Sul obriga Apple e Google a permitir outros sistemas de pagamentos em suas lojas de apps. O Japão deve seguir este mesmo caminho em 2024.

Processo contra Google pode respingar na Apple

A Apple não é a única empresa sob escrutínio das autoridades dos EUA. O Google está sendo processado pelo mesmo DoJ por um suposto monopólio no mercado de pesquisas online. Segundo a acusação, a gigante das buscas tem práticas que sufocam a concorrência, como o pagamento de altas quantias para que fabricantes usem seu produto como padrão.

Google é acusado de sufocar concorrência por meio de pagamentos a fabricantes (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Caso o Google seja considerado culpado, isso pode ter consequências para a Apple. Durante as audiências, veio à tona a informação de que o Google pagou mais de US$ 26 bilhões em 2021 para ser o buscador padrão em vários produtos.

Deste dinheiro, cerca de US$ 18 bilhões a US$ 20 bilhões foram para a Apple colocar o Google como o buscador padrão de iPhones, iPads e Macs. Uma derrota nos tribunais pode obrigar a companhia a parar de fazer pagamentos do tipo.

Com informações: Financial Times, Apple Insider, 9to5Mac
Apple pode ter que liberar concorrentes da App Store também nos EUA

Apple pode ter que liberar concorrentes da App Store também nos EUA
Fonte: Tecnoblog

Google perde processo antitruste movido pela Epic

12 de dezembro de 2023

Google perde processo antitruste movido pela Epic

Google pratica monopólio no mercado de lojas de apps, decide juiz (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O julgamento do processo antitruste da Epic contra o Google decidiu que a big tech criou um monopólio com sua loja de aplicativos. A acusação da Epic contestava a prática de cobrar uma taxa pelas vendas dentro da Play Store e, ao mesmo tempo, impedir sistemas de pagamento em lojas de terceiro, considerando prática abusiva e desleal. O Google informou à imprensa que recorrerá da decisão.

O processo antitruste da Epic lembra muito a ação movida contra Apple — até porque ambas foram abertas no mesmo dia. Contudo, além da demora para iniciar o julgamento e agilidade em chegar no resultado, outra diferença é que o processo da Epic contra o Google revelou o acordo da big tech com fabricantes de smartphones.

Neste acordo, o Google permitia que algumas empresas (como Netflix e Spotify) tivessem uma vantagem ou desconto no pagamento das taxas por compras dentro de seus aplicativos e por meios próprios de cobrança. No caso da Netflix, o Google ofereceu uma taxa de 10% — mas o streaming preferiu apenas impedir a assinatura dentro do app para Android.

O Spotify ficou por um tempo livre da taxa do seu próprio meio de pagamento e pagava apenas 4% quando o cliente assinava usando o sistema do Google. O caso foi revelado durante o julgamento e uma derrota à parte, já que deve levar outras empresas a negociar um acordo vantajoso.

Compras realizadas pela Play Store podem ficar com até 30% do valor, mas algumas empresas têm acordos mais vantajosos (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

Resultado definido, mas não o que será feito

Apesar da vitória da Epic, o julgamento ainda não decidiu o que o Google terá que fazer para “quebrar” o monopólio. Na verdade, a desenvolvedora de jogos nem mesmo pediu uma indenização. O que a Epic quer é que o Google permita que os empresas lancem lojas de apps e seus próprios sistemas de pagamento sem ter que dar um tostão para a big tech. A definição da compensação será definida na segunda semana de janeiro.

Relembrando, no processo contra a Apple, a Epic foi a grande derrotada, mas caiu atirando. Das dez acusações, apenas uma foi favorável à desenvolvedora: a que permite aos aplicativos informar sobre meios de pagamento fora da Apple Store.

Com informações: The Verge (1 e 2)
Google perde processo antitruste movido pela Epic

Google perde processo antitruste movido pela Epic
Fonte: Tecnoblog

TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

15 de setembro de 2023

TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

A Irlanda aplicou uma multa de € 345 milhões (cerca de R$ 1,79 milhões, em conversão direta) no TikTok. A plataforma foi condenada por violar oito artigos da legislação de proteção de dados da União Europeia. O problema está na maneira como ela lidava com dados de crianças e adolescentes.

TikTok (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A investigação considerou que o TikTok não implementou medidas técnicas e organizacionais ao não considerar certos riscos existentes para menores de 13 anos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) serviu de base para a condenação.

Quando uma criança ou pré-adolescente criava uma conta na rede social, a opção padrão de visibilidade permitia que qualquer pessoa pudesse acessar as publicações, mesmo sem cadastro na plataforma.

“Isso significa que, por exemplo, vídeos publicados em contas de crianças eram públicos por padrão, comentários eram públicos por padrão, recursos como ‘Dueto’ e ‘Costurar’ ficavam ativados por padrão”, diz a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).

Outro problema era em um recurso usado para conectar familiares. Uma conta de uma criança podia ser ligada à de um usuário adulto não verificado. A rede social não checava se o adulto era pai ou guardião legal do menor de idade.

Isso levava a mais uma questão. O usuário adulto poderia usar o pareamento para habilitar as mensagens diretas de contas de menores de 16 anos.

TikTok discorda de decisão da Irlanda

Um porta-voz do TikTok diz que a empresa discorda da decisão, particularmente do valor da multa. A empresa argumenta que as práticas consideradas pelas autoridades irlandesas aconteceram há três anos.

O TikTok lembra que a investigação começou em setembro de 2021, quando a rede social já tinha feito mudanças na maneira como lida com dados de menores de idade.

Os controles parentais se tornaram mais rígidos em novembro de 2020. Em janeiro de 2021, a plataforma limitou a visibilidade de todas as contas de menores de 16 anos — apenas seguidores aprovados poderiam ver o conteúdo.

O TikTok diz estar avaliando quais serão os próximos passos — ou seja, a empresa pode considerar um recurso. Esta é a primeira vez que a rede social recebe uma punição da União Europeia.

Com informações: TechCrunch, Reuters
TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores
Fonte: Tecnoblog

Bancos nos EUA levam multa milionária por funcionários usarem WhatsApp e Signal

9 de agosto de 2023

Bancos nos EUA levam multa milionária por funcionários usarem WhatsApp e Signal

Aplicativos de mensagem como WhatsApp e Signal sempre enfatizam segurança e privacidade como qualidades. Mas, em alguns casos, isso pode ser um problema. Bancos americanos receberam multas que, somadas, chegam a US$ 549 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões, em conversão direta) porque seus funcionários se comunicavam por apps desse tipo.

WhatsApp (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Leis americanas exigem que comunicações sobre negócios entre executivos e funcionários de instituições financeiras sejam registradas.

No caso dos bancos punidos, seus empregados estavam usando WhatsApp, Signal e iMessage em seus dispositivos pessoais para tratar de assuntos profissionais.

Segundo a SEC, órgão dos EUA responsável por finalizar o setor financeiro, ao permitir comunicações por canais não-oficiais, os bancos multados deixaram de manter e preservar registros exigidos, o que vem impedindo investigações desde 2019.

A entidade afirma que tais regras existem para proteger investidores e garantir o bom funcionamento dos mercados. Gurbir S. Grewal, chefe da divisão de fiscalização da SEC, avalia que as empresas escolheram esconder estas mensagens para tentar evitar multas.

Mensagens de WhatsApp foram criptografadas ou apagadas

WhatsApp, Signal e iMessage usam criptografia de ponta a ponta. Isso significa que apenas os participantes da conversa são capazes tecnicamente de ler as mensagens trocadas. Ao mesmo tempo em que isso protege de espionagem e ações de hackers, a proteção inviabiliza investigações das mais variadas.

Além disso, a SEC acusa os funcionários dos bancos de não manter as mensagens. O WhatsApp sofre com esse tipo de problema de modo mais sério que os outros dois — como você deve saber, não é difícil perder todo o histórico de conversas ao trocar de celular.

Além da SEC, a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) também aplicou penalidades às empresas financeiras.

Entre os bancos multados, estão:

Wells Fargo e subsidiárias (US$ 200 milhões)

BNP Paribas (US$ 110 milhões)

Bank of Montreal (US$ 60 milhões)

Ao Ars Technica, o Wells Fargo diz que está satisfeito em resolver esta questão. Já o Bank of Montreal afirma que segue os mais altos padrões de conduta, fez melhorias relevantes em procedimentos de compliance nos últimos anos e está satisfeito por superar esta questão.

Com informações: Ars Technica, 9to5Mac, The Verge
Bancos nos EUA levam multa milionária por funcionários usarem WhatsApp e Signal

Bancos nos EUA levam multa milionária por funcionários usarem WhatsApp e Signal
Fonte: Tecnoblog

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

17 de julho de 2023

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

A Anatel e a Receita Federal apreenderam na quinta-feira passada (13) aproximadamente 700 volumes de produtos irregulares. Entre as ilegalidades apuradas na operação dos órgãos federais estavam diversas cartelas de selos falsificados. A ação foi realizada por agentes da Anatel do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em parceria com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal (RFB).

Anatel e Receita Federal realizaram mais uma operação em conjunto (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A fiscalização ocorreu em dois pontos de vendas de produtos eletrônicos e de telecomunicações em Porto Alegre. De acordo com a Anatel, 80% dos itens apreendidos são de telecomunicação. A operação contou ainda com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Sul.

Falsificação de selos de homologação está ficando comum

Segundo a Anatel, na publicação original sobre a ação em Porto Alegre, a apreensão de cartelas com selos de homologação falsificados está se tornando recorrente em suas operações. No entanto, a Agência não especificou ou estimou a quantidade de selos falsos apreendidos.

Com esses selos, os criminosos podem lesar o consumidor, vendendo um eletrônico não certificado como se ele tivesse a homologação da Anatel para ser usado no Brasil. Os selos falsificados foram recolhidos pela Agência.

Carregadores de celulares não homologados foram apreendidos. Imagem ilustrativa (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

Entre os produtos irregulares apreendidos nos pontos de comércio fiscalizados estão: carregadores de telefones celulares, caixas de som Bluetooth, teclados e fones de ouvido sem fio. Em março deste ano, a Anatel retirou de circulação 9,7 mil carregadores de celular irreguleres. Esses produtos foram recolhidos para o depósito da Receita Federal.

A Anatel e a RFB avaliarão quais equipamentos apreendidos são passíveis de homologação. A operação também fiscalizou 50 tipos de equipamentos, chegando a aproximadamente 20 mil itens, que estão corretamente fiscalizados.

A atividade realizada pela Anatel e pela Receita Federal na última quinta-feira é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). O PACP foi responsável pela apreensão de 1 milhão de TV Box em 2021.

Com informações: Anatel
Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados
Fonte: Tecnoblog

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

28 de abril de 2023

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

A inteligência artificial é um assunto em alta, e seus aspectos positivos e negativos ainda estão sob avaliação. A União Europeia, por exemplo, agora está interessada na questão dos direitos autorais. O bloco discute obrigar as empresas a revelar se materiais protegidos por copyright foram usados para treinar robôs como o ChatGPT.

Bandeiras da União Europeia (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Esta exigência foi adicionada ao Regulamento da Inteligência Artificial nas duas últimas semanas, disse uma fonte interna à Reuters. Alguns membros do Parlamento Europeu queriam proibir o uso de material com copyright, mas uma proposta mais branda, exigindo apenas transparência, venceu as discussões.

Dessa forma, empresas que desenvolvem ferramentas geradoras de conteúdo, como o ChatGPT, o Dall-E, o Midjourney e muitas outras, precisarão revelar qualquer uso de material protegido por direitos autorais para treinar seus sistemas.

O Regulamento da Inteligência Artificial (ou AI Act, em inglês) vem sendo discutido há dois anos, antes mesmo do lançamento do ChatGPT pela OpenAI e de todo o destaque sobre o tema que veio desde então.

O Parlamento Europeu já tinha um rascunho da lei, e seus membros concordaram em avançar com a matéria para a fase de discussões.

As inteligências artificiais generativas dependem de treinamento com grandes quantidades de dados. Assim, elas entendem diversas formas de escrever, acumulam informações, aprendem como desenhar em vários estilos, e assim por diante.

Processos contra empresas podem aumentar

Empresas como a OpenAI se recusam a abrir detalhes sobre os dados usados para treinar seu software. Caso a legislação europeia seja aprovada, elas precisarão revelar de onde foi retirado o conteúdo.

Isso pode ter consequências negativas para as companhias: os processos por violação de direitos autorais devem se multiplicar.

Imagem gerada pelo Stable Diffusion tem marca d’água da Getty Images (Imagem: Reprodução/The Verge)

A questão do copyright já é uma realidade no cenário da inteligência artificial, principalmente entre artistas e fotógrafos. A empresa de bancos de imagens Getty Images está processando a Stability AI, por exemplo.

O Stable Diffusion, modelo desenvolvido pela Stability AI, foi “pego” criando imagens com a marca d’água da Getty. Isso indica que as fotos da empresa foram usadas indevidamente para treinar a inteligência artificial.

Além da briga entre as duas empresas, três artistas moveram uma ação coletiva contra a Stability AI, a Midjourney e a DeviantArt.

Eles alegam que as desenvolvedoras violaram os direitos de milhões de artistas ao usar 5 bilhões de imagens raspadas da internet sem o consentimento dos artistas.

Deixando as imagens um pouco de lado, a Microsoft e sua subsidiária GitHub foram acionadas na Justiça dos EUA por causa da ferramenta Copilot.

O Copilot foi treinado usando códigos abertos. A licença desses códigos, porém, exige que o autor esteja listado em trabalhos derivados.

Mesmo assim, o Copilot cria longos scripts a partir de trabalhos protegidos por essas licenças sem dar nenhum crédito, o que seria uma violação da lei de direitos autorais.

Com informações: Reuters, The Verge
OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright
Fonte: Tecnoblog

Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata

30 de março de 2023

Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata

Processos contra pirataria geralmente terminam com servidores tirados do ar e responsáveis indo para a cadeia. Uma ação movida por gigantes de Hollywood e da tecnologia, porém, chamou a atenção pelo acordo feito com um dono de serviços de IPTV e streaming ilegal: US$ 30 milhões em compensações financeiras.

AllAccessTV e Quality Restreams se disfarçavam de serviço de VPN (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O processo foi iniciado em dezembro de 2021 por diversos estúdios e emissoras de TV. Na lista, estavam Universal, Disney, Paramount, Warner e Columbia. Amazon e Apple entraram como parceiras. Os alvos das ações eram os sites AllAccessTV (AATV) e Quality Restreams.

Os serviços ofereciam acesso a canais ao vivo por IPTV, como HBO, Cinemax e NBC, e serviço de video on-demand (VOD), com mais de 600 filmes e mais de 600 séries, incluindo Harry Potter, Jurassic Park e The Office.

Eles estavam até organizados em categorias pelo streaming a que pertenciam originalmente, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+.

O serviço se disfarçava como um provedor de VPN, chamado VPN Safe Vault. Os assinantes pagavam entre US$ 10 e US$ 45 mensais para acessar o serviço.

Estúdios queriam US$ 150 mil por obra pirateada

O responsável pelos serviços era um morador do Texas chamado Dwayne Johnson (não, não era o ator The Rock). Ele era formalmente o administrador da VPN Safe Vault LLC.

O processo pedia, inicialmente, indenizações de US$ 150 mil por obra que teve seus direitos autorais infringidos.

A defesa de Johnson alegou que as evidências apresentadas eram enviesadas e que os detalhes da medida cautelar pedida pelos estúdios eram “sem base” e “absurdos”.

Dono da IPTV pirata vai pagar US$ 30 milhões

Mesmo assim, as partes chegaram a um acordo, e Dwayne Johnson, o chefe dos dois serviços de pirataria, pagará US$ 30 milhões de indenização.

Além disso, ele se comprometeu a não distribuir, transferir ou dar qualquer código fonte, código de objeto ou outras tecnologias ligadas à AATV e à Quality Restreams.

A cobrança de quantias milionárias na Justiça parece ser uma tendência de estúdios, serviços de streaming e canais de TV por assinatura.

Em outro processo, o youtuber Bill Omar Carrasquillo, mais conhecido como Omi in a Hellcat, teve mais de US$ 30 milhões confiscados, incluindo US$ 5,89 milhões de contas bancárias, além de uma coleção de carros de luxo.

Com informações: TorrentFreak, Hollywood Reporter
Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata

Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata
Fonte: Tecnoblog

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