Category: Legislação

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

5 de julho de 2024

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

Lojistas usam Mercado Livre para vender celulares contrabandeados, segundo CNCP (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O Mercado Livre questiona competência da Anatel para combater celulares irregulares, criticando prazos curtos e penalidades progressivas.
A plataforma alega ter diálogo aberto com a Anatel desde 2017 e afirma colaborar contra o cadastro de aparelhos sem homologação.
A Anatel determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. Ela calcula que 42,9% dos smartphones no Mercado Livre são irregulares.
O Mercado Livre sofreu revés na Justiça do Distrito Federal, enquanto a Amazon conseguiu suspender as medidas cautelares da Anatel na Justiça de São Paulo.

O Mercado Livre divulgou um comunicado na tarde de hoje (dia 05/07) em que questiona a competência da Anatel para realizar o combate aos celulares irregulares. A plataforma critica a agência reguladora por estabelecer “prazos curtos e penalidades progressivas”, de modo a negligenciar “aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos”.

Na nota, o Mercado Livre disse que mantém diálogo aberto com a Anatel desde 2017 sobre o “desafio da sociedade brasileira no combate à venda de dispositivos sem homologação”. Ainda alegou que tem demonstrado atuação colaborativa contra o cadastro destes aparelhos na plataforma.

O episódio mais agudo da disputa entre a Anatel e as plataformas de marketplace se iniciou há cerca de 15 dias, quando a agência determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. A agência calcula que 42,9% dos smartphones comercializados dentro do Mercado Livre não têm homologação.

Smartphones ilegais custam menos, não recolhem impostos e ficam sem garantia (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Mercado Livre sustenta que investe em mecanismos de controle e monitoramento. “Neste sentido, foram criadas iniciativas de maneira proativa, como o Brand Protection Program e a CAP (Cooperation Agreement Program), que têm se mostrado eficazes no combate à venda de produtos irregulares.”

O Meli disse que os smartphones ilegais são excluídos e os vendedores são notificados. Eles podem até mesmo ser banidos do site. No texto desta sexta, a empresa reafirmou “sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma” e considerou “fundamental“ que ocorra a cooperação entre setores público e privado.

Revés na Justiça

No mês passado, o presidente da Anatel ameaçou ordenar o bloqueio total das plataformas em caso de negligência. Esta fala imediatamente acendeu o sinal vermelho nas empresas do setor, que entraram com medidas judiciais para se resguardar.

O posicionamento formal do Mercado Livre chega um dia depois de a empresa sofrer um revés na Justiça do Distrito Federal. Ela questionava o plano de conformidade determinado pela Anatel, mas o juiz do caso não foi convencido pelos argumentos.

Enquanto isso, a rival Amazon obteve vitória na Justiça de São Paulo: o magistrado do caso deu razão à empresa e suspendeu os efeitos da medida cautelar da Anatel, que já informou que irá recorrer.
Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas
Fonte: Tecnoblog

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

25 de junho de 2024

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

Microsoft separou Teams, mas não foi o suficiente (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A União Europeia acusou a Microsoft de comportamento anticompetitivo relacionado ao Teams, software de comunicação corporativa e videoconferência que era agregado ao Office no Microsoft 365. O bloco considera que o pacote dava à empresa uma vantagem injusta sobre rivais, como Slack e Zoom.

A partir de agora, a Microsoft deverá responder às conclusões preliminares da Comissão Europeia, braço executivo do bloco. “Apreciamos os esclarecimentos adicionais fornecidos hoje e trabalharemos para encontrar soluções e resolver as preocupações restantes da Comissão”, declarou Brad Smith, presidente da Microsoft.

Microsoft Teams teve até uma versão pré-instalada no Windows 11, mas ela não fez sucesso (Imagem: Reprodução / Microsoft)

O movimento era esperado há algum tempo. A União Europeia abriu uma investigação antitruste contra a Microsoft em julho de 2023, dois anos após queixas do Slack, posteriormente comprado pela Salesforce.

Em abril de 2024, a Microsoft fez concessões e removeu o Teams de pacotes com outros produtos da empresa em todo o mundo — inicialmente, a medida seria restrita à Europa. Mesmo assim, as autoridades acreditam que isso não é o suficiente.

UE quer Microsoft 365 sem Teams mais barato

Não há um cronograma preciso para os próximos passos da investigação. Segundo fontes ouvidas pelo Financial Times, a Microsoft trabalha para fechar um acordo do caso e evitar uma acusação formal, que poderia levar a uma multa de 10% das receitas globais da empresa.

Segundo pessoas próximas ao assunto ouvidas pela Reuters, a Comissão Europeia quer que a Microsoft venda o Microsoft 365 (que inclui o Office) sem o Teams, a um preço mais baixo. Já concorrentes querem uma maior interoperabilidade com os produtos da empresa.

União Europeia também denunciou a Apple esta semana (Imagem: Thijs ter Haar / Wikimedia Commons)

Excluídos casos envolvendo o controle de outras empresas, como a compra da Activision Blizzard ou a investigação sobre a relação com a OpenAI, esta é a maior acusação da Comissão contra a Microsoft desde os anos 2000. Na ocasião, a UE e os Estados Unidos processaram a empresa, sob acusação de usar o Windows para criar monopólios para o Internet Explorer e o Windows Media Player.

A UE tem sido bastante combativa contra as big techs nos últimos anos. Nesta segunda-feira (24), a Comissão Europeia apresentou uma denúncia contra a Apple por regras da App Store não estarem de acordo com regulamentos do bloco.

Com informações: Financial Times, Reuters, TechCrunch
UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office
Fonte: Tecnoblog

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

21 de junho de 2024

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

Lojistas usam Amazon para oferecer celulares contrabandeados, segundo CNCP (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Amazon afirma estar surpresa com o plano da Anatel e alega esforços colaborativos anteriores.
A empresa defende que atua com altos padrões de qualidade e em conformidade com a legislação.
Ela solicita a cooperação da Anatel para disponibilizar uma base de dados completa de produtos certificados.
A Amazon também diz que implementou medidas como a exigência de homologação, a remoção de produtos irregulares, varreduras no catálogo e treinamentos para vendedores.

A Amazon divulgou uma nota oficial na qual se diz “surpresa” com o plano da Anatel para dar um freio de arrumação no contrabando de celulares no país. Cerca de metade da loja virtual seria composta por aparelhos de origem irregular, segundo dados apresentados pela agência reguladora.

Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre estão na mira de um programa de conformidade para coibir a venda de telefones que chegam ao país por importação clandestina, sem homologação da Anatel nem recolhimento de impostos.

Dirigentes da agência afirmam que eles eliminam empregos e colocam a vida das pessoas em risco. As empresas que não se adequarem poderão levar multa entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. A próxima medida seria “extrema”: o bloqueio dos sites em território nacional, de acordo com Carlos Baigorri, presidente da agência.

Em nota, a Amazon diz que a medida cautelar assinada ontem e publicada hoje no Diário Oficial “não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria agência durante todo esse período”. Também alega que “sempre se posicionou aberta ao diálogo”.

Redmi Note 12 em versão “global” é o smartphone mais vendido da Amazon (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A gigante americana ainda cobra apoio da Anatel no sentido de informar quais aparelhos estão homologados ou não no país. “O combate aos produtos irregulares depende da cooperação do próprio Poder Público, a começar pela disponibilização de uma base de dados de produtos certificados que seja completa e que permita o aprimoramento dos processos de verificação da conformidade das ofertas”, afirma a Amazon.

Ela defende que “atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus clientes e à legislação aplicável”, além de responder rapidamente às agências reguladoras, para que “os consumidores sejam priorizados e tenham uma experiência de compra segura e de qualidade.”

A empresa lembra medidas de enfrentamento ao contrabando. Em resumo, são elas:

Obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto por todos os vendedores parceiros do marketplace (em vigor desde outubro de 2023).

Varreduras frequentes e remoções de celulares listados na Amazon.com.br que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel.

Notificação dos vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas e eventual suspensão de suas lojas.

⁠Treinamento de vendedores parceiros e fornecedores sobre os requisitos para listagem de produtos, enfatizando a relevância do código de homologação e orientando-os sobre o preenchimento adequado das informações.

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata
Fonte: Tecnoblog

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

20 de junho de 2024

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Modelos da Xiaomi estariam entre os mais populares do chamado mercado cinza (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Anatel ameaça Amazon e Mercado Livre com multas diárias de até R$ 6 milhões e possível suspensão por venderem celulares ilegais.
As empresas têm 15 dias para se adequar às normas locais, incluindo homologação e recolhimento impostos, ou enfrentarão penalidades.
Percentual de celulares não homologados é de 51% na Amazon e 43% no Mercado Livre. Elas não aderiram ao novo plano de conformidade.
Carrefour, Magazine Luiza e Shopee estão em conformidade; Americanas e Casas Bahia são parcialmente conformes.
Medidas exigem que páginas de produtos mostrem o código EAN para comprovar autorização de venda no Brasil.

A Amazon e o Mercado Livre podem ser penalizados por uma medida da Anatel de combate aos celulares ilegais. As empresas que não estiverem em conformidade com as regras locais terão 15 dias para se regularizar. A partir daí, serão multadas diariamente, de forma progressiva. O montante total pode ultrapassar os R$ 50 milhões.

Além disso, correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. O Tecnoblog apurou que o despacho da agência reguladora foi assinado nesta noite. Ele prevê o seguinte mecanismo de sanções:

CronogramaMultaPuniçãoAté o 25º diaR$ 200 mil por diaA partir do 11º diaR$ 1 milhão por diaRemoção de todas as ofertas de telefones celularesA partir do 21º diaR$ 6 milhões por diaRemoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G)Fonte: Compilação feita pelo Tecnoblog com base em documentação da Anatel

O valor elevado decorre da falta de boa vontade das empresas em combater a venda de smartphones que descumprem regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.

A agência reguladora marcou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (dia 21/06) a partir do meio-dia para dar os detalhes do plano de adequação das empresas do setor. O acompanhamento pela agência mostrou que o percentual de celulares não homologados chega a 51% na Amazon e a 43% no Mercado Livre. Elas não assinaram o plano de conformidade.

Já Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate a aparelhos ilegais. Elas constam como “conforme”, enquanto Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”.

Despacho da Anatel lista grau de conformidade de gigantes do comércio eletrônico (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Mais de 6 milhões de smartphones ilegais

O assunto é antigo, mas vem se intensificando desde que as duas gigantes do e-commerce receberam um ultimato: prazo de 48 horas para retirar do ar os aparelhos irregulares. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com amparo da Anatel e da Abinee, associação que representa a indústria elétrica e eletrônica.

Ambas as empresas apagaram as ofertas identificadas pelo grupo de trabalho. No entanto, nenhum avanço foi feito no sentido de proativamente coibir a venda de itens ilegais. O órgão regulador exige que as páginas de produto passem a mostrar o código EAN, uma identificação internacional que diz se determinado aparelho tem autorização para ser vendido no Brasil.

Anatel decide multar Amazon e Mercado Livre (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Abinee estima que 25% dos telefones comercializados no Brasil sejam ilegais. Os vendedores se valem do market place oferecido pela Amazon e pelo Mercado Livre para distribuir produtos trazidos principalmente do Paraguai sem cumprir os requisitos legais.

Resposta do Mercado Livre

Em resumo, o Mercado Livre declarou ao Tecnoblog que apresentou à Anatel, na semana passada, novas medidas de combate ao mau uso da plataforma. Também disse que produtos identificados como irregulares são excluídos e que o vendedor é notificado, “podendo até ser banido definitivamente”. “O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”, afirmou a empresa.

Texto atualizado às 19h56 com detalhes do despacho.
Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais
Fonte: Tecnoblog

Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon

15 de maio de 2024

Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon

Loja desaparece da Amazon após denúncia do CNCP (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A Amazon tomou providências e retirou da loja alguns celulares de marcas como Xiaomi e Realme tidos como irregulares. Os produtos foram listados num relatório do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), conforme noticiamos na última sexta-feira (dia 10/05). Ao tentar acessar as páginas surge um aviso de “Precisa de ajuda?”.

Nós apuramos que a remoção das ofertas ocorreu ao longo do fim de semana. Ao todo, a Amazon recebeu uma listagem com 50 lojas terceirizadas suspeitas de venderem os smartphones ilegais. Mesmo assim, a Amazon pediu uma extensão no prazo inicialmente determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Por sua vez, o Mercado Livre não parece ter apagado as ofertas irregulares, segundo fontes do mercado. Elas dizem que a interlocução com o MeLi tem sido bem mais difícil.

O que aconteceu?

A queixa de representantes da indústria de eletrônicos contra os smartphones irregulares não é nova. A associação do setor, chamada de Abinee, calcula que 25% do mercado brasileiro são referentes aos produtos que chegam ao país sem pagarem impostos nem estarem contemplados no processo de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

@tecnoblog Os representantes da Amazon entraram em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor e conseguiram estender o prazo para remover celulares ilegais da plataforma. Com mais 48 horas, a empresa terá até quarta-feira, dia 15/05, às 16h para cumprir a determinação. Na sexta-feira passada, dia 10/05, tanto a Amazon quanto o Mercado Livre foram notificados por causa da venda de smartphones considerados irregulares em seus respectivos marketplaces. A solicitação foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e atendida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC). #amazon #mercadolivre #celular #celulares #techtok #tecnologia ♬ som original – Tecnoblog

A Abinee submeteu um documento ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) no começo de maio com lojas infratoras. A partir daí, as autoridades acionaram a Amazon e o Mercado Livre para determinar a remoção dos produtos.

Os produtos irregulares podem custar até metade do preço das versões oficiais. Por óbvio, o valor muito abaixo de mercado acaba por deixá-los muito atrativos. Há relatos de itens vendidos por meio da Amazon e do Mercado Livre que chegaram à casa do comprador sem nota fiscal nem carregador compatível com o padrão brasileiro, duas exigências da legislação atual.

Tanto a Xiaomi quanto a Realme têm operação no Brasil, com direito a executivos, equipe comercial e escritórios em São Paulo. Os chineses da Xiaomi também abriram mais de 20 lojas próprias e quiosques em shoppings de diversas cidades.

O que dizem os e-commerces?

Amazon e Mercado Livre têm dezenas de lojas com celulares irregulares, segundo Senacon (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Amazon e o Mercado Livre afirmam que seguem as regras e que seus termos de uso não permitem a comercialização de produtos não autorizados no país. Em resumo, também prevêem a possibilidade de destruir as cargas com problema e de expulsão dos vendedores.

Esta situação parece estar longe do fim. Pessoas com conhecimento do assunto admitem que a remoção de ofertas faz barulho na imprensa, mas tem impacto pequeno diante de um volume tão grande de smartphones em situação irregular.

Numa entrevista coletiva em 26 de março, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, cobrou uma “ação drástica” do poder público para coibir o contrabando, termo popular para o crime de descaminho.
Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon

Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon
Fonte: Tecnoblog

Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares

10 de maio de 2024

Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares

Amazon e Mercado Livre têm dezenas de lojas com celulares irregulares, segundo Senacon (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu um prazo de 48 horas para a Amazon e o Mercado Livre removerem anúncios de celulares irregulares vendidos em sua plataforma. Os produtos não possuem registro na Anatel e são suspeitos de não recolherem tributos.
Em resposta oficial, a Amazon afirmou que não comercializa produtos sem as necessárias licenças e autorizações, podendo suspender vendedores e destruir produtos irregulares em caso de infrações, reforçando seu compromisso com a confiança e segurança dos clientes.
O Mercado Livre declarou que atua junto com as autoridades e que os vendedores podem ser expulsos da plataforma caso ofereçam itens irregulares.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% das vendas de smartphones no Brasil são de aparelhos irregulares, muitos dos quais são importados clandestinamente e vendidos por metade do preço dos produtos oficiais.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu prazo de 48 horas para que a Amazon e o Mercado Livre retirem os anúncios de celulares irregulares de suas plataformas online. Dezenas de lojistas nestas condições foram identificados pela pasta, num trabalho que ocorreu nos primeiros dias de maio e tem o objetivo de combater o contrabando.

O ofício encaminhado pelo órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz que foi constatada a venda de smartphones sem o devido registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Senacon também cita a falta de recolhimento de tributos.

Num movimento paralelo, a Anatel também se comunicou com as duas empresas e ressaltou que somente as fabricantes de smartphones ou distribuidores indicados por elas podem solicitar a homologação junto à agência. Ainda lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece multa de até R$ 50 milhões em casos de irregularidades empresariais.

Redmi Note 12 já figurou entre os celulares mais populares no contrabando (Imagem: Divulgação/Xiaomi)

A Amazon declarou em nota que não comercializa produtos irregulares e que os smartphones ofertados no marketplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. Disse ainda que a infração pode acarretar na suspensão do lojista e na destruição do material. “Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias”, conclui o texto.

O Mercado Livre disse ao Tecnoblog que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários”. Também disse que os produtos irregulares podem levar à expulsão dos lojistas.

25% do mercado

Como você bem sabe, este assunto não é novo: os smartphones irregulares representam 25% das vendas no país, segundo um cálculo da própria indústria. Eles chegam principalmente por via marítima ou terrestre, após cruzarem a fronteira com o Paraguai.

Normalmente são produtos fabricados na China, perfeitamente funcionais do ponto de vista técnico, mas que não foram testados na rede de telecomunicações do Brasil. Também não pagaram todos os impostos, motivo pelo qual custam metade do preço dos produtos oficiais.

“Ação drástica”

Luiz Carneiro e Humberto Barbato apresentam dados da indústria eletroeletrônica (Imagem: Reproduçao/Tecnoblog)

Em março, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pediu uma “ação drástica” do poder público diante do crescimento da venda de aparelhos não oficiais. Sem citar nomes, Humberto Barbato declarou que “o consumidor é o maior prejudicado” por correr riscos de segurança e ficar sem assistência técnica.

A Xiaomi costuma ser apontada como a marca mais popular do mercado irregular.

Com informações do Valor Econômico
Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares

Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares
Fonte: Tecnoblog

TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país

24 de abril de 2024

TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país

TikTok é acusado de espionagem (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O Senado dos Estados Unidos aprovou uma lei que inclui um dispositivo que obriga a ByteDance a vender a operação americana do TikTok em até um ano. O texto ainda precisa de sanção do presidente Joe Biden, que já comunicou que vai assinar o projeto.

Após a sanção presidencial, a ByteDance terá nove meses para vender o braço americano da rede social. O presidente poderá esticar o prazo por mais três meses, caso haja progresso na direção de um acordo de venda. Se a empresa não fechar nenhum negócio, o aplicativo poderá ser impedido de operar nos EUA.

Joe Biden já confirmou que vai sancionar a lei (Imagem: Prachatai/Flickr)

A ByteDance já anunciou que vai recorrer à Justiça dos EUA assim que a lei for sancionada por Biden. A companhia acredita que a medida fere a Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Isso pode suspender a validade da lei, dando a empresa mais algum tempo para operar no país sem precisar se desfazer do TikTok.

O site Axios especula outra possibilidade: esperar as eleições de novembro, quando Biden e Donald Trump concorrerão ao cargo de presidente. Em seu mandato, Trump tentou banir o TikTok, sem sucesso. Recentemente, ele acusou Biden de tentar beneficiar o Facebook com a medida.

Projeto de lei é o segundo a tentar banir TikTok

O projeto de lei aprovado vai além e inclui tópicos de segurança e relações internacionais, como ajuda militar para Israel, Ucrânia e Taiwan e ajuda humanitária para Ucrânia, Gaza, Sudão e Haiti.

A obrigação de vender o TikTok faz parte das medidas para prevenir países adversários de espionar usuários americanos. Os EUA acusam o governo chinês de usar o aplicativo de vídeos curtos para monitorar indivíduos em países estrangeiros.

Este é o segundo projeto de lei que tenta forçar a venda do TikTok nos EUA. O primeiro era mais restrito e dizia respeito apenas aos produtos de países adversários, o que incluía a rede, mas deixava de fora as questões envolvendo Ucrânia, Israel e outros países. Ele enfrentou resistência no Senado. O segundo texto, com os pacotes de ajuda externa, foi aprovado com 79 votos a favor e 18 contrários.

Com informações: The Verge, CNN, Axios
TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país

TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país
Fonte: Tecnoblog

Amazon, Apple, Google e Meta são investigados pela União Europeia

25 de março de 2024

Amazon, Apple, Google e Meta são investigados pela União Europeia

Comissão da União Europeia investiga possíveis violações à DMA (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

A União Europeia está abrindo cinco investigações contra a Amazon, Apple, Google e Meta por possíveis violações à Lei de Mercados Digitais (DMA, sigla em inglês). O órgão regulador da UE anunciou que está apurando se as big techs americanas descumpriram a legislação. A DMA entrou em vigor nos países membros da União Europeia no dia 6 de março.

O anúncio da abertura das investigações foi feito pela UE em seu site oficial e deve encerrar dentro de 12 meses. Entre os pontos que serão apurados pela Comissão Europeia estão as políticas da App Store e Play Store; favorecimento de serviços do Google em sua própria busca; a tela de escolha de navegador e a assinatura sem anúncios da Meta. No caso da Amazon, o bloco apura se a empresa favorece os seus produtos dentro do seu marketplace.

Investigações focam em velhas reclamações

Alguns pontos das investigações não são novidades. Por exemplo, a União Europeia quer entender se o Google e a Apple estão facilitando a divulgação de outros meios de pagamentos em suas lojas de aplicativos.

App Store na União Europeia é versão especial da loja, mas UE quer entender se Apple está seguindo obrigações da DMA (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Desde que a DMA entrou em vigor, as duas companhias são obrigadas a permitir que usuários tenham acesso a formas de pagamento que não dependam dos seus sistemas de cobrança. A Apple foi a principal afetada pela mudança, já que proibia qualquer menção a isso nos apps. Para se adequar à legislação, a criadora do iPhone criou uma App Store para países membros da União Europeia.

Recentemente, publicamos no Tecnoblog sobre o aumento das instalações dos navegadores Brave e Opera nos iOS localizados na UE. A medida parece ser efeito da nova tela de escolha de navegador, mas o Bloco ainda tem dúvidas sobre esse recurso.

O repórter Thomas Ricker, do The Verge, que mora nos Países Baixos, publicou algumas capturas de tela do iOS que podem explicar o motivo da investigação deste tema. Após o usuário selecionar o navegador padrão, a tela final de instalação dentro da App Store ainda explica que o usuário pode mudar o programa escolhido — quase como o que o Google e a Microsoft fazem com o Chrome e o Edge.

Os supostos casos de favorecimento do Google e da Amazon são de fácil compreensão. A União Europeia quer entender se as duas empresas estão valorizando os próprios produtos em suas plataformas. Por exemplo, o Google prioriza mostrar nos resultados da busca os seus serviços, como o Workspace e Shop.

Com informações: The Verge
Amazon, Apple, Google e Meta são investigados pela União Europeia

Amazon, Apple, Google e Meta são investigados pela União Europeia
Fonte: Tecnoblog

OpenAI derruba parte das acusações, mas processo de copyright continua

13 de fevereiro de 2024

OpenAI derruba parte das acusações, mas processo de copyright continua

OpenAI conseguiu vitória no tribunal (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, nos Estados Unidos, rejeitou partes dos processos movidos por escritores contra a OpenAI, companhia responsável pelo ChatGPT. Eles acusam a empresa de ter violado direitos autorais ao usar material pirateado para treinar seus modelos de inteligência artificial.

A juíza Araceli Martínez-Olguín aceitou um pedido da OpenAI para reduzir o escopo do processo e rejeitar parte das acusações. A empresa conseguiu limitar o processo à alegação de violação direta de direitos autorais, que será julgada posteriormente.

Para escritores, resumos gerados pelo ChatGPT seriam prova de que ele “leu” os livros sem autorização (Imagem: Unsplash / Jonathan Kemper)

O tribunal considerou que a acusação de violação vicária (quando não há participação direta, apenas supervisão) não procede. A Justiça avaliou que, ao contrário do que alegavam os autores, nem tudo que a IA produz pode ser considerado como uma obra derivada.

Para a juíza, os requerentes não conseguiram explicar o que é um “output” (resultado ou produto) dos modelos da OpenAI, nem apontar quais respostas dos modelos eram semelhantes a suas obras.

Outra parte do pedido acusava a OpenAI de violar o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). A empresa teria feito isso ao remover e alterar informações dos livros usados para treinar sua IA. A juíza Martínez-Olguín declarou não haver evidências de remoção intencional ou por motivos nefastos.

O processo também envolve questões de concorrência desleal. As acusações de práticas de negócio ilegais, conduta fraudulenta, negligência e enriquecimento ilícito foram rejeitadas. A alegação de práticas desleais, no entanto, foi aceita.

Os requerentes terão até dia 13 de março para apresentar novas versões das denúncias. Independentemente disso, a acusação de violação direta de direitos autorais segue. A OpenAI confia que ela será rejeitada posteriormente.

Entenda o caso

O pedido para dispensar as acusações era direcionado a processos movidos por escritores contra a OpenAI ao longo de 2023. Entre os nomes na lista, estão Sarah Silverman, Christopher Golden, Richard Kadrey, Paul Tremblay e Mona Awad.

Eles acusaram a empresa de violar direitos autorais ao usar, sem autorização, obras para treinar os modelos de IA. Uma parte da ação destaca o uso de bases de dados com livros pirateados, como Books3 e bibliotecas de LibGen, Z-Library e Sci-Hub.

The New York TImes diz que OpenAI pode causar “prejuízos bilionários” (Imagem: Joe Shlabotnik / Flickr)

Mesmo com a vitória no tribunal, a OpenAI terá outros casos do tipo para resolver. Um dos mais importantes é do jornal americano The New York Times, que acusa a empresa de usar ilegalmente suas matérias para treinar a IA. Como o ChatGPT virou uma fonte de informação, o Times argumenta que pode ter prejuízos bilionários com a “concorrência”.

Com informações: TorrentFreak
OpenAI derruba parte das acusações, mas processo de copyright continua

OpenAI derruba parte das acusações, mas processo de copyright continua
Fonte: Tecnoblog

Edge, Bing e iMessage “escapam” de novas leis da União Europeia

13 de fevereiro de 2024

Edge, Bing e iMessage “escapam” de novas leis da União Europeia

Bing não estará sujeito às mesmas regras que a busca do Google (Imagem: Divulgação/Microsoft)

A União Europeia decidiu que o Edge e o Bing, ambos da Microsoft, bem como o iMessage, da Apple, não precisam seguir as regras da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). O bloco considerou que estes serviços não se enquadram na classificação de “gatekeepers”.

A DMA da União Europeia é uma legislação que visa impedir que as gigantes da tecnologia favoreçam seus próprios serviços e sufoquem a concorrência. Para isso, ela tem critérios para considerar aplicativos, lojas e plataformas como “gatekeepers” (ou “controladores de acesso”), isto é, serviços essenciais para acessar mercados digitais. Se uma plataforma não é relevante o suficiente, ela fica isenta das regras.

iMessage não vai precisar “conversar” com outros apps (imagem: Rodnae Productions / Pexels)

A melhor forma de entender a importância dessa decisão para Apple e Microsoft é entender o que os concorrentes terão que fazer para cumprir o que manda a União Europeia. Com a decisão de hoje, o iMessage não será obrigado a seguir a interoperabilidade entre aplicativos de mensagem. O WhatsApp e o Messenger, ambos da Meta, vão precisar adotar este recurso, por exemplo.

Outro caso é a busca do Google. Em certas pesquisas, como produtos e hotéis, a empresa vai colocar áreas dedicadas a sites de comparação desses setores, como forma de não favorecer seus próprios serviços do tipo. Já o Chrome precisará perguntar para o usuário qual o buscador padrão desejado. Bing e Edge não vão precisar fazer nada disso.

Google não vai poder destacar seus serviços de hotéis e passagens aéreas (Imagem: Nathana Rebouças / Unsplash)

Além de iMessage, Bing e Edge, o serviço de venda e exibição de anúncios da Microsoft também não foi classificado como “controlador de acesso” e poderá continuar operando normalmente.

DMA vale para iOS e Windows

Como a União Europeia analisou cada produto e serviço individualmente, Apple e Microsoft precisarão fazer mudanças em outras partes de seus negócios.

iPhone finalmente poderá receber apps por fora da App Store (Imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

O caso da Apple foi bem marcante, já que ela foi obrigada a fazer grandes mudanças no iOS, como liberar a instalação direta de apps (conhecida como sideloading). Isso só vai valer para usuários da União Europeia.

Já a Microsoft vai liberar que alguns aplicativos que vêm com o Windows sejam desinstalados e permitir que desenvolvedores alterem o mecanismo de pesquisa usado pela busca do sistema.

Apple e Microsoft comemoram

Apple e Microsoft reagiram bem à decisão. “Hoje, os consumidores têm acesso a uma grande variedade de aplicativos de mensagem, e frequentemente usam vários ao mesmo tempo, o que mostra como é fácil alternar entre eles”, disse um representante da Apple.

Já a Microsoft declarou que Bing, Edge e sua plataforma de anúncios são “desafiantes” no mercado. Isso significa que a própria empresa admite que eles não têm lugar de destaque, já que o Google domina estes três setores.

Com informações: Reuters, The Verge, União Europeia
Edge, Bing e iMessage “escapam” de novas leis da União Europeia

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Fonte: Tecnoblog

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