Category: Legislação

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

17 de julho de 2023

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

A Anatel e a Receita Federal apreenderam na quinta-feira passada (13) aproximadamente 700 volumes de produtos irregulares. Entre as ilegalidades apuradas na operação dos órgãos federais estavam diversas cartelas de selos falsificados. A ação foi realizada por agentes da Anatel do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em parceria com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal (RFB).

Anatel e Receita Federal realizaram mais uma operação em conjunto (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A fiscalização ocorreu em dois pontos de vendas de produtos eletrônicos e de telecomunicações em Porto Alegre. De acordo com a Anatel, 80% dos itens apreendidos são de telecomunicação. A operação contou ainda com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Sul.

Falsificação de selos de homologação está ficando comum

Segundo a Anatel, na publicação original sobre a ação em Porto Alegre, a apreensão de cartelas com selos de homologação falsificados está se tornando recorrente em suas operações. No entanto, a Agência não especificou ou estimou a quantidade de selos falsos apreendidos.

Com esses selos, os criminosos podem lesar o consumidor, vendendo um eletrônico não certificado como se ele tivesse a homologação da Anatel para ser usado no Brasil. Os selos falsificados foram recolhidos pela Agência.

Carregadores de celulares não homologados foram apreendidos. Imagem ilustrativa (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

Entre os produtos irregulares apreendidos nos pontos de comércio fiscalizados estão: carregadores de telefones celulares, caixas de som Bluetooth, teclados e fones de ouvido sem fio. Em março deste ano, a Anatel retirou de circulação 9,7 mil carregadores de celular irreguleres. Esses produtos foram recolhidos para o depósito da Receita Federal.

A Anatel e a RFB avaliarão quais equipamentos apreendidos são passíveis de homologação. A operação também fiscalizou 50 tipos de equipamentos, chegando a aproximadamente 20 mil itens, que estão corretamente fiscalizados.

A atividade realizada pela Anatel e pela Receita Federal na última quinta-feira é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). O PACP foi responsável pela apreensão de 1 milhão de TV Box em 2021.

Com informações: Anatel
Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados

Anatel e Receita Federal apreendem produtos irregulares e selos falsificados
Fonte: Tecnoblog

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

28 de abril de 2023

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

A inteligência artificial é um assunto em alta, e seus aspectos positivos e negativos ainda estão sob avaliação. A União Europeia, por exemplo, agora está interessada na questão dos direitos autorais. O bloco discute obrigar as empresas a revelar se materiais protegidos por copyright foram usados para treinar robôs como o ChatGPT.

Bandeiras da União Europeia (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Esta exigência foi adicionada ao Regulamento da Inteligência Artificial nas duas últimas semanas, disse uma fonte interna à Reuters. Alguns membros do Parlamento Europeu queriam proibir o uso de material com copyright, mas uma proposta mais branda, exigindo apenas transparência, venceu as discussões.

Dessa forma, empresas que desenvolvem ferramentas geradoras de conteúdo, como o ChatGPT, o Dall-E, o Midjourney e muitas outras, precisarão revelar qualquer uso de material protegido por direitos autorais para treinar seus sistemas.

O Regulamento da Inteligência Artificial (ou AI Act, em inglês) vem sendo discutido há dois anos, antes mesmo do lançamento do ChatGPT pela OpenAI e de todo o destaque sobre o tema que veio desde então.

O Parlamento Europeu já tinha um rascunho da lei, e seus membros concordaram em avançar com a matéria para a fase de discussões.

As inteligências artificiais generativas dependem de treinamento com grandes quantidades de dados. Assim, elas entendem diversas formas de escrever, acumulam informações, aprendem como desenhar em vários estilos, e assim por diante.

Processos contra empresas podem aumentar

Empresas como a OpenAI se recusam a abrir detalhes sobre os dados usados para treinar seu software. Caso a legislação europeia seja aprovada, elas precisarão revelar de onde foi retirado o conteúdo.

Isso pode ter consequências negativas para as companhias: os processos por violação de direitos autorais devem se multiplicar.

Imagem gerada pelo Stable Diffusion tem marca d’água da Getty Images (Imagem: Reprodução/The Verge)

A questão do copyright já é uma realidade no cenário da inteligência artificial, principalmente entre artistas e fotógrafos. A empresa de bancos de imagens Getty Images está processando a Stability AI, por exemplo.

O Stable Diffusion, modelo desenvolvido pela Stability AI, foi “pego” criando imagens com a marca d’água da Getty. Isso indica que as fotos da empresa foram usadas indevidamente para treinar a inteligência artificial.

Além da briga entre as duas empresas, três artistas moveram uma ação coletiva contra a Stability AI, a Midjourney e a DeviantArt.

Eles alegam que as desenvolvedoras violaram os direitos de milhões de artistas ao usar 5 bilhões de imagens raspadas da internet sem o consentimento dos artistas.

Deixando as imagens um pouco de lado, a Microsoft e sua subsidiária GitHub foram acionadas na Justiça dos EUA por causa da ferramenta Copilot.

O Copilot foi treinado usando códigos abertos. A licença desses códigos, porém, exige que o autor esteja listado em trabalhos derivados.

Mesmo assim, o Copilot cria longos scripts a partir de trabalhos protegidos por essas licenças sem dar nenhum crédito, o que seria uma violação da lei de direitos autorais.

Com informações: Reuters, The Verge
OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright
Fonte: Tecnoblog

Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata

30 de março de 2023

Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata

Processos contra pirataria geralmente terminam com servidores tirados do ar e responsáveis indo para a cadeia. Uma ação movida por gigantes de Hollywood e da tecnologia, porém, chamou a atenção pelo acordo feito com um dono de serviços de IPTV e streaming ilegal: US$ 30 milhões em compensações financeiras.

AllAccessTV e Quality Restreams se disfarçavam de serviço de VPN (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O processo foi iniciado em dezembro de 2021 por diversos estúdios e emissoras de TV. Na lista, estavam Universal, Disney, Paramount, Warner e Columbia. Amazon e Apple entraram como parceiras. Os alvos das ações eram os sites AllAccessTV (AATV) e Quality Restreams.

Os serviços ofereciam acesso a canais ao vivo por IPTV, como HBO, Cinemax e NBC, e serviço de video on-demand (VOD), com mais de 600 filmes e mais de 600 séries, incluindo Harry Potter, Jurassic Park e The Office.

Eles estavam até organizados em categorias pelo streaming a que pertenciam originalmente, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+.

O serviço se disfarçava como um provedor de VPN, chamado VPN Safe Vault. Os assinantes pagavam entre US$ 10 e US$ 45 mensais para acessar o serviço.

Estúdios queriam US$ 150 mil por obra pirateada

O responsável pelos serviços era um morador do Texas chamado Dwayne Johnson (não, não era o ator The Rock). Ele era formalmente o administrador da VPN Safe Vault LLC.

O processo pedia, inicialmente, indenizações de US$ 150 mil por obra que teve seus direitos autorais infringidos.

A defesa de Johnson alegou que as evidências apresentadas eram enviesadas e que os detalhes da medida cautelar pedida pelos estúdios eram “sem base” e “absurdos”.

Dono da IPTV pirata vai pagar US$ 30 milhões

Mesmo assim, as partes chegaram a um acordo, e Dwayne Johnson, o chefe dos dois serviços de pirataria, pagará US$ 30 milhões de indenização.

Além disso, ele se comprometeu a não distribuir, transferir ou dar qualquer código fonte, código de objeto ou outras tecnologias ligadas à AATV e à Quality Restreams.

A cobrança de quantias milionárias na Justiça parece ser uma tendência de estúdios, serviços de streaming e canais de TV por assinatura.

Em outro processo, o youtuber Bill Omar Carrasquillo, mais conhecido como Omi in a Hellcat, teve mais de US$ 30 milhões confiscados, incluindo US$ 5,89 milhões de contas bancárias, além de uma coleção de carros de luxo.

Com informações: TorrentFreak, Hollywood Reporter
Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata

Netflix, Disney e Apple devem receber US$ 30 milhões de site de streaming pirata
Fonte: Tecnoblog

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