Category: Legislação

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

7 de agosto de 2024

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

Samsung é acusada de usar patentes criadas pela universidade na fabricação de seus chips (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Universidade de Harvard está processando a Samsung por violações de suas patentes. Segundo a universidade, a empresa sul-coreana utiliza tecnologias criadas na instituição e protegidas por patentes na fabricação de chips — o que inclui a produção de processadores e de equipamentos de memórias. O processo será julgado na corte federal do Texas.

A ação judicial foi aberta nesta segunda-feira (5). No documento, a Universidade de Harvard afirma que a Samsung utilizou duas invenções criadas por Roy Gordon, professor de química na instituição.

A técnica de fabricação de chips inventada por Gordon envolve a aplicação de uma fina película de metais com combinações de tungstênio e cobalto, elementos essenciais na produção de chips e outros componentes para computadores.

Harvard acusa Samsung de usar tecnologia em SoCs e memórias

Samsung é uma das maiores fabricantes de memória RAM do mundo, mas Harvard aponta violação de patente na produção desses itens (imagem: divulgação/Samsung)

Segundo a universidade, a Samsung viola as suas patentes para fabricar processadores para celulares e chips de memória. Aqui vale destacar que a sul-coreana é uma das maiores empresas no segmento de pentes de memória RAM e armazenamento.

O valor da indenização pedido por Harvard não é revelado na ação judicial. A universidade também pede que a Samsung cesse a violação das patentes.

A agência de notícia Reuters tentou ouvir a Samsung e a Universidade de Harvard sobre o caso. Contudo, nenhuma das duas chegou a se pronunciar.

Samsung é figurinha carimbada nesses casos

No ano passado, a Samsung foi multada em US$ 303 milhões por violar uma patente da Netlist. Neste caso, a sul-coreana usou uma tecnologia que aumentava a eficiência energética dos módulos de memória.

Em 2022, a Comissão Internacional de Comércio dos Estados Unidos também investigou a Samsung por possíveis violações de patentes na fabricação de semicondutores. Já em 2017, a Huawei venceu um processo sobre a sul-coreana — mas dessa vez envolvendo a tecnologia 4G.

Outro caso de patente

Com informações: Reuters e SamMobile
Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente
Fonte: Tecnoblog

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

5 de agosto de 2024

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

Google bloqueou concorrentes, segundo Justiça americana (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Google violou a legislação antitruste do país, ao trabalhar para manter um monopólio no mercado de buscas na internet. O veredito foi dado pelo juiz distrital Amit Mehta. Por enquanto, ainda não se sabe quais serão os desdobramentos da sentença.

“Após ter cuidadosamente considerado e pesado os depoimentos das testemunhas e as evidências, a corte chega à seguinte conclusão: o Google é monopolista, e agiu como tal para manter seu monopólio”, diz a decisão. “A empresa violou a Seção 2 do Sherman Act.”

Sundar Pichai, CEO do Google, defendeu que o buscador é benéfico a toda a internet (Imagem: Reprodução / Google)

“Se há competição genuína no mercado de buscas gerais, ela não se manifestou de formas conhecidas, como fatias de mercado fluidas, negócios perdidos ou novos entrantes”, escreveu o juiz Mehta. “A realidade do mercado é que o Google é a única escolha verdadeira como buscador padrão.”

A sentença, no entanto, não define os remédios, como são chamadas as medidas para “desfazer” a concentração de mercado de uma empresa. Isso será decido posteriormente. O Google também deve apresentar recurso.

Como comenta a CNN, caso a decisão se mantenha, ela deve afetar os contratos que o Google tem com fabricantes e operadoras. Estes acordos bilionários estavam no núcleo do processo.

Google paga bilhões para Apple e outras empresas

O Google foi alvo de um processo do Departamento de Justiça dos EUA, iniciado em outubro de 2020. A empresa foi acusada de ferir as leis ao fechar contratos bilionários com a Apple e operadoras de telefonia móvel do país para ser o buscador padrão de diversos produtos. Com isso, ela teria bloqueado o caminho para concorrentes e acumulado 88% do mercado de pesquisas online.

Ao longo dos últimos meses, um julgamento revelou várias informações sobre estes contratos. O relacionamento com a Apple foi especialmente importante. O Google pagou US$ 20 bilhões para ser o buscador padrão dos dispositivos da marca da maçã em 2022. Além disso, a gigante das buscas deixava 36% do faturamento de anúncios no Safari para a criadora do iPhone.

Para o juiz Mehta, este dinheiro vem a um custo muito baixo para a Apple, incentivando a empresa a não desenvolver um buscador próprio. Para o magistrado, em diversas vezes parceiros do Google concluíram que é financeiramente inviável recusar os contratos com a empresa para buscar soluções mais flexíveis, já que isso significaria perder centenas de milhões de dólares, ou até mesmo bilhões, em alguns casos.

Em sua defesa, o Google argumentou que o domínio do mercado veio de forma natural, pelo fato de o buscador da empresa ser o melhor e, portanto, o escolhido pelos consumidores. Além disso, a empresa defendia que seus concorrentes não eram apenas os buscadores que indexam páginas da web, mas qualquer plataforma com um motor de buscas (como a pesquisa da Amazon, por exemplo).

Satya Nadella, CEO da Microsoft (que tem o Bing) e uma das testemunhas ouvidas no processo, disse que é impossível competir com o “ciclo virtuoso” do Google: com mais buscas, a empresa pode usar os dados para aperfeiçoar o motor de pesquisa; com um motor de pesquisa melhor, ela consegue mais buscas; e assim sucessivamente.

Além deste processo, o Google vai enfrentar outra ação movida pelo Departamento de Justiça, desta vez envolvendo o mercado de anúncios na internet.

Com informações: The Verge, CNN
Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA
Fonte: Tecnoblog

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

19 de julho de 2024

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Serviços de streaming podem ficar impedidos de cobrar taxas por residências adicionais (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer barrar plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acessar o serviço em outro endereço. A legislação afetaria diretamente a Netflix e demais serviços de streaming que planejam cobrar ou restringir o acesso a uma determinada residência.

O texto é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), e tramita na Câmara dos Deputados desde 2023, pouco após a Netflix iniciar as cobranças por residências adicionais. O projeto veda que provedores de conteúdo sob demanda cuja finalidade seja ofertar conteúdo musical ou audiovisual cobrem pelo acesso fora do endereço de residência.

Na justificativa do projeto, o deputado evidencia a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra que resida em outro local. Beltrão cita que o serviço de streaming recebeu notificação de Procons de ao menos cinco estados, e que o serviço de streaming contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao aplicar as novas regras de forma unilateral.

Com a cobrança por casas adicionais, a Netflix viu um grande salto no número de assinantes. No entanto, essa lua de mel parece estar acabando: analistas reportam queda no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior.

Para entrar em vigor, a proposta legislativa deverá passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após todos os trâmites, o texto ainda precisa passar pelo Senado para poder virar lei.

Projeto também pode atingir outros streamings

A Netflix foi a primeira plataforma a cobrar taxas por residências adicionais, mas essa mecânica também está no radar de mais empresas. Em novembro de 2023, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e informou que a mecânica também seria expandida para mais países no futuro.

A medida também deve ser adotada pela Max (antigo HBO Max), que planeja impedir o acesso por pessoas que dividem uma conta mas moram em diferentes residências. As restrições devem ser impostas em 2024, iniciando por alguns países da Europa e sem previsão oficial de chegada ao Brasil.

Contrato do Spotify Família veda compartilhamento com moradores de outras residências (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

No caso da Netflix, o serviço de streaming identifica que o usuário está em diferentes casas através do endereço de IP. A plataforma recebeu uma multa do Procon-MG de R$ 11 milhões; um dos motivos foi publicidade enganosa, uma vez que a empresa divulgava que os clientes poderiam assistir “onde quiser”.

Além das plataformas acima, o projeto de lei também poderia interferir nos planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium. Os termos de uso determinam que a assinatura somente poderia ser compartilhados por membros que moram em uma mesma residência.

Com informações: Câmara dos Deputados
Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional
Fonte: Tecnoblog

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

5 de julho de 2024

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

Lojistas usam Mercado Livre para vender celulares contrabandeados, segundo CNCP (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O Mercado Livre questiona competência da Anatel para combater celulares irregulares, criticando prazos curtos e penalidades progressivas.
A plataforma alega ter diálogo aberto com a Anatel desde 2017 e afirma colaborar contra o cadastro de aparelhos sem homologação.
A Anatel determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. Ela calcula que 42,9% dos smartphones no Mercado Livre são irregulares.
O Mercado Livre sofreu revés na Justiça do Distrito Federal, enquanto a Amazon conseguiu suspender as medidas cautelares da Anatel na Justiça de São Paulo.

O Mercado Livre divulgou um comunicado na tarde de hoje (dia 05/07) em que questiona a competência da Anatel para realizar o combate aos celulares irregulares. A plataforma critica a agência reguladora por estabelecer “prazos curtos e penalidades progressivas”, de modo a negligenciar “aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos”.

Na nota, o Mercado Livre disse que mantém diálogo aberto com a Anatel desde 2017 sobre o “desafio da sociedade brasileira no combate à venda de dispositivos sem homologação”. Ainda alegou que tem demonstrado atuação colaborativa contra o cadastro destes aparelhos na plataforma.

O episódio mais agudo da disputa entre a Anatel e as plataformas de marketplace se iniciou há cerca de 15 dias, quando a agência determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. A agência calcula que 42,9% dos smartphones comercializados dentro do Mercado Livre não têm homologação.

Smartphones ilegais custam menos, não recolhem impostos e ficam sem garantia (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Mercado Livre sustenta que investe em mecanismos de controle e monitoramento. “Neste sentido, foram criadas iniciativas de maneira proativa, como o Brand Protection Program e a CAP (Cooperation Agreement Program), que têm se mostrado eficazes no combate à venda de produtos irregulares.”

O Meli disse que os smartphones ilegais são excluídos e os vendedores são notificados. Eles podem até mesmo ser banidos do site. No texto desta sexta, a empresa reafirmou “sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma” e considerou “fundamental“ que ocorra a cooperação entre setores público e privado.

Revés na Justiça

No mês passado, o presidente da Anatel ameaçou ordenar o bloqueio total das plataformas em caso de negligência. Esta fala imediatamente acendeu o sinal vermelho nas empresas do setor, que entraram com medidas judiciais para se resguardar.

O posicionamento formal do Mercado Livre chega um dia depois de a empresa sofrer um revés na Justiça do Distrito Federal. Ela questionava o plano de conformidade determinado pela Anatel, mas o juiz do caso não foi convencido pelos argumentos.

Enquanto isso, a rival Amazon obteve vitória na Justiça de São Paulo: o magistrado do caso deu razão à empresa e suspendeu os efeitos da medida cautelar da Anatel, que já informou que irá recorrer.
Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas

Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas
Fonte: Tecnoblog

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

25 de junho de 2024

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

Microsoft separou Teams, mas não foi o suficiente (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A União Europeia acusou a Microsoft de comportamento anticompetitivo relacionado ao Teams, software de comunicação corporativa e videoconferência que era agregado ao Office no Microsoft 365. O bloco considera que o pacote dava à empresa uma vantagem injusta sobre rivais, como Slack e Zoom.

A partir de agora, a Microsoft deverá responder às conclusões preliminares da Comissão Europeia, braço executivo do bloco. “Apreciamos os esclarecimentos adicionais fornecidos hoje e trabalharemos para encontrar soluções e resolver as preocupações restantes da Comissão”, declarou Brad Smith, presidente da Microsoft.

Microsoft Teams teve até uma versão pré-instalada no Windows 11, mas ela não fez sucesso (Imagem: Reprodução / Microsoft)

O movimento era esperado há algum tempo. A União Europeia abriu uma investigação antitruste contra a Microsoft em julho de 2023, dois anos após queixas do Slack, posteriormente comprado pela Salesforce.

Em abril de 2024, a Microsoft fez concessões e removeu o Teams de pacotes com outros produtos da empresa em todo o mundo — inicialmente, a medida seria restrita à Europa. Mesmo assim, as autoridades acreditam que isso não é o suficiente.

UE quer Microsoft 365 sem Teams mais barato

Não há um cronograma preciso para os próximos passos da investigação. Segundo fontes ouvidas pelo Financial Times, a Microsoft trabalha para fechar um acordo do caso e evitar uma acusação formal, que poderia levar a uma multa de 10% das receitas globais da empresa.

Segundo pessoas próximas ao assunto ouvidas pela Reuters, a Comissão Europeia quer que a Microsoft venda o Microsoft 365 (que inclui o Office) sem o Teams, a um preço mais baixo. Já concorrentes querem uma maior interoperabilidade com os produtos da empresa.

União Europeia também denunciou a Apple esta semana (Imagem: Thijs ter Haar / Wikimedia Commons)

Excluídos casos envolvendo o controle de outras empresas, como a compra da Activision Blizzard ou a investigação sobre a relação com a OpenAI, esta é a maior acusação da Comissão contra a Microsoft desde os anos 2000. Na ocasião, a UE e os Estados Unidos processaram a empresa, sob acusação de usar o Windows para criar monopólios para o Internet Explorer e o Windows Media Player.

A UE tem sido bastante combativa contra as big techs nos últimos anos. Nesta segunda-feira (24), a Comissão Europeia apresentou uma denúncia contra a Apple por regras da App Store não estarem de acordo com regulamentos do bloco.

Com informações: Financial Times, Reuters, TechCrunch
UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office
Fonte: Tecnoblog

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

21 de junho de 2024

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

Lojistas usam Amazon para oferecer celulares contrabandeados, segundo CNCP (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Amazon afirma estar surpresa com o plano da Anatel e alega esforços colaborativos anteriores.
A empresa defende que atua com altos padrões de qualidade e em conformidade com a legislação.
Ela solicita a cooperação da Anatel para disponibilizar uma base de dados completa de produtos certificados.
A Amazon também diz que implementou medidas como a exigência de homologação, a remoção de produtos irregulares, varreduras no catálogo e treinamentos para vendedores.

A Amazon divulgou uma nota oficial na qual se diz “surpresa” com o plano da Anatel para dar um freio de arrumação no contrabando de celulares no país. Cerca de metade da loja virtual seria composta por aparelhos de origem irregular, segundo dados apresentados pela agência reguladora.

Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre estão na mira de um programa de conformidade para coibir a venda de telefones que chegam ao país por importação clandestina, sem homologação da Anatel nem recolhimento de impostos.

Dirigentes da agência afirmam que eles eliminam empregos e colocam a vida das pessoas em risco. As empresas que não se adequarem poderão levar multa entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. A próxima medida seria “extrema”: o bloqueio dos sites em território nacional, de acordo com Carlos Baigorri, presidente da agência.

Em nota, a Amazon diz que a medida cautelar assinada ontem e publicada hoje no Diário Oficial “não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria agência durante todo esse período”. Também alega que “sempre se posicionou aberta ao diálogo”.

Redmi Note 12 em versão “global” é o smartphone mais vendido da Amazon (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A gigante americana ainda cobra apoio da Anatel no sentido de informar quais aparelhos estão homologados ou não no país. “O combate aos produtos irregulares depende da cooperação do próprio Poder Público, a começar pela disponibilização de uma base de dados de produtos certificados que seja completa e que permita o aprimoramento dos processos de verificação da conformidade das ofertas”, afirma a Amazon.

Ela defende que “atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus clientes e à legislação aplicável”, além de responder rapidamente às agências reguladoras, para que “os consumidores sejam priorizados e tenham uma experiência de compra segura e de qualidade.”

A empresa lembra medidas de enfrentamento ao contrabando. Em resumo, são elas:

Obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto por todos os vendedores parceiros do marketplace (em vigor desde outubro de 2023).

Varreduras frequentes e remoções de celulares listados na Amazon.com.br que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel.

Notificação dos vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas e eventual suspensão de suas lojas.

⁠Treinamento de vendedores parceiros e fornecedores sobre os requisitos para listagem de produtos, enfatizando a relevância do código de homologação e orientando-os sobre o preenchimento adequado das informações.

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata

Amazon responde Anatel e se diz “surpresa” com decisão sobre celular pirata
Fonte: Tecnoblog

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

20 de junho de 2024

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Modelos da Xiaomi estariam entre os mais populares do chamado mercado cinza (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Anatel ameaça Amazon e Mercado Livre com multas diárias de até R$ 6 milhões e possível suspensão por venderem celulares ilegais.
As empresas têm 15 dias para se adequar às normas locais, incluindo homologação e recolhimento impostos, ou enfrentarão penalidades.
Percentual de celulares não homologados é de 51% na Amazon e 43% no Mercado Livre. Elas não aderiram ao novo plano de conformidade.
Carrefour, Magazine Luiza e Shopee estão em conformidade; Americanas e Casas Bahia são parcialmente conformes.
Medidas exigem que páginas de produtos mostrem o código EAN para comprovar autorização de venda no Brasil.

A Amazon e o Mercado Livre podem ser penalizados por uma medida da Anatel de combate aos celulares ilegais. As empresas que não estiverem em conformidade com as regras locais terão 15 dias para se regularizar. A partir daí, serão multadas diariamente, de forma progressiva. O montante total pode ultrapassar os R$ 50 milhões.

Além disso, correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. O Tecnoblog apurou que o despacho da agência reguladora foi assinado nesta noite. Ele prevê o seguinte mecanismo de sanções:

CronogramaMultaPuniçãoAté o 25º diaR$ 200 mil por diaA partir do 11º diaR$ 1 milhão por diaRemoção de todas as ofertas de telefones celularesA partir do 21º diaR$ 6 milhões por diaRemoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G)Fonte: Compilação feita pelo Tecnoblog com base em documentação da Anatel

O valor elevado decorre da falta de boa vontade das empresas em combater a venda de smartphones que descumprem regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.

A agência reguladora marcou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (dia 21/06) a partir do meio-dia para dar os detalhes do plano de adequação das empresas do setor. O acompanhamento pela agência mostrou que o percentual de celulares não homologados chega a 51% na Amazon e a 43% no Mercado Livre. Elas não assinaram o plano de conformidade.

Já Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate a aparelhos ilegais. Elas constam como “conforme”, enquanto Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”.

Despacho da Anatel lista grau de conformidade de gigantes do comércio eletrônico (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Mais de 6 milhões de smartphones ilegais

O assunto é antigo, mas vem se intensificando desde que as duas gigantes do e-commerce receberam um ultimato: prazo de 48 horas para retirar do ar os aparelhos irregulares. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com amparo da Anatel e da Abinee, associação que representa a indústria elétrica e eletrônica.

Ambas as empresas apagaram as ofertas identificadas pelo grupo de trabalho. No entanto, nenhum avanço foi feito no sentido de proativamente coibir a venda de itens ilegais. O órgão regulador exige que as páginas de produto passem a mostrar o código EAN, uma identificação internacional que diz se determinado aparelho tem autorização para ser vendido no Brasil.

Anatel decide multar Amazon e Mercado Livre (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Abinee estima que 25% dos telefones comercializados no Brasil sejam ilegais. Os vendedores se valem do market place oferecido pela Amazon e pelo Mercado Livre para distribuir produtos trazidos principalmente do Paraguai sem cumprir os requisitos legais.

Resposta do Mercado Livre

Em resumo, o Mercado Livre declarou ao Tecnoblog que apresentou à Anatel, na semana passada, novas medidas de combate ao mau uso da plataforma. Também disse que produtos identificados como irregulares são excluídos e que o vendedor é notificado, “podendo até ser banido definitivamente”. “O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”, afirmou a empresa.

Texto atualizado às 19h56 com detalhes do despacho.
Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais
Fonte: Tecnoblog

Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon

15 de maio de 2024

Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon

Loja desaparece da Amazon após denúncia do CNCP (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A Amazon tomou providências e retirou da loja alguns celulares de marcas como Xiaomi e Realme tidos como irregulares. Os produtos foram listados num relatório do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), conforme noticiamos na última sexta-feira (dia 10/05). Ao tentar acessar as páginas surge um aviso de “Precisa de ajuda?”.

Nós apuramos que a remoção das ofertas ocorreu ao longo do fim de semana. Ao todo, a Amazon recebeu uma listagem com 50 lojas terceirizadas suspeitas de venderem os smartphones ilegais. Mesmo assim, a Amazon pediu uma extensão no prazo inicialmente determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Por sua vez, o Mercado Livre não parece ter apagado as ofertas irregulares, segundo fontes do mercado. Elas dizem que a interlocução com o MeLi tem sido bem mais difícil.

O que aconteceu?

A queixa de representantes da indústria de eletrônicos contra os smartphones irregulares não é nova. A associação do setor, chamada de Abinee, calcula que 25% do mercado brasileiro são referentes aos produtos que chegam ao país sem pagarem impostos nem estarem contemplados no processo de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

@tecnoblog Os representantes da Amazon entraram em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor e conseguiram estender o prazo para remover celulares ilegais da plataforma. Com mais 48 horas, a empresa terá até quarta-feira, dia 15/05, às 16h para cumprir a determinação. Na sexta-feira passada, dia 10/05, tanto a Amazon quanto o Mercado Livre foram notificados por causa da venda de smartphones considerados irregulares em seus respectivos marketplaces. A solicitação foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e atendida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC). #amazon #mercadolivre #celular #celulares #techtok #tecnologia ♬ som original – Tecnoblog

A Abinee submeteu um documento ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) no começo de maio com lojas infratoras. A partir daí, as autoridades acionaram a Amazon e o Mercado Livre para determinar a remoção dos produtos.

Os produtos irregulares podem custar até metade do preço das versões oficiais. Por óbvio, o valor muito abaixo de mercado acaba por deixá-los muito atrativos. Há relatos de itens vendidos por meio da Amazon e do Mercado Livre que chegaram à casa do comprador sem nota fiscal nem carregador compatível com o padrão brasileiro, duas exigências da legislação atual.

Tanto a Xiaomi quanto a Realme têm operação no Brasil, com direito a executivos, equipe comercial e escritórios em São Paulo. Os chineses da Xiaomi também abriram mais de 20 lojas próprias e quiosques em shoppings de diversas cidades.

O que dizem os e-commerces?

Amazon e Mercado Livre têm dezenas de lojas com celulares irregulares, segundo Senacon (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Amazon e o Mercado Livre afirmam que seguem as regras e que seus termos de uso não permitem a comercialização de produtos não autorizados no país. Em resumo, também prevêem a possibilidade de destruir as cargas com problema e de expulsão dos vendedores.

Esta situação parece estar longe do fim. Pessoas com conhecimento do assunto admitem que a remoção de ofertas faz barulho na imprensa, mas tem impacto pequeno diante de um volume tão grande de smartphones em situação irregular.

Numa entrevista coletiva em 26 de março, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, cobrou uma “ação drástica” do poder público para coibir o contrabando, termo popular para o crime de descaminho.
Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon

Celulares irregulares da Xiaomi e Realme são retirados da Amazon
Fonte: Tecnoblog

Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares

10 de maio de 2024

Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares

Amazon e Mercado Livre têm dezenas de lojas com celulares irregulares, segundo Senacon (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu um prazo de 48 horas para a Amazon e o Mercado Livre removerem anúncios de celulares irregulares vendidos em sua plataforma. Os produtos não possuem registro na Anatel e são suspeitos de não recolherem tributos.
Em resposta oficial, a Amazon afirmou que não comercializa produtos sem as necessárias licenças e autorizações, podendo suspender vendedores e destruir produtos irregulares em caso de infrações, reforçando seu compromisso com a confiança e segurança dos clientes.
O Mercado Livre declarou que atua junto com as autoridades e que os vendedores podem ser expulsos da plataforma caso ofereçam itens irregulares.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% das vendas de smartphones no Brasil são de aparelhos irregulares, muitos dos quais são importados clandestinamente e vendidos por metade do preço dos produtos oficiais.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu prazo de 48 horas para que a Amazon e o Mercado Livre retirem os anúncios de celulares irregulares de suas plataformas online. Dezenas de lojistas nestas condições foram identificados pela pasta, num trabalho que ocorreu nos primeiros dias de maio e tem o objetivo de combater o contrabando.

O ofício encaminhado pelo órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz que foi constatada a venda de smartphones sem o devido registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Senacon também cita a falta de recolhimento de tributos.

Num movimento paralelo, a Anatel também se comunicou com as duas empresas e ressaltou que somente as fabricantes de smartphones ou distribuidores indicados por elas podem solicitar a homologação junto à agência. Ainda lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece multa de até R$ 50 milhões em casos de irregularidades empresariais.

Redmi Note 12 já figurou entre os celulares mais populares no contrabando (Imagem: Divulgação/Xiaomi)

A Amazon declarou em nota que não comercializa produtos irregulares e que os smartphones ofertados no marketplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. Disse ainda que a infração pode acarretar na suspensão do lojista e na destruição do material. “Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias”, conclui o texto.

O Mercado Livre disse ao Tecnoblog que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários”. Também disse que os produtos irregulares podem levar à expulsão dos lojistas.

25% do mercado

Como você bem sabe, este assunto não é novo: os smartphones irregulares representam 25% das vendas no país, segundo um cálculo da própria indústria. Eles chegam principalmente por via marítima ou terrestre, após cruzarem a fronteira com o Paraguai.

Normalmente são produtos fabricados na China, perfeitamente funcionais do ponto de vista técnico, mas que não foram testados na rede de telecomunicações do Brasil. Também não pagaram todos os impostos, motivo pelo qual custam metade do preço dos produtos oficiais.

“Ação drástica”

Luiz Carneiro e Humberto Barbato apresentam dados da indústria eletroeletrônica (Imagem: Reproduçao/Tecnoblog)

Em março, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pediu uma “ação drástica” do poder público diante do crescimento da venda de aparelhos não oficiais. Sem citar nomes, Humberto Barbato declarou que “o consumidor é o maior prejudicado” por correr riscos de segurança e ficar sem assistência técnica.

A Xiaomi costuma ser apontada como a marca mais popular do mercado irregular.

Com informações do Valor Econômico
Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares

Amazon e Mercado Livre têm 48 horas para remover celulares irregulares
Fonte: Tecnoblog

TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país

24 de abril de 2024

TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país

TikTok é acusado de espionagem (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O Senado dos Estados Unidos aprovou uma lei que inclui um dispositivo que obriga a ByteDance a vender a operação americana do TikTok em até um ano. O texto ainda precisa de sanção do presidente Joe Biden, que já comunicou que vai assinar o projeto.

Após a sanção presidencial, a ByteDance terá nove meses para vender o braço americano da rede social. O presidente poderá esticar o prazo por mais três meses, caso haja progresso na direção de um acordo de venda. Se a empresa não fechar nenhum negócio, o aplicativo poderá ser impedido de operar nos EUA.

Joe Biden já confirmou que vai sancionar a lei (Imagem: Prachatai/Flickr)

A ByteDance já anunciou que vai recorrer à Justiça dos EUA assim que a lei for sancionada por Biden. A companhia acredita que a medida fere a Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Isso pode suspender a validade da lei, dando a empresa mais algum tempo para operar no país sem precisar se desfazer do TikTok.

O site Axios especula outra possibilidade: esperar as eleições de novembro, quando Biden e Donald Trump concorrerão ao cargo de presidente. Em seu mandato, Trump tentou banir o TikTok, sem sucesso. Recentemente, ele acusou Biden de tentar beneficiar o Facebook com a medida.

Projeto de lei é o segundo a tentar banir TikTok

O projeto de lei aprovado vai além e inclui tópicos de segurança e relações internacionais, como ajuda militar para Israel, Ucrânia e Taiwan e ajuda humanitária para Ucrânia, Gaza, Sudão e Haiti.

A obrigação de vender o TikTok faz parte das medidas para prevenir países adversários de espionar usuários americanos. Os EUA acusam o governo chinês de usar o aplicativo de vídeos curtos para monitorar indivíduos em países estrangeiros.

Este é o segundo projeto de lei que tenta forçar a venda do TikTok nos EUA. O primeiro era mais restrito e dizia respeito apenas aos produtos de países adversários, o que incluía a rede, mas deixava de fora as questões envolvendo Ucrânia, Israel e outros países. Ele enfrentou resistência no Senado. O segundo texto, com os pacotes de ajuda externa, foi aprovado com 79 votos a favor e 18 contrários.

Com informações: The Verge, CNN, Axios
TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país

TikTok: Senado dos EUA aprova lei que pode banir rede social no país
Fonte: Tecnoblog

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