Category: Legislação

Austrália vai proibir YouTube para menos de 16 anos

30 de julho de 2025

Austrália vai proibir YouTube para menos de 16 anos

Austrália vai proibir YouTube para menos de 16 anos (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Austrália vai proibir o uso de YouTube, Facebook, Instagram e TikTok para menores de 16 anos a partir de dezembro, como medida de proteção digital.
A Alphabet, responsável pela plataforma, pode recorrer judicialmente para barrar a decisão, que não afeta o YouTube Kids.
Nos EUA, o YouTube testa uma IA para identificar usuários com menos de 18 anos e restringir conteúdo e anúncios direcionados.

Em dezembro deste ano, uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos entrará em vigor na Austrália. Inicialmente, a decisão valeria somente para plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e X. Mas o governo australiano decidiu incluir o YouTube nessa lista.

O YouTube iria ficar de fora da restrição porque as autoridades australianas entendiam que a plataforma é bastante popular entre professores que, presumivelmente, usam conteúdo selecionado no serviço como suporte a aulas ou a atividades educacionais.

Meta (Facebook e Instagram), Snapchat e ByteDance (TikTok) consideraram a decisão de isentar o YouTube injusta e, de modo geral, deram a entender que o serviço tem recursos semelhantes aos encontrados em suas redes sociais, como recomendação de conteúdo baseado em atividade.

Mas a decisão de incluir o YouTube na lista de serviços a serem proibidos para crianças e adolescentes tem como base uma pesquisa que constatou que 37% dos menores de idade acessam conteúdo nocivo na plataforma. Em parte, isso se deve à facilidade com que a IA permite que vídeos de qualidade duvidosa sejam publicados no serviço.

YouTube pode ir aos tribunais para derrubar restrição

Responsável pelo YouTube, a Alphabet não gostou da decisão. Em nota, a companhia declarou:

Nossa posição permanece clara: o YouTube é uma plataforma de compartilhamento de vídeos com uma biblioteca de conteúdo gratuito e de alta qualidade, cada vez mais visualizada em telas de TV. [A plataforma] Não é uma mídia social.

Há rumores de que a Alphabet estuda abrir uma ação judicial contra o governo australiano para impedir o bloqueio do YouTube a menores de 16 anos, mas a companhia não confirmou esses comentários.

Vale destacar que o YouTube Kids não será afetado pela medida. Isso porque essa variação da plataforma não permite comentários ou envio de vídeos por crianças.

YouTube poderá recorrer à Justiça (imagem: Lupa Charleaux/Tecnoblog)

YouTube vai ter IA para identificar usuários com menos de 18 anos

Curiosamente, a decisão do governo australiano foi anunciada quase ao mesmo tempo em que o YouTube revelou o início dos testes de uma tecnologia de IA para identificar usuários com menos de 18 anos nos Estados Unidos.

A tecnologia cruza uma série de parâmetros, como tempo de existência da conta, histórico de conteúdo visualizado e teor de vídeos pesquisados para determinar se aquele usuário tem mais ou menos de 18 anos.

Se o serviço determinar que a pessoa tem menos de 18 anos, o YouTube desativará a exibição de publicidade personalizada, restringirá as recomendações de conteúdo e ativará ferramentas de bem-estar digital, por exemplo.

Para o usuário que for identificado incorretamente como tendo menos de 18 anos, será possível validar a idade correta com o envio ao YouTube de um documento de identificação oficial.

Com informações da Reuters
Austrália vai proibir YouTube para menos de 16 anos

Austrália vai proibir YouTube para menos de 16 anos
Fonte: Tecnoblog

Itália quer cobrar imposto sobre perfis gratuitos; redes sociais são contra

21 de julho de 2025

Itália quer cobrar imposto sobre perfis gratuitos; redes sociais são contra

Acesso às plataformas digitais pode mudar na Itália (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Itália propôs tributar as redes sociais alegando que o uso gratuito das contas em troca de dados é uma transação econômica.
Meta enfrenta cobrança de 887,6 milhões de euros, enquanto LinkedIn e X têm cobranças de 140 milhões de euros e 12,5 milhões de euros, respectivamente.
As plataformas recorreram na Justiça e o caso será debatido no Comitê de IVA da Comissão Europeia até o primeiro semestre de 2026.

A Itália está enfrentando resistência de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos após propor uma medida fiscal inédita. Segundo a Reuters, as plataformas X, LinkedIn e Meta, dona do Facebook e Instagram, recorreram na Justiça contra uma cobrança bilionária de imposto sobre valor agregado (IVA), relacionada à oferta gratuita de seus serviços.

Essa é a primeira vez que o país não consegue chegar a um acordo extrajudicial com empresas de tecnologia nesse tipo de disputa, o que resultou no início formal de um processo tributário. A decisão italiana pode abrir precedente para uma nova abordagem fiscal dentro da União Europeia.

O que a Itália quer mudar?

De acordo com as autoridades fiscais do país, o acesso gratuito às plataformas digitais não é tão “gratuito” assim. O argumento é que, ao criarem uma conta, os usuários entregam dados pessoais que servem como moeda de troca. Para o governo, essa prática equivale a uma transação econômica que deveria ser tributada — ainda que não envolva dinheiro diretamente.

As cifras envolvidas são altas: a Meta é alvo de uma cobrança de 887,6 milhões de euros (cerca de R$ 5,78 bilhões), enquanto o X deve 12,5 milhões de euros e o LinkedIn, cerca de 140 milhões de euros. As empresas protocolaram recursos em um tribunal fiscal de primeira instância após o prazo de resposta ao auto de infração emitido em março ter expirado.

Medida pode chegar à União Europeia

Decisão italiana pode abrir precedente para uma nova abordagem fiscal dentro da UE (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

A iniciativa italiana, se mantida, tem potencial para impactar diversos segmentos econômicos, segundo especialistas ouvidos pela Reuters. Empresas que oferecem serviços gratuitos mediante o aceite de cookies de rastreamento, como varejistas, companhias aéreas e empresas de mídia, também poderiam ser enquadradas na mesma lógica tributária.

Como o IVA é um imposto harmonizado na União Europeia, existe a possibilidade de que a proposta italiana ganhe adesão em outros países do bloco. Por isso, o governo italiano deve buscar uma análise do Comitê de IVA da Comissão Europeia.

Para isso, a Receita da Itália deverá formular questões específicas, que serão encaminhadas pelo Ministério da Economia à entidade responsável. A previsão é que esse parecer seja discutido até o primeiro semestre de 2026.

Enquanto isso, as empresas mantêm sua posição. Em nota enviada à Reuters, a Meta afirmou que sempre colaborou com as autoridades e que “discorda fortemente da ideia de que permitir o acesso a plataformas digitais deva ser tratado como atividade tributável”.

LinkedIn e X não comentaram o caso. Tanto o Ministério da Economia da Itália quanto a Receita local também optaram pelo silêncio.

O desfecho ainda é incerto. A tramitação completa de um processo tributário no país pode levar até uma década, passando por três instâncias. Até lá, o tema deve seguir em debate tanto na esfera jurídica quanto nas discussões fiscais europeias.

Com informações da Reuters
Itália quer cobrar imposto sobre perfis gratuitos; redes sociais são contra

Itália quer cobrar imposto sobre perfis gratuitos; redes sociais são contra
Fonte: Tecnoblog

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

3 de julho de 2025

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta, de Zuckerberg, tenta reverter veto da UE ao seu modelo de anúncios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Em abril, a Comissão Europeia multou a Meta em 200 milhões de euros e proibiu seu modelo de assinatura na UE por violar o Digital Markets Act (DMA).
A exigência é que a Meta ofereça uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.
Agora, a Meta contesta a decisão, afirmando que isso prejudica seu modelo de negócios.

A Meta vai recorrer contra a decisão da Comissão Europeia que impede seu modelo de assinatura nos países da União Europeia (UE). O veto, anunciado em abril, veio acompanhado de uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), que a big tech também contesta.

Para a plataforma, a medida é “incorreta e ilegal” por contrariar jurisprudências, ignorar o contexto comercial e prejudicar a experiência de usuários e anunciantes.

O embate gira em torno da aplicação do Digital Markets Act (DMA), norma que busca garantir maior equilíbrio nas práticas das chamadas empresas “gatekeepers”, como a própria Meta.

A Comissão afirma que o modelo de consentimento usado pela companhia (de “pagar ou consentir”) viola o DMA por não garantir liberdade suficiente ao usuário. A UE exige a oferta de uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.

Já a Meta sustenta que seu modelo — que permite escolher entre uma versão paga sem anúncios e outra gratuita com publicidade personalizada — foi validado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da UE e por autoridades de proteção de dados em países como França, Alemanha e Dinamarca.

O que diz a norma e por que a Meta discorda?

Meta diz que imposição afeta seu modelo de negócios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A principal exigência da Comissão Europeia é que o uso de dados pessoais para fins publicitários ocorra apenas com consentimento livre e informado.

Na interpretação do órgão, oferecer a alternativa paga não configura uma escolha justa. Por isso, determinou que a Meta disponibilize, gratuitamente, uma versão com anúncios menos personalizados, baseada em coleta mínima de dados.

A Meta rebate dizendo que essa imposição a força a operar um modelo de negócios insustentável, já que reduz a eficácia da publicidade digital e compromete a viabilidade de seus serviços gratuitos.

A empresa também cita uma decisão de julho de 2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que teria reconhecido a validade do modelo de “consentimento ou assinatura” como forma legal de obtenção de dados — argumento que, segundo a Meta, foi ignorado pela Comissão.

Meta critica exigência da União Europeia

Meta é dona de WhatsApp, Instagram e Facebook (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A plataforma argumenta que a exigência cria incertezas regulatórias e penaliza de forma desproporcional só a empresa. A Meta afirma que suas propostas de ajuste foram ignoradas ao longo de 2024 e reclama de falta de clareza nos feedbacks, o que, segundo ela, vai contra o espírito colaborativo do DMA.

O modelo de anúncios menos personalizados foi lançado pela Meta em novembro de 2024 e usa 90% menos dados. Mas, segundo um levantamento interno, já mostrou queda nos resultados: até 70% menos conversões fora da plataforma e um salto de 800% no bloqueio de anúncios por serem “irrelevantes”. Segundo a Meta, pequenas e médias empresas (PMEs) representam a maior parte dos anunciantes e seriam as mais afetadas.

A disputa abre um debate sobre como equilibrar a proteção de dados dos usuários com a sustentabilidade econômica de serviços digitais gratuitos. Para a Comissão Europeia, o consentimento precisa ser realmente livre para evitar práticas que limitem a escolha dos consumidores.

Já a Meta diz que barrar anúncios personalizados ameaça a viabilidade de plataformas gratuitas e prejudica pequenos anunciantes. A decisão final deve vir do Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e pode redefinir os limites para consentimento, personalização e monetização da plataforma.

Com informações da Meta e do The Register
Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura
Fonte: Tecnoblog

Anúncios no Gmail estão na mira da França e podem custar caro ao Google

2 de julho de 2025

Anúncios no Gmail estão na mira da França e podem custar caro ao Google

Google pode receber cobrança de cerca de R$ 3,3 bilhões (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

CNIL pode aplicar multa de 525 milhões de euros ao Google por anúncios na guia Promoções do Gmail.
Autoridade aponta violação de consentimento e design enganoso, inclusive no banner de cookies.
Google defende que publicidade sustenta o serviço e já tornou a recusa de cookies mais visível.

O Google enfrenta uma nova disputa na França, onde a autoridade nacional de proteção de dados (CNIL) avalia aplicar uma multa de até 525 milhões de euros (cerca de R$ 3,3 bilhões na cotação atual). Os motivos são os anúncios exibidos na aba “Promoções” do Gmail, que aparecem entre os emails dos usuários com formato semelhante ao de mensagens tradicionais.

A CNIL considera que, ao adotar esse tipo de exibição sem obter consentimento explícito, o Google violou regras europeias sobre comunicações eletrônicas e recorreu a técnicas de design enganoso para induzir a aceitação dos termos.

A investigação teve início após uma denúncia feita em 2022. Além da exibição dos anúncios, o órgão francês critica a maneira como o Google conduz o processo de aceitação de cookies, facilitando a aceitação e dificultando a recusa – uma prática que fere o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O que diz a legislação?

A CNIL baseia suas acusações no Código francês de Comunicações Eletrônicas, que exige consentimento prévio para qualquer forma de prospecção comercial por email. Embora o Google argumente que os anúncios não são tecnicamente mensagens de email, a autoridade francesa destaca que sua aparência e posicionamento na caixa de entrada tornam a prática comparável ao envio de emails publicitários.

Exemplo antigo de anúncio na aba da Promoções do Gmail (imagem: reprodução/Google)

A falta de um processo de consentimento claro e equilibrado reforça a acusação de uso de design enganoso. O Google contesta essa interpretação. A empresa afirma que os anúncios fazem parte da interface do Gmail e não são comunicações diretas. Também argumenta que apenas uma parte dos usuários visualiza esse conteúdo e que a publicidade ajuda a manter o serviço gratuito.

Segundo a companhia, alterações recentes foram implementadas para atender às exigências regulatórias, como a inclusão de um botão de recusa de cookies mais visível na criação de contas.

Multa recorde e impacto para o futuro da regulação digital

Caso a sanção seja confirmada, essa será a maior multa já aplicada pela CNIL a uma empresa de tecnologia, superando os 150 milhões de euros cobrados do próprio Google em 2022. O valor elevado busca reforçar a importância da transparência nas práticas digitais, especialmente no que se refere ao respeito ao consentimento do usuário — um dos pilares do RGPD.

Com informações do Tom’s Guide e Freenews
Anúncios no Gmail estão na mira da França e podem custar caro ao Google

Anúncios no Gmail estão na mira da França e podem custar caro ao Google
Fonte: Tecnoblog

Google Brasil desmente boato de que trancou X após decisão do STF

27 de junho de 2025

Google Brasil desmente boato de que trancou X após decisão do STF

Estratégia de comunicação no Brasil foca no Instagram e TikTok (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Google nega fim das atividades no X.
Empresa foca em outras plataformas, como Instagram e TikTok, desde o ano passado.
Empresa estuda impactos da decisão do STF.

O Google Brasil não abandonou o X (antigo Twitter) após a decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou as regras das big techs no país. O Tecnoblog conversou com a equipe de comunicação do Google, que nos explicou que o foco tem sido outras plataformas desde o ano passado – notadamente, o Instagram e TikTok.

“Quem lembra do Google dizendo que sairá do Brasil? (…) Já trancou até seu perfil”, escreveu um usuário do X. Ele desconsidera que a página está assim desde 2024, quando o Google respondeu uma pessoa pela última vez na rede hoje controlada por Elon Musk.

Usuário levanta a hipótese falsa sobre Google (imagem: reprodução)

A decisão do STF

Os ministros do STF decidiram ontem (26) pela revisão do chamado Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que deve impactar os pesos-pesados da tecnologia no país, como Google e Meta, entre outras companhias. Imediatamente, surgiram boatos de que o Google Brasil havia se retirado da plataforma.

Aliás, essa tese não faz sentido algum. O novo entendimento do Supremo estabelece que, em determinadas circunstâncias, as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos dos usuários. Neste novo cenário, portanto, o X será impactado pela mudança. Em outras palavras, o gigante das buscas não teria nenhum motivo para abandonar o perfil.

O que pensa o Google sobre a decisão?

O Google emitiu o seguinte comunicado sobre a decisão do Supremo:

“O julgamento do Artigo 19 foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo entendimento sobre responsabilidade civil para um grupo grande e diverso de plataformas de internet. Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo.”

A companhia não tomou nenhuma medida até o momento.
Google Brasil desmente boato de que trancou X após decisão do STF

Google Brasil desmente boato de que trancou X após decisão do STF
Fonte: Tecnoblog

Trump estende pela terceira vez prazo para banir TikTok

19 de junho de 2025

Trump estende pela terceira vez prazo para banir TikTok

TikTok tem 170 milhões de usuários nos EUA (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Trump assinou ordem executiva que dá ao TikTok mais 90 dias para vender operações nos EUA
Prorrogação é a terceira desde o início do mandato e vence em 17 de setembro de 2025
Lei de 2024 obriga apps de países adversários a serem vendidos, sob pena de banimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que concede mais 90 dias ao TikTok para achar um comprador para suas operações no país. É a terceira vez que Trump adia a aplicação da lei contra a rede social. O novo prazo vence no dia 17 de setembro de 2025.

“Como ele disse várias vezes, o presidente Trump não quer que o TikTok pare de funcionar”, disse Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca, em um comunicado.

Adiar proibição do TikTok foi uma das primeiras medidas do mandato de Trump (foto: Gage Skidmore/Flickr)

“Este adiamento vai durar 90 dias, e durante este período, a administração vai trabalhar para garantir que uma venda seja fechada, assegurando que a população americana continue usando a rede com a garantia de que seus dados estejam protegidos”, explica a nota.

Anteriormente, Trump adiou o prazo para a venda do TikTok duas vezes. A primeira delas foi em 20 de janeiro de 2025, em seu primeiro dia de mandato, quando a rede social ficou indisponível por algumas horas. A segunda foi em abril, quando a China teria se recusado a autorizar a venda da rede como forma de retaliação às tarifas impostas sobre importações.

Por que o TikTok pode ser banido dos EUA?

Em 2024, uma lei aprovada com apoio dos partidos Democrata e Republicano e sancionada pelo então presidente Joe Biden estipulou que aplicativos controlados por países adversários dos EUA precisavam ser vendidos em um prazo de 270 dias ou seriam bloqueados.

O TikTok tentou recorrer da decisão, apelando para a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte, no entanto, entendeu que a lei não é inconstitucional.

Até quando Trump vai adiar o banimento do TikTok?

Como observa a Associated Press, não se sabe até quando Trump poderá estender o prazo e não existe base legal para essas prorrogações. Ao mesmo tempo, até o momento, não houve nenhum processo jurídico visando impedir novos adiamentos.

Mesmo assim, segundo o Axios, alguns senadores do Partido Republicano estão incomodados com a questão, enquanto um grupo de deputados do Partido Democrata enviou uma carta a Trump pedindo para não estender novamente a aplicação da lei.

Com informações da Associated Press e do Axios
Trump estende pela terceira vez prazo para banir TikTok

Trump estende pela terceira vez prazo para banir TikTok
Fonte: Tecnoblog

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

12 de junho de 2025

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

Dias Toffoli critica TV box ilegal em sessão do Supremo em 12/06 (imagem: reprodução/TV Justiça)

Resumo

Ministro Dias Toffoli faz apelo ao Ministério Público para operação contra TV box ilegal. A venda ocorre principalmente em plataformas como a Amazon.
Toffoli aponta concorrência desleal entre TV por assinatura, serviços de streaming e TV box ilegal. Produtos não homologados pela Anatel são vendidos com nota fiscal.
Supremo já formou maioria para revisar regras sobre plataformas digitais, incluindo Amazon e Mercado Livre, que podem ser afetadas.

A TV box ilegal entrou no radar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele fez um apelo para que o Ministério Público realize uma operação contra a venda deste tipo de produto na Amazon. O magistrado não mencionou nominalmente a plataforma, mas explicou que a comercialização é conhecida em uma plataforma famosa mundialmente.

Dias Toffoli afirmou que a TV box ilegal gera uma concorrência desleal com a TV por assinatura e os serviços de streaming. Ele explicou que canais do mundo inteiro ficam disponíveis sem que o consumidor pague pelo acesso ao conteúdo. Também lembrou que esses produtos são ilegais por não terem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As declarações aconteceram durante a sessão nesta quinta-feira (12) que analisa a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos de terceiros. O Supremo já formou maioria para revisar as regras do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No contexto dessa discussão, os ministros também abordaram plataformas de compra e venda, como Amazon e Mercado Livre, que serão impactadas pela decisão. “Basta ir na internet e verificar.”

TV box causava interferência em outros aparelhos eletrônicos (Imagem: reprodução/Anatel)

Toffoli destacou que as TV boxes piratas são comercializadas livremente, com direito à nota fiscal. Ou seja, o vendedor “paga imposto para a Receita Federal” de um produto que não deveria ser comercializado no Brasil. O ministro do Supremo não especificou qual braço do Ministério Público deveria investigar do assunto, embora possamos supor que seria o federal – portanto, o MPF.

Além da pirataria em si, a TV box ilegal também pode causar dor de cabeça para o consumidor. Uma pesquisa estrangeira revelou que aparelhos no Brasil estavam infectados por malware e participavam de uma botnet que atacava determinados alvos. A notícia foi publicada neste ano. Já em 2024 foi detectada atividade “intensa” de dispositivos hackeados que faziam, por exemplo, ataques DDoS.

Também no ano passado, técnicos da Anatel descobriram uma TV box pirata que causava interferência no sinal 4G da Claro. O produto foi apreendido.
Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país
Fonte: Tecnoblog

Amazon não será bloqueada no Brasil, decide Justiça

6 de junho de 2025

Amazon não será bloqueada no Brasil, decide Justiça

Lojistas usam Amazon para oferecer celulares contrabandeados, segundo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Amazon consegue manter site no ar após decisão do TRF3.
Anatel previa bloqueio de domínios em casos de venda irregular.
Presidente da agência descartou punição imediata à empresa.

A Amazon obteve uma importante vitória na Justiça brasileira no caso dos celulares vendidos de maneira irregular. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu ontem (5) favoravelmente ao pedido da companhia para manter o site amazon.com.br no ar. Com isso, o domínio da Amazon não poderá ser bloqueado pela Anatel.

Não custa lembrar: a Agência Nacional de Telecomunicações publicou uma medida cautelar em 2024 que prevê punição para os marketplaces que permitem a comercialização de smartphones considerados irregulares. Normalmente, são aparelhos que entram no país de maneira duvidosa e sem recolher impostos.

O arsenal de sanções da agência inclui multas financeiras e o eventual bloqueio total das páginas. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou ao Tecnoblog nesta semana que a suspensão do domínio seria a última opção e que não é interesse da agência seguir por este caminho, visto que teria “efeito colateral” em pessoas e empresas sem envolvimento com o assunto.

Aparelhos piratas da Xiaomi eram vendidos com preço 40% abaixo do mercado (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Ainda assim, tanto os marketplaces quanto a Anatel levaram o assunto para a Justiça. O caso teve idas e vindas, mas a sentença de ontem representa uma vantagem para a companhia com origem nos Estados Unidos. Os detalhes da decisão ainda não são conhecidos.

Baigorri havia assegurado, em entrevista na terça-feira (3), antes do caso andar no TRF3, que respeitaria a decisão da Justiça. Já a Amazon declarou hoje ao Tecnoblog que vai continuar colaborando com o governo para inibir a venda de produtos irregulares. “Temos políticas robustas em vigor para garantir que os produtos oferecidos em nossa loja sejam de alta qualidade e estejam em conformidade com a legislação local.”

A Amazon também nos disse que “permanece firmemente comprometida com o Brasil” e que apóia 100 mil vendedores brasileiros no marketplace.

Com informações do Jota

Amazon não será bloqueada no Brasil, decide Justiça

Amazon não será bloqueada no Brasil, decide Justiça
Fonte: Tecnoblog

Bloquear Amazon e Mercado Livre é nossa última opção, diz presidente da Anatel

4 de junho de 2025

Bloquear Amazon e Mercado Livre é nossa última opção, diz presidente da Anatel

Carlos Baigorri é presidente da Anatel (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Resumo

O presidente da Anatel falou sobre o combate ao mercado irregular de celulares e explicou que não há previsão de bloqueio imediato dos sites Amazon e Mercado Livre.
Marcas internacionais como Jovi, Oppo e Realme iniciaram produção local, trazendo maior competitividade ao mercado brasileiro.
A agência reforça que as normas brasileiras para comercialização de aparelhos são eficazes para proteger o mercado oficial.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, recebeu o Tecnoblog em seu gabinete em Brasília para uma conversa franca sobre o setor de telecomunicações. Ele disse que o mercado irregular de celulares continua sendo um desafio, mas que não vai bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre do dia para a noite. Por outro lado, o dirigente comemora a chegada de marcas internacionais, que estruturaram fábrica e começaram a produzir em solo brasileiro.

Carlos Manuel Baigorri está à frente da Agência Nacional de Telecomunicações desde 2022. Passados três anos, ele já pensa nos possíveis próximos passos: integrar a União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU destinado a discussões sobre conectividade, padrões técnicos, democratização do acesso e assuntos correlatos. A eleição para vice-secretário será em 2026, mas as campanhas já começaram no Brasil e outros países.

O bloqueio da Amazon e Mercado Livre

Um dos pontos centrais da atuação de Baigorri na Anatel tem sido o combate ao mercado irregular de celulares, composto por aparelhos que custam muito menos por não recolherem impostos e nem contarem com a certificação da agência.

Em novembro de 2024, a agência adotou uma medida cautelar que, na prática, dá margem para a aplicação de multas. Baigorri explica que é dever da Anatel cuidar para que os smartphones comercializados no país cumpram as regras. Quando isso não acontece, as lojas podem sofrer as consequências.

Marketplaces dizem que apagam páginas com produtos irregulares (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Ele observa, porém, que a Lei Geral de Telecomunicações prevê uma multa máxima de R$ 50 milhões. Ou seja, as empresas infratoras poderiam simplesmente incluir este gasto nas operações e seguir com a comercialização de aparelhos da Xiaomi e outras marcas desejadas sem se preocuparem com o assunto.

“Nós não vamos fazer nada previsto na medida cautelar enquanto o Judiciário não se manifestar em definitivo.” O assunto está na Justiça, porém sem expectativa de quando receberá um desfecho. Dentre as iniciativas nele elencadas está o bloqueio total das páginas. O dirigente conta que não há interesse em tomar essa medida porque ela teria efeitos colaterais para pessoas e empresas que não têm relação com o assunto.

E por que derrubar os domínios inteiros? De acordo com Baigorri, os mecanismos da Anatel preveem que o IP da página seja bloqueado. Ele afasta, portanto, a hipótese de lojas específicas serem retiradas do ar, enquanto outras permaneceriam funcionando.

“Não vai ter bloqueio de site amanhã ou depois. Vamos aguardar a manifestação do Judiciário”, assegura. Enquanto isso, o órgão continua com operações como a apreensão de 3,3 mil produtos irregulares, em armazéns de marketplaces, na semana passada.

A Amazon e o Mercado Livre afirmam que cumprem as regras do setor e que retiram do ar os produtos irregulares.

A chegada das gigantes chinesas

Enquanto o mercado cinza fica em banho-maria, o mercado oficial registra a chegada de operações de fabricação de três gigantes internacionais: Jovi (uma marca da Vivo Mobile), Oppo e Realme. Elas têm feito lançamentos subsequentes de produtos em variadas faixas de preço.

Para o presidente da Anatel, qualquer setor se beneficia da maior competição. “Cada empresa vai encontrar seu espaço para atender o mercado brasileiro”. Ele elogia a Nova Indústria Brasil (NIB), nova política industrial lançada pelo Governo Federal no ano passado e que, na visão dele, possibilitou a chegada das companhias. “Demonstra que há apetite no mercado brasileiro.”

Pergunto, então, sobre os preços. Afinal, o Jovi V50 Lite desembarca por aqui por R$ 3.199. Ele é fabricado em Manaus, numa parceria com a GBR Componentes.

Lançamento de 2025, o Jovi V50 Lite é fabricado em Manaus (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

“A gente imagina que este é apenas o primeiro passo. As empresas estrangeiras trazem inicialmente os produtos de alta performance para se estabelecerem no país. Na sequência, a expectativa é de que passem a se interessar também pelo nicho dos aparelhos básicos, que custam mais barato.”

Baigorri afirma ainda que o interesse das companhias chinesas reforça a ideia de que as regras brasileiras precisam ser respeitadas. “Nossa medida de proteger o mercado é eficaz a ponto das marcas perceberem que não dá para trazer os equipamentos para cá por descaminho.”
Bloquear Amazon e Mercado Livre é nossa última opção, diz presidente da Anatel

Bloquear Amazon e Mercado Livre é nossa última opção, diz presidente da Anatel
Fonte: Tecnoblog

Homem é indiciado após roubar DVDs para vazar filmes na internet

30 de maio de 2025

Homem é indiciado após roubar DVDs para vazar filmes na internet

Homem-Aranha: Sem Volta para Casa seria um dos filmes vazados (imagem: reprodução)

Você já se perguntou como filmes novos vão parar na internet antes de serem lançados em mídia física ou de chegarem ao streaming? Este caso mostra uma das vias para isso: nos Estados Unidos, um homem foi acusado de desviar mais de mil DVDs e discos Blu-ray de uma fábrica para piratear filmes.

De acordo com o Ars Technica, o acusado, Steven R. Hale, de 37 anos, foi indiciado em fevereiro deste ano sob a acusação de “contornar a criptografia que impede cópias não autorizadas” de filmes e extrai-los dessas mídias para compartilhamento na internet.

Ainda segundo a acusação, Hale ganhava dinheiro com esses vazamentos por antecipar lançamentos programados por estúdios de cinema, causando prejuízos milionários a essas empresas.

Entre as produções que teriam sido vazadas estão Homem-Aranha: Sem Volta para Casa, Encanto, Sing 2, Matrix Resurrections, Venom: Tempo de Carnificina, Shang-Chi e a Lenda dos Dez Anéis e Eternos, todos de 2021.

Matrix Resurrections seria outra produção vazada (imagem: reprodução)

Hale se declarou culpado

Um detalhe que chama a atenção nessa história é o fato de a polícia ter desmantelado o esquema de Hale em março de 2022. Na ocasião, as autoridades apreenderam pelo menos 1.160 DVDs e Blu-rays desviados no período em que ele trabalhou na fábrica. Porém, só recentemente Hale foi indiciado.

O TorrentFreak levanta a possibilidade de o indiciamento ter demorado três anos porque a polícia pode ter gastado esse tempo fazendo uma investigação mais profunda do caso.

Nesse sentido, também é possível que a demora tenha relação com uma investigação feita pela polícia sobre um extenso vazamento de Homem-Aranha: Sem Volta para Casa, embora não haja nenhum documento ligando um caso ao outro.

Seja como for, Steven Hale fechou um acordo judicial em que reconhece a culpa sobre uma acusação de violação de direitos autorais. Como contrapartida, a promotoria retirará contra ele uma segunda acusação de violação de copyright, bem como outra de transporte interestadual de bens roubados.

Hale está sujeito a uma pena máxima de cinco anos de detenção e a uma multa de até US$ 250.000 (R$ 1,4 milhão, na conversão direta), mas essas punições deverão ser diminuídas como parte do acordo judicial.
Homem é indiciado após roubar DVDs para vazar filmes na internet

Homem é indiciado após roubar DVDs para vazar filmes na internet
Fonte: Tecnoblog

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