Category: justiça

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

17 de janeiro de 2024

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

Desenvolvedores podem cobrar mais barato por fora, mas vão ter que dividir dinheiro (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Apple atualizou as políticas da App Store para desenvolvedores nos EUA e agora vai permitir que eles usem plataformas de pagamento independentes. Mesmo nestes pagamentos por fora, a empresa ainda vai ficar com uma comissão, que pode chegar a 27%. A cobrança desagradou a Epic Games, uma das maiores opositoras das taxas da fabricante do iPhone.

Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple não pratica monopólio nem viola as leis antitruste dos EUA, descartando as acusações da Epic Games. No entanto, a sentença considerou que a fabricante do iPhone não pode proibir a divulgação de meios de pagamento alternativos para compras dentro de apps.

A Apple tentou recorrer, mas perdeu. Nesta terça-feira (16), a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso da companhia. Com isso, não havia alternativa a não ser acatar o que a Justiça mandou.

Desenvolvedores não podem vender só por fora

As Diretrizes de Revisão da App Store agora contêm regras para os desenvolvedores levarem seus usuários a métodos de pagamento alternativos.

Em primeiro lugar, os criadores de aplicativos precisarão se registrar para conseguir uma autorização de vendas fora da loja. Eles podem anunciar os preços mais baixos cobrados quando o usuário escolhe pagar por fora, mas não podem desencorajar usuários a pagar na App Store.

Apple criou diretrizes para pagamentos fora da App Store (Imagem: Reprodução/Apple)

Os desenvolvedores também não poderão oferecer apenas métodos de pagamento fora da App Store — a Apple obriga os apps a oferecer os itens também em sua loja.

Além disso, a empresa mostra um aviso a cada vez que um usuário sai do app para fazer uma compra. “Você está preste a ir a um site externo. A Apple não é responsável pela privacidade ou segurança das compras feitas na web”, diz o texto do alerta.

Apple vai cobrar comissão de até 27%

Para os desenvolvedores, porém, um ponto sensível continuará praticamente sem mudanças: o dinheiro. A Apple vai cobrar 12% de comissão de devs membros do programa de pequenas empresas e 27% dos demais.

Nas transações pagas usando a própria App Store, a Apple fica com 15% e 30%, respectivamente. Ou seja, vender por fora dá uma vantagem de 3 pontos percentuais e só.

Para cobrar, a dona da App Store vai exigir que os desenvolvedores forneçam um relatório de compras feitas por meio de pagamentos alternativos e repassem a comissão devida. Mesmo assim, no documento enviado à Justiça para mostrar que cumpriu a determinação, a empresa admite que pode ser “impossível” fiscalizar quem pagou corretamente as taxas.

Epic Games promete processar… de novo

Como você pode adivinhar, já tem gente insatisfeita com a cobrança. Tim Sweeney, fundador e CEO da Epic Games (sim, ela de novo), disse que a comissão de 27% é anticompetitiva. Ele também criticou as regras da Apple e a tela que “assusta” os usuários antes de fazer uma compra fora da App Store.

A Epic Games promete entrar com uma queixa contra o que chama de “plano de compliance de má-fé da Apple”.

Com informações: 9to5Mac, The Verge
Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão

Apple libera compras por fora da App Store nos EUA, mas vai cobrar comissão
Fonte: Tecnoblog

Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa a pedido do Banco do Brasil

20 de setembro de 2023

Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa a pedido do Banco do Brasil

Após cancelar pacotes de viagens, a 123 Milhas e outras duas empresas ligadas a ela entraram com pedido de recuperação judicial. Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o processo, respondendo a uma solicitação do Banco do Brasil, maior credor da empresa.

Site da 123 Milhas (Imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

O BB alegou que a 123 Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela Lei da Recuperação Judicial nem a lista de credores com a petição inicial.

A instituição financeira também diz que as prescrições legais para assegurar que credores e demais interessados tenham conhecimento necessário sobre a empresa não foram respeitadas.

Por fim, o banco quer que a Justiça verifique as reais condições de funcionamento da empresa

O Banco do Brasil é quem tem a maior quantia a receber, de acordo com a relação divulgada pela 123 Milhas. Dos R$ 2,37 bilhões que a empresa de viagens deve, R$ 97,1 milhões são para o BB.

Pagamento de dívidas continua suspenso

A advogada Camila Crespi, da Luchesi Advogados, comenta que, com a decisão do TJMG, a relação de documentos apresentados pela 123 Milhas passará por perícia prévia, que já havia sido determinada.

Rodrigo de Oliveira Spinelli, sócio da BBMO Advogados, observa outras consequências da decisão. “Com essa suspensão do TJMG, o grupo 123 Milhas, em tese, não está mais em recuperação judicial. Contudo, buscando a preservação da empresa, o desembargador manteve o prazo de blindagem patrimonial”, explica.

Como esclarece a advogada Grasiele Roque da Silva, da Benício Advogados, a decisão desta quarta “reforçou a impossibilidade de pagar os créditos sujeitos a recuperação judicial”.

123 Milhas cancelou pacotes antes de pedir recuperação judicial

Em agosto de 2023, a 123 Milhas cancelou pacotes promocionais, vendidos antecipadamente sem uma data marcada. Os clientes não foram ressarcidos em dinheiro — eles receberam um voucher para usar em serviços da própria empresa, com o valor pago e a correção de 150% do CDI.

Uma semana depois, a companhia fez uma demissão em massa. Alguns trabalhadores se manifestaram no LinkedIn, dizendo que foram pegos de surpresa. A 123 Milhas confirmou o desligamento e disse que ele faz parte de um processo de reestruturação.

Ainda em agosto, a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial, acompanhada por Art Viagens (nome oficial da Hotmilhas) e Novum (holding dona das duas).

Elas alegaram estar na “pior crise financeira desde suas respectivas fundações” e que apenas com a suspensão do pagamento das dívidas seria possível continuar as atividades.

Com informações: Folha de S.Paulo, G1
Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa a pedido do Banco do Brasil

Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa a pedido do Banco do Brasil
Fonte: Tecnoblog

Para ficar com Activision, Microsoft admite que Xbox perdeu guerra dos consoles

22 de junho de 2023

Para ficar com Activision, Microsoft admite que Xbox perdeu guerra dos consoles

A compra da Activision Blizzard pela Microsoft por US$ 69 bilhões está travada na Justiça. Nesta quinta-feira (22), a empresa começou sua batalha nos tribunais para provar que a aquisição não representa um risco para o mercado de games. E para isso, ela admite: o Xbox perdeu a guerra dos consoles.

Xbox Series X + Series S (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Em um documento enviado à corte, a Microsoft revela que, desde que foi lançado, em 2001, “o console Xbox ficou consistentemente com a terceira posição entre as três concorrentes, atrás de PlayStation e Nintendo nas vendas”.

A empresa também revela alguns números sobre o mercado: o Xbox tem 16% das vendas de consoles e 21% da base instalada, como é chamado o número de usuários atuais.

As fatias do PlayStation e da Nintendo foram censuradas, mas documentos anteriores falam em 34% e 50% das vendas, respectivamente.

A Microsoft admite isso para argumentar que a compra da Activision Blizzard é parte de uma aposta em uma estratégia diferente: ganhar dinheiro vendendo jogos e não consoles.

O hardware, inclusive, seria vendido abaixo do preço de custos. Isso seria uma forma de subsidiar os jogadores para que eles gerem receita comprando jogos e acessórios.

Não é a primeira vez que a Microsoft apela para esse argumento. Em dezembro de 2022, a empresa disse ainda que só 10% dos títulos exclusivos estão no Xbox, contra 40% do PlayStation e 50% da Nintendo.

Sony não acredita que vá perder jogos da Activision

Na Justiça dos EUA, a Comissão Federal do Comércio (FTC) entrou com uma ação contra a compra da Activision. O órgão teme que a aquisição possa transformar jogos como Call of Duty em exclusivos do Xbox.

A Microsoft nega — e, aparentemente, nem a concorrência acha que é o caso.

Em um e-mail revelado também nesta quinta-feira (22), Jim Ryan, chefe de PlayStation na Sony, diz que a compra “não é mesmo uma jogada para ter exclusividade”.

“Eles estão pensando em alguma coisa maior que isso, e eles têm dinheiro para coisas desse tipo”, escreve Ryan na mensagem.

Call of Duty: Modern Warfare II (Imagem: Divulgação / Activision)

Ele também diz que passou tempo suficiente conversando com Phil Spencer, chefe de Xbox na Microsoft, e Bobby Kotick, CEO da Activision Blizzard, e que acredita que Call of Duty vai continuar no PlayStation por “bons anos”.

“Eu preferiria que isso não acontecesse, mas estaremos OK, melhor que OK”, completa o executivo da Sony.

Microsoft corre contra o tempo

A empresa tem pressa em se defender. A FTC entrou com um pedido de liminar para pausar a compra da Activision, e a Microsoft tenta evitar que isso ocorre. Caso não consiga, o negócio ficaria impedido até 2 de agosto, quando seria realizada uma audiência.

Essa data é um problema para a Microsoft. Nos termos da aquisição da Activision, as empresas estipularam a data de 18 de julho de 2023 como limite para fechar o negócio.

Caso isso não seja possível, ambas podem rediscutir o acordo, mas a Microsoft já adiantou: vai desistir da compra.

E não é só nos EUA o problema. No Reino Unido, a Autoridade de Competição e Mercado (CMA, na sigla em inglês) vetou a aquisição. Para o órgão, o problema está no mercado de cloud gaming: a Microsoft largaria muito na frente de outras concorrentes.

Com informações: IGN, The New York Times, The Verge
Para ficar com Activision, Microsoft admite que Xbox perdeu guerra dos consoles

Para ficar com Activision, Microsoft admite que Xbox perdeu guerra dos consoles
Fonte: Tecnoblog

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