Google libera aplicativos de bets na Play Store

Google libera aplicativos de bets na Play Store

Segundo o governo, metade das apostas são feitas em sites ilegais (foto: Areli Alvarez/Qualcomm Institute at UC San Diego)

Resumo

A Play Store passa a aceitar apps de apostas de quota fixa. Medida vale apenas para empresas com aval do Ministério da Fazenda.
Google confirma mudança nas regras para se adequar à legislação brasileira. Política foi atualizada em junho.
Pressão de governo e empresas ajudou a influenciar decisão. Apple, por enquanto, mantém restrição na App Store.

O Google alterou as políticas de sua loja de aplicativos, a Play Store, para permitir a distribuição de apps de apostas de quota fixa, como as bets esportivas. O sinal verde vale apenas para empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Em nota, o Google confirmou a mudança. “Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizamos nossa política em resposta à nova regulamentação federal”, escreveu a empresa. “Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável.”

Google Play Store também aceita apps de apostas em corridas de cavalos e das loterias operadas pela Caixa Econômica Federal (Imagem: Vítor Pádua/Tecnoblog)

A companhia também explicou ao Tecnoblog que os pedidos das bets são avaliados individualmente, e as empresas precisam ser licenciadas pela SPA/MF. O formato é o mesmo adotado em outros países em que as apostas são legalizadas.

Antes da mudança, a Play Store autorizava apenas apps de apostas em corridas de cavalos e loterias operadas pela Caixa Econômica Federal.

Pressão das empresas e do governo

A liberação vem poucas semanas depois da notícia de que o governo brasileiro e as empresas de apostas esportivas estavam tentando convencer Apple e Google a abrir suas lojas para os apps das bets. Por enquanto, a fabricante do iPhone ainda não alterou suas políticas.

O Ministério da Fazenda argumenta que “a possibilidade de utilização dos aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”.

A posição da pasta é compartilhada por associações de empresas do setor. A Associação de Bets e Fantasy Sport defende que oferecer apps em lojas oficiais “reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal”.

Outra entidade deste mercado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), considera que a medida ajuda a “criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”.

Com informações do Estadão
Google libera aplicativos de bets na Play Store

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Fonte: Tecnoblog