Category: indenização

A disputa de R$ 72 milhões entre Dell, Broadcom e mais empresas

A disputa de R$ 72 milhões entre Dell, Broadcom e mais empresas

Dell usa fim do contrato de distribuição como principal defesa (imagem: reprodução/Dell)

Resumo

A Dell Technologies formalizou um processo contra a VMware no Reino Unido, exigindo o pagamento de pelo menos 10 milhões de libras (cerca de R$ 72 milhões na cotação atual). A ação é o mais recente desdobramento de uma complexa batalha jurídica iniciada pela Tesco, a maior rede de supermercados britânica, contra a Broadcom – dona da VMware – e a revendedora Computacenter.

O caso expõe tensões decorrentes da mudança no modelo de negócios imposta pela Broadcom após adquirir a gigante de virtualização. O que começou como uma reclamação de contrato virou um “efeito dominó” jurídico envolvendo algumas das principais empresas de software.

Como a Dell foi parar no tribunal?

Para entender o papel da Dell no caso, é preciso olhar para a origem do conflito: o fim das licenças perpétuas. A Tesco alega que adquiriu licenças de software da VMware em 2021 com garantia de renovação de suporte. No entanto, após assumir o controle da empresa, a Broadcom eliminou essa modalidade, forçando a migração para assinaturas recorrentes (e mais caras). Sentindo-se lesada, a rede de supermercados processou a revendedora Computacenter e a Broadcom, pedindo mais de 100 milhões de libras em indenizações.

Nessa hora a Dell foi arrastada para a confusão. A Computacenter alega que não pode entregar o que as fabricantes se recusam a vender e processou seus fornecedores para se resguardar. A revendedora argumenta que, em 2021, a Dell – então distribuidora da VMware – enviou uma proposta que garantia preços e condições de suporte por longo prazo. Para a Computacenter, é a Dell que deve honrar essa oferta.

Antiga dona da VMware, Dell agora enfrenta a ex-subsidiária no tribunal (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Na ação recém-aberta, a gigante dos PCs sustenta que sua obrigação contratual se limitava a “comunicar à VMware qualquer solicitação de renovação”, e que essa responsabilidade dependia da companhia continuar sendo uma distribuidora autorizada. Como a Dell encerrou a parceria de distribuição com a VMware em janeiro de 2024, a empresa alega incapacidade técnica e legal de fornecer os softwares sem a cooperação da Broadcom.

Basicamente, a Dell – que agora exige indenização para cobrir eventuais perdas se o veredito for desfavorável – diz ao tribunal que se a Computacenter vencer a ação, a VMware deve pagar a conta.

Fim das licenças perpétuas e risco de desabastecimento

Tesco alerta que falta de suporte da VMware pode afetar abastecimento (imagem: reprodução)

A base da disputa é a decisão da Broadcom de encerrar o suporte a licenças antigas. Nos autos do processo, a Tesco afirma que o software da VMware é “essencial para as operações e a resiliência dos negócios”, gerenciando cerca de 40 mil cargas de trabalho em servidores. Isso inclui desde os caixas das lojas até a logística de fornecimento de alimentos em todo o Reino Unido e Irlanda.

O alerta da varejista é grave: sem as atualizações e o suporte contratado, pode haver interrupções no abastecimento de produtos alimentícios para milhões de consumidores.

A Broadcom, por sua vez, não parece disposta a recuar. A gigante dos chips sustenta que os produtos solicitados pela Tesco foram descontinuados e não são mais comercializados. A empresa argumenta ainda que não pode ser obrigada a dar suporte a softwares obsoletos e que tentou negociar um novo acordo de assinatura com a rede de supermercados, que teria ignorado as propostas.

O impasse criou uma situação inusitada, onde Tesco, Broadcom, Computacenter e Dell tentam empurrar a responsabilidade financeira uns para os outros.
A disputa de R$ 72 milhões entre Dell, Broadcom e mais empresas

A disputa de R$ 72 milhões entre Dell, Broadcom e mais empresas
Fonte: Tecnoblog

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente

Justiça da Bahia determinou que empresa deve retirar anúncios sem custo extra (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Justiça da Bahia condenou a Amazon a retirar anúncios do Prime Video e pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente, devido a prática considerada abusiva.
A decisão destacou que a mudança no serviço violou o Código de Defesa do Consumidor, ao introduzir anúncios e cobrar taxa extra sem aviso prévio adequado.
A juíza rejeitou a defesa da Amazon, afirmando que a inclusão de publicidade alterou a natureza do serviço, contrariando o contrato inicial.

A Amazon foi condenada pela Justiça da Bahia a suspender a exibição de anúncios que interrompem filmes e séries no Prime Video para um cliente de Salvador. A decisão, proferida pela juíza Dalia Zaro Queiroz, do Juizado Especial do Consumidor, determinou também que a empresa não cobre valor adicional para restabelecer o serviço sem propagandas.

Além disso, a gigante do varejo deverá pagar R$ 3 mil por danos morais, sob o entendimento de que a alteração do contrato violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entenda o caso

A ação foi movida por um assinante do serviço Amazon Prime que, desde fevereiro de 2025, passou a ser impactado por intervalos comerciais antes e durante a reprodução de conteúdos. Segundo os autos, o plano originalmente contratado garantia uma experiência livre de interrupções publicitárias.

No entanto, para manter esse padrão, a empresa passou a exigir o pagamento de uma taxa extra de R$ 10 mensais. Para a Justiça, essa manobra forçou o cliente a pagar mais caro para ter acesso às mesmas condições que já haviam sido contratadas no momento da assinatura.

Prática foi considerada abusiva

Juíza determina fim da publicidade, sem cobrança extra, e indenização (imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Um dos pilares da sentença foi o enquadramento da conduta da Amazon como “bait-and-switch” (isca e troca). Na decisão, a juíza detalhou que essa prática comercial desleal ocorre quando o fornecedor atrai o consumidor com uma oferta vantajosa — neste caso, um serviço de streaming com preço acessível e sem anúncios — para, mais tarde, alterar as regras do jogo.

Ao modificar o serviço, a Amazon teria frustrado a legítima expectativa criada pelo cliente. Para o tribunal, a estratégia mirou aumentar a receita da empresa às custas da lesão ao contrato inicial e da boa-fé do assinante.

A decisão também foi dura quanto à violação do dever de transparência. Ficou comprovado no processo que a comunicação sobre a mudança no serviço foi feita com apenas 48 horas de antecedência. Esse prazo foi considerado desrespeitoso, impedindo que o consumidor tivesse tempo hábil para decidir sobre a continuidade da assinatura.

O que diz a Amazon?

Empresa alegou que qualidade foi mantida, mas argumento foi rejeitado (imagem: Thibault Penin/Unsplash)

Em sua defesa, a Amazon sustentou que não houve modificação substancial na prestação do serviço. Ela argumentou que o catálogo de filmes, séries e a qualidade técnica da transmissão foram mantidos integralmente. Além disso, a companhia alegou que os Termos de Uso da plataforma preveem a possibilidade de atualizações e alterações nas condições do serviço, o que, em sua visão, legitimaria a inclusão dos anúncios.

A magistrada, contudo, rejeitou essa tese. Na sentença, foi reafirmado que cláusulas contratuais genéricas em contratos de adesão não se sobrepõem ao dever de informação clara e prévia determinado pelo CDC. A Justiça entendeu que a introdução de publicidade muda a natureza do produto entregue, descaracterizando o serviço originalmente vendido.

Diante da falha na prestação do serviço, a juíza declarou a abusividade da cobrança adicional. Além do pagamento da indenização, a sentença determina o cumprimento imediato da suspensão dos anúncios para o autor da ação, reforçando o entendimento de que plataformas digitais globais devem respeitar a legislação local de proteção ao consumidor.

Já em nota ao Tecnoblog, a Amazon disse que não comenta decisões judiciais e ressaltou que, diferentemente do que afirma a decisão, “comunicou seus clientes sobre a inserção de anúncios no Prime Video em fevereiro/2025 e as alterações entraram em vigor somente a partir de 2 de abril/2025”.

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente

Justiça da Bahia condena Amazon a retirar anúncios e indenizar cliente
Fonte: Tecnoblog