Category: Governo Federal do Brasil

Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos

2 de julho de 2026

Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos

Assinatura Eletrônica ultrapassa meta de 540 milhões de usos, prevista para o final de 2026 (imagem: divulgação/gov.br)

Resumo

A assinatura digital via Gov.br ultrapassou 548 milhões de usos, com um boom de 143 milhões nos primeiros seis meses de 2026, de acordo com o Governo Federal.
O serviço de assinatura digital é oferecido pelo site gov.br e permite que os usuários assinem documentos digitalizados com informações como nome, CPF e hora da assinatura.
Para usar a Assinatura Eletrônica, basta entrar em sso.acesso.gov.br, fazer login gov.br e seguir os passos para assinar documentos digitalmente.

O Governo Federal divulgou que seu serviço de assinatura digital, oferecido pelo site gov.br, já bateu a meta de 540 milhões de usos prevista para o final de 2026. A modalidade é interessante para documentos digitalizados e traz, além do nome da pessoa, informações como CPF e hora em que a assinatura foi feita. Ela substitui a assinatura manual e, de fato, facilita bastante processos burocráticos.

Segundo o comunicado do governo, houve um boom de assinaturas em 2026, com 143 milhões nos primeiros seis meses do ano. O número supera os 95,3 milhões de usos em 2025, que já representavam um recorde em relação aos anos anteriores.

Para assinar a Assinatura Eletrônica, basta entrar em sso.acesso.gov.br e fazer seu login gov.br, o mesmo utilizado em declarações de Imposto de Renda ou mesmo para acessar plataformas como Tela Brasil, MEC Livros e MEC Idiomas. No site, há ainda outros serviços oferecidos gratuitamente pelo Governo.

Xodó do Governo Federal

A Assinatura Eletrônica foi chamada no comunicado do governo de “xodó”, destacando como a população aderiu ao serviço nos últimos anos. A meta estabelecida pela Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) para 2026 foi batida ainda nos primeiros seis meses do ano, chegando aos 548 milhões de usos desde o primeiro ano de funcionamento. São 25 vezes mais assinaturas feitas na plataforma do Governo em relação à frequência registrada em 2022.

Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a ferramenta facilita o dia a dia dos 177 milhões de brasileiros que utilizam o gov.br. Vale lembrar que o site é essencial para muitos brasileiros, já que é por lá que algumas atividades obrigatórias são realizadas – caso da declaração do Imposto de Renda.

Assinatura feita via gov.br tem validade jurídica e facilita bastante as burocracias do dia a dia (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

De fato o serviço facilita bastante. Eu mesmo já precisei assinar documentos digitais e, para isso, era necessário imprimir, assinar manualmente e digitalizar a página logo em seguida. Com a plataforma, basta subir o documento em PDF, sinalizar onde a assinatura precisa ser incluída, e enviar. Para resolver burocracias de trabalho, oficializar atividades de compra e venda ou mesmo prestação de serviços, é um facilitador e tanto.

Como usar a assinatura eletrônica do Governo

O serviço do governo é gratuito. É importante que você tenha, além do login ativo no Gov.br, acesso ao aplicativo no seu celular para autenticar tanto sua entrada no serviço quanto a geração de documentos. Agora, basta seguir os seguintes passos:

Entre em sso.acesso.gov.br e faça seu login gov.br;

Selecione “assinar documentos digitalmente;

Clique no “+” para adicionar o arquivo que você deseja assinar. Também é possível arrastar a partir da sua pasta de documentos. Depois, clique em “Avançar”;

Arraste a caixinha “Área de assinatura” que vai aparecer sobre o documento e selecione onde você precisa incluir a firma;

Depois, é só clicar em “Assinar”. O site sugere a inclusão de mais documentos, já que você pode preencher cinco arquivos de uma só vez. Se não for o caso, basta selecionar “Assinar” para prosseguir;

É necessária uma autenticação para seguir com a assinatura. Você receberá uma notificação pelo app Gov.br no seu celular com o código para inserir no box indicado.

Depois desse processo, o arquivo assinado será gerado em PDF e você já pode baixar no seu dispositivo. Também é possível fazer o procedimento acima pelo próprio app gov.br, no celular. A Assinatura Eletrônica aparece entre as opções principais no menu do aplicativo.

O governo sugere ainda uma validação da assinatura pelo link validar.iti.gov.br para ratificar que o documento é oficial. Esse processo é interessante também para checar assinaturas de outras pessoas, algo que pode ser feito tanto no link acima quanto pelo app Validar QR Code, disponível para Android e iPhone (iOS).
Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos

Assinatura digital via Gov.br ultrapassa 548 milhões de usos
Fonte: Tecnoblog

Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais

12 de abril de 2023

Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais

O Governo do Brasil está se movendo para acabar com a isenção na importação de encomendas internacionais. Dessa forma, produtos que custam até US$ 50 (perto de R$ 250 em uma conversão direta) não terão mais privilégios para desviarem de tributações. Empresas como Shopee, Shein e AliExpress são os principais alvos da Receita Federal.

Navio com produtos importados (Imagem: Unsplash / John Simmons)

Quem confirmou a informação foi Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, para o UOL e O Globo. Com isso, produtos destinados à pessoa física com valor inferior a US$ 50 deixará de “passar direto” pela alfândega, o que resultará na cobrança de taxas.

Um sistema eletrônico com declarações completas e antecipadas da importação deverá ser usado para garantir que os devidos valores sejam pagos pelas companhias. O documento de identidade do vendedor e comprador deverá fazer parte dos dados. Caso as autoridades encontrem inconsistências nas informações, ela poderá aplicar multas variadas.

O objetivo é o de impedir fraudes. Em nota da Receita Federal para o UOL:

Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas.

Gigantes chinesas como a Shein, AliExpress e Shopee são extremamente populares entre os brasileiros. Muitos de seus produtos são vendidos nessa faixa de preço, o que pode acabar atrapalhando o envio para o nosso país com o fim da isenção. Nenhuma delas se pronunciou sobre o assunto.

O AliExpress oferece diversos produtos (Imagem: Marco Verch/Flickr)

Medida é boa notícia para lojas nacionais

Essa medida faz parte de um pacote do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa aumentar a arrecadação com importações. O Governo deve acumular entre 7 e 8 bilhões de reais com a mudança.

Como resultado, todas as encomendas internacionais passariam a ter a taxação de 60% sobre o seu valor, independentemente de tamanho, peso ou propósito.

Plataformas como Havan, Renner e Magazine Luiza devem se beneficiar com a mudança, já que não é de hoje que as companhias reclamam de concorrência desleal de marcas asiáticas.

Algumas lojas do AliExpress, como a Machinist e a Motherboard Store haviam anunciado que suspenderiam as vendas para o Brasil devido aos problemas de retenção na alfândega. Contudo, dias depois, elas removeram os comunicados e, por enquanto, ainda estão enviando para o nosso país.

Comunicado do Machinist (Imagem: Reprodução / Internet)

Com informações: Folha, UOL.
Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais

Governo planeja acabar com a isenção de importações internacionais
Fonte: Tecnoblog