Category: GDPR

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

12 de novembro de 2025

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

UE pode mudar privacidade e proteção de dados para facilitar IA (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

Comissão Europeia estuda simplificar leis digitais e pode alterar o GDPR para incentivar a IA.
Segundo o jornal europeu Politico, a mudança inclui exceções para processar dados sensíveis, redefinindo o que seriam “dados pessoais”.
A proposta gerou resistência e divide os países da União Europeia.

A Comissão Europeia estuda mudar algumas das regras de privacidade mais rígidas do mundo para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial no continente. O novo pacote, classificado informalmente como “digital abrangente”, deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19/11) para simplificar normas protecionistas que estariam travando a competitividade europeia com Estados Unidos e China.

A proposta prevê ajustes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que se tornou referência global desde sua criação em 2018. Segundo os documentos obtidos pelo jornal Politico, as mudanças podem criar exceções que permitiriam às empresas de IA processar dados sensíveis — como informações sobre religião, orientação política ou saúde — com o objetivo de treinar e operar seus sistemas.

O que pode mudar no GDPR?

Além das exceções para dados especiais, a Comissão também considera rever a definição de “dados pessoais”. Informações pseudonimizadas — alteradas de forma que não possam ser diretamente associadas a um indivíduo — poderiam deixar de ser totalmente protegidas pelo GDPR, o que abriria espaço para o uso dessas bases em treinamentos de modelos de IA.

Outra possível mudança envolve os avisos de cookies em sites e aplicativos. A ideia seria permitir novas justificativas legais para rastrear usuários, além do consentimento. Os documentos sugerem alterações “pontuais” e “técnicas”, sem afetar os princípios fundamentais de proteção de dados.

Pacote digital pode redefinir privacidade em prol da IA (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Reações políticas

As discussões, porém, já provocam forte resistência. O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores originais do GDPR, alertou que a proposta pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus”. Ele questionou: “É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos no tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais?”.

Entre os países-membros, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se opõem à revisão da lei. Já a Alemanha apoia mudanças que favoreçam o crescimento da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes que reforcem a competitividade europeia.

Mesmo sem confirmação oficial, o debate já divide políticos e especialistas na sede da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica. Para alguns, a flexibilização pode acelerar a inovação; para outros, ameaça um dos pilares da identidade digital do bloco econômico.

Com informações do TechRadar
União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA
Fonte: Tecnoblog

TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

15 de setembro de 2023

TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

A Irlanda aplicou uma multa de € 345 milhões (cerca de R$ 1,79 milhões, em conversão direta) no TikTok. A plataforma foi condenada por violar oito artigos da legislação de proteção de dados da União Europeia. O problema está na maneira como ela lidava com dados de crianças e adolescentes.

TikTok (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A investigação considerou que o TikTok não implementou medidas técnicas e organizacionais ao não considerar certos riscos existentes para menores de 13 anos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) serviu de base para a condenação.

Quando uma criança ou pré-adolescente criava uma conta na rede social, a opção padrão de visibilidade permitia que qualquer pessoa pudesse acessar as publicações, mesmo sem cadastro na plataforma.

“Isso significa que, por exemplo, vídeos publicados em contas de crianças eram públicos por padrão, comentários eram públicos por padrão, recursos como ‘Dueto’ e ‘Costurar’ ficavam ativados por padrão”, diz a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).

Outro problema era em um recurso usado para conectar familiares. Uma conta de uma criança podia ser ligada à de um usuário adulto não verificado. A rede social não checava se o adulto era pai ou guardião legal do menor de idade.

Isso levava a mais uma questão. O usuário adulto poderia usar o pareamento para habilitar as mensagens diretas de contas de menores de 16 anos.

TikTok discorda de decisão da Irlanda

Um porta-voz do TikTok diz que a empresa discorda da decisão, particularmente do valor da multa. A empresa argumenta que as práticas consideradas pelas autoridades irlandesas aconteceram há três anos.

O TikTok lembra que a investigação começou em setembro de 2021, quando a rede social já tinha feito mudanças na maneira como lida com dados de menores de idade.

Os controles parentais se tornaram mais rígidos em novembro de 2020. Em janeiro de 2021, a plataforma limitou a visibilidade de todas as contas de menores de 16 anos — apenas seguidores aprovados poderiam ver o conteúdo.

O TikTok diz estar avaliando quais serão os próximos passos — ou seja, a empresa pode considerar um recurso. Esta é a primeira vez que a rede social recebe uma punição da União Europeia.

Com informações: TechCrunch, Reuters
TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores
Fonte: Tecnoblog