Category: Dias Toffoli

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

12 de junho de 2025

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

Dias Toffoli critica TV box ilegal em sessão do Supremo em 12/06 (imagem: reprodução/TV Justiça)

Resumo

Ministro Dias Toffoli faz apelo ao Ministério Público para operação contra TV box ilegal. A venda ocorre principalmente em plataformas como a Amazon.
Toffoli aponta concorrência desleal entre TV por assinatura, serviços de streaming e TV box ilegal. Produtos não homologados pela Anatel são vendidos com nota fiscal.
Supremo já formou maioria para revisar regras sobre plataformas digitais, incluindo Amazon e Mercado Livre, que podem ser afetadas.

A TV box ilegal entrou no radar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele fez um apelo para que o Ministério Público realize uma operação contra a venda deste tipo de produto na Amazon. O magistrado não mencionou nominalmente a plataforma, mas explicou que a comercialização é conhecida em uma plataforma famosa mundialmente.

Dias Toffoli afirmou que a TV box ilegal gera uma concorrência desleal com a TV por assinatura e os serviços de streaming. Ele explicou que canais do mundo inteiro ficam disponíveis sem que o consumidor pague pelo acesso ao conteúdo. Também lembrou que esses produtos são ilegais por não terem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As declarações aconteceram durante a sessão nesta quinta-feira (12) que analisa a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos de terceiros. O Supremo já formou maioria para revisar as regras do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No contexto dessa discussão, os ministros também abordaram plataformas de compra e venda, como Amazon e Mercado Livre, que serão impactadas pela decisão. “Basta ir na internet e verificar.”

TV box causava interferência em outros aparelhos eletrônicos (Imagem: reprodução/Anatel)

Toffoli destacou que as TV boxes piratas são comercializadas livremente, com direito à nota fiscal. Ou seja, o vendedor “paga imposto para a Receita Federal” de um produto que não deveria ser comercializado no Brasil. O ministro do Supremo não especificou qual braço do Ministério Público deveria investigar do assunto, embora possamos supor que seria o federal – portanto, o MPF.

Além da pirataria em si, a TV box ilegal também pode causar dor de cabeça para o consumidor. Uma pesquisa estrangeira revelou que aparelhos no Brasil estavam infectados por malware e participavam de uma botnet que atacava determinados alvos. A notícia foi publicada neste ano. Já em 2024 foi detectada atividade “intensa” de dispositivos hackeados que faziam, por exemplo, ataques DDoS.

Também no ano passado, técnicos da Anatel descobriram uma TV box pirata que causava interferência no sinal 4G da Claro. O produto foi apreendido.
Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país
Fonte: Tecnoblog

Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF

9 de junho de 2023

Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF

A disputa judicial entre Apple e Gradiente pela marca iPhone será prolongada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento para definir quem tem direito sobre o nome foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas do processo. Com isso, a disputa judicial pode ficar até 90 dias sem movimentações.

Disputa entre Apple e Gradiente pela marca iPhone é suspensa no STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

No momento do pedido de vistas, a Apple contava com dois votos a favor e um voto contra — além de uma declaração de suspeição de Edson Fachin. Votaram a favor da empresa americana os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O voto em defesa da Gradiente foi de Dias Toffoli, relator do caso.

Julgamento Apple x Gradiente será retomado em até 90 dias

De acordo com o regimento do STF, um processo que foi suspenso por pedido de vista deve ser devolvido em até 90 dias. Com isso, Alexandre de Moraes necessita retornar o julgamento com o seu voto até 7 de setembro. Todavia, pela data ser feriado, o prazo máximo para o julgamento ser retomado é 8 de setembro. O prazo original da votação encerraria na segunda-feira (12).

Na mudança do regimento do STF, se até o prazo final o processo não for devolvido, o julgamento é retomado automaticamente. Assim, outros ministros podem seguir com seus votos. No momento, o Supremo conta com dez membros e restam seis votos. Com a suspeição de Fachin, não haverá empate — que levaria a um voto de minerva da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.

Gradiente Iphone Neo One foi um dos dois Iphones da empresa brasileira (Imagem: Divulgação/Gradiente)

Ministro Dias Toffoli votou a favor da Gradiente

O único voto favorável à Gradiente veio do ministro Dias Toffoli, que é o relator do recurso pedido pela empresa brasileira. Toffoli justificou que a Gradiente “obteve o registro validamente expedido pelo INPI, consoante o disposto na legislação nacional, para a exploração exclusiva de seu sinal distintivo no Brasil”. Assim, o ministro defende que a empresa tem direito de usar a marca “Gradiente Iphone”.

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra o recurso da empresa brasileira. Para o primeiro, a proibição do nome “Iphone” pela Gradiente deve ser mantida. Já Barroso afirma que não há impedimentos para a empresa brasileira usar a marca “Gradiente Iphone”, somente o nome “Iphone” isolado. O Tecnoblog entrou em contato com o STF para entender a suspeição do ministro Edson Fachin, mas não teve resposta até a publicação.
Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF

Disputa entre Apple e Gradiente pelo nome iPhone é suspensa no STF
Fonte: Tecnoblog