Category: Comissão Europeia

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

9 de dezembro de 2025

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

Europa começa a investigar efeito “Google Zero” (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

União Europeia investiga se Google usa conteúdo de terceiros para treinar modelos de IA sem oferecer compensações;

Autoridades europeias querem entender impacto do Modo IA sobre tráfego de sites e canais no YouTube;

Apuração também analisa se prática prejudica rivais de inteligência artificial.

O Google está sob investigação na Europa, mais uma vez. A motivação do momento são as preocupações da Comissão Europeia sobre um possível uso desproporcional, por parte da companhia, de conteúdo de sites e canais no YouTube para alimentar modelos de IA, causando o chamado efeito “Google Zero”.

A expressão “Google Zero” foi cunhada em 2024 por Nilay Patel, do The Verge, como forma de identificar um cenário em que o buscador deixa de direcionar usuários para serviços web externos, e passa a apresentar respostas produzidas por IA generativa em suas próprias páginas. Com isso, portais, sites independentes, blogs e afins recebem “zero” acessos.

Mas os modelos de IA não geram conteúdo por conta própria. Eles precisam ser treinados e alimentados com bases de dados gigantescas. É aí que a investigação da União Europeia ganha forma: autoridades do bloco querem descobrir se o Google está violando regras de concorrência ao usar conteúdo de terceiros para alimentar mecanismos de IA sem oferecer contrapartidas.

Um dos aspectos da investigação é o Modo IA, que é mostrado em destaque nas buscas do Google, fazendo sites que aparecem nos resultados das pesquisas terem, em muitos casos, um número reduzido de acessos.

A Comissão Europeia investigará até que ponto o Modo IA e as Visões Gerais de IA do Google se baseiam em conteúdo de terceiros sem oferecer compensações e sem dar possibilidade de os editores recusarem essa abordagem para não terem suas páginas removidas do buscador.

Modo IA na busca do Google (imagem: reprodução/Google)

Europa também investiga se concorrentes em IA estariam sendo prejudicados

Além de descobrir as possíveis consequências para produtores e distribuidores de conteúdo, a Comissão Europeia quer saber se a estratégia em questão deixa concorrentes do Google no campo da inteligência artificial em desvantagem, como diz este trecho do comunicado oficial sobre o assunto:

A investigação verificará, principalmente, se o Google está prejudicando a concorrência ao impor termos e condições injustas a editores e criadores de conteúdo, ou ao conceder a si mesmo acesso privilegiado a esse conteúdo, colocando desenvolvedores de modelos de IA concorrentes em desvantagem.

Neste ponto, é válido esclarecer que o YouTube tem termos de uso que permitem que o Google acesse livremente o conteúdo publicado na plataforma para treinamento de IA.

A inteligência artificial está trazendo inovações notáveis e muitos benefícios para pessoas e empresas em toda a Europa, mas esse progresso não pode ocorrer à custa dos princípios fundamentais das nossas sociedades.

É por isso que estamos investigando se o Google pode ter imposto termos e condições injustos a editores e criadores de conteúdo, colocando desenvolvedores de modelos de IA concorrentes em desvantagem, em violação das regras de concorrência da União Europeia.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva de concorrência da Comissão Europeia

Não há prazo ou previsão para a investigação ser concluída.
Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”
Fonte: Tecnoblog

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

8 de dezembro de 2025

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

Elon Musk vs. União Europeia (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O X/Twitter removeu o acesso da Comissão Europeia ao painel de controle de anúncios.
A medida ocorre após a plataforma ter sido multada na UE em 120 milhões de euros por violações de transparência digital.
O chefe de produto do X, Nikita Bier, afirmou em post que não se trata de uma retaliação, mas sim uma ação contra a manipulação de anúncios.

O X/Twitter removeu o acesso da Comissão Europeia ao painel de controle para compra e monitoramento de publicidade. O bloqueio ocorre dias após a União Europeia aplicar uma multa de 120 milhões de euros (cerca de R$ 763 milhões) à empresa por violações das regras de transparência digital.

A suspensão da conta de anúncios foi confirmada publicamente por Nikita Bier, chefe de produto do X, em uma publicação feita na noite de sábado (06/12). A medida impede que o órgão executivo da UE impulsione conteúdos ou gerencie campanhas pagas dentro da rede social.

A justificativa oficial da plataforma não cita diretamente a multa como motivo da retaliação, mas aponta para um suposto comportamento indevido da equipe de comunicação do bloco. Segundo Bier, a Comissão teria tentado “tirar vantagem de uma falha” para manipular a forma como links são exibidos e, assim, aumentar artificialmente o alcance das publicações.

The irony of your announcement: You logged into your dormant ad account to take advantage of an exploit in our Ad Composer — to post a link that deceives users into thinking it’s a video and to artificially increase its reach.As you may be aware, X believes everyone should… https://t.co/ziuhUOimOT— Nikita Bier (@nikitabier) December 6, 2025

Acusação de manipulação

A disputa com a Europa gira em torno de uma postagem específica feita pela Comissão Europeia para divulgar a sanção aplicada à empresa. O X alega que o órgão utilizou o sistema de anúncios para postar um link formatado de maneira enganosa, fazendo-o parecer um vídeo nativo para os usuários.

Dirigindo-se à plataforma, Bier afirma que “todo devem ter uma voz igual” na plataforma, e classificou a ação da Comissão como uma tentativa de “enganar usuários” e “aumentar artificialmente o alcance”.

O chefão da companhia, Elon Musk, também iniciou uma série de ataques ao bloco em seu perfil pessoal na rede e, sem citar a punição, disse que o X estaria recebendo um número recorde de downloads na região.

Entenda a multa aplicada pela UE

UE multou o X por infrações contra o DSA (imagem: reprodução)

O bloqueio acontece na esteira de uma punição severa aplicada por Bruxelas na última quinta-feira (04/12). A Comissão multou o X por infringir o Regulamento de Serviços Digitais (DSA), legislação que visa combater a disseminação de conteúdo ilegal e garantir transparência nas plataformas online.

Entre as infrações citadas pela UE, estão a falta de transparência na biblioteca de publicidade da rede social e a decisão da empresa de alterar o significado do “selo azul”: originalmente um indicativo de verificação de identidade, o selo tornou-se um recurso pago, disponível a qualquer membro pagante.

Segundo o jornal Politico, a administração de Donald Trump nos Estados Unidos tem criticado abertamente o DSA e a Lei de Mercados Digitais (DMA), acusando a regulação europeia de discriminar empresas americanas.
X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios
Fonte: Tecnoblog

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

12 de novembro de 2025

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

UE pode mudar privacidade e proteção de dados para facilitar IA (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Resumo

Comissão Europeia estuda simplificar leis digitais e pode alterar o GDPR para incentivar a IA.
Segundo o jornal europeu Politico, a mudança inclui exceções para processar dados sensíveis, redefinindo o que seriam “dados pessoais”.
A proposta gerou resistência e divide os países da União Europeia.

A Comissão Europeia estuda mudar algumas das regras de privacidade mais rígidas do mundo para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial no continente. O novo pacote, classificado informalmente como “digital abrangente”, deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19/11) para simplificar normas protecionistas que estariam travando a competitividade europeia com Estados Unidos e China.

A proposta prevê ajustes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que se tornou referência global desde sua criação em 2018. Segundo os documentos obtidos pelo jornal Politico, as mudanças podem criar exceções que permitiriam às empresas de IA processar dados sensíveis — como informações sobre religião, orientação política ou saúde — com o objetivo de treinar e operar seus sistemas.

O que pode mudar no GDPR?

Além das exceções para dados especiais, a Comissão também considera rever a definição de “dados pessoais”. Informações pseudonimizadas — alteradas de forma que não possam ser diretamente associadas a um indivíduo — poderiam deixar de ser totalmente protegidas pelo GDPR, o que abriria espaço para o uso dessas bases em treinamentos de modelos de IA.

Outra possível mudança envolve os avisos de cookies em sites e aplicativos. A ideia seria permitir novas justificativas legais para rastrear usuários, além do consentimento. Os documentos sugerem alterações “pontuais” e “técnicas”, sem afetar os princípios fundamentais de proteção de dados.

Pacote digital pode redefinir privacidade em prol da IA (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Reações políticas

As discussões, porém, já provocam forte resistência. O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores originais do GDPR, alertou que a proposta pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus”. Ele questionou: “É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos no tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais?”.

Entre os países-membros, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se opõem à revisão da lei. Já a Alemanha apoia mudanças que favoreçam o crescimento da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes que reforcem a competitividade europeia.

Mesmo sem confirmação oficial, o debate já divide políticos e especialistas na sede da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica. Para alguns, a flexibilização pode acelerar a inovação; para outros, ameaça um dos pilares da identidade digital do bloco econômico.

Com informações do TechRadar
União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA
Fonte: Tecnoblog

União Europeia quer rever a lei dos cookies

23 de setembro de 2025

União Europeia quer rever a lei dos cookies

Bloqueio de aviso de cookies no Vivaldi (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Resumo

Usuários da União Europeia enfrentam excesso de pop-ups de cookies, levando a consentimento mecânico e pouco eficaz.
A Comissão Europeia busca simplificar a lei, permitindo configurações únicas e mantendo banners apenas para rastreadores invasivos.
Debate envolve indústrias de tecnologia e defensores da privacidade, com foco em equilibrar usabilidade e proteção de dados.

O incômodo dos usuários de internet na União Europeia com os avisos de cookie movimentaram novamente a Comissão Europeia, que está em busca de soluções. Para isso, o órgão iniciou nesta segunda-feira (22/09) uma série de reuniões com a indústria de tecnologia.

Eles discutem uma reforma na Diretiva de e-Privacy, que, após revisão em 2009, deu origem ao que especialistas chamam de “fadiga de cookies”. A norma relacionada aos cookies foi criada com a intenção de dar aos usuários o controle sobre os próprios dados, exigindo consentimento explícito para o uso de rastreadores.

No entanto, como efeito colateral, há uma enxurrada de banners, o que, segundo a própria Comissão, “matou o consentimento”. Assim como nos enormes contratos de licença que aparecem na instalação ou primeiro uso de softwares, a maioria das pessoas clica em “aceitar” sem ler, apenas para acessar o conteúdo.

Por causa disso, o órgão deve apresentar em dezembro um texto com propostas para simplificar a regra, segundo o portal Politico.

Por que a lei “deu errado”?

Cookies são um grande problema para a União Europeia há mais de uma década (foto: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

A União Europeia definiu a lei sobre os cookies em 2009. Sites são obrigados a pedir consentimento dos visitantes para coletar dados. Para isso, os desenvolvedores adicionaram pop-ups solicitando as permissões em seus sites.

Entretanto, o diagnóstico da União Europeia é de que o consentimento a cada site visitado tornou o ato mecânico e ineficaz. “Dar consentimento demais basicamente mata o consentimento”, resumiu o advogado especializado em dados Peter Craddok ao site Politico.

Assim como acontece no Brasil, o usuário se depara com um aviso sobre cookies, com uma diferença: por lá, costumam ser enormes e muito mais incômodos, com diversas opções.

Aviso de cookies faz com que usuários acabem aceitando tudo na Europa (imagem: Felipe Freitas/Tecnoblog)

O bloco vem tentando mudar esse processo há algum tempo. No ano passado, de acordo com o Gizmodo, a UE trabalhou em conjunto com plataformas das big techs para melhorar os pop-ups. A iniciativa, que contou com o comprometimento de empresas como Apple, Meta e ByteDance (dona do TikTok), não deu certo.

Países propõem simplificação

Diversas novas ideias estão sendo avaliadas. Segundo uma nota interna obtida pelo Politico, uma das principais propostas é permitir que os usuários configurem as preferências de cookies uma única vez, diretamente do navegador. Com isso, elimina-se a necessidade de pop-ups em cada página.

Outra sugestão, apoiada pela Dinamarca, é simplesmente eliminar a exigência de banners para cookies considerados “inofensivos”, como os usados para estatísticas básicas do site. Neste caso, a ideia é manter a regra apenas para rastreadores mais invasivos, como os de publicidade.

No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já orienta que a categoria de estatísticas fique desativada por padrão.

Indústria briga com defensores da privacidade

Empresas querem que GDPR passe a incorporar diretrizes sobre cookies (imagem: reprodução)

A indústria de tecnologia, por sua vez, defende que as regras de cookies sejam incorporadas à GDPR, a lei geral de proteção de dados do bloco. A GDPR adota uma abordagem mais flexível, baseada em risco, o que permitiria o uso de outras bases legais além do consentimento, como o “legítimo interesse”.

Defensores da privacidade na União Europeia se opõem à flexibilização, temendo que ela abra portas para mais rastreamento disfarçado. “Expandir essa categoria para incluir outros tipos de rastreamento ‘essencial’ é enganoso, porque arrisca contrabandear análise ou personalização para a tecnologia de anúncios”, afirmou Itxaso Domínguez de Olazábal, conselheira da European Digital Rights, ao Politico.

União Europeia quer rever a lei dos cookies

União Europeia quer rever a lei dos cookies
Fonte: Tecnoblog

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

3 de julho de 2025

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta, de Zuckerberg, tenta reverter veto da UE ao seu modelo de anúncios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Em abril, a Comissão Europeia multou a Meta em 200 milhões de euros e proibiu seu modelo de assinatura na UE por violar o Digital Markets Act (DMA).
A exigência é que a Meta ofereça uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.
Agora, a Meta contesta a decisão, afirmando que isso prejudica seu modelo de negócios.

A Meta vai recorrer contra a decisão da Comissão Europeia que impede seu modelo de assinatura nos países da União Europeia (UE). O veto, anunciado em abril, veio acompanhado de uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), que a big tech também contesta.

Para a plataforma, a medida é “incorreta e ilegal” por contrariar jurisprudências, ignorar o contexto comercial e prejudicar a experiência de usuários e anunciantes.

O embate gira em torno da aplicação do Digital Markets Act (DMA), norma que busca garantir maior equilíbrio nas práticas das chamadas empresas “gatekeepers”, como a própria Meta.

A Comissão afirma que o modelo de consentimento usado pela companhia (de “pagar ou consentir”) viola o DMA por não garantir liberdade suficiente ao usuário. A UE exige a oferta de uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.

Já a Meta sustenta que seu modelo — que permite escolher entre uma versão paga sem anúncios e outra gratuita com publicidade personalizada — foi validado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da UE e por autoridades de proteção de dados em países como França, Alemanha e Dinamarca.

O que diz a norma e por que a Meta discorda?

Meta diz que imposição afeta seu modelo de negócios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A principal exigência da Comissão Europeia é que o uso de dados pessoais para fins publicitários ocorra apenas com consentimento livre e informado.

Na interpretação do órgão, oferecer a alternativa paga não configura uma escolha justa. Por isso, determinou que a Meta disponibilize, gratuitamente, uma versão com anúncios menos personalizados, baseada em coleta mínima de dados.

A Meta rebate dizendo que essa imposição a força a operar um modelo de negócios insustentável, já que reduz a eficácia da publicidade digital e compromete a viabilidade de seus serviços gratuitos.

A empresa também cita uma decisão de julho de 2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que teria reconhecido a validade do modelo de “consentimento ou assinatura” como forma legal de obtenção de dados — argumento que, segundo a Meta, foi ignorado pela Comissão.

Meta critica exigência da União Europeia

Meta é dona de WhatsApp, Instagram e Facebook (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A plataforma argumenta que a exigência cria incertezas regulatórias e penaliza de forma desproporcional só a empresa. A Meta afirma que suas propostas de ajuste foram ignoradas ao longo de 2024 e reclama de falta de clareza nos feedbacks, o que, segundo ela, vai contra o espírito colaborativo do DMA.

O modelo de anúncios menos personalizados foi lançado pela Meta em novembro de 2024 e usa 90% menos dados. Mas, segundo um levantamento interno, já mostrou queda nos resultados: até 70% menos conversões fora da plataforma e um salto de 800% no bloqueio de anúncios por serem “irrelevantes”. Segundo a Meta, pequenas e médias empresas (PMEs) representam a maior parte dos anunciantes e seriam as mais afetadas.

A disputa abre um debate sobre como equilibrar a proteção de dados dos usuários com a sustentabilidade econômica de serviços digitais gratuitos. Para a Comissão Europeia, o consentimento precisa ser realmente livre para evitar práticas que limitem a escolha dos consumidores.

Já a Meta diz que barrar anúncios personalizados ameaça a viabilidade de plataformas gratuitas e prejudica pequenos anunciantes. A decisão final deve vir do Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e pode redefinir os limites para consentimento, personalização e monetização da plataforma.

Com informações da Meta e do The Register
Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura
Fonte: Tecnoblog

União Europeia acusa Bluesky de esconder número de usuários

25 de novembro de 2024

União Europeia acusa Bluesky de esconder número de usuários

Bluesky teve crescimento expressivo nas últimas semanas (Imagem: Lupa Charleaux/Tecnoblog)

A União Europeia considera que a rede social Bluesky não está cumprindo as normas do grupo de países. As infrações seriam não informar quantos usuários a rede tem no bloco de países e não dizer onde a empresa está estabelecida legalmente.

A declaração sobre estes problemas veio de Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, durante uma coletiva de imprensa nesta segunda (25). Ele explica que todas as plataformas que operam na União Europeia devem ter uma página dedicada com estas informações.

União Europeia tem regras rígidas para plataformas grandes (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Segundo a Reuters, Regnier disse ainda que a Comissão pediu que os 27 governos nacionais do bloco que investiguem se há algum indício de atividade da empresa, como um escritório europeu. Mesmo assim, a companhia não foi contatada diretamente.

O Bluesky não respondeu aos pedidos de comentário enviados pela Reuters.

Bluesky deve escapar de regulação rígida por enquanto

Apesar destas exigências, o Bluesky deve escapar das regulações mais rígidas do bloco. A Lei de Serviços Digitais (também conhecida pela sigla DSA) se concentra nas redes com mais 45 milhões de usuários na União Europeia. O Bluesky tem cerca de 22,5 milhões em todo o mundo.

A Bluesky Social, responsável pelo principal app e principal servidor da rede social Bluesky, é uma empresa de benefício público estabelecida nos Estados Unidos. De acordo com Jay Graber, CEO da companhia, são apenas 20 funcionários em tempo integral.

A rede vem apresentando um crescimento expressivo nas últimas semanas, principalmente de usuários descontentes com o X (antigo Twitter). Um site independente com dados da rede diz que são 22,5 milhões de usuários, 7,5 milhões há mais que há dez dias.

De acordo com o SimilarWeb, o número de acessos diários do Bluesky alcançou o do Threads. Mesmo assim, a rede da Meta leva muita vantagem em outros quesitos: são 275 milhões de usuários ativos mensalmente.

Com informações: Financial Times, Reuters, The Verge
União Europeia acusa Bluesky de esconder número de usuários

União Europeia acusa Bluesky de esconder número de usuários
Fonte: Tecnoblog

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

25 de junho de 2024

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

Microsoft separou Teams, mas não foi o suficiente (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A União Europeia acusou a Microsoft de comportamento anticompetitivo relacionado ao Teams, software de comunicação corporativa e videoconferência que era agregado ao Office no Microsoft 365. O bloco considera que o pacote dava à empresa uma vantagem injusta sobre rivais, como Slack e Zoom.

A partir de agora, a Microsoft deverá responder às conclusões preliminares da Comissão Europeia, braço executivo do bloco. “Apreciamos os esclarecimentos adicionais fornecidos hoje e trabalharemos para encontrar soluções e resolver as preocupações restantes da Comissão”, declarou Brad Smith, presidente da Microsoft.

Microsoft Teams teve até uma versão pré-instalada no Windows 11, mas ela não fez sucesso (Imagem: Reprodução / Microsoft)

O movimento era esperado há algum tempo. A União Europeia abriu uma investigação antitruste contra a Microsoft em julho de 2023, dois anos após queixas do Slack, posteriormente comprado pela Salesforce.

Em abril de 2024, a Microsoft fez concessões e removeu o Teams de pacotes com outros produtos da empresa em todo o mundo — inicialmente, a medida seria restrita à Europa. Mesmo assim, as autoridades acreditam que isso não é o suficiente.

UE quer Microsoft 365 sem Teams mais barato

Não há um cronograma preciso para os próximos passos da investigação. Segundo fontes ouvidas pelo Financial Times, a Microsoft trabalha para fechar um acordo do caso e evitar uma acusação formal, que poderia levar a uma multa de 10% das receitas globais da empresa.

Segundo pessoas próximas ao assunto ouvidas pela Reuters, a Comissão Europeia quer que a Microsoft venda o Microsoft 365 (que inclui o Office) sem o Teams, a um preço mais baixo. Já concorrentes querem uma maior interoperabilidade com os produtos da empresa.

União Europeia também denunciou a Apple esta semana (Imagem: Thijs ter Haar / Wikimedia Commons)

Excluídos casos envolvendo o controle de outras empresas, como a compra da Activision Blizzard ou a investigação sobre a relação com a OpenAI, esta é a maior acusação da Comissão contra a Microsoft desde os anos 2000. Na ocasião, a UE e os Estados Unidos processaram a empresa, sob acusação de usar o Windows para criar monopólios para o Internet Explorer e o Windows Media Player.

A UE tem sido bastante combativa contra as big techs nos últimos anos. Nesta segunda-feira (24), a Comissão Europeia apresentou uma denúncia contra a Apple por regras da App Store não estarem de acordo com regulamentos do bloco.

Com informações: Financial Times, Reuters, TechCrunch
UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office

UE acusa Microsoft de prejudicar concorrência ao colocar Teams no Office
Fonte: Tecnoblog