Category: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

ANPD proíbe coleta de íris da World ID em troca de dinheiro

27 de janeiro de 2025

ANPD proíbe coleta de íris da World ID em troca de dinheiro

Tools for Humanity foi proibida pela ANPD de pagar pela coleta de íris (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pela World ID, de coletar a íris de pessoas no Brasil. Em comunicado na sua página, a ANPD destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis, como a íris, precisa ser livre e espontâneo. A medida entrou em vigor no sábado (25).

A Coordenação-Geral de Fiscalização (CFG) da ANPD entende que a oferta de pagamento interfere na livre manifestação de vontade do indivíduo em fornecer um dado sensível. O órgão entende que essa proposta influencia também as pessoas em potencial de vulnerabilidade.

Quais outras medidas tomadas pela ANPD contra a TFH?

Além da proibição do pagamento, que custa R$ 600 e é pago parcelado, a ANPD exigiu que a Tools for Humanity aponte em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Conforme o artigo 5º, inciso VIII da LGPD, empresas que tratam dados precisam indicar um profissional que será o contato entre o controlador (pessoa física ou jurídica que decide o que fazer com os dados), titulares dos dados e ANPD.

Orbe da World escaneia íris e rosto do ser humano (imagem: divulgação)

A CFG também considerou grave o fato da TFH não permitir a exclusão dos dados biométricos coletados e nem a revogação do consentimento. Segundo o órgão, isso também influenciou na decisão de proibir o pagamento pela coleta de íris. Como revelou a Folha de São Paulo, em alguns pontos de coleta, funcionários da TFH aceitavam as condições de uso no lugar das pessoas que teriam as íris coletadas.

Coleta de íris pela World ID se tornou polêmica

A polêmica da coleta de íris pela World ID cresceu nos últimos dias, quando mais de 400 mil brasileiros já haviam cedido a gravação da íris. Com a repercussão do caso, a ANPD publicou uma nota na semana passada informando que a TFH opera sob fiscalização especial desde novembro, seguindo regras mais rigorosas.

Ao vender a imagem da sua íris, os usuários recebem o pagamento em uma criptomoeda desenvolvida pela própria TFH, que tem entre seus fundadores Sam Altman, fundador da OpenAI. Essa criptomoeda é então convertida em reais e o valor pode ser sacado em parcelas por quem forneceu a íris.

A proposta da TFH em formar o World ID é criar um banco de dados para dar prova de humanidade às pessoas. Por exemplo, em uma entrevista de emprego online, o candidato teria sua íris verificada para provar que é ele participando da chamada e não um deep fake.

O Tecnoblog entrou em contato com a Tools for Humanity para saber o seu posicionamento sobre o caso. A notícia será atualizada quando a resposta for enviada.

Com informações de ANPD
ANPD proíbe coleta de íris da World ID em troca de dinheiro

ANPD proíbe coleta de íris da World ID em troca de dinheiro
Fonte: Tecnoblog

World ID: ANPD apura venda de íris desde novembro

16 de janeiro de 2025

World ID: ANPD apura venda de íris desde novembro

Câmera Orb da Tools for Humanity coleta íris para formar o banco de dados da World ID (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)

Resumo

A ANPD informou que está investigando, desde novembro de 2024, a coleta de íris realizada pela Tools for Humanity (TfH) na cidade de São Paulo.
A empresa oferece cerca de R$ 700 por íris coletada, realizando o pagamento em criptomoeda convertida para reais.
De acordo com a ANPD, os dados processados pela TfH obedecem a normas mais rigorosas de proteção e privacidade de dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou à imprensa que apura a venda de íris — parte da chamada World ID — desde novembro de 2024. A empresa Tools for Humanity (TfH), que opera o projeto, voltou a virar assunto no Brasil por causa do crescimento da coleta de íris em postos localizados na cidade de São Paulo.

A ANPD disse em comunicado divulgado ontem (15/01) que os dados processados pela TfH devem seguir regras mais rigorosas no que diz respeito à proteção e privacidade.

O que é a Tools for Humanity e o World ID?

A Tools for Humanity criou o World ID como um serviço de verificação de humanidade. Seguindo a popularização e evolução das IAs, a empresa, que tem entre seus fundadores Sam Altman, CEO e fundador da OpenAI, visa criar um cadastro para diferenciar robôs e pessoas.

A ideia é que a íris coletada sirva como prova de humanidade em situações nas quais uma IA poderia ludibriar alguém. Por exemplo, durante uma entrevista online de emprego, o candidato teria que submeter a sua íris a uma análise, garantindo que é ele mesmo participando e não um deepfake.

Orbe da World escaneia íris e rosto do ser humano para criar uma prova de humanidade (imagem: divulgação)

Como a Tools for Humanity está formando o World ID?

A Tools for Humanity paga, no Brasil, em torno de R$ 700 para cada pessoa que forneça a sua íris para a World ID. Afinal, ninguém iria até um dos 38 pontos de coleta espalhados em São Paulo para entregar um dado biométrico de graça. O pagamento é feito com a criptomoeda da empresa, que depois é convertida em reais. O valor é pago em 11 parcelas (1 por mês).

No fim do ano passado, a World ID havia coletado 100 mil dados de brasileiros. Segundo uma apuração recente do UOL, esse número já está em 400 mil, com 1 milhão de downloads do aplicativo no Brasil — a TfH confirmou esses dados para o Tecnoblog. O app é usado para fazer o saque (a conversão da criptomoeda em reais é feita pelo World App, assim como o pré-cadastro).

O Tecnoblog perguntou para a empresa como é feito o tratamento dos dados. A TfH respondeu que não fica com nenhum dado das pessoas que fazem a verificação de humanidade. Segundo a empresa, os dados da íris e rosto são convertidos em uma representação numérica chamada código de íris.

As imagens originais recebem criptografia de ponta-a-ponta, são enviadas ao celular da pessoa e depois deletadas da Orb. O código é criptografado e fragmentado, sendo enviado para universidades e “terceiros confiáveis”. A TfH explica que o esses fragmentados garantem a anonimização dos dados, impedindo a vinculação a uma pessoa.

O crescimento dos cadastros reacende o debate sobre proteção, privacidade e uso de dados biométricos por empresas. Isso levou a ANPD a se pronunciar sobre o caso e fez a World ID retornar ao noticiário brasileiro — especialmente diante do fato de que, em apenas dois meses, o número de cadastros quadruplicou.

O CEO da OpenAI quer escanear a sua íris (arte: Vitor Pádua/Tecnoblog)

ANPD se pronuncia sobre o caso

Em nota enviada à imprensa, a ANPD esclareceu que o tipo de serviço fornecido pela Tools for Humanity (processamento de dados pessoais biométricos) integra um regime de proteção mais rigoroso. Assim, há uma limitação das hipóteses legais sobre o tratamento desses dados.

A ANPD também reforçou que a Tools for Humanity segue em processo de fiscalização, aberto em novembro de 2024. O processo está na fase de análise de documentação e pode ser consultado por qualquer pessoa no site do órgão.

A autoridade também destaca que as pessoas devem se informar atentamente antes de cederem dados biométricos para empresas. Entre as recomendações estão a leitura do termo de uso e a política de privacidade, pesquisar a reputação da empresa e avaliar a real necessidade da coleta de dados.

Confira na íntegra a nota da Tools for Humanity

A rede World está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual.

Não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questões. A Fundação World acredita que é importante que os reguladores busquem informações ou esclarecimentos sobre suas preocupações. A Fundação World está em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​que regem o processamento de dados pessoais nos mercados onde a World opera. Isso inclui, mas não se limita à Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ou LGPD (13.709/2018). Por meio do uso de tecnologia de ponta, a World define os mais altos padrões de privacidade e segurança e incorpora recursos avançados de preservação da privacidade.

A Fundação World dá alta prioridade ao envolvimento com indivíduos e organizações para responder a quaisquer perguntas que possam ter e garantir a transparência em nossas operações e continuará a colaborar ativamente e oferecer as informações necessárias para garantir a compreensão completa de sua tecnologia.

World ID: ANPD apura venda de íris desde novembro

World ID: ANPD apura venda de íris desde novembro
Fonte: Tecnoblog

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

13 de dezembro de 2024

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

LGPD prevê multa de até R$ 50 milhões (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai fiscalizar 20 empresas por descumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lista é variada, indo de big techs a fábricas de chocolate e produtos de beleza:

BlueFit

Bytedance (TikTok)

Cacau Show

Clínica Vamos Sorrir

Dell

Equatorial Energia

Eventim

Hurb

Jequiti Cosméticos

Latam

Open English

Quinto Andar

Saúde Total

Serasa

Telegram

Tinder

Vivo

Uber

Uninassau

X (antigo Twitter)

Por que a ANPD vai investigar estas empresas?

Segundo a agência fiscalizadora, as empresas notificadas não indicaram um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cargo mais conhecido como DPO (sigla em inglês para “data protection officer”, ou encarregado pela proteção de dados, em tradução livre). Esta obrigação está no Artigo 41 da LGPD.

No comunicado divulgado, a ANPD diz que a medida também se estende a organizações que não oferecem canais adequados e efetivos para o exercício de direitos. Na prática, isso significa que os titulares dos dados enfrentam dificuldades para acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.

Quais os próximos passos da investigação?

Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, diz que o processo visa “não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”.

As empresas fiscalizadas precisarão indicar um DPO e um canal de comunicação efetivo para os titulares dos dados. Caso isso não aconteça, elas correm risco de se tornar alvo de processos administrativos, que preveem advertências e multas, que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, com limite de R$ 50 milhões.

A Latam entrou em contato com o Tecnoblog e enviou o seguinte posicionamento:

A LATAM informa que o contato de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está informado em seu canal oficial.

O Tecnoblog disponibiliza este espaço caso alguma das empresas citadas queira se posicionar.

Com informações: ANPD, Valor Econômico
TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD

TikTok, Uber, Vivo e mais 17 empresas serão investigadas por não cumprirem LGPD
Fonte: Tecnoblog

ANPD libera Meta para treinar IA com dados pessoais

30 de agosto de 2024

ANPD libera Meta para treinar IA com dados pessoais

Meta pretendia liberar Meta AI para WhatsApp, Instagram e Facebook ainda em julho (Ilustração: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que a Meta está novamente liberada para usar dados pessoais para treinar sua inteligência artificial. A empresa terá que seguir um Plano de Conformidade, com medidas para adequar suas práticas.

Grande parte das exigências tem relação com informar os usuários de Facebook e Instagram. Eles receberão notificações pelo email e pelo aplicativo com informações “claras e acessíveis” (nas palavras da ANPD) sobre o uso de dados pessoais para treinar IA.

Mark Zuckberg apresenta Meta AI em evento realizado em setembro de 2023 (Imagem: Reprodução / Meta)

Outras formas de comunicação também serão atualizadas pela Meta, como o Aviso de Privacidade e banners na página dedicada ao assunto.

Usuários poderão se opor ao treinamento

O treinamento só poderá ser iniciado 30 dias após estas medidas de informação. Os usuários poderão se opor ao tratamento de seus dados para o treinamento, e isso deverá ser permitido de forma facilitada — ou seja, você poderá não autorizar que suas publicações e comentários públicos sejam usados pela Meta.

Este direito poderá ser exercido por usuários e não usuários após o início do tratamento de dados, por meio de formulário simplificado. Uma das críticas feitas à Meta era de que o processo para não autorizar o uso de dados era muito complicado.

Antes de suspensão, este era o formulário para retirar dados pessoais do treinamento de IA (Imagem: Reprodução / Tecnoblog)

Além dessas questões, a Meta não poderá usar dados pessoais de contas de menores de 18 anos no treinamento de IA. A ANPD ainda tomará uma decisão definitiva sobre este assunto.

A implementação das medidas será acompanhada pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD. “Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados”, diz Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD.

Em comunicado enviado à imprensa, a Meta reafirmou que seguirá as medidas definidas pelo órgão. “A Meta está trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas”, afirma a companhia.

Relembre o caso

A ANPD havia barrado o treinamento da IA da Meta em 2 de julho, por entender que existiam riscos de dano grave e difícil reparação caso a companhia seguisse com o processo.

Na ocasião, a entidade considerou os seguintes indícios:

Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais

Falta de informações claras sobre a política de privacidade e o treinamento da IA

Limitações ao exercício dos direitos dos titulares

Falta de salvaguardas para dados pessoais de crianças e adolescentes

No dia 17 de julho, a Meta suspendeu os recursos de IA generativa de Facebook, Messenger, Instagram e WhatsApp no Brasil, como o criador de figurinhas. Como consequência disso, a Meta AI não foi lançada no país.

Na ocasião, a Meta disse estar engajada em discussões com a ANPD para continuar o treinamento.

Com informações: ANPD
ANPD libera Meta para treinar IA com dados pessoais

ANPD libera Meta para treinar IA com dados pessoais
Fonte: Tecnoblog

Meta suspende IA generativa no Brasil após pressão da ANPD

17 de julho de 2024

Meta suspende IA generativa no Brasil após pressão da ANPD

Meta pretendia liberar Meta AI para WhatsApp, Instagram e Facebook ainda em julho (Ilustração: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Meta suspendeu os recursos de inteligência artificial generativa de Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger no Brasil, como o criador de figurinhas. A empresa tomou a decisão após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir a coleta de dados de usuários para treinar modelos de IA.

Em nota, a Meta explica que a pausa nos serviços de IA é justamente para resolver as questões legais envolvendo as ferramentas. “Decidimos suspender ferramentas de genAI que estavam ativas no Brasil enquanto engajamos com a ANPD para endereçar suas perguntas sobre IA generativa”, afirma a companhia.

Caixa de busca com IA da Meta no Instagram (Imagem: Reprodução / Tecnoblog)

Além do criador de figurinhas do WhatsApp, a Meta pretendia lançar ainda em julho a Meta AI. A ferramenta seria integrada a Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger para conversar com usuários, dar respostas, gerar textos e criar imagens, de forma parecida com ChatGPT e Gemini. O botão chegou a aparecer para alguns usuários no Brasil.

ANPD proibiu Meta de usar dados de usuários para treinar IA

Em junho, a empresa causou revolta com a decisão de usar dados dos usuários para treinar seus modelos de inteligência artificial. Os próprios usuários levantaram preocupações envolvendo privacidade de fotos e vídeos, além de direitos autorais de obras artísticas publicadas nas plataformas. Para impedir isso, era necessário enviar uma solicitação à companhia.

No dia 2 de julho, a ANPD ordenou a suspensão no treinamento das IAs da Meta com dados de usuários brasileiros, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. O órgão considerou que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” envolvendo estes procedimentos.

Na ocasião, a companhia declarou estar “desapontada” e considerou que a decisão da ANPD era um “retrocesso”, que atrasaria a “chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

Com informações: G1, O Globo
Meta suspende IA generativa no Brasil após pressão da ANPD

Meta suspende IA generativa no Brasil após pressão da ANPD
Fonte: Tecnoblog

Brasil proíbe uso de dados em IA do Instagram e Facebook; Meta se diz “desapontada”

2 de julho de 2024

Brasil proíbe uso de dados em IA do Instagram e Facebook; Meta se diz “desapontada”

Novos termos da Meta entraram em vigor em 26 de junho (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A ANPD suspendeu nova política de privacidade da Meta, que usava postagens de brasileiros para treinamento de IA.
Há ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Os riscos apontados pela ANPD incluem: uso inadequado de dados; falta de informações claras; limitações aos direitos dos usuários; e tratamento de dados de menores sem salvaguardas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender imediatamente a nova política de privacidade da Meta que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros no treinamento de tecnologia de inteligência artificial. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (dia 02/07). O órgão também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Em nota, a empresa se diz “desapontada”.

Dona das plataformas, a Meta começou a aplicar os novos termos de uso em 26 de junho. Eles permitiam o uso das informações publicadas de forma livre nas redes sociais. Somente o Facebook possui mais de 102 milhões de usuários ativos no país.

Despacho da ANPD no Diário Oficial da União de 02/07/2024 (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A ANPD entendeu que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” caso a Meta continuasse com as novas regras. A medida preventiva leva em consideração os seguintes indícios, de acordo com a autoridade:

Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais

Falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado

Limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas

A Meta também fica proibida de realizar a chamada operação de tratamento. Na prática, isso significa que ela está impedida de fazer o processamento de dados dos usuários para fins de IA enquanto não fornecer as devidas explicações.

A gigante americana agora tem cinco dias úteis para excluir o trecho sobre IA da política de privacidade.

Confira a resposta da Meta

O Tecnoblog recebeu a seguinte nota da Meta na manhã desta terça-feira:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil.”
Meta

Já na documentação sobre o tema, a empresa diz que os dados dos usuários não serão usados de forma a identificá-los de maneira individual:

“Modelos são construídos analisando as informações das pessoas para identificar padrões, como entender frases coloquiais ou referências locais, e não para identificar uma pessoa específica ou suas informações.”

Brasil proíbe uso de dados em IA do Instagram e Facebook; Meta se diz “desapontada”

Brasil proíbe uso de dados em IA do Instagram e Facebook; Meta se diz “desapontada”
Fonte: Tecnoblog