Category: 99Moto

99Moto e Uber Moto são suspensos mais uma vez em São Paulo

16 de maio de 2025

99Moto e Uber Moto são suspensos mais uma vez em São Paulo

99Moto já foi lançado e suspenso em São Paulo outras vezes (imagem: Emerson Alecrim/Camila Satie/Tecnoblog)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma vez os serviços de transporte de passageiros por motos da Uber e da 99 em São Paulo (SP). A nova decisão vem um dia após as duas empresas conseguirem liberação para esse tipo de atividade.

A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, também recomenda que a Prefeitura de São Paulo regulamente a atividade em 90 dias. Ele que a suspensão é uma medida de cautela, considerando a complexidade do caso e o risco ao trânsito, valendo apenas até um julgamento definitivo da ação.

Uber Moto também tenta lançamento na capital paulista (imagem: divulgação/Uber)

Suspensão um dia após liberação

Na quinta-feira (15/05), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, declarou inconstitucional o decreto municipal que proíbe o 99Moto e o Uber Moto. Ele considerou que a Prefeitura pode regulamentar e fiscalizar serviços de transporte, mas não pode vetar a atividade, já que ela tem base legal federal.

A Prefeitura recorreu — e conseguiu uma vitória no TJ-SP. A decisão desta sexta-feira (16/05) suspende os efeitos da sentença de 1ª instância do dia anterior.

Briga entre apps e Prefeitura vem desde 2023

As empresas de transporte por aplicativo e a Prefeitura de São Paulo travam uma batalha judicial desde 2023, quando o prefeito Ricardo Nunes se antecipou e assinou um decreto suspendendo “utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos”.

Em janeiro de 2025, o 99Moto anunciou sua estreia em São Paulo, e a Uber colocou o Uber Moto na rua na semana seguinte. As empresas se baseiam na Lei Federal nº 13.640, que autoriza a modalidade. Dias depois, o TJ-SP atendeu a um pedido da Prefeitura e suspendeu essa opção de transporte.

Com informações do G1
99Moto e Uber Moto são suspensos mais uma vez em São Paulo

99Moto e Uber Moto são suspensos mais uma vez em São Paulo
Fonte: Tecnoblog

99Moto e Uber voltam a São Paulo após nova decisão judicial

15 de maio de 2025

99Moto e Uber voltam a São Paulo após nova decisão judicial

99Moto em São Paulo (imagem: Emerson Alecrim/Camila Satie/Tecnoblog)

A 99Moto e o Uber Moto voltaram a operar na cidade de São Paulo (SP). Os dois serviços, rivais entre si, estavam suspensos na capital paulista desde o fim de janeiro, por decisão judicial. O retorno ocorre depois de a 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubar a suspensão.

Na decisão mais recente, o juiz Josué Vilela Pimentel entendeu que a Prefeitura de São Paulo não deve proibir uma atividade econômica que tem respaldo em lei federal. A suspensão era baseada em uma ação civil pública movida pela prefeitura contra a 99 e a Uber.

Ainda no entendimento do juiz, cabe ao município regulamentar e fiscalizar serviços privados de transporte de passageiros, mas não de proibir a atividade se houver base legal federal.

A 99Moto e o Uber Moto são serviços que transportam passageiros a partir de motocicletas. A Prefeitura de São Paulo tentou barrar essa modalidade por entender que o tráfego intenso da capital paulista torna perigoso e complexo o transporte de passageiros por meio de motos.

Porém, para o juiz Pimentel, as previsões de aumento expressivo no número de acidentes se os serviços forem mantidos “não passam de mera especulação”.

Depois de a decisão ter sido apresentada, na quarta-feira (14), a 99Moto e o Uber Moto voltaram a operar na capital paulista. A 99 e a Uber tentaram reativar ambos os serviços na cidade em janeiro, mas foram barradas pela Prefeitura de São Paulo no mesmo mês.

Uber Moto está de volta a São Paulo (imagem: divulgação/Uber)

O que diz 99 e Uber dizem sobre a decisão?

Em nota ao Tecnoblog, a 99 celebrou o retorno da 99Moto:

O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço.

Bruno Rossini, diretor sênior da 99

Já a Uber destacou uma pesquisa realizada em Santo André (SP) que aponta que o número de acidentes de moto envolvendo transporte de passageiros é baixo, ficando em 5%. A companhia destacou ainda que, quando uma viagem via Uber Moto é realizada, “tanto o usuário como o motociclista parceiro têm acesso a uma série de recursos de segurança à disposição”.

Também em nota ao Tecnoblog, a Prefeitura de São Paulo revelou que irá recorrer da decisão:

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do Decreto Municipal. O Município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida nesta quarta-feira (14), que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas.

99Moto e Uber voltam a São Paulo após nova decisão judicial

99Moto e Uber voltam a São Paulo após nova decisão judicial
Fonte: Tecnoblog

99Moto e Uber Moto são suspensos em São Paulo após decisão judicial

28 de janeiro de 2025

99Moto e Uber Moto são suspensos em São Paulo após decisão judicial

Opção de moto no app da 99 (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Quem tenta fazer uma viagem de 99Moto ou Uber Moto na capital paulista não encontra nenhuma dessas opções. Ambos os serviços foram suspensos após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atender a um recurso solicitado pela Prefeitura de São Paulo. 99 e Uber prometem recorrer.

Embora a 99Moto e o Uber Moto estejam disponíveis em várias localidades brasileiras, a Cidade de São Paulo proíbe ambos os serviços por considerar a modalidade de transporte de passageiros via moto perigosa devido ao tráfego complexo de veículos no município.

Por meio do Decreto nº 62.144, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, o governo municipal “suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”.

Apesar disso, 99 e Uber começaram a operar suas modalidades de moto em São Paulo neste mês de janeiro usando como base a Lei Federal N° 13.640, de 2018. Ambas as companhias entendem que essa lei autoriza o transporte de passageiros por aplicativo, tanto via carros quanto a partir de motos.

Mas, para o desembargador Eduardo Gouvêa, a mencionada lei exige que condutores que trabalham a partir de aplicativos tenham CNH de categoria B ou superior (motos são de categoria A), o que invalida a prestação do serviço por meio de motos.

Além disso, o desembargador afirma que o decreto da Prefeitura de São Paulo é válido, pelo menos até passar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (há duas delas aguardando execução). Por esses motivos, as operações da 99Moto e da Moto Uber devem ser suspensas na capital paulista, de acordo com decisão proferida na segunda-feira (27/01).

Porém, o desembargador Eduardo Gouvêa negou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão solicitada pela Prefeitura de São Paulo.

Uber Moto foi suspenso em São Paulo (imagem: divulgação/Uber)

O que dizem 99 e Uber sobre a decisão judicial?

Tanto a 99 quanto a Uber decidiram suspender as modalidades 99Moto e Uber Moto em São Paulo para cumprir a determinação judicial. Contudo, ambas as companhias também declararam que irão recorrer da decisão.

Ao Tecnoblog, a 99 informou o seguinte:

A 99 suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP. A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil.

O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade.

Já a Uber enviou o seguinte posicionamento ao Tecnoblog, reproduzido na íntegra:

A Uber informa que, em conformidade com decisão judicial proferida hoje, a operação da modalidade moto será temporariamente suspensa no município de São Paulo, onde estava em funcionamento. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível.

Uber Moto é uma modalidade que oferece acesso às pessoas. Com a suspensão do produto, milhares de pessoas perdem uma opção de mobilidade acessível e complementar à rede de transporte público. Há um impacto, em particular, na vida de muitas mulheres que utilizaram essa opção para trajetos curtos, com mais segurança. E milhares de motociclistas parceiros terão sua fonte de renda reduzida, temporariamente.

O Uber Moto é um serviço privado presente de Norte a Sul do País que está regulamentado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados confirmam que os municípios não podem impedir a operação de serviços de transporte privado por aplicativos, reforçando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proibição desse tipo de atividade é inconstitucional.

A empresa reforça seu compromisso de seguir defendendo a legalidade desse produto na Justiça e se mantém aberta, como sempre esteve, ao diálogo com as autoridades para colaborar no desenvolvimento de regulamentações modernas que atendam às necessidades de mobilidade da população e promovam segurança para usuários e motociclistas parceiros.

Vale lembrar que a 99Moto começou a funcionar em São Paulo em 14 de janeiro de 2025. Já o Uber Moto começou a operar na cidade em 22 de janeiro.

99 e Uber haviam tentado implementar esses serviços na Cidade de São Paulo no início de 2023, mas suspenderam as operações naquele mesmo mês justamente por conta da proibição imposta munícipio.

Com informações do Diário dos Transportes
99Moto e Uber Moto são suspensos em São Paulo após decisão judicial

99Moto e Uber Moto são suspensos em São Paulo após decisão judicial
Fonte: Tecnoblog

99 tem derrota judicial, mas mantém 99Moto em São Paulo

16 de janeiro de 2025

99 tem derrota judicial, mas mantém 99Moto em São Paulo

99Moto em São Paulo (imagem: Emerson Alecrim/Camila Satie/Tecnoblog)

A Justiça considerou válida a postura da Prefeitura de São Paulo de proibir a atuação do serviço 99Moto na capital paulista. A modalidade de transporte de pessoas via motos da 99 começou a funcionar na cidade em 14 de janeiro de 2025, apesar de existir um decreto municipal que proíbe esse tipo de atividade.

Para manter o serviço na cidade, a 99 entrou com um pedido de liminar na Justiça de São Paulo. A empresa afirma que a atividade da 99Moto é baseada em uma legislação federal que permite que prefeituras fiscalizem e regulamentem esse tipo de atividade, mas não a proíbam.

Porém, a Justiça de São Paulo considerou o Decreto 62.144 válido. Assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, o decreto “suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”.

Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, cita um grupo de trabalho criado pela prefeitura em 2023 que concluiu que o transporte de passageiros via motos em São Paulo é uma atividade arriscada:

A conclusão do referido Grupo de Trabalho (…) não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país.

Após o caso em questão, a Prefeitura de São Paulo reforçou que o impedimento de serviços como o da 99Moto é uma medida de segurança. Em nota enviada ao Tecnoblog, a prefeitura citou que, somente entre janeiro e julho de 2024, a cidade registrou 329 mortes de motociclistas no trânsito.

Ricardo Nunes também se manifestou sobre o assunto. Em dado momento de sua declaração, ele chega a dizer: “não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”.

Prefeitura de São Paulo começa a apreender motos

Após a Justiça negar a liminar à 99, a Prefeitura de São Paulo iniciou uma operação para apreender motos que prestam serviços de transporte de passageiros na cidade.

A Agência Brasil relata que a primeira apreensão aconteceu por volta das 16:00 de quarta-feira (14/01), em uma avenida da Zona Leste de São Paulo. Tratava-se de uma viagem com custo de R$ 11 que levaria entre 10 e 15 minutos para ser concluída, mas que, via transporte público, exigiria cerca de 50 minutos.

99Moto teve mais de 10.000 viagens em São Paulo

A 99 afirma que implementa cerca de 50 medidas na 99Moto, inclusive de âmbito tecnológico, que tornam a modalidade segura. Ao Tecnoblog, a companhia informou que, no primeiro dia de atuação na capital paulista, mais de 10.000 viagens foram feitas via 99Moto, sem registro de acidentes.

O primeiro dia de operação comprova o quanto a população paulistana precisa de serviços como a 99Moto. Mais de 40 milhões de brasileiros já aproveitam de sua eficiência em todo o país, e mais de 10 mil paulistanos também o fizeram no primeiro dia de funcionamento.

Fabrício Ribeiro, diretor de operações da 99

Opção de moto no app da 99 tem preços mais atraentes (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

99 promete recorrer e manter 99Moto em São Paulo

Em outra nota enviada ao Tecnoblog, a 99 declarou que a decisão judicial que nega a liminar não analisou o mérito da legalidade do serviço e que, por isso, irá recorrer dela. Enquanto isso, a modalidade 99Moto continuará sendo oferecida na Cidade de São Paulo:

A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto.

O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.

De fato, a 99Moto continuava disponível na capital paulista na manhã desta quinta-feira (16/01), quando esta nota foi publicada.

Vale lembrar que a 99Moto começou a operar em São Paulo atendendo a regiões que não fazem parte do centro expandido. Contudo, a 99 tem planos de cobrir toda a capital com a modalidade.
99 tem derrota judicial, mas mantém 99Moto em São Paulo

99 tem derrota judicial, mas mantém 99Moto em São Paulo
Fonte: Tecnoblog