Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta, de Zuckerberg, tenta reverter veto da UE ao seu modelo de anúncios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Em abril, a Comissão Europeia multou a Meta em 200 milhões de euros e proibiu seu modelo de assinatura na UE por violar o Digital Markets Act (DMA).
A exigência é que a Meta ofereça uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.
Agora, a Meta contesta a decisão, afirmando que isso prejudica seu modelo de negócios.

A Meta vai recorrer contra a decisão da Comissão Europeia que impede seu modelo de assinatura nos países da União Europeia (UE). O veto, anunciado em abril, veio acompanhado de uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), que a big tech também contesta.

Para a plataforma, a medida é “incorreta e ilegal” por contrariar jurisprudências, ignorar o contexto comercial e prejudicar a experiência de usuários e anunciantes.

O embate gira em torno da aplicação do Digital Markets Act (DMA), norma que busca garantir maior equilíbrio nas práticas das chamadas empresas “gatekeepers”, como a própria Meta.

A Comissão afirma que o modelo de consentimento usado pela companhia (de “pagar ou consentir”) viola o DMA por não garantir liberdade suficiente ao usuário. A UE exige a oferta de uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.

Já a Meta sustenta que seu modelo — que permite escolher entre uma versão paga sem anúncios e outra gratuita com publicidade personalizada — foi validado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da UE e por autoridades de proteção de dados em países como França, Alemanha e Dinamarca.

O que diz a norma e por que a Meta discorda?

Meta diz que imposição afeta seu modelo de negócios (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A principal exigência da Comissão Europeia é que o uso de dados pessoais para fins publicitários ocorra apenas com consentimento livre e informado.

Na interpretação do órgão, oferecer a alternativa paga não configura uma escolha justa. Por isso, determinou que a Meta disponibilize, gratuitamente, uma versão com anúncios menos personalizados, baseada em coleta mínima de dados.

A Meta rebate dizendo que essa imposição a força a operar um modelo de negócios insustentável, já que reduz a eficácia da publicidade digital e compromete a viabilidade de seus serviços gratuitos.

A empresa também cita uma decisão de julho de 2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que teria reconhecido a validade do modelo de “consentimento ou assinatura” como forma legal de obtenção de dados — argumento que, segundo a Meta, foi ignorado pela Comissão.

Meta critica exigência da União Europeia

Meta é dona de WhatsApp, Instagram e Facebook (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A plataforma argumenta que a exigência cria incertezas regulatórias e penaliza de forma desproporcional só a empresa. A Meta afirma que suas propostas de ajuste foram ignoradas ao longo de 2024 e reclama de falta de clareza nos feedbacks, o que, segundo ela, vai contra o espírito colaborativo do DMA.

O modelo de anúncios menos personalizados foi lançado pela Meta em novembro de 2024 e usa 90% menos dados. Mas, segundo um levantamento interno, já mostrou queda nos resultados: até 70% menos conversões fora da plataforma e um salto de 800% no bloqueio de anúncios por serem “irrelevantes”. Segundo a Meta, pequenas e médias empresas (PMEs) representam a maior parte dos anunciantes e seriam as mais afetadas.

A disputa abre um debate sobre como equilibrar a proteção de dados dos usuários com a sustentabilidade econômica de serviços digitais gratuitos. Para a Comissão Europeia, o consentimento precisa ser realmente livre para evitar práticas que limitem a escolha dos consumidores.

Já a Meta diz que barrar anúncios personalizados ameaça a viabilidade de plataformas gratuitas e prejudica pequenos anunciantes. A decisão final deve vir do Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e pode redefinir os limites para consentimento, personalização e monetização da plataforma.

Com informações da Meta e do The Register
Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura

Meta acusa UE de ilegalidade por vetar seu modelo de assinatura
Fonte: Tecnoblog