Category: União Europeia

Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

22 de maio de 2023

Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

A União Europeia anunciou uma multa recorde para a Meta, dona do Instagram e de outras redes sociais, no valor de € 1,2 bilhão (algo em torno de R$ 6,5 bilhões em uma conversão direta). O motivo é que a empresa teria compartilhado dados de usuários europeus com os Estados Unidos através do Facebook. Essa é a maior punição financeira imposta sob a lei de privacidade da Europa.

Mark Zuckerberg (imagem: Reprodução/Facebook)

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) foi a entidade que definiu a multa da empresa de Mark Zuckerberg. Ela surgiu após uma longa investigação, na qual oficiais da Europa estabeleceram que o Facebook estava cometendo violações nas regras de privacidade digital do continente.

Como resultado, além de ter que pagar a multa de € 1,2 bilhão, a Meta deverá suspender em até cinco meses a prática de transferir dados de usuários europeus para os Estados Unidos. Ademais, a companhia tem 6 meses para interromper “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA”.

Vale destacar que o processo envolve apenas o Facebook, ou seja, Instagram e WhatsApp não fazem parte da questão.

Segundo a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados, a empresa estadunidense “não abordou os riscos para os direitos e liberdades fundamentais das pessoas europeias e violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

Nick Clegg, Presidente de assuntos globais do Facebook, e Jennifer Newstead, Chefe do escritório legal da Meta, afirmaram que não concordam com a sentença em uma postagem no Blog da marca:

Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA. Apelaremos da sentença, incluindo a multa injustificada e desnecessária, e buscaremos a suspensão das ordens nos tribunais.

(Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Empresas já foram multadas por uso indevido de dados

A Meta não é novata em receber punições de entidades pelo mundo. Em setembro de 2021, por exemplo, o WhatsApp foi multado em € 225 milhões pela falta de transparência no uso de dados. No caso, a IE DPA definiu que o app de mensagens havia violado o conjunto de regras de privacidade da União Europeia.

Em julho do mesmo ano, a Amazon recebeu uma pena ainda maior, no valor de € 746 milhões, que a Comissão Nacional de Luxemburgo para a Proteção de Dados impôs à empresa. A penalidade envolveu uma situação similar ao do Facebook, na qual a gigante discordou fortemente da decisão.

No Brasil, há uma lei chamada LGPD, que define o que são dados sensíveis no país. Sendo assim, nenhuma companhia pode fazer uso desse tipo de informação sem o consentimento legal da pessoa. Compartilhar esses dados com outro país, por exemplo, poderia resultar em multas e outras penalidades.

Com informações: MacRumors.
Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus

Meta recebe multa de R$ 6,5 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus
Fonte: Tecnoblog

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

28 de abril de 2023

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

A inteligência artificial é um assunto em alta, e seus aspectos positivos e negativos ainda estão sob avaliação. A União Europeia, por exemplo, agora está interessada na questão dos direitos autorais. O bloco discute obrigar as empresas a revelar se materiais protegidos por copyright foram usados para treinar robôs como o ChatGPT.

Bandeiras da União Europeia (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Esta exigência foi adicionada ao Regulamento da Inteligência Artificial nas duas últimas semanas, disse uma fonte interna à Reuters. Alguns membros do Parlamento Europeu queriam proibir o uso de material com copyright, mas uma proposta mais branda, exigindo apenas transparência, venceu as discussões.

Dessa forma, empresas que desenvolvem ferramentas geradoras de conteúdo, como o ChatGPT, o Dall-E, o Midjourney e muitas outras, precisarão revelar qualquer uso de material protegido por direitos autorais para treinar seus sistemas.

O Regulamento da Inteligência Artificial (ou AI Act, em inglês) vem sendo discutido há dois anos, antes mesmo do lançamento do ChatGPT pela OpenAI e de todo o destaque sobre o tema que veio desde então.

O Parlamento Europeu já tinha um rascunho da lei, e seus membros concordaram em avançar com a matéria para a fase de discussões.

As inteligências artificiais generativas dependem de treinamento com grandes quantidades de dados. Assim, elas entendem diversas formas de escrever, acumulam informações, aprendem como desenhar em vários estilos, e assim por diante.

Processos contra empresas podem aumentar

Empresas como a OpenAI se recusam a abrir detalhes sobre os dados usados para treinar seu software. Caso a legislação europeia seja aprovada, elas precisarão revelar de onde foi retirado o conteúdo.

Isso pode ter consequências negativas para as companhias: os processos por violação de direitos autorais devem se multiplicar.

Imagem gerada pelo Stable Diffusion tem marca d’água da Getty Images (Imagem: Reprodução/The Verge)

A questão do copyright já é uma realidade no cenário da inteligência artificial, principalmente entre artistas e fotógrafos. A empresa de bancos de imagens Getty Images está processando a Stability AI, por exemplo.

O Stable Diffusion, modelo desenvolvido pela Stability AI, foi “pego” criando imagens com a marca d’água da Getty. Isso indica que as fotos da empresa foram usadas indevidamente para treinar a inteligência artificial.

Além da briga entre as duas empresas, três artistas moveram uma ação coletiva contra a Stability AI, a Midjourney e a DeviantArt.

Eles alegam que as desenvolvedoras violaram os direitos de milhões de artistas ao usar 5 bilhões de imagens raspadas da internet sem o consentimento dos artistas.

Deixando as imagens um pouco de lado, a Microsoft e sua subsidiária GitHub foram acionadas na Justiça dos EUA por causa da ferramenta Copilot.

O Copilot foi treinado usando códigos abertos. A licença desses códigos, porém, exige que o autor esteja listado em trabalhos derivados.

Mesmo assim, o Copilot cria longos scripts a partir de trabalhos protegidos por essas licenças sem dar nenhum crédito, o que seria uma violação da lei de direitos autorais.

Com informações: Reuters, The Verge
OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright

OpenAI e outras empresas podem ter que revelar uso de material com copyright
Fonte: Tecnoblog

ChatGPT será investigado na Espanha por violação de privacidade de usuários

13 de abril de 2023

ChatGPT será investigado na Espanha por violação de privacidade de usuários

O ChatGPT enfrenta mais um problema na Europa. A OpenAI, empresa responsável pela IA generativa, será alvo de investigação aberta pelo órgão da Espanha responsável por proteção de dados. Até o momento, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) não pediu o bloqueio do serviço em seu território.

Depois de investigação e bloqueio na Itália, agora é a vez da Espanha abrir um inquérito sobre o ChatGPT (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Depois de ser bloqueado na Itália por possíveis violações de privacidade, o ChatGPT pode ver o mesmo acontecer no outro país. A AEPD investiga se a OpenAI está seguindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia. O regulamento aponta as obrigações que devem ser seguidas por todas as entidades, públicas e privadas, que atuam nos países membros da União Europeia (UE).

GDPR regula como dados de europeus são geridos por estrangeiros

A legislação da EU fiscaliza, entre outros pontos, como os dados de cidadãos dos países membros são geridos por empresas estrangeiras. Por exemplo, se uma instituição está exportando informações privadas para fora do continente. Logo, a OpenAI, que é americana, precisa ser transparente sobre como lida com os dados sigilosos dos europeus.

Nesse ponto, a Itália e a Espanha têm dúvidas se a OpenAI de fato protege as informações privadas dos usuários do ChatGPT. Para evitar qualquer problema com dados sigiloso sendo “mal geridos”, o órgão italiano responsável por fiscalizar a GDPR bloqueou a IA generativa no país. A Espanha, até o momento, não seguiu esses passos.

Órgão da União Europeia também investigará como a OpenAI utiliza os dados sigilosos (Imagem: Thijs ter Haar/Wikimedia Commons)

Entretanto, a AEPD tomou um passo importante: pediu que o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB na sigla em inglês), órgão da EU que fiscaliza o Regulamento, discutisse o ChatGPT em uma discussão de plenário.

O resultado do debate levou o EDPB a criar uma força-tarefa para investigar a gestão de dados privados pela OpenAI. A investigação do Conselho será paralela aos trabalhos da Espanha e da Itália.

Bug no ChatGPT revelou dados sigilosos de usuários

ChatGPT enfrentou outros problemas antes de investigações na Europa (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

No dia 20 de março, um bug no ChatGPT permitiu que os e-mails de confirmação do ChatGPT Plus, com dados pessoais, fossem enviados aos assinantes errados. O problema também permitia que a primeira mensagem de uma conversa fosse acessada por outro usuário, mas só se as duas contas estivessem online ao mesmo tempo.

Para resolver o bug, a OpenAI deixou o ChatGPT fora do ar durante boa parte do dia 20 de março. Quatro dias depois, a empresa confirmou a razão de ter “desligado” a IA por várias horas. O caso foi um dos argumentos usados pela Itália para bloquear o serviço no país.

Com informações: Tech Crunch
ChatGPT será investigado na Espanha por violação de privacidade de usuários

ChatGPT será investigado na Espanha por violação de privacidade de usuários
Fonte: Tecnoblog

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